O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou nesta quinta-feira (27) a escritura pública concedendo o direito de uso à Associação Comercial e Industrial de Taguatinga (Acit), um marco esperado por quase 50 anos pelo setor produtivo local. O documento oficializa a ocupação da entidade na área industrial da região.
“Este documento pode parecer simples, mas era aguardado há 50 anos. Hoje estamos cumprindo nosso compromisso para afirmar que esta área é de vocês. Usem-na bem em benefício da comunidade de Taguatinga”, declarou Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal, durante a cerimônia.
A concessão tem duração de 30 anos, podendo ser estendida por mais 30, com uma taxa mensal de R$ 20,1 mil. No futuro, a entidade poderá requerer que o pagamento seja feito em moeda social, desde que siga as regras legais. Essa ação segue a Lei Distrital nº 6.888/2021 e o Decreto nº 43.209/2022, que facilitam a regularização de ocupações históricas de entidades sem fins lucrativos em áreas da Terracap e do DF.
Izídio Santos, presidente da Terracap, ressaltou que essa formalização garante segurança jurídica para a Acit continuar suas atividades: “Essa associação representa muito bem essa área e precisava dessa regularização. Com o documento em mãos, os associados têm respaldo para empreender, e essa é a contribuição da nova legislação para todas as associações”.
A vice-governadora Celina Leão destacou que outras entidades também serão beneficiadas: “Essa regularização reflete o nosso governo. Vocês esperavam por este momento há muitos anos, e ele chegou. O ritmo do nosso trabalho segue firme”.
O presidente da Acit, Justo Magalhães, comemorou o fim da longa espera: “Foram quase 50 anos aguardando. Muitos governadores fizeram promessas nunca cumpridas. Apenas este governo conseguiu realizar, e serei eternamente grato”.
Com o contrato de Concessão de Direito de Uso sem Opção de Compra (CDU-S) formalizado, a associação tem agora segurança jurídica para promover ações de apoio ao comércio, indústria e empreendedorismo em Taguatinga, alinhando-se à política do GDF de regularização e fortalecimento de entidades que prestam serviços sociais importantes.
O administrador regional Renato Andrade afirmou a relevância da iniciativa para a cidade: “Taguatinga possui 700 mil habitantes, mais de 500 mil empregos e 40 mil empresas em atividade. O Governo do Distrito Federal investiu perto de R$ 1 milhão na região, e esta é mais uma ação que beneficia os empresários locais”.