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Sob governo do PSL, Minha Casa vira Casa Brasileira

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Candidato do PSL prometeu que, caso seja eleito, vai reduzir as taxas do programa

Brasília – A equipe do candidato Jair Bolsonaro (PSL) estuda mudar o nome do Minha Casa Minha Vida e ampliar o escopo do programa de construção de moradia popular. Uma das propostas em análise é rebatizá-lo de “Casa Brasileira”. Segundo o economista Carlos Alexandre da Costa, do grupo de economistas que assessoram Paulo Guedes, o coordenador econômico de Bolsonaro, a ideia é ampliar o programa para incluir creches próximas às residências, que seriam administradas pelos governos locais. Os novos empreendimentos também teriam câmeras de segurança que seriam ligadas diretamente à polícia.

“É diferente do programa do PT, é mais amplo. Não queremos dar só casa. Acho que a pessoa tem que ter direito de moradia, urbanização e segurança”, afirma.

A sustentação do programa de moradia seria garantida por medidas de estímulo à redução da rotatividade do mercado de trabalho para aumentar os recursos do FGTS, responsável hoje por bancar o desconto e os juros mais baixos dos financiamentos do programa de habitação popular criado em 2009 e usado como uma das principais vitrines das gestões petistas. Nesta semana, Bolsonaro gravou um vídeo com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, prometendo reduzir as taxas do programa caso seja eleito.

Risco

“Hoje o programa está correndo o risco de terminar porque os recursos do FGTS estão acabando”, diz. Nos últimos anos, os governos Dilma Rousseff e Michel Temer não têm cumprido as metas de contratação de moradias. No ano passado, por exemplo, o governo contratou 442,2 mil unidades – embora a meta era de 610 mil. Para as famílias mais pobres – que ganham até R$ 1,8 mil mensais – foram contratadas 23 mil moradias, apenas 13,5% da meta, que era 170 mil.

Em 2013, auge do programa, o governo se comprometeu em financiar 913 mil unidades. Nessa primeira fase, a União assina o contrato com a construtora responsável pela obra. Mas até as casas ficarem prontas e serem entregues aos beneficiados leva em torno de um ano e meio. Com a grave crise fiscal enfrentada nos últimos anos, o Minha Casa passou a ser um programa quase que exclusivamente do FGTS, responsável por financiar a maior parte do programa.

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Economia

Governo indica mais um militar; general Silva Luna comandará Itaipu

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O diretor-geral de Itaipu ganha aproximadamente R$ 80 mil mensais e recebe entre 14 e 15 salários por ano

O ex-ministro da Defesa e novo diretor-geral de Itaipu Binacional, general Silva e Luna (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Brasília – Mais um general vai ocupar um cargo estratégico no governo Jair Bolsonaro. Ministro da Defesa da gestão de Michel Temer, Joaquim Silva e Luna foi escolhido para ocupar a direção-geral da Itaipu Binacional, usina hidrelétrica que pertence ao Brasil e ao Paraguai.

A nomeação do general Silva e Luna foi confirmada por fontes do Palácio do Planalto e do Ministério de Minas e Energia, ao qual a empresa está vinculada.

Os procedimentos para a nomeação do general Silva e Luna estão em andamento há pelo menos duas semanas.

Várias reuniões já foram realizadas na pasta de Minas e Energia para discutir o que o novo governo quer da administração brasileira na empresa, que esteve na mão do representante do PT Jorge Samek durante 14 anos e, agora, está sob a direção de Marcos Stamm, que assumiu o cargo em abril de 2018, indicado pelo ex-presidente Temer.

O último militar a assumir a Itaipu foi Ney Braga (1985-1990). O diretor-geral de Itaipu ganha aproximadamente R$ 80 mil mensais, recebe entre 14 e 15 salários por ano, tem plano de saúde sem custo para toda família e mais plano de aposentadoria.

De acordo com informações obtidas pelo Estado, há uma grande preocupação com o aparelhamento que existe na empresa.

A ideia é seguir a orientação geral do Planalto, de verificar em que áreas estão concentradas as nomeações políticas feitas ainda pela administração petista, mas não só por ela, como também pelos demais partidos, inclusive o MDB, de Temer.

