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TCU coloca sob suspeita contrato de R$220 milhões do Ministério da Saúde

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Contratação, firmada em 2017, tinha como objetivo o fornecimento de um medicamento usado no tratamento para câncer de mama ao SUS

Médicos, planos de saúde, medicina

Uma compra de R$ 220 milhões feita pelo Ministério da Saúde está sob investigação do TCU

Brasília – Uma compra de R$ 220 milhões feita pelo Ministério da Saúde, que contou com a participação de um funcionário cedido pela empresa ganhadora do contrato, está sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). Rodrigo Silvestre, que deixou o cargo de assessor no laboratório paranaense Tecpar em 2016 para assumir um cargo na Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos, voltou à empresa neste ano, depois de atuar na negociação. Na volta, foi promovido a diretor industrial.

A contratação, firmada em 2017, tinha como objetivo o fornecimento do trastuzumabe ao Sistema Único de Saúde (SUS). O medicamento é usado no tratamento para câncer de mama. O TCU, porém, determinou a suspensão da parceria com o laboratório, que é vinculado ao governo do Paraná, por suspeita de irregularidades e sobrepreço.

Em decisão provisória no mês passado, o tribunal solicita que o Ministério da Saúde retenha 27,39% das despesas com a aquisição do medicamento, tanto já desembolsadas quanto programadas. O porcentual equivale à diferença entre o valor estabelecido pelo laboratório paranaense e o preço de mercado.

Segundo a análise da Corte de contas, o frasco-ampola do medicamento na parceria custou R$ 1.293,10, enquanto o Ministério da Saúde fez compras recentes da mesma droga por R$ 938,94. Atualmente, 7.813 pacientes estão em tratamento com a droga, segundo o Ministério da Saúde.

Os documentos mostram que Silvestre atuou na contratação, que se deu por meio de parceira de desenvolvimento produtivo (PDP). Como diretor do departamento no Complexo de Inovação em Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Silvestre participou do processo de reorganização de projetos para a produção no País de anticorpos monoclonais, usados no tratamento de diversos tumores.

Nesse rearranjo, o laboratório paranaense ficou encarregado de abastecer 40% da demanda do SUS. Biomanguinhos, que é vinculado à pasta, ficou responsável pela produção de outros 40% e o Instituto Butantã, ligado ao governo de São Paulo, pelos 20% restantes.

A análise do TCU sobre um eventual favorecimento à Tecpar teve início em julho. Entre os pontos investigados está o de que a parceria com o laboratório paranaense foi feita sem o aval necessário de órgãos colegiados e em desacordo com a Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde.

Documentos mostram a participação ativa de Silvestre na negociação. Em um memorando, descreve-se o novo formato das PDPs de anticorpos monoclonais. Em uma nota técnica, de fevereiro deste ano, atesta-se o cumprimento de todos os requisitos da PDP, dando sinal verde para o início de uma nova fase da produção. Neste documento, o preço do produto também é citado.

Procurado pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, Silvestre descartou conflito de interesse ou favorecimento ao laboratório que agora dirige. Ele afirma que as notas técnicas que assinou durante o processo não envolviam tomada de decisões, mas apenas envio de informações. “Era uma manifestação técnica”, afirmou. De acordo com o diretor da Tecpar, a tomada de decisões era atribuição apenas de secretários e do próprio ministro da Saúde, cargo exercido na época pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Silvestre diz não ter filiação política e não ser o primeiro funcionário de laboratório público a atuar no ministério e depois retornar para o posto de origem. “A nomeação de um diretor é um rito administrativo público. Meu nome foi indicado, passou por Casa Civil e órgãos de inteligência. Todas essas questões foram verificadas. Em nenhum momento, eu interrompi meu vínculo como servidor. Estava cedido formalmente, renovado anualmente por documento público.”

Empresa

Em nota, a Tecpar afirmou que já respondeu os questionamentos do tribunal nos autos do processo. O Ministério da Saúde, por sua vez, informou cumprir o acórdão do TCU e destacou ter suspendido o processo.

A pasta acrescentou que Silvestre pertenceu aos quadros do órgão em um momento em que a parceria não estava em fase de compra dos produtos. “Portanto, ele não realizou o monitoramento de etapas e preços”, disse. Para o Ministério da Saúde, não houve conflito de interesse na sua atuação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Ex-secretário da Casa Civil do Rio, Régis Fichtner é preso pela PF

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Fichtner é acusado de receber propinas no valor de R$ 1,5 milhão enquanto estava no comando da Casa Civil, de 2007 a 2014

Régis Fichtner durante a Operação C’Est Fini, quando foi preso em novembro (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Policiais federais prenderam hoje (15) o ex-secretário estadual da Casa Civil Régis Fichtner, que chefiou a pasta durante a gestão de Sérgio Cabral. Ele é acusado de receber propinas no valor de R$ 1,5 milhão enquanto estava no comando da Casa Civil, de 2007 a 2014.

Também foi preso o coronel da Polícia Militar Fernando França Martins – acusado de fazer operações financeiras para o ex-secretário. Fichter já havia sido preso em novembro de 2017, durante a Operação C’Est Fini, mas foi solto.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a nova prisão preventiva foi motivada pelo fato de que, segundo os procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio, Fichtner ainda tem patrimônio ocultado e há indícios de sua atuação para destruir provas.

