A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu nesta quarta-feira (21/01) um acordo importante no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Superior Tribunal de Justiça (CEJUSC/STJ) para resolver uma disputa antiga sobre uma terra chamada Jarará, na cidade de Juti, no Mato Grosso do Sul.
Esse foi o primeiro acordo feito no CEJUSC do STJ relacionado aos indígenas. Com isso, a comunidade Guarani-Kaiowá poderá continuar morando no local, que agora será oficialmente registrada pela União e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Como parte do acordo, os donos da terra receberão R$ 6 milhões do governo.
A disputa começou porque um particular entrou com uma ação contra a União e a Funai, questionando o reconhecimento da área como terra indígena. Primeiro a Justiça deu razão ao dono da terra particular, tirando os direitos da União, da Funai e da comunidade indígena. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou essa decisão por falta de provas de que os indígenas estavam antes da ocupação do particular.
No STJ, faltavam apenas alguns detalhes para serem decididos. A pedido do dono da terra, foi aberta uma negociação no CEJUSC, e as partes concordaram em um pagamento de R$ 6 milhões para terminar o processo e garantir que os indígenas fiquem na terra. Essa solução economiza dinheiro público e traz paz para a região.
O acordo foi feito em conjunto pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) e a Procuradoria-Geral da União (PGU), com apoio do Ministério dos Povos Indígenas e da comunidade. A procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, afirmou que a negociação é uma forma responsável de resolver o conflito, protegendo os direitos de todos e garantindo estabilidade jurídica.
Venturini destacou o compromisso da AGU em buscar soluções justas para conflitos difíceis, fortalecendo o acesso à Justiça, a autonomia dos povos indígenas e o respeito à Constituição. Ela também elogiou o papel do STJ, que ajudou a encontrar um acordo amigável para um problema complexo. As informações são do Governo Federal.