FERNANDA BRIGATTI
FOLHAPRESS
O sistema que permite às pessoas proibirem seu próprio acesso às plataformas de apostas online já alcançou 5 milhões de brasileiros, conforme informado pelo Ministério da Fazenda nesta quinta-feira (13).
Dentre esse grupo, 800 mil fazem parte do Desenrola, programa do governo Lula (PT) voltado para renegociação de dívidas, e que tinham cadastro no Sigap, sistema que gerencia apostas. Ou seja, essas pessoas já usaram ou tinham intenção de usar essas plataformas.
Dario Durigan, ministro da Fazenda, explicou que o cadastro de autoexclusão é um esforço para tratar as apostas de forma semelhante ao cigarro, buscando desencorajar o jogo no Brasil.
Além dos 800 mil do Desenrola, há 1,2 milhão de pessoas que solicitaram voluntariamente bloquear o acesso. Também estão incluídos os beneficiários do Bolsa Família e do BPC, que totalizam cerca de 3 milhões de pessoas com acesso bloqueado.
O sistema, controlado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, permite que qualquer cidadão bloqueie seu acesso às plataformas autorizadas de jogos.
Atualmente, 85 plataformas possuem autorização da SPA para operar apostas de quota fixa. Nesta quinta, o Ministério da Fazenda liberou para consulta documentos dos processos de autorização dessas plataformas, incluindo origem dos recursos, análises jurídicas e relatórios finais.
Dario Durigan destacou que estão disponíveis informações sobre os sócios, ramo e negócio das empresas autorizadas, garantindo mais transparência.
Uma das empresas autorizadas, a Pixbet, foi alvo de uma operação conjunta da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público nesta quinta. Porém, sua licença foi suspensa por não apresentar mecanismos para monitorar jogadores compulsivos e não fornecer documentos obrigatórios. O mesmo ocorreu com Ganheibet e Betdasorte.
A decisão, assinada pelo subsecretário Carlos Renato Xavier Resende, exige que essas empresas incluam um aviso nas plataformas informando que apenas está permitido o acesso para retirada de valores já em posse dos apostadores. Apostas em andamento devem ser canceladas e valores devolvidos.
Se as empresas não cumprirem a decisão, poderão enfrentar multas diárias de R$ 200 mil.