Durante uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, autoridades do governo anunciaram que a isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5 mil, prevista para começar em 2026, beneficiará 65% dos professores da educação básica. O encontro abordou o projeto de lei que propõe a isenção para todos os professores da educação infantil, fundamental, média e superior em exercício efetivo (PL 165/22).
Armando Simões, representante do Ministério da Educação, destacou alguns desafios relacionados à ampliação da isenção. Ele apontou que a arrecadação do Imposto de Renda dos servidores estaduais e municipais fica destinada aos próprios estados e municípios, o que implicaria um impacto fiscal considerável para essas unidades federativas. Ademais, 25% dessa arrecadação é direcionada à educação.
Para o governo, instituir uma exceção para um grupo profissional específico pode abrir precedentes para que outras categorias, como saúde e segurança pública, também solicitem benefícios similares.
Armando Simões também mencionou que a isenção integral beneficiaria principalmente os docentes com maiores salários, especialmente os da educação superior, o que poderia caracterizar uma medida de caráter regressivo. Thomaz Jensen, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), informou que a média salarial desses profissionais ultrapassa R$ 11 mil.
O relator do projeto, deputado Maurício Carvalho (União-RO), declarou que todas as sugestões apresentadas serão consideradas. Ele ressaltou a importância de encontrar soluções que realmente favoreçam quem atua diretamente nas salas de aula, enfatizando que a valorização dos professores impacta positivamente na qualidade do ensino, na economia e no futuro das próximas gerações.
Já o autor do projeto, deputado Rubens Otoni (PT-GO), enfatizou que a iniciativa é fundamental para abrir uma discussão sobre a valorização do magistério. Segundo ele, a profissão tem enfrentado dificuldades, com uma crescente desmotivação dos jovens em seguir essa carreira.