Há preocupação também com a forte influência das administrações do governo do Paraná na empresa binacional.

Um dado que reforça a tese do atual governo de que é muito forte a influência política do governo do Paraná sob a administração da Itaipu brasileira é que cresceu de 16 para 54 o número de municípios do Estado que recebem royalties de Itaipu.

Todos os atos administrativos da parte brasileira serão revistos, principalmente nas áreas de segurança e de coordenação. A área financeira também terá um novo comando.

O governo Bolsonaro quer tirar toda a influência política que exista na empresa, deixando-a com foco na sua atividade-fim, que é a geração de energia.

Durante a administração petista, foram criadas várias áreas de atuação que não têm a ver com a atividade-fim da usina, abrindo um leque de ações que estariam sendo usadas para beneficiar grupos políticos.

É o caso, por exemplo, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), instalada em Foz do Iguaçu e criada em janeiro de 2007 com apoio da usina.

Revisão 2023

Uma das questões relevantes de discussão da nova administração é em relação à revisão do “Anexo C” do Tratado de Itaipu. Em 2023, o atual tratado completa 50 anos e, com isso, será encerrado o pagamento anual de US$ 2,2 bilhões referente à dívida de Itaipu.

Esse valor representa 62% das despesas da usina. Esse tratado cuida da parte do financiamento da empresa, que estará totalmente paga em 2023.

A partir daí, o governo brasileiro terá de fazer diversas negociações para definir o investimento dos recursos que ficarão disponíveis pelos dois países – Brasil e Paraguai – para definir os novos investimentos pela binacional.

A renda de Itaipu é de US$ 3,8 bilhões por ano e 62% desse montante é destinado ao pagamento da dívida de seu financiamento. Fonte: Exame

 

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Economia

Previdência e privatizações: o foco do governo em Davos

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Equipe econômica de Paulo Guedes anunciou intenção de privatizar ou liquidar 100 estatais. A meta é considerada otimista

O ministro da Economia, Paulo Guedes (/)

O texto da reforma da Previdência está quase finalizado. A expectativa é que o ministro da Economia, Paulo Guedes, anuncie os principais pontos da pauta a investidores, políticos e empresários durante o Fórum Econômico Mundial, que será realizado na semana que vem. Antes da viagem, porém, a versão passará pelo crivo do presidente, Jair Bolsonaro, de acordo com informações do jornal O Estado de S.Paulo.

Além da reforma da Previdência, Guedes deve tratar de privatizações enquanto estiver em Davos. Este tema será abordado, nesta sexta-feira, 18, durante encontro do ministro com o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Barbosa, e com Salim Mattar, secretário especial de desestatização e desinvestimento, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para Joelson Sampaio, coordenador do curso de economia da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, a privatização é uma alternativa para reduzir o endividamento. “O momento para passar as privatizações é enquanto existe a lua de mel com o Congresso e com os eleitores, porque pode haver alguma espécie de oposição à medida”, afirma.

Sobre o tema, EXAME entrevistou Sérgio Lazzarini, professor de estratégia do Insper.

1) O governo anunciou a intenção de privatizar ou liquidar 100 estatais. Esse número é factível?

SL: O governo está sendo bem otimista com as privatizações propostas. Muitas estatais são totalmente dependentes de recursos do governo e, portanto, terão pouco interesse por parte dos investidores. Outras podem ter dificuldades institucionais para serem vendidas. No final do ano passado o Ministro Marco Aurélio Mello do STF suspendeu a eficácia de um decreto que facilitava desinvestimentos da Petrobras. O processo de privatização depende de uma série de conversas e arranjos institucionais que são longe de serem simples.

2) Todas as estatais devem atrair o mesmo interesse da iniciativa privada? Quais devem ser mais interessantes?

SL: Em tese, as estatais mais interessantes são aquelas maiores, com receita própria e boa presença no mercado. Mas várias delas Bolsonaro já disse que estão fora das privatizações, como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa. O que elas podem fazer é tentar priorizar suas atividades e vender alguns negócios. Mas isso também esbarra em entraves institucionais.

