A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura prioridade para crianças e adolescentes no acesso a áreas naturais. Essa iniciativa visa garantir o direito ao brincar livremente em ambientes naturais e integrar a educação ambiental no currículo escolar.
O projeto prevê a requalificação de espaços públicos próximos às escolas, incluindo melhorias na segurança viária, criação de rotas seguras entre residências e escolas, e planos de resposta a desastres para proteger esses locais.
O substitutivo apresentado pela relatora, deputada Natália Bonavides (PT-RN), alterou o texto original, retirando a obrigatoriedade de incluir medidas específicas nos planos diretores municipais. Em vez disso, as diretrizes para o planejamento urbano municipal foram flexibilizadas para permitir que as ações sejam implementadas por meio de programas e políticas adaptáveis conforme a necessidade local.
Além disso, a participação de crianças e adolescentes na elaboração e gestão de ações municipais será opcional e adaptada à faixa etária dos participantes. O projeto também concede às crianças o direito de propor ação popular para anular atos que prejudiquem o meio ambiente.
Foi criada a Política Nacional Integrada dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Natureza, que orientará e monitorará os direitos ao contato com a natureza, incluindo a coleta de dados sobre serviços, infraestrutura e condições de vida desse grupo, que serão publicados anualmente em linguagem acessível.
O projeto altera diversas legislações, como a Política Nacional do Meio Ambiente, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Cidade e a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por outras comissões antes de seguir para votação final na Câmara e no Senado.