Allan Garcês é o relator da proposta.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5654/25, que institui a Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde em Áreas de Conflito e Alta Periculosidade. O projeto estabelece um adicional de risco de 30% sobre o salário básico para trabalhadores que atuam em ambientes marcados por violência.
Esse benefício será destinado a profissionais que trabalham em unidades de saúde localizadas em áreas com conflitos armados, elevada criminalidade ou condições de extrema vulnerabilidade.
A proposta foi apresentada pela deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE) e determina que os ministérios da Justiça e Segurança Pública, junto ao da Saúde, identifiquem essas áreas de risco usando dados oficiais de segurança pública.
O adicional possui caráter indenizatório, ou seja, não compõe o salário para fins de aposentadoria, mas pode ser acumulado com outros adicionais como insalubridade e periculosidade.
O relator deputado Allan Garcês (PP-MA) ressaltou:
“Na atenção primária à saúde, a violência urbana é um desafio que afeta o setor devido à localização das unidades de saúde em regiões vulneráveis e à exposição dos profissionais a situações que colocam em risco sua segurança.”
Medidas de segurança e apoio psicológico
- protocolos de evacuação em casos de confronto;
- sistemas de monitoramento e botões de pânico nas unidades;
- reforço no policiamento nas proximidades;
- acompanhamento psicológico e psiquiátrico para os profissionais expostos.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise nas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, será necessário também a aprovação pelos deputados e senadores.