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domingo, 16/03/2025

Acordo individual entre patrão e empregado tem validade imediata, diz STF

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Sindicatos da categoria, no entanto, devem ser comunicados sobre decisão e têm prazo de dez dias para manifestar interesse em acordo coletivo

Ricardo Lewandowski: ministro afirmou que a MP continua integralmente em vigor, incluindo a possibilidade de redução da jornada (Nelson Jr./STF/Divulgação)

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