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STF nega habeas corpus ao ex-governador José Roberto Arruda

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Ex-governador do DF foi denunciado por crimes de falsidade ideológica e corrupção de testemunha durante Operação Caixa de Pandora. Defesa buscava direito de produzir novas provas.

O ex-governador José Roberto Arruda (Foto: TV Globo/Reprodução)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o habeas corpus pedido pela defesa do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. A defesa de Arruda buscava o direito de produzir novas provas em ação penal a que ele responde na Justiça do DF.

A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (9) pelo tribunal. O ex-governador foi denunciado pela suposta prática dos crimes de falsidade ideológica e de corrupção de testemunha na operação que ficou conhecida como Caixa de Pandora.

Segundo a denúncia, ele teria oferecido, por meio de corréu, vantagem a um jornalista para que ele fizesse declarações falsas em seu favor durante a investigação. Os advogados do ex-governador alegaram que “a negativa de produção de novas provas violaria os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal”.

Para o ministro Luiz Fux, “não há qualquer flagrante ilegalidade ou abuso de poder” que autorizasse a concessão do habeas corpus. O magistrado disse ainda que “não há que se falar em nulidade decorrente do suposto cerceamento de defesa”.

Os autos

De acordo com os autos, após o interrogatório dos réus e a manifestação final das partes, a defesa de Arruda requereu quebra de sigilos bancários e fiscais, bem como a oitiva de novas testemunhas. As razões seriam saques de grande quantidade de dinheiro e aquisição de imóveis por uma suposta vítima do ex-governador.

Os pedidos, no entanto, foram negados pela 7ª Vara Criminal de Brasília, na qual o juiz considerou desnecessárias as novas provas. Um habeas corpus que tentava anular a decisão de primeira instância também foi negado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Julgamento adiado

Em fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o julgamento de Arruda que estava previsto para ocorrer no TJ-DF. O ex-governador buscava rever a sentença de 3 anos e 10 meses no “Escândalo dos Panetones”, um dos episódios da Caixa de Pandora. Esta é a única condenação criminal de Arruda até agora.

Segundo a sentença, o político forjou quatro recibos em 2009, com valor total de R$ 90 mil, para justificar doações ilegais recebidas de Durval Barbosa – ex-secretário de Relações Institucionais do DF, e delator do esquema conhecido como mensalão do DEM. Na época, Arruda disse que o dinheiro passado por Barbosa serviria para comprar panetones para famílias carentes.

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Alberto Fraga: “Se o Frejat desistir, vou disputar a vaga ao governo”

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Até então pré-candidato ao Senado pela coalizão encabeçada por Jofran Frejat (PR) ao Governo do Distrito Federal (GDF), o deputado federal Alberto Fraga (DEM) afirmou à coluna nesta segunda-feira (16/7) que pretende ser o novo cabeça da chapa caso o ex-secretário de Saúde mantenha a decisão de desistir da corrida pelos votos a governador do DF.

“Se o Frejat desistir, também vou disputar a vaga para o governo. Fechamos um acordo com ele, pois era o mais bem colocado nas pesquisas. Caso ele realmente saia do páreo, as negociações voltam ao início”, declarou o democrata.

O impasse sobre a possível desistência de Frejat abalou o cenário político na última sexta-feira (13). O preferido dos brasilienses para ocupar o Palácio do Buriti, segundo recentes pesquisas, chegou a afirmar que “não venderia a alma ao diabo”, em referência às pressões sofridas por aliados da chapa.

Fonte: Caio Barbieri/Metrópoles

 

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Rosso espera escolha de Frejat para decidir se concorrerá ao GDF

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Foto, Michael Melo/Metrópoles

Após ventilar a hipótese de concorrer ao Governo do Distrito Federal (GDF), o deputado federal Rogério Rosso (PSD) decidiu esperar mais um pouco para ter certeza de que o ex-secretário de Saúde Jofran Frejat (PR) desistirá da corrida eleitoral.

A decisão por aguardar o grupo de Frejat foi tomada em conjunto com representantes da terceira via, grupo de seis partidos coordenado pelo senador Cristovam Buarque (PPS). Na manhã desta segunda-feira (16/7), integrantes se reuniram e traçaram a estratégia.

“Vamos aguardar a decisão de Frejat. O PDT também pediu para esperar. Trabalhamos desde o início pela união dos grupos de oposição ao governador Rodrigo Rolemberg. Nossa aliança está sólida e, caso Frejat continue, vamos trabalhar pela união dos grupos. Caso ele não venha a concorrer, vamos pedir o apoio dele e de seus aliados para a nossa coligação. Portanto, em respeito à história e liderança do Frejat, vamos aguardar a sua decisão e, seja ela qual for, vamos respeitar”, declarou Rosso.

De acordo com Cristovam, em eventual desistência de Frejat, o melhor nome que se apresenta é o do deputado federal do PSD. “Mas vamos aguardar para ver como termina esta confusão do grupo de Frejat, como termina tudo isso. Esperamos que não dure mais de um dia”, destacou o senador.

Fonte: Isadora Teixeira/Metrópoles
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Política BSB

Ministro do Trabalho deve levar adiante reforma trabalhista, diz Temer

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Segundo o presidente, Vieira de Mello é um nome “de grande experiência” e traz para a equipe “décadas de atuação na área jurídica”

Brasília – O presidente Michel Temer deu posse, nesta terça-feira, 10, a Caio Vieira de Mello como novo ministro do Trabalho. Ele assume o cargo em substituição a Helton Yomura, afastado na semana passada após ser alvo da Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal.

Em seu discurso, Temer destacou que o novo ministro deve levar adiante a reforma trabalhista e outras transformações que acredita ainda poderão ser feitas, apesar do pouco tempo que tem à frente do governo. “Nós temos seis meses pela frente, há quem diga que é um período curto, mas para quem tanto fez em dois anos, seis meses representa uma quarta parte de dois anos. E se fizermos nesses seis meses o que fizemos em uma quarta parte desses dois anos, vamos avançar mais ainda.”

Segundo o presidente, Vieira de Mello é um nome “de grande experiência” e traz para a equipe “décadas de atuação na área jurídica, mas sobretudo na área da justiça trabalhista”. “É plena a nossa confiança na capacidade técnica e também na sua vocação para o diálogo”, elogiou.

Temer disse ainda que o novo ministro “acumula conhecimento valioso” principalmente para retomada da criação de postos de trabalho, destacando que somente este ano já são mais 280 mil carteiras assinadas. “Temos feito tudo pelo emprego no sentido mais amplo, recuperamos credibilidade da economia e, com isso, naturalmente, estamos recolocando país no trilho do crescimento.”

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