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STF nega habeas corpus ao ex-governador José Roberto Arruda

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Ex-governador do DF foi denunciado por crimes de falsidade ideológica e corrupção de testemunha durante Operação Caixa de Pandora. Defesa buscava direito de produzir novas provas.

O ex-governador José Roberto Arruda (Foto: TV Globo/Reprodução)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o habeas corpus pedido pela defesa do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. A defesa de Arruda buscava o direito de produzir novas provas em ação penal a que ele responde na Justiça do DF.

A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (9) pelo tribunal. O ex-governador foi denunciado pela suposta prática dos crimes de falsidade ideológica e de corrupção de testemunha na operação que ficou conhecida como Caixa de Pandora.

Segundo a denúncia, ele teria oferecido, por meio de corréu, vantagem a um jornalista para que ele fizesse declarações falsas em seu favor durante a investigação. Os advogados do ex-governador alegaram que “a negativa de produção de novas provas violaria os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal”.

Para o ministro Luiz Fux, “não há qualquer flagrante ilegalidade ou abuso de poder” que autorizasse a concessão do habeas corpus. O magistrado disse ainda que “não há que se falar em nulidade decorrente do suposto cerceamento de defesa”.

Os autos

De acordo com os autos, após o interrogatório dos réus e a manifestação final das partes, a defesa de Arruda requereu quebra de sigilos bancários e fiscais, bem como a oitiva de novas testemunhas. As razões seriam saques de grande quantidade de dinheiro e aquisição de imóveis por uma suposta vítima do ex-governador.

Os pedidos, no entanto, foram negados pela 7ª Vara Criminal de Brasília, na qual o juiz considerou desnecessárias as novas provas. Um habeas corpus que tentava anular a decisão de primeira instância também foi negado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Julgamento adiado

Em fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o julgamento de Arruda que estava previsto para ocorrer no TJ-DF. O ex-governador buscava rever a sentença de 3 anos e 10 meses no “Escândalo dos Panetones”, um dos episódios da Caixa de Pandora. Esta é a única condenação criminal de Arruda até agora.

Segundo a sentença, o político forjou quatro recibos em 2009, com valor total de R$ 90 mil, para justificar doações ilegais recebidas de Durval Barbosa – ex-secretário de Relações Institucionais do DF, e delator do esquema conhecido como mensalão do DEM. Na época, Arruda disse que o dinheiro passado por Barbosa serviria para comprar panetones para famílias carentes.

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Empresa do distrital José Gomes é processada por assédio nas eleições

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Ministério Público do Trabalho constatou coação para que empregados da Real JG votassem em Gomes. MPE quer a cassação do mandato

 

Brasília(DF), 01/01/2019 Sessão preparatória para a eleição da Mesa Diretora Câmara Legislativa do Distrito Federal CLDF. Deputado distrital José Gomes (PSB). Local: CLDF. Foto: Igo Estrela/Metrópoles 

Além do Ministério Público Eleitoral (MPE), agora é o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF) que colocou o distrital José Gomes (PSB) na mira. A pedido do órgão, a Justiça trabalhista agendou para 8 de abril a primeira audiência sobre a ação civil pública movida pelo órgão contra a empresa Real JG Serviços Gerais Ltda, ligada a José Gomes.

A ação é de autoria da procuradora Ludmila Reis Brito Lopes, que confirmou a prática de assédio moral na empresa durante as eleições de 2018. Na época, os empregados foram coagidos a votar e fazer campanha ao então candidato e proprietário da Real JG. O caso foi revelado pelo Metrópoles em agosto do ano passado, dois meses antes do pleito.

O principal responsável por coagir os trabalhadores, segundo o MPT-DF, era o ex-empregado da Real JG e primo do candidato eleito Douglas Ferreira Laet. Em trecho de áudio gravado, Douglas ameaça os empregados:

“Então, só para deixar claro: eu tenho o Título de Eleitor de vocês. Sei a zona eleitoral onde vão votar, sei quem vai trair e quem não vai trair a Real, o senhor José Gomes. Sei quem vai dar tapinha nas costas e sei quem, no dia, não vai estar [na votação]. Porque, se naquela zona 10 têm que votar e só votarem nove, alguém ficou de fora”, afirma Douglas.

A reportagem tenta contato com o deputado. Assim que o parlamentar se manifestar, a resposta será incluída nesta matéria.

Pedido de cassação
O caso também motivou pedido de cassação do mandato de José Gomes feito, na semana passada, pelo Ministério Público Eleitoral ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF). O órgão também quer a suspensão dos direitos políticos dele por oito anos.

