A deputada Dandara Tonantzin (PT-MG) solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue possíveis irregularidades no memorando de entendimento firmado entre os Estados Unidos e o Governo de Goiás sobre minerais e terras raras.
Segundo a parlamentar, o acordo ultrapassa as competências de um estado. Especialistas ouvidos explicam que, embora Goiás tenha firmado o memorando, a gestão de recursos minerais estratégicos cabe à União, conforme a Constituição Federal.
Conflito sobre competência estadual
Dandara Tonantzin destaca que estados não têm autoridade para fazer acordos internacionais, tarefa exclusiva da União. Ela pediu investigação sobre improbidade administrativa e usurpação de função no acordo.
Consultor em infraestrutura, Victor Hugo Brandão esclarece que o memorando não cria obrigações vinculativas, mas abre uma área cinzenta. O Tratado toca em assuntos que são de competência federal, como o minério, que é propriedade da União.
O governo de Goiás defende que o acordo está dentro das suas competências e que promove o desenvolvimento econômico regional. Além disso, afirma que o tratado envolve apenas os governos de Goiás e dos EUA, com cláusulas de confidencialidade.
Visão geral do acordo
- O contrato visa posicionar Goiás como um polo estratégico para minerais críticos e terras raras.
- A assinatura do memorando gerou uma ação na PGR alegando que Goiás extrapolou sua competência.
- Especialistas indicam que a legislação permite memorandos de entendimento, que não têm poder de lei, mas apontam um alerta para o governo federal.
- O interesse dos EUA está ligado à disputa estratégica pelo controle desses minerais essenciais para tecnologia e defesa.
Interesse dos Estados Unidos
O memorando é uma fase preliminar e não tem força de lei, mas atrai atenção do governo federal e revela a ambição americana em ampliar acesso aos minerais, hoje dominados pela China.
Goiás detém a única mineradora em funcionamento no Brasil para terras raras, e recentemente recebeu um empréstimo de US$ 565 milhões da Corporação Financeira de Desenvolvimento Internacional dos EUA para expandir essa atividade.
Detalhes do memorando
O documento firmado entre Goiás e os EUA envolve cinco áreas principais:
- Levantamento do potencial mineral com pesquisas conjuntas e troca de tecnologia.
- Construção de um mercado transparente para minerais críticos, atraindo investimentos e intercâmbio de boas práticas.
- Apoio ao ambiente regulatório para aumentar a competitividade das políticas minerais brasileiras.
- Capacitação e colaboração entre governos, universidades e empresas para avanços tecnológicos.
- Incentivo à instalação de unidades de processamento e fabricação de produtos de maior valor agregado em Goiás.