Nossa rede

Política BSB

STF nega habeas corpus ao ex-governador José Roberto Arruda

Publicado

dia

Ex-governador do DF foi denunciado por crimes de falsidade ideológica e corrupção de testemunha durante Operação Caixa de Pandora. Defesa buscava direito de produzir novas provas.

O ex-governador José Roberto Arruda (Foto: TV Globo/Reprodução)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o habeas corpus pedido pela defesa do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. A defesa de Arruda buscava o direito de produzir novas provas em ação penal a que ele responde na Justiça do DF.

A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (9) pelo tribunal. O ex-governador foi denunciado pela suposta prática dos crimes de falsidade ideológica e de corrupção de testemunha na operação que ficou conhecida como Caixa de Pandora.

Segundo a denúncia, ele teria oferecido, por meio de corréu, vantagem a um jornalista para que ele fizesse declarações falsas em seu favor durante a investigação. Os advogados do ex-governador alegaram que “a negativa de produção de novas provas violaria os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal”.

Para o ministro Luiz Fux, “não há qualquer flagrante ilegalidade ou abuso de poder” que autorizasse a concessão do habeas corpus. O magistrado disse ainda que “não há que se falar em nulidade decorrente do suposto cerceamento de defesa”.

Os autos

De acordo com os autos, após o interrogatório dos réus e a manifestação final das partes, a defesa de Arruda requereu quebra de sigilos bancários e fiscais, bem como a oitiva de novas testemunhas. As razões seriam saques de grande quantidade de dinheiro e aquisição de imóveis por uma suposta vítima do ex-governador.

Os pedidos, no entanto, foram negados pela 7ª Vara Criminal de Brasília, na qual o juiz considerou desnecessárias as novas provas. Um habeas corpus que tentava anular a decisão de primeira instância também foi negado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Julgamento adiado

Em fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o julgamento de Arruda que estava previsto para ocorrer no TJ-DF. O ex-governador buscava rever a sentença de 3 anos e 10 meses no “Escândalo dos Panetones”, um dos episódios da Caixa de Pandora. Esta é a única condenação criminal de Arruda até agora.

Segundo a sentença, o político forjou quatro recibos em 2009, com valor total de R$ 90 mil, para justificar doações ilegais recebidas de Durval Barbosa – ex-secretário de Relações Institucionais do DF, e delator do esquema conhecido como mensalão do DEM. Na época, Arruda disse que o dinheiro passado por Barbosa serviria para comprar panetones para famílias carentes.

Comentário

É Destaque

TSE aprimora consulta sobre como verba eleitoral é gasta por candidato

Publicado

dia

Novidade no sistema do Tribunal Superior Eleitoral permite acessar e obter dados de despesa de candidatos

Estatísticas consolidadas sobre a prestação de contas de candidatos e partidos políticos relativas às eleições de outubro estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para consulta de qualquer interessado.

Até a semana passada, no link “Estatísticas Eleitorais” já era possível acessar informações detalhadas sobre candidaturas e eleitorado, em abas específicas. Agora, a novidade é que na aba “Prestação de Contas” o cidadão pode obter dados consolidados a partir de um resumo geral.

Com base nessas informações, o sistema pode trazer uma busca refinada com, por exemplo, informações de Receitas/Despesas contratadas e pagas; Receitas obtidas de recursos públicos e privados, e ainda despesas pagas com recursos públicos e privados, onde é possível saber o tipo de prestador, os tipos de despesa mais frequentes, as fontes de despesas, e os maiores fornecedores.

Também é possível pesquisar recursos de comercialização de bens ou realização de eventos, doações pela internet, financiamento coletivo, de outros candidatos, de partidos políticos, de pessoas físicas, recursos próprios e rendimentos de aplicações financeiras.

Outra possibilidade é fazer a pesquisa por estado, município, partido, cargo, tipos de receita, fontes de receita e situação de candidatura, além de consultar a receita do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, e verificar a aplicação dos recursos em candidaturas por gênero.

Segundo a Justiça Eleitoral, a diferença das informações disponíveis nessa nova aba das estatísticas eleitorais para o Divulgacandcontas é que nela os dados estão consolidados com as informações enviadas à Justiça Eleitoral até o momento.

*Com informações do TSE.

Ver mais

É Destaque

PGR adia investigação de senadores do MDB, ministro do TCU e Mantega

Publicado

dia

Inquérito apura suspeitas de pagamentos milionários do grupo J&F a parlamentares do MDB

Brasília – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação por 60 dias das investigações sobre um suposto esquema de pagamentos milionários do grupo J&F a parlamentares do MDB.

O pedido diz respeito a um inquérito que investiga os senadores do MDB Dário Berger (SC), Eduardo Braga (AM), Eunício Oliveira (CE), Jader Barbalho (PA), Renan Calheiros (AL) e Valdir Raupp (RO), além do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo e os ex-ministros Helder Barbalho (MDB-PA) e Guido Mantega (PT-SP). O inquérito apura suspeitas de prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por essas autoridades.

As suspeitas foram levantadas nas delações premiadas do executivo Ricardo Saud, da J&F, e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Raquel Dodge destacou que Sérgio Machado, em sua delação premiada, narrou “ter chegado ao seu conhecimento que o Grupo JBS faria doações à bancada do Senado do PMDB no montante aproximado de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), a pedido do Partido dos Trabalhadores – PT, para as eleições do ano de 2014”.

Saud, por sua vez, afirmou que houve pagamento de R$ 46 milhões a senadores do MDB a pedido do PT, ressaltou a procuradora-geral da República. A suspeita é a de que, embora muitas doações tenham sido realizadas de forma oficial, se trataria na verdade de vantagem indevida, uma vez que dirigentes petistas estariam comprando o apoio de peemedebistas para as eleições de 2014 como forma de assegurar a aliança entre os dois partidos.

As acusações também foram reforçadas pelo empresário Joesley Batista, que disse em depoimento que se reuniu com Guido Mantega em julho de 2014, quando o então ministro da Fazenda lhe teria pedido para transferir R$ 40 milhões para senadores da bancada do MDB.

Os políticos negam irregularidades.

Viabilidade

Na avaliação da procuradora-geral da República, o “conjunto de elementos probatórios até agora arrecadados revelam a absoluta viabilidade da investigação em curso”. “A interrupção prematura desta apuração impedirá, de plano, o exaurimento de hipótese investigativa em exame”, observou Raquel Dodge.

Raquel Dodge mencionou uma série de providências que ainda não foram realizadas, como os depoimentos de Ricardo Saud e Sérgio Machado, a análise de doações eleitorais feitas pelo grupo J&F ao diretório nacional do MDB e repassadas a diretórios estaduais, o exame da documentação apresentada pelos colaboradores e uma pesquisa sobre os quadros societários de empresas que teriam sido utilizadas pelo grupo J&F para intermediação dos repasses.

“Assim, a Procuradoria-Geral da República requer a prorrogação do prazo para a conclusão do inquérito por 60 (sessenta) dias, considerada a existência de diligências pendentes e necessárias ao deslinde das investigações, indicadas na presente manifestação, sem prejuízo de outras reputadas úteis”, escreveu Raquel Dodge.

Ver mais

É Destaque

Em redes sociais, Bolsonaro posta foto andando e agradece apoio

Publicado

dia

O líder nas pesquisas de intenção de voto para presidente está internado desde o último dia 6, quando levou uma facada durante campanha em MG

 O candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, postou uma foto em suas redes sociais em que aparece andando com a ajuda de uma enfermeira e de um de seus filhos, Carlos. Na publicação, o líder nas pesquisas de intenção de voto para presidente agradece ao apoio que vem recebendo desde que foi internado no último dia 6, quando levou uma facada durante campanha em Juiz de Fora (MG).

 

Ver mais
Publicidade

Escolha o assunto

Publicidade