Para o MPE, “há comprovação robusta e contundente da concretização de ações que denotam emprego nocivo de recursos patrimoniais geridos ou controlados por agente com a finalidade de afetar a legitimidade e a normalidade do pleito em benefício do candidato”. No entendimento do órgão, a atitude comprometeu a lisura do processo eleitoral.

No último dia 13, o deputado informou, por meio de sua assessoria, ainda não ter conhecimento do pedido do Ministério Público Eleitoral e que só se pronunciará sobre o caso depois de consultar seus advogados. Em caso de eventual condenação e cassação, quem assumiria o cargo é a ex-distrital Luzia de Paula (PSB), primeira suplente do partido.

“Odioso processo de assédio”
De acordo com o procurador regional eleitoral José Jairo Gomes, a campanha de José Gomes resultou em “odioso processo de assédio e coação”.

“A exauriente dilação probatória evidenciou que os empregados da empresa Real JG Serviços Gerais, desde o instante em que o réu lançou-se pré-candidato ao cargo de deputado distrital, foram submetidos a odioso processo de assédio e coação para manifestarem seu apoio político em favor daquela candidatura e trabalharem por sua eleição, sob pena de virem a sofrer prejuízos em suas relações de emprego”, afirma o procurador em documento datado de 12 de fevereiro de 2019.

A acusação aponta que José Gomes pedia para os funcionários de sua empresa “vestirem a camisa”. As comunicações eram enviadas pelo empresário por meio de mensagens de texto aos trabalhadores. Para o MPE, elas eram claramente direcionadas para fins eleitorais. (Com informações do MPT-DF)

Fonte Metrópoles

 

 

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Fragmentados, blocos e deputados buscam espaço dentro da CLDF

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A Casa tem, hoje, 11 grupos. O maior conta com cinco parlamentares. Em contraponto, há os “líderes de si mesmos”

Iniciados os trabalhos com apenas dois blocos – voltados para a eleição da Mesa Diretora –, a Câmara Legislativa já conta com 11 grupos entre os 24 deputados que compõem a Casa. A pluralidade de bancadas tem dado trabalho nas negociações de projetos que entram e saem de pauta, tanto para o governo quanto para a presidência da CLDF.

Praticamente todos os blocos se formaram após o término da disputa pela presidência da Câmara. O DF Acima de Tudo (PRB, Pros e PP) e o Brasília em Evolução (PSB, PTB e MDB) têm quatro membros cada um. O Democracia e Resistência (PT e PSol) e o DF para Todos (Avante e PHS) possuem três distritais cada.

Em seguida, vem o PDT, com dois deputados. Depois, o que ocorre é uma fila dos chamados “líderes de si mesmos”: deputados que não estão em nenhum bloco. É o caso dos parlamentares do Novo, PR e Rede.

Todas essas matizes se aglutinam em dois grande grupos: as lideranças da Maioria e da Minoria, que formam, respectivamente, a base e a oposição.

O maior de todos
Hoje, o bloco com o maior número de parlamentares é o mais antigo a declarar unidade. O Justiça Social, inicialmente chamado de Quarteto Fantástico, que começou a criar forma antes mesmo de os membros tomarem posse.

Jorge Vianna (Podemos), Eduardo Pedrosa (PTC), Iolando Almeida (PSC) e Daniel Donizet (PSL) tinham o objetivo de abrir espaço para a eleição das comissões da Câmara Legislativa. Levaram ainda mais: conseguiram assento na Mesa Diretora. Após o início dos trabalhos, Robério Negreiros (PSD) passou a integrar o grupo.

“Temos um bloco muito unido. Os quatro que começaram a aproximação tiveram o mesmo entendimento. Estamos bem tranquilos na forma como conduzimos nossas decisões. O Robério quis ingressar em um bloco com cinco deputados, porque com esse número se decide qualquer votação. O recebemos de bom grado”, afirma o vice-líder do bloco, Jorge Vianna.

Advindo do serviço público, Vianna foi o único a não apoiar o grupo na votação que criou o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) – para gerir o Hospital de Base, o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Apesar disso, a decisão do distrital, segundo ele, não abalou as relações entre os membros do grupo.

“Temos um acordo de votar em bloco o que é consenso e em separado quando não. Não temos um norte impositivo. Tanto que votei contra o instituto. O que é padrão é a autonomia. Em muitas coisas somos afinados. Em outros, somos divergentes. Ficou bem definido que cada um votará de acordo com sua consciência”, conclui Vianna.

