A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) marcou presença na oitava reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior, realizada nesta quinta-feira (26) no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Presidiendo a comissão, a deputada Paula Belmonte conduz as investigações sobre as causas da contaminação do rio e verifica possíveis negligências de autoridades públicas e privadas na prevenção e controle dos danos ambientais na região.
Durante o encontro, três superintendentes da Adasa foram ouvidos: Gustavo Carneiro (Recursos Hídricos), Rafael Mello (Abastecimento de Água e Esgoto) e Élen Dânia dos Santos (Resíduos Sólidos), em atendimento aos requerimentos nº 6, 7 e 8 de 2025, aprovados pela comissão.
A agência expôs dados técnicos e detalhou ações de fiscalização, além de instrumentos regulatórios utilizados na gestão da bacia do Rio Melchior. Entre os assuntos principais, destacaram-se a necessidade de cooperação entre instituições, investimentos em infraestrutura sanitária, e a importância dos planos de bacia e do Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos para o planejamento ambiental da região.
O superintendente Gustavo Carneiro evidenciou a decisão técnica inovadora da Adasa ao estabelecer limites para a carga poluente do Rio Melchior, mesmo sendo classificado como classe 4, o mais crítico na escala de qualidade da água. “Embora a legislação federal não defina limites específicos para rios desta categoria, optamos por impor um limite máximo de poluição admissível, reforçando nosso compromisso com a preservação ambiental em situações adversas”, afirmou.
Carneiro explicou que a classificação do rio, aprovada em 2014, orienta os usos permitidos da água e é respeitada em todas as decisões de gestão e licenciamento. Ele também esclareceu que a outorga prévia concedida para um projeto de termelétrica do Governo Federal não autoriza sua operação, mas apenas confirma a disponibilidade hídrica conforme as regulamentações vigentes.
O monitoramento constante da bacia hidrográfica e a fiscalização rigorosa contra lançamentos irregulares foram outros aspectos ressaltados. A agência admitiu a existência de desafios estruturais e enfatizou a necessidade de melhorias nos sistemas de coleta e estações de tratamento de esgoto.
Rafael Mello mencionou que a Adasa já emitiu mais de 10 mil outorgas baseadas em critérios técnicos rigorosos. Ele também destacou o acompanhamento das ações corretivas e investimentos planejados para o sistema Samambaia-Melchior, incluindo a estação de tratamento gerida pela Caesb. “Cerca de um terço da população do Distrito Federal depende desse trecho do rio para o descarte de esgoto tratado. O Rio Melchior tem papel fundamental na saúde pública e no abastecimento da região”, afirmou.
Mello também falou sobre iniciativas complementares, como o controle dos serviços de limpa-fossa, incentivo ao reúso de água e medição individualizada. “Cada litro de água usado de forma consciente representa uma menor carga poluente para um rio que já enfrenta muitas pressões”, observou.
A superintendente Élen Dânia dos Santos detalhou as atividades da Adasa na fiscalização do Aterro Sanitário de Brasília, que recebe cerca de 2 mil toneladas de resíduos diariamente. Segundo ela, a agência foi pioneira na criação de normas específicas para regulação técnica e operacional de aterros no Brasil. “Atuamos com respaldo na Política Nacional de Saneamento, garantindo a continuidade, regularidade e qualidade dos serviços prestados”, explicou.
Élen também informou que a Adasa realiza monitoramentos ambientais e geotécnicos, incluindo testes geoelétricos, uma prática preventiva adotada para avaliar a integridade da base do aterro. “Os resultados confirmam a integridade da camada protetora, que evita a contaminação do solo e do lençol freático”, concluiu.
A participação da Adasa destacou o papel técnico da regulação e os desafios enfrentados para garantir a preservação do Rio Melchior, considerado um dos corpos hídricos estratégicos mais importantes do Distrito Federal.