A votação do projeto de lei que impede descontos em benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi adiada por falta de acordo entre os parlamentares. A nova data para a discussão pode ser na próxima terça-feira, dia 26, dependendo das negociações entre o governo e o relator, o deputado federal Danilo Forte (União-CE).
Segundo pessoas próximas ao relator, existem dúvidas sobre a proibição total dos descontos associativos em folha de pagamento, que é o ponto central do projeto. Também há discordâncias sobre a sugestão de transferir para o Conselho Monetário Nacional (CMN) a responsabilidade de aprovar descontos relacionados ao empréstimo consignado.
Além disso, membros do governo contestam a parte do projeto que estabelece que o INSS deve ressarcir os beneficiários caso entidades não devolvam descontos feitos indevidamente em até 30 dias.
Estadão Conteúdo