3) É possível dizer que a privatização melhora a prestação de serviços das empresas? Ou é caso a caso?

SL: Em geral, a busca de lucro pela gestão privada é mais orientada à eficiência. Estudos mostram, por exemplo, que as privatizações da década de 1990 melhoram o desempenho das empresas. O risco, contudo, é os gestores privados não observarem variáveis de interesse social ou ambiental. Por exemplo, quem vai cuidar de crédito imobiliário para baixa renda se a Caixa for privatizada? Um arranjo possível é o governo subsidiar bancos privados para que eles deem crédito para segmentos mais vulneráveis. Porém, dado o elevado risco de crédito desse segmento, a tentação dos bancos privados em negligenciar esse grupo e focar seu crédito em clientes de maior renda é enorme. Para evitar esse risco, a privatização deveria ser acompanhada por mecanismos robustos de monitoramento e regulação, o que também não é trivial.

4) O uso do dinheiro da privatização para reduzir a dívida pública é válido ou é só uma forma de tampar buraco?

SL: É válido, desde que não seja o motivo principal. A dívida pública deve ser resolvida com um choque de redução nos gastos — notadamente, reforma da previdência e outras reformas pró-eficiência.

5) Quais são as possíveis consequências para os funcionários públicos de estatais em caso de privatização, abertura de capital ou até fechamento das portas?

SL: Alguns deverão ser realocados para outras firmas e atividades, enquanto os mais produtivos devem ficar nas firmas privatizadas. É parte do processo de aumento de eficiência e produtividade na economia. Porém, pode ser um fator de entrave para a privatização. Fonte: Exame

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Economia

Fim da tabela de frete acende sinal entre caminhoneiros

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O acordo que ajudou estancar a última greve do setor expira neste domingo e abre caminho para novas reivindicações

A greve de maio: fim da tabela que levou ao fim da paralisação volta a jogar o setor na incerteza (/)

A vigência da tabela mínima de frete instituída pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) após a greve dos caminhoneiros em maio de 2018 termina neste domingo, dia 20 de janeiro. A instauração da tabela foi a pauta mais expressiva dos caminhoneiros grevistas que reclamam da sazonalidade na demanda de cargas para transporte.

Com o fim da tabela atual, abre-se caminho para uma nova leva de demandas. Segundo o Ministério da Fazenda, o último movimento gerou um dano de 15,9 bilhões de reais à economia brasileira.

A greve, que perdurou durante 11 dias em maio, parou as principais estradas do país e causou crise no abastecimento de combustível e de alimentos. À época, os grevistas reclamavam uma tabela de fretes que pudesse garantir lucros mínimos em cada transporte de carga e também pediam medidas para controlar a alta do óleo diesel, que a partir de 2016 passou a acompanhar a variação internacional do preço do barril de petróleo. Antes disso, o Governo utilizava a Petrobrás para conter a inflação e não transmitir a variação do preço do barril para o valor final do diesel.

Como resposta principal por parte do governo, os caminhoneiros fecharam um acordo que, além da tabela mínima de frete, garantia uma baixa temporária (60 dias) de 0,46 centavos no valor do diesel e o fim da cobrança de pedágio por eixo suspenso em todo o país ─ o que já existia em estradas federais.

Parte da indústria e de analistas econômicos consideram a tabela de frete mínimo nociva para o desenvolvimento dos negócios do país, uma vez que sua manutenção gera grandes custos para as transportadoras. Na última quarta-feira, 16, a Federação da Indústria do Estado de São Paulo (FIESP) conseguiu uma liminar temporária na Justiça do Distrito Federal que isenta suas 150.000 empresas associadas do pagamento de multa caso o valor mínimo da tabela vigente não seja cumprido.

“Em nossa visão, a tabela possui uma grande complexidade de implementação, causa distorções no modelo competitivo existente e diminui competitividade gerando custos”, afirma o diretor da consultoria Boston Consulting Group Thiago Cardoso em um relatório sobre as implicações da tabela de frete para o setor privado.

Com o fim da tabela, o setor de transportes começa o ano envolto em incertezas. Fonte: Portal Exame

 

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