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STF decide se Justiça Eleitoral pode julgar crimes da Lava Jato

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Decisão definirá por quem serão julgadas a prática de caixa 2; punição para crimes eleitorais é mais branda em relação aos comuns

STF: Corte definirá competências para julgar crimes (STF/Divulgação)

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar às 14h desta quarta-feira (13) a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos de investigados na Operação Lava Jato. Na sessão, a Corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal.

De acordo com procuradores da força-tarefa do Ministério Púbico Federal (MPF), o julgamento poderá ter efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento no âmbito da operação em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná. A punição prevista para crimes eleitorais é mais branda em relação aos crimes comuns.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, um eventual resultado negativo para o MPF poderá “acabar com as investigações”. Segundo o procurador Deltan Dallagnol, o julgamento afetará o futuro dos processos da operação.

No entanto, ministros do STF consideram que os argumentos dos procuradores são extremados. Para o ministro Marco Aurélio, a decisão não terá grande impacto na investigação. “Não esvazia em nada a Lava Jato, é argumento extremado, que não cabe.”

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Por soberania da Amazônia, Exército endossa fala de Bolsonaro contra Europa

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A resposta endossa as declarações do presidente Jair Bolsonaro, que criticou o presidente da França, Emmanuel Macron, de evocar ”mentalidade colonialista”

O tom, embora sem ênfase nominal, de maneira velada, foi encampado por Pujol
(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

O Exército encampou o embate do governo federal contra potências da Europa Ocidental em defesa à soberania do país sobre a Floresta Amazônica. Em cerimônia alusiva ao Dia do Soldado, celebrado em 25 de agosto, o comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, alertou aos “incautos que insistem em tutelar os desígnios da brasileira Amazônia” que “os soldados do Exército de Caxias estarão sempre atentos e vigilantes”. As palavras foram citadas em referência à Ordem do Dia, nesta sexta-feira (23/8).
A resposta endossa as declarações do presidente Jair Bolsonaro, que, na quinta-feira (22/8), no Twitter, criticou o presidente da França, Emmanuel Macron, de evocar “mentalidade colonialista”. “O governo brasileiro segue aberto ao diálogo, com base em dados objetivos e no respeito mútuo. A sugestão do presidente francês, de que assuntos amazônicos sejam discutidos no G7, sem a participação dos países da região, evoca mentalidade colonialista descabida no século XXI”, declarou.
O tom, embora sem ênfase nominal, de maneira velada, foi encampado por Pujol. “Guerreiros astutos que patrulham os 16 mil quilômetros da nossa faixa de fronteira terrestre, nossos rios, campos, montanhas e florestas, garantindo a soberania do país. Aos incautos que insistem em tutelar os desígnios da brasileira Amazônia, não se enganem! Os soldados do Exército de Caxias estarão sempre atentos e vigilantes, prontos para defender e repelir qualquer tipo de ameaça”, destacou.
O discurso foi endossado pelo enaltecimento aos soldados do Exército brasileiro. “Nesta cerimônia festiva em que, perfilados, abatemos nossas espadas e prestamos respeitosa continência em homenagem ao “soldado-exemplo”, reverenciamos, também, todos os demais soldados que, diuturnamente, emprestam de forma abnegada o braço forte e a mão amiga em benefício da sociedade brasileira sendo, muitas vezes, presença única do Estado nos mais de 8 milhões e 500 mil quilômetros quadrados do território nacional”, ponderou.

Ataques à soberania

As declarações proferidas na Ordem do Dia pelo comandante do Exército são, na verdade, o endossamento do que vem defendendo o ex-comandante da Força, general Eduardo Villas Bôas, atualmente assessor especial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. No Twitter, ele comentou o assunto, com críticas a Macron. “Com uma clareza dificilmente vista, estamos assistindo a mais um país europeu, desta vez a França, por intermédio do seu presidente Macron, realizar ataques diretos à soberania brasileira, que inclui, objetivamente, ameaças de emprego do poder militar”, acusou.
A questão, emendou Villas Bôas, “ultrapassa os limites do aceitável na dinâmica das relações internacionais”. “É hora do Brasil e dos brasileiros se posicionarem firmemente diante dessas ameaças, pois é o nosso futuro, como nação, que está em jogo”, declarou. “Segundo ele (Macron), o tema será discutido na próxima reunião do G7 dentro de dois dias. A questão que se coloca é de onde viria autoridade moral daquele país que, como disse Ho Chi Minh (estadista vietnamita), é a pátria do iluminismo, mas, quando viaja, se esquece de levá-lo consigo”, criticou, na noite de quinta-feira (22/8).
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Diretório do PSDB fala até em Justiça comum contra Aécio