Ainda de acordo com o MPF, Fichtner era figura central na área administrativa da organização criminosa, supostamente chefiada por Cabral. Os procuradores afirmam que, como chefe da Casa Civil, ele era o responsável por articular os atos de governo mais importantes, “usando de sua habilidade jurídica para buscar saídas minimamente defensáveis”.

A partir dessa posição, ele pode ter feito diversas manobras em favor dos demais membros da organização criminosos, afirma o MPF.

As investigações apontaram ainda que o coronel Fernando França Martins é o responsável por recolher parte da propina recebida pelo ex-secretário. Em informações bancárias, entre 2014 e 2016, houve transferência na ordem de R$ 725 mil do ex-secretário ao coronel.

Fonte Exame

 

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Polícia apreende bens de milícia do Rio avaliados em R$ 5 milhões

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Considerada a maior milícia em ação no Rio de Janeiro, a Liga da Justiça tem como base os bairros da zona oeste da cidade

Rio de Janeiro: viaturas da Polícia Civil (Divulgação/Wikimedia Commons)

A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) apreendeu nesta quinta-feira (14), em operação destinada a desarticular Liga da Justiça, quatro imóveis avaliados em cerca de R$ 5 milhões, além de dinheiro e joias.

Considerada a maior milícia em ação no Rio de Janeiro, a Liga da Justiça tem como base os bairros da zona oeste da cidade. A Operação Volante foi realizada pelo recém-criado Departamento Geral de Combate a Corrupção, ao Crime Organizado e a Lavagem de Dinheiro.

Foram cumpridos 11 do 20 mandados de prisão expedidos pela Justiça, mas 10 dos investigados já estavam presos. Um dos presos, Márcio Gomes da Silva, que é ligado ao grupo criminoso, foi localizado em casa, no município de Itaguaí, região metropolitana do Rio. A operação visava cumprir mandados de prisão em vários pontos da capital e da Baixada Fluminense.

O subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Polícia Civil, delegado Fábio Barucke, disse que o objetivo mais importante, que era o sequestro dos bens dos membros da milícia, foi atingido.

“Esse é nosso novo foco, que visa a atender uma política de governo, determinada pelo governador Wilson Witzel, que é o lado financeiro da quadrilha”, afirmou Barucke.

Dois dos líderes da milícia, Wellington da Silva Braga (Ecko) e o irmão dele, Luis Antonio da Silva Braga (Zinho), não foram localizados. O delegado destacou ainda a apreensão de cerca de R$ 125 mil em espécie, além de joias, que foram encontrados na casa de Zinho, em um condomínio de luxo no Recreio dos Bandeirantes. O imóvel é avaliado em mais de R$ 1,5 milhão.

As investigações apontaram Zinho como responsável pela lavagem de dinheiro da organização criminosa. Com base em provas colhidas durante o inquérito, os policiais apuraram que alguns integrantes da quadrilha adquiriram bens imóveis usando dinheiro proveniente de crimes como extorsão e venda ilegal de sinal de TV a cabo e de botijões de gás de cozinha, entre outros.

A diretora do Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil, Patrícia Alemany, disse que os investigados são os proprietários desses imóveis sequestrados, avaliados entre R$ 800mil e R$ 1,5 milhão, localizados nos bairros de Campo Grande e Recreio dos Bandeirantes e nos municípios de Seropédica e Itaguaí, não apresentaram justificativa financeira compatível com esse patrimônio imobiliário.

Fonte Exame

 

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Em blitz contra ataques do PCC, polícia de SP prende 326 pessoas

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Foram 3.362 pontos de bloqueios no estado; policiais militares fizeram mais de 66 mil 

Polícia Militar: 326 pessoas foram presas em blitz montadas em pontos tidos como “estratégicos” de todo o estado (PMSP/Divulgação)

São Paulo – Da manhã de quarta-feira, 13, até a madrugada desta quinta-feira, 14, 326 pessoas foram presas pela Polícia Militar em blitz montadas em pontos tidos como “estratégicos” de todo o estado para evitar ataques em decorrência da transferência de Marco Williams Herbas Camacho, o Marcola, e outros 21 líderes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, para três presídios federais.

Foram 3.362 pontos de bloqueios no Estado. Os agentes fizeram mais de 66 mil abordagens, de acordo com balanço publicado nesta quinta-feira pela Secretaria Estadual de Segurança Pública; 33 mil veículos foram vistoriados.

Nesses pontos de bloqueio, a PM decidiu prender 226 pessoas praticando diversos ilícitos, como porte de drogas (97 quilos foram apreendidos, além de 16 armas e 64 carros com queixa de roubo). Além disso, 100 pessoas com mandado de prisão expedidos foram localizadas e capturadas.

A ação preventiva continua nesta quinta-feira. “As equipes permaneceram em locais estratégicos, apontados pelo serviço de inteligência da PM, para sufocar possíveis ações de criminosos. Houve reforço do policiamento em rodovias, terminais de ônibus e aeroportos”, informa a secretaria, por meio de nota.
Fonte Exame
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