Bloco do eu sozinho
Diferentemente do colega, Leandro Grass (Rede) será líder de si mesmo após o fim do bloco que comportava Rede, PDT e Novo. O grupo foi desfeito devido a posicionamentos conflitantes, especialmente dos membros do bloco em relação a Cláudio Abrantes (PDT), líder do governo Ibaneis Rocha (MDB).

Dos quatro membros, três eram contrários ao governo – Júlia Lucy (Novo), o próprio Grass e o companheiro de partido de Abrantes, Reginaldo Veras (PDT), especialmente na votação do Iges-DF e, recentemente, nas críticas às mudanças do Passe Livre Estudantil.

“Fazer parte de um bloco é importante para dar alguns encaminhamentos, mas ser líder também facilita em outros casos, como nos pronunciamentos nas sessões e em reuniões. Facilita na organização”, analisa Grass. “Mas não vou trabalhar sozinho. Quando preciso, vou me articular em volta das pautas que defendo. Existem deputados que defendem pautas como as minhas, como o próprio Reginaldo Veras, e estou montando frentes parlamentares. Elas têm menos força, mas cumprem seu papel”, complementa o deputado.

Por outro lado, a não participação dos deputados em blocos é uma desvantagem também nas decisões das pautas. O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), explica que, dentro das reuniões de líderes, valerá a proporcionalidade de cada grupo. Os maiores com seu peso, e os deputados que estão sozinhos, com os seus.

“Todos os deputados que participam do Colégio de Líderes terão sua posição respeitada. Mas é um colegiado, no qual a maioria será respeitada”, afirma Prudente.

Encontro nesta segunda-feira
Nesta segunda-feira (18/2), Rafael Prudente realizará apenas a segunda reunião com os deputados desde que assumiu o comando da Casa. O presidente levará à pauta apenas novos vetos, ainda não apreciados pelo plenário, e projetos do governo.

“Os projetos dos deputados estão em início de tramitação nas comissões da Casa e não têm nenhum apto a ser levado ao plenário. Temos, do governo, a extinção da Agefis [Agência de Fiscalização do DF], a redução de impostos, a criação de uma agência de fomento e a eleição para as administrações”, anunciou.

Fragmentado
A fragmentação dos blocos mudou o comportamento da equipe do Executivo que trabalha na Câmara Legislativa. O secretário de Articulação Política do GDF, Bispo Renato Andrade, está tendo que se desdobrar para negociar o apoio dos distritais às pautas governistas.

“Estou conversando individualmente com cada deputado, independentemente do bloco. Até por que alguns deles são compostos de parlamentares que votam diferente, como o caso do PDT, com um deputado da base e outro de oposição. O importante é que mesmo com esse grande número de votos, o governo tem uma boa base, com média de 15 votos ao nosso favor”, conclui Bispo Renato.

Fonte Metrópoles

 

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Bolsonaro se reúne rapidamente com Lorenzoni na manhã desta segunda

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Encontro não estava previsto na agenda oficial do presidente

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) (Evaristo Sá/AFP)

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, chegou por volta das 7h30 desta segunda-feira, 18, ao Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, para se encontrar com o presidente Jair Bolsonaro. Lorenzoni permaneceu no local por cerca de 30 minutos e deixou o Alvorada pouco depois das 8h.

A agenda oficial de Bolsonaro não previa o encontro. O único compromisso de Bolsonaro divulgado pela Secretaria de Comunicação da Presidência era despacho interno no Palácio do Planalto, às 9h.

Nesta segunda-feira, é esperada a exoneração de Gustavo Bebianno do cargo de ministro da Secretaria-Geral Geral da Presidência. A edição regular do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda está no ar desde cedo e não traz a exoneração do ministro, como era esperado. A edição do Diário Oficial é de responsabilidade da Casa Civil, chefiada por Onyx.

No sábado, 16, o presidente Bolsonaro já estava com o ato de demissão do ministro assinado. O próprio ministro também já havia dito no sábado que tinha recebido sinalizações de que sua dispensa sairia no Diário Oficial de hoje. No entanto, o ato não veio publicado ainda, mas pode sair em edição extra ao longo do dia.

Bebianno vem sendo acusado de supostas irregularidades nas campanhas eleitorais do PSL ocorridas na época em que ele presidia o partido, que também tem o presidente Bolsonaro como filiado. A crise cresceu quando o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, chamou Bebianno de mentiroso, declaração que foi reforçada pelo próprio presidente.

Fonte Veja

 

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