JÚLIA GALVÃO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começará nesta quarta-feira (17) uma ação para ajudar os empregadores a regularizarem o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores domésticos.
Mais de 80 mil patrões cadastrados receberão mensagens no sistema DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista) alertando sobre possíveis irregularidades na legislação trabalhista.
Segundo o ministério, as notificações foram feitas a partir da comparação de dados do eSocial com os pagamentos feitos à Caixa Econômica Federal, indicando possíveis débitos no FGTS. Inicialmente, a ação será de orientação, com prazo para regularização voluntária até 31 de outubro.
Após essa data, quem não regularizar poderá receber uma notificação oficial e ser cobrado formalmente pelos valores devidos.
Para evitar problemas e multas, o ministério recomenda que os empregadores verifiquem com frequência as mensagens no DET.
Atualmente, 80.506 empregadores estão registrados no DET, responsáveis por 154.063 trabalhadores domésticos no Brasil. O total devido em FGTS ultrapassa R$ 375 milhões.
São Paulo é o estado com mais débitos, contando com 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e uma dívida de R$ 135 milhões. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também possuem valores significativos, refletindo suas populações e economias.
Estados como Roraima, Amapá e Acre têm os menores débitos, todos abaixo de R$ 1 milhão.
O que é o DET?
O DET é o canal oficial de comunicação entre a fiscalização do trabalho e os empregadores, incluindo os domésticos. Por meio dele são enviados documentos como notificações, intimações, processos administrativos e avisos em geral.