A Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace Energia) afirmou que o método escolhido para definir o limite dos subsídios na tarifa de energia não foi adequado e pode acabar prejudicando o controle da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Na terça-feira, 15, a Abrace divulgou seu primeiro relatório sobre a Medida Provisória anunciada pelo governo, que determina que o teto dos subsídios corresponderá ao orçamento da CDE para 2026, ainda a ser aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Isso cria um cenário em que há uma corrida para a aprovação de novos subsídios antes da fixação do limite.
Segundo a Abrace, esse limite pode incentivar a aprovação rápida de novas propostas para subsídios com recursos da CDE, o que pode elevar ainda mais as cotas. A associação concorda com a necessidade de ter um teto, mas considera que o critério usado para definir esse teto é problemático.
Outro ponto importante é que o teto considera todas as despesas da CDE, que este ano chegam a R$ 49,2 bilhões, em vez de focar apenas nas cotas pagas pelos consumidores. O fundo também inclui receitas de multas aplicadas pela Aneel, o que pode aumentar o espaço para mais subsídios, onerando ainda mais os consumidores.
Apesar de a Medida Provisória não prever correção monetária para esse teto e considerar a inflação e o crescimento do mercado para diluir o valor das cotas ao longo do tempo, existem preocupações sobre os efeitos imediatos dessa medida.
Abrace Energia também avaliou trechos da Medida Provisória que visam reduzir os impactos dos dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional no projeto das eólicas offshore, que foram parcialmente vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva mas em parte recuperados pelos parlamentares.
Os itens com vetos rejeitados pelo Congresso em junho de 2025 somam um custo de R$ 199 bilhões, e ainda há 16 itens com vetos pendentes de análise, representando custo de R$ 247 bilhões, relacionados à contratação compulsória em leilões do setor energético.
A Medida Provisória propõe novas regras para as contratações compulsórias, visando reduzir os altos custos associados. Espera-se que isso possa diminuir os gastos diretos com termelétricas em cerca de R$ 110 bilhões nos próximos anos.