Desde 2016, no Distrito Federal, dos 461.377 bebês nascidos, 21.510 foram registrados somente com o nome da mãe, conforme dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) apresentados pelo Portal da Transparência do Registro Civil.
Em todo o Brasil, mais de 1,4 milhão de crianças foram abandonadas pelo pai no mesmo período. Em 2025, apenas no DF, 963 recém-nascidos tiveram suas certidões de nascimento sem o nome do pai, o que representa mais de quatro registros diários sem a formalização da paternidade.
A região administrativa do Gama lidera o ranking de ausência do nome do pai, com 3.574 registros, seguida de Samambaia (3.561), Ceilândia (3.315), Paranoá (2.729) e Taguatinga (2.498).
Desde março de 2024, os cartórios do DF são obrigados a enviar à Defensoria Pública (DPDF) e ao Ministério Público (MPDFT) os registros de nascimento sem identificação paterna.
Defensoria nas Escolas
O projeto Defensoria nas Escolas identificou 5.039 crianças e adolescentes matriculados na rede pública sem o nome do pai na certidão de nascimento, com destaque para Ceilândia (2.105) e Taguatinga (1.132).
Rodrigo Duzsinski, defensor público, explicou que a Defensoria contata as escolas para entender o motivo da ausência da paternidade e auxiliar na formalização para fins de pensão alimentícia.
O abandono paterno é mais comum em regiões vulneráveis, e muitas crianças são criadas por mães, famílias recompostas ou até por avós, tios e vizinhos. Casos raros de crianças criadas apenas pelo pai também existem.
Além disso, há a possibilidade de reconhecimento da paternidade socioafetiva, onde a mãe pode solicitar o registro de um pai afetivo se o pai biológico não estiver presente.
O registro pode ser realizado em nome da mãe, que tem a opção de indicar o suposto pai para iniciar processo judicial de reconhecimento.
Consequências do abandono paterno
O psicólogo Vinícius Dias destacou que a ausência do pai pode afetar o desenvolvimento emocional e psicossocial da criança, sendo uma falta importante na estrutura familiar, ainda que modelos familiares estejam em transformação.
A presença do pai deve ser afetiva, não apenas física, e o Estado deveria criar políticas públicas para evitar essa ausência, pois muitos homens relatam falta de qualidade na presença paterna que tiveram.
A terapia pode ajudar as pessoas afetadas pela ausência do pai a superar traumas e encontrar apoio emocional.
Reconhecimento da paternidade
Ter o nome do pai na certidão é direito fundamental garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
A Lei nº 8.560/1992 atribui ao Ministério Público a garantia do direito à filiação. O MPDFT criou o programa Pai Legal, com três frentes: Programa Pai Legal nas Escolas, Pai Legal Cartórios e Identidade Legal, com o objetivo de assegurar o direito à paternidade para menores de idade.
O programa oferece investigação de paternidade gratuita, inclusive com teste de DNA.
Para solicitar investigação, é possível contatar a Promotoria de Defesa da Filiação (Profide) pelos canais telefônicos, WhatsApp e e-mail disponibilizados pelo MPDFT.