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Executiva do partido rejeitou expulsão do deputado mineiro; resultado foi visto como uma derrota principalmente para João Doria

Aécio Neves: deputado mineiro é acusado de corrupção (Adriano Machado/Reuters)

O diretório do PSDB em São Paulo avalia acionar o diretório nacional da sigla e até apelar à Justiça comum para reverter decisão tomada na quarta-feira, 21, pela Executiva, que rejeitou pedido para a expulsão do deputado Aécio Neves(MG).

O resultado foi visto como uma derrota principalmente para o governador João Doria, que defendia a saída do ex-presidenciável tucano – acusado de corrupção – como uma forma de evitar que a presença de Aécio no partido gerasse futuros constrangimentos. Existe a avaliação de que a permanência do deputado mineiro poderia afetar, no curto prazo, a campanha à reeleição de Bruno Covas à Prefeitura paulistana, em 2020.

Aliados de Covas não descartaram na quinta-feira, 22, a possibilidade de ele mudar de partido, sendo que o mais cotado é o Novo. “Se ele (Bruno Covas) anunciar amanhã que vai deixar o PSDB, cresceria pelo menos 6% nas pesquisas”, disse Fernando Alfredo, presidente do PSDB paulistano.

Aliados e auxiliares de Covas afirmaram que ele foi sondado por outros partidos e recebeu sugestões para deixar o PSDB. “Essa matéria (a expulsão) não foi exaurida. Bruno tem tempo para tomar sua decisão quando achar melhor. Não será a opinião pública que irá pautá-lo”, afirmou Alfredo. Em julho passado, Covas chegou a condicionar sua permanência no partido à saída de Aécio.

O deputado mineiro é réu, sob acusação de recebimento de propina do empresário Joesley Batista, do Grupo J&F, e de tentativa de obstrução em relação a inquéritos da Operação Lava Jato.

Além do diretório paulistano, o diretório estadual do PSDB e o de São Bernardo do Campo também pediram a expulsão do deputado. A sessão da Executiva, porém, terminou só com quatro votos favoráveis à saída, ante 30 pela permanência de Aécio no partido.

Derrota

A decisão da Executiva de arquivar o pedido de expulsão foi interpretada no PSDB como um sinal de que Doria não tem o controle da direção do partido como imaginavam seus aliados.

O governador deu declarações defendendo uma “faxina ética” no partido e o afastamento de Aécio, mas não teria se articulado com a Executiva.

A expectativa no entorno de Doria era de que o ex-deputado Bruno Araújo, que foi escolhido pelo governador para presidir o partido, atuasse nos bastidores pela expulsão. Araújo, porém, não teria se movimentado nesse sentido. Já Aécio evitou entrar em confronto público com Doria, mas atuou intensamente nos bastidores.

Após o resultado, Aécio afirmou que a decisão da Executiva da legenda foi democrática e negou que significasse uma derrota de Doria. “Acho que isso permitirá que o PSDB cumpra seu papel de um partido de centro, e que possa voltar a ser protagonista no processo político”, declarou o parlamentar.

 

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Senadores da Rede vão ao STF pedir impeachment do ministro Ricardo Salles

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No entendimento dos senadores, ministro cometeu crime de responsabilidade em suas decisões no cargo, além de atos incompatíveis com a função

Salles: senadores da Rede querem o impeachment do ministro do Meio Ambiente (Gilberto Soares/MMA/Flickr)

Brasília — Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) vão protocolar nesta quinta-feira, 22, um pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

No entendimento dos senadores, o ministro cometeu crime de responsabilidade em suas decisões no cargo, além de atos incompatíveis com a função, ao perseguir agentes públicos.

O ministro foi procurado para comentar o assunto, mas não se manifestou até o momento.

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