Andreia Siqueira ressalta que a proposta reforça o direito à participação igualitária
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 2497/25, apresentado pelo deputado Duda Ramos, que assegura o direito de acessibilidade para pessoas com deficiência em casas noturnas, bem como em locais destinados à realização de festas e eventos sociais.
Essa iniciativa altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que atualmente já obriga a acessibilidade em espaços como teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esportes, e outros locais de espetáculo e conferência. Nesses ambientes, é obrigatório reservar áreas livres e assentos para pessoas com deficiência, respeitando a capacidade do local.
A relatoria da deputada Andreia Siqueira propôs ajustes apenas na redação, mantendo o conteúdo original do projeto.
Segundo a deputada, a ausência de menção específica a espaços para festas e eventos noturnos, como casas de show e boates, poderia gerar interpretações limitadas e restringir o acesso pleno dessas pessoas a atividades culturais e recreativas. Essa mudança fortalece o direito de participação em igualdade com os demais cidadãos.
Próximas etapas
O projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, para ser convertido em lei, deverá ser aprovado pelos deputados e pelo Senado.