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Economia

Por Previdência, Guedes adia envio de PEC que libera Orçamento

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Ideia inicial era que proposta do pacto federativo tramitasse em paralelo ao projeto das mudanças previdenciárias

Paulo Guedes: ministro da economia desistiu de enviar PEC do pacto federativo agora (Pilar Olivares/Reuters)

Brasília – Para não atrapalhar a reforma da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, acertou com as lideranças do Congresso adiar a apresentação da proposta de emenda constitucional que retira as “amarras” do Orçamento e ficou conhecida como PEC do pacto federativo.

A ideia inicial do ministro, revelada em entrevista ao Estado publicada no domingo, era de que a proposta fosse apresentada em abril por um senador da base do governo e tramitasse simultaneamente à reforma da Previdência.

A estratégia, porém, foi considerada arriscada para o momento em que a prioridade número um do governo é a Previdência. Lideranças apontaram ao ministro que havia risco de contaminação das duas PECs, com prejuízo para a reforma.

Guedes, então, negociou com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que a PEC seja discutida por mais tempo para reunir sugestões de governadores, prefeitos e especialistas. O Senado deve criar um grupo para discutir a proposta.

Segundo apurou o Estado, o ministro está determinado a levar adiante a PEC, inclusive com uma maior distribuição de recursos dos impostos e contribuições federais para Estados e municípios. Mas Guedes deixou claro aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que o “timing” é do Congresso.

Dificuldades

Maia e integrantes da equipe econômica alertaram Guedes que a PEC do Orçamento é mais difícil de ser aprovada até mesmo do que a reforma da Previdência e dependerá de um amplo debate no Congresso, principalmente porque envolve recursos das áreas de saúde, educação e segurança. Já o presidente do Senado manifestou a interlocutores preocupação de que a Casa perca protagonismo enquanto a Câmara debate a reforma da Previdência.

Em almoço ontem, Guedes afirmou a líderes partidários da Câmara que a análise do projeto de desvinculação, desindexação e descentralização do Orçamento será definida pelo Congresso. A informação foi confirmada por líderes que participaram do almoço, realizado na residência oficial da Presidência da Câmara.

“Se o pacto federativo for atrapalhar a Previdência, a proposta pode ser retirada. Mas estamos falando de uma agenda positiva”, afirmou o ministro, em discurso de transmissão de cargo do novo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que a PEC continua dentro do “gene do governo”.

Fonte Exame

 

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Economia

Arrecadação federal cresce 1,28% e tem melhor abril desde 2014

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Informações foram divulgadas nesta quinta-feira, 23, pela Receita Federal

Receita Federal: arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 139,030 bilhões em abril (iStock/Thinkstock)

Brasília — A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 139,030 bilhões em abril, um aumento real (já descontada a inflação) de 1,28% na comparação com o mesmo mês de 2018. Em relação a março deste ano, houve aumento de 25,84%. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira, 23, pela Receita Federal.

O valor arrecadado foi o melhor desempenho para meses de abril desde 2014. O resultado veio dentro do intervalo de expectativas de duas instituições ouvidas pelo Projeções Broadcast, que ia de R$ 130 bilhões a R$ 152,7 bilhões, com mediana de R$ 138,450 bilhões.

Entre janeiro e abril deste ano, a arrecadação federal somou R$ 524,371 bilhões, o melhor desempenho para o período também desde 2014. O montante representa avanço de 1,14% na comparação com igual período do ano passado.

Contribuiu para o resultado de abril a arrecadação de R$ 11,030 bilhões em receitas administradas por outros órgãos, uma alta de 24,82% em relação ao mesmo mês de 2018. No ano, essas receitas somam R$ 25,205 bilhões, 21,12% de crescimento.

Desonerações

As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 31,994 bilhões entre janeiro e abril deste ano, valor maior do que em igual período do ano passado, quando ficou em R$ 27,578 bilhões.

Apenas no mês de abril, as desonerações totalizaram R$ 7,927 bilhões, também acima de abril do ano passado (R$ 6,891 bilhões).

Só a desoneração da folha de pagamentos custou aos cofres federais R$ 684 milhões em abril e R$ 2,874 bilhões no acumulado do ano.

 

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Economia

Em Pequim, Mourão diz que Brasil ampliará parcerias tecnológicas com China

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Durante visita oficial, vice declarou que Brasil “vê com bons olhos” a Huawei, empresa chinesa em conflito com o governo dos EUA

O vice-presidente Hamilton Mourão disse, nesta quarta-feira 22, durante um simpósio do Conselho Empresarial Brasil-China, em Pequim, que a demanda por alimentos por parte do país asiático seguirá crescendo, mas é preciso diversificar as exportações brasileiras com produtos de maior valor agregado. Um dia após declarar que o governo brasileiro vê a multinacional chinesa de telecomunicações Huawei “com bons olhos” – em meio a conflitos entre a empresa e os Estados Unidos -, Mourão defendeu a ampliação de parcerias com os chineses em ciência, tecnologia e inovação.

No ano passado, os principais produtos exportados pelo Brasil para a China foram soja, combustíveis e minérios de ferro e seus concentrados, que são, basicamente, matérias-primas.

“A China continuará a crescer acima da média mundial e sua demanda por alimentos, por exemplo, deverá crescer de 11% a 13% até 2030. Iremos trabalhar para ampliar e diversificar as exportações brasileiras com maior valor agregado. Aumentar o volume e redirecionar os investimentos chineses para áreas de interesse do Brasil e aprofundar a cooperação em ciência, tecnologia e inovação”, disse Mourão, que cumpre até sexta-feira uma visita oficial ao país.

A China é, desde 2009, o principal parceiro comercial do Brasil. A corrente de comércio bilateral alcançou, em 2018, 98,9 bilhões de dólares (exportações de 64,2 bilhões de dólares e importações de 34,7 bilhões de dólares). