Pablo Cesário, presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), afirma que o prazo para decidir sobre lucros e dividendos de 2025 deveria ser estendido até abril de 2026.
Na sexta-feira, 26, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo para a apuração dos resultados com isenção. Antes, esse prazo terminaria em 31 de dezembro deste ano, conforme a lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A lei determina que, a partir de janeiro de 2026, os dividendos, que hoje não são tributados, terão uma taxa fixa de 10% de Imposto de Renda se o valor pago em um mês passar de R$ 50 mil por empresa. Essa tributação será feita na fonte e também valerá para investidores que moram fora do país.
Pablo Cesário explica que o ideal seria ter o prazo até abril, quando as empresas já têm seus números auditados. Ele também destaca que a Abrasca defende que o prazo para pagamento dos dividendos seja estendido até 2028.
O presidente da Abrasca ressalta que os processos administrativos levam tempo. Por exemplo, convocar uma Assembleia Geral Extraordinária para distribuir lucros demora cerca de 45 dias, por isso o prazo atual é curto e merece ser ampliado.
Estadão Conteúdo
