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TCU coloca sob suspeita contrato de R$220 milhões do Ministério da Saúde

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Contratação, firmada em 2017, tinha como objetivo o fornecimento de um medicamento usado no tratamento para câncer de mama ao SUS

Médicos, planos de saúde, medicina

Uma compra de R$ 220 milhões feita pelo Ministério da Saúde está sob investigação do TCU

Brasília – Uma compra de R$ 220 milhões feita pelo Ministério da Saúde, que contou com a participação de um funcionário cedido pela empresa ganhadora do contrato, está sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). Rodrigo Silvestre, que deixou o cargo de assessor no laboratório paranaense Tecpar em 2016 para assumir um cargo na Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos, voltou à empresa neste ano, depois de atuar na negociação. Na volta, foi promovido a diretor industrial.

A contratação, firmada em 2017, tinha como objetivo o fornecimento do trastuzumabe ao Sistema Único de Saúde (SUS). O medicamento é usado no tratamento para câncer de mama. O TCU, porém, determinou a suspensão da parceria com o laboratório, que é vinculado ao governo do Paraná, por suspeita de irregularidades e sobrepreço.

Em decisão provisória no mês passado, o tribunal solicita que o Ministério da Saúde retenha 27,39% das despesas com a aquisição do medicamento, tanto já desembolsadas quanto programadas. O porcentual equivale à diferença entre o valor estabelecido pelo laboratório paranaense e o preço de mercado.

Segundo a análise da Corte de contas, o frasco-ampola do medicamento na parceria custou R$ 1.293,10, enquanto o Ministério da Saúde fez compras recentes da mesma droga por R$ 938,94. Atualmente, 7.813 pacientes estão em tratamento com a droga, segundo o Ministério da Saúde.

Os documentos mostram que Silvestre atuou na contratação, que se deu por meio de parceira de desenvolvimento produtivo (PDP). Como diretor do departamento no Complexo de Inovação em Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Silvestre participou do processo de reorganização de projetos para a produção no País de anticorpos monoclonais, usados no tratamento de diversos tumores.

Nesse rearranjo, o laboratório paranaense ficou encarregado de abastecer 40% da demanda do SUS. Biomanguinhos, que é vinculado à pasta, ficou responsável pela produção de outros 40% e o Instituto Butantã, ligado ao governo de São Paulo, pelos 20% restantes.

A análise do TCU sobre um eventual favorecimento à Tecpar teve início em julho. Entre os pontos investigados está o de que a parceria com o laboratório paranaense foi feita sem o aval necessário de órgãos colegiados e em desacordo com a Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde.

Documentos mostram a participação ativa de Silvestre na negociação. Em um memorando, descreve-se o novo formato das PDPs de anticorpos monoclonais. Em uma nota técnica, de fevereiro deste ano, atesta-se o cumprimento de todos os requisitos da PDP, dando sinal verde para o início de uma nova fase da produção. Neste documento, o preço do produto também é citado.

Procurado pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, Silvestre descartou conflito de interesse ou favorecimento ao laboratório que agora dirige. Ele afirma que as notas técnicas que assinou durante o processo não envolviam tomada de decisões, mas apenas envio de informações. “Era uma manifestação técnica”, afirmou. De acordo com o diretor da Tecpar, a tomada de decisões era atribuição apenas de secretários e do próprio ministro da Saúde, cargo exercido na época pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Silvestre diz não ter filiação política e não ser o primeiro funcionário de laboratório público a atuar no ministério e depois retornar para o posto de origem. “A nomeação de um diretor é um rito administrativo público. Meu nome foi indicado, passou por Casa Civil e órgãos de inteligência. Todas essas questões foram verificadas. Em nenhum momento, eu interrompi meu vínculo como servidor. Estava cedido formalmente, renovado anualmente por documento público.”

Empresa

Em nota, a Tecpar afirmou que já respondeu os questionamentos do tribunal nos autos do processo. O Ministério da Saúde, por sua vez, informou cumprir o acórdão do TCU e destacou ter suspendido o processo.

A pasta acrescentou que Silvestre pertenceu aos quadros do órgão em um momento em que a parceria não estava em fase de compra dos produtos. “Portanto, ele não realizou o monitoramento de etapas e preços”, disse. Para o Ministério da Saúde, não houve conflito de interesse na sua atuação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Câmara de SP aprova proibição de canudo plástico na capital

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Projeto segue agora para sanção do prefeito; PL que proíbe que pessoas condenadas por corrupção sejam homenageadas com nomes de ruas também foi aprovado

Canudos de plástico: projeto diz que, no lugar deles, poderão ser fornecidos canudos de papel reciclável ou de material comestível ou biodegradável (Rosley Majid / EyeEm/Getty Images)

São Paulo – A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (17), em segunda votação, um projeto de lei que proíbe o fornecimento de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais, como restaurantes, bares, padarias e hotéis. O projeto segue agora para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).

O Projeto de Lei 99/2018 tem autoria do vereador Reginaldo Tripoli (PV). Pelas suas redes sociais, ele comemorou a aprovação. “Uma decisão muito importante para combater o excesso de lixo na cidade e criar uma nova visão sobre o consumo do plástico desnecessário. Agradeço à população engajada na questão, que já entendeu a urgência na mudança de hábitos.”

O projeto diz que, no lugar dos canudos, poderão ser fornecidos canudos de papel reciclável ou de material comestível ou biodegradável. Para quem descumprir o determinado, a multa imposta a partir da segunda autuação é de R$ 1 mil, e pode chegar até a R$ 8 mil em caso de reincidência, com fechamento administrativo do estabelecimento flagrado.

O vereador Fernando Holiday (DEM) votou contra o projeto, sustentando que a proibição “apenas esconde o problema real de descarte irregular de lixo”. São Paulo poderá se juntar a outras cidades que já proíbem o canudo, como o Rio de Janeiro.

Ruas

A Câmara também aprovou nesta quarta o Projeto de Lei 695/2017 que proíbe que pessoas condenadas por corrupção, entre outros crimes, possam ser homenageadas com nomes de ruas, avenidas, praças ou de equipamentos públicos como escolas e teatros na cidade de São Paulo.

“A Lava Jato vai criar uma velha geração de políticos condenados por crimes contra o Brasil, que assim que morrerem, poderão ser homenageados com nomes de ruas, já que a lei atual é subjetiva. Vemos nas ruas, pessoas defendendo condenados por corrupção e provas robustas, sem qualquer pudor”, disse o vereador Rinaldi Digilio (PRB).

 

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Morre catador baleado em ação na qual Exército disparou 80 tiros

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Nove militares foram presos preventivamente por decisão da Justiça Militar depois que o Exército abriu investigação sobre o tiroteio

Tiros: Luciano foi baleado no dia 7 de abril, quando tentava ajudar o músico Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos (Nacho Doce/Reuters)

Rio de Janeiro — O catador de material reciclável Luciano Macedo, baleado durante ação de militares em Guadalupe, na zona oeste do Rio de Janeiro, morreu na madrugada desta quinta-feira (18), depois de 11 dias internado.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, ele faleceu às 4h20, no Hospital Estadual Carlos Chagas, em Marechal Hermes.

Luciano foi baleado no dia 7 de abril, quando tentava ajudar o músico Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos, que estava dentro de seu carro e havia sido atingido por diversos tiros disparados por militares do Exército. O músico morreu no local.

Os militares também atingiram o sogro de Evaldo, Sérgio Araújo, que foi atingido nas costas, mas já recebeu alta hospitalar.

Em uma nota divulgada à imprensa, no dia da ocorrência, o Comando Militar do Leste disse apenas que um pedestre tinha sido atingido em um tiroteio, mas não assumiu a autoria dos tiros que atingiram o catador, apesar de ter assumido a responsabilidade pelos disparos que mataram Evaldo e feriram Sérgio.

Nove militares foram presos preventivamente por decisão da Justiça Militar depois que o Exército abriu investigação sobre o tiroteio, devido a inconsistências na versão dos militares envolvidos.

Segundo o Ministério Público Militar, “em tese” eles deverão responder por homicídio doloso e tentativa de homicídio. De acordo com o Comando Militar do Leste, foram constatadas inconsistências entre os fatos inicialmente reportados pelos militares envolvidos e as informações que chegaram posteriormente ao Exército.

Ação do Exército

No dia 7 de abril, militares do Exército mataram o músico Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos, depois de atirar 80 vezes contra seu carro. Segundo investigações, o veículo teria sido confundido com o de bandidos que estavam agindo na região.

Além do músico, também estavam no carro seu sogro, sua esposa e seu filho, de sete anos. A família estava a caminho de um chá de bebê, quando a ação começou.

Quase uma semana depois da operação, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que foi um “incidente” a morte do músico. Em entrevista, ele disse que o Exército “não matou ninguém” e que a instituição não pode ser acusada de ser “assassina”.

“O Exército é do povo. A gente não pode acusar o povo de assassino. Houve um incidente. Houve uma morte. Lamentamos ser um cidadão trabalhador, honesto”, afirmou.

 

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Número de mortos em desabamento de prédios no Rio sobe para 20

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Corpo de Bombeiros busca por pelo menos três desaparecidos nos escombros. Os dois prédios desabaram na manhã de 12 de abril

Muzema: número de mortos no desastre chega a 20 pessoas (Sergio Moraes/Reuters)

Os bombeiros resgataram na manhã de hoje (18) o corpo de uma mulher dos escombros dos prédios que desabaram na comunidade da Muzema, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. Com isso, o número de mortos no desastre chega a 20 pessoas. Oito pessoas ficaram feridas.

O Corpo de Bombeiros busca por pelo menos três desaparecidos nos escombros. Os dois prédios desabaram na manhã de 12 de abril.

Os edifícios não tinham autorização da prefeitura e tiveram suas obras embargadas em novembro do ano passado. A Polícia Civil investiga agora os responsáveis pela obra e pela venda dos imóveis.

 

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