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Sob governo do PSL, Minha Casa vira Casa Brasileira

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Candidato do PSL prometeu que, caso seja eleito, vai reduzir as taxas do programa

Brasília – A equipe do candidato Jair Bolsonaro (PSL) estuda mudar o nome do Minha Casa Minha Vida e ampliar o escopo do programa de construção de moradia popular. Uma das propostas em análise é rebatizá-lo de “Casa Brasileira”. Segundo o economista Carlos Alexandre da Costa, do grupo de economistas que assessoram Paulo Guedes, o coordenador econômico de Bolsonaro, a ideia é ampliar o programa para incluir creches próximas às residências, que seriam administradas pelos governos locais. Os novos empreendimentos também teriam câmeras de segurança que seriam ligadas diretamente à polícia.

“É diferente do programa do PT, é mais amplo. Não queremos dar só casa. Acho que a pessoa tem que ter direito de moradia, urbanização e segurança”, afirma.

A sustentação do programa de moradia seria garantida por medidas de estímulo à redução da rotatividade do mercado de trabalho para aumentar os recursos do FGTS, responsável hoje por bancar o desconto e os juros mais baixos dos financiamentos do programa de habitação popular criado em 2009 e usado como uma das principais vitrines das gestões petistas. Nesta semana, Bolsonaro gravou um vídeo com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, prometendo reduzir as taxas do programa caso seja eleito.

Risco

“Hoje o programa está correndo o risco de terminar porque os recursos do FGTS estão acabando”, diz. Nos últimos anos, os governos Dilma Rousseff e Michel Temer não têm cumprido as metas de contratação de moradias. No ano passado, por exemplo, o governo contratou 442,2 mil unidades – embora a meta era de 610 mil. Para as famílias mais pobres – que ganham até R$ 1,8 mil mensais – foram contratadas 23 mil moradias, apenas 13,5% da meta, que era 170 mil.

Em 2013, auge do programa, o governo se comprometeu em financiar 913 mil unidades. Nessa primeira fase, a União assina o contrato com a construtora responsável pela obra. Mas até as casas ficarem prontas e serem entregues aos beneficiados leva em torno de um ano e meio. Com a grave crise fiscal enfrentada nos últimos anos, o Minha Casa passou a ser um programa quase que exclusivamente do FGTS, responsável por financiar a maior parte do programa.

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Reforma tributaria do governo será enviada em 4 etapas; entenda

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A reforma incluirá mudanças no IR, transformação do IPI em imposto seletivo e corte de tributos de empresas

Reforma pretende aumentar da faixa de isenção e nova alíquota para alta renda no IR (Isac Nóbrega/PR/Flickr)

Depois de reformular a sua proposta, abandonando a ideia de criar uma nova CPMF, rejeitada pelo presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Economia fechou, enfim, um novo pacote de medidas para mudar o complexo sistema tributário do País. O roteiro traçado pelo ministério prevê o envio da reforma ao Congresso em quatro etapas, que devem começar ainda em novembro e se estender até meados de 2020.

Na primeira fase, a ser deflagrada até o fim do mês, o governo deverá enviar ao Legislativo um projeto de lei que unifica o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social (Cofins), incidentes sobre produtos e serviços.

Na segunda fase, prevista para o início do ano, o plano é encaminhar a mudança no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que passará a existir como tributo seletivo sobre certos bens.

A terceira fase, a ser enviada no primeiro trimestre, vai se concentrar no Imposto de Renda de pessoas físicas, incluindo aumento da faixa de isenção e criação de novo alíquota para os mais ricos, e jurídicas.

Na segunda fase, prevista para o início do ano, o plano é encaminhar a mudança no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que passará a existir como tributo seletivo sobre certos bens.

A terceira fase, a ser enviada no primeiro trimestre, vai se concentrar no Imposto de Renda de pessoas físicas, incluindo aumento da faixa de isenção e criação de novo alíquota para os mais ricos, e jurídicas.

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Protestos sociais e recordes na bolsa: a tendência continuará?

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Na China, no Irã, no Chile e na Bolívia, o momento é de convulsão social. Mas os índices americanos bateram recorde na sexta-feira

B3: o momento é de convulsão social, mas de recordes nas bolsas (Cris Faga/Getty Images)

O fim da temporada de balanços deve fazer com que investidores voltem as atenções para as notícias políticas e econômicas nos próximas dias. A dúvida é se lampejos de boas notícias econômicas conseguirão superar uma onda de convulsão que segue dominando o noticiário mundo afora.

A segunda-feira chinesa virou um microcosmo desta divisão. O governo de Pequim surpreendeu os mercados ao anunciar a redução de uma importante taxa de juros pela primeira vez desde 2015, o que levou a novas especulações sobre uma política mais agressiva para estimular a segunda maior economia do mundo. Na mesma toada, o governo chinês também poderia estar disposto a resolver de uma vez por todas a guerra comercial com Washington. No sábado a mídia estatal chinesa afirmou que os dois lados mantiveram “conversas construtivas”.

O suposto avanço das negociações foi um dos motivos que levaram o índice americano Dow Jones a fechar na sexta-feira na máxima histórica de 28.000 pontos. Nesta segunda-feira, os príncipais índices asiáticos também subiram, puxados por Hong Kong, que avançou 1,35%.

Isso apesar de um recrudescimento nos confrontos entre manifestantes e forças policiais em Hong Kong, palco há cinco meses de protestos por liberdade. No fim de semana a polícia ameaçou usar armas letais para conter ataques de coqueteis molotov e flechas. Tropas chinesas foram vistas numa base próxima à universidade politécnica, o que aumentou as especulações sobre uma intervenção definitiva de Hong Kong.

Na Bolívia, a repressão a protestos já levou a 23 mortos e a mais de 700 feridos. O ex-presidente, Evo Morales, pediu o fim dos confrontos e afirmou temer uma guerra civil no país. A violência aumentou após o governo interino autorziar as forças armadas a usar “todos os meios disponíveis” para “proteger” a população. Enquanto isso, milhares de bolivianos passaram o fim de semana em longas filas para conseguir itens básicos como frangos, ovos e combustível.

No Chile, o presidente Sebastián Piñera condenou o uso excessivo de força pela polícia e afirmou que “foram cometidos abusos” na repressão a manifestantes. O país deve realizar um plebiscito constitucional em abril. Uma nova frente de incerteza veio do Irã, onde manifestantes se reuniram para protestar contra aumento no preço de combustíveis. No Líbano, o fim de semana foi de novos protestos contra o governo.

O momento é de convulsão social, mas de recordes nas bolsas. Até quando?

 

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Receita paga hoje 6º lote da restituição do Imposto de Renda

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Lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018

IR: Receita paga sexto lote de restituição do Imposto de Renda (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A Receita Federal paga hoje (18) as restituições do sexto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário atende a 1.365.366 contribuintes, totalizando o valor de R$ 2,1 bilhões. Desse total, R$ 207.186.130,72 são destinados a 5.270 idosos acima de 80 anos, 32.641 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.673 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 16.408 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, no serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

O Fisco disponibiliza, ainda, um aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e a situação cadastral no CPF. Com esse aplicativo será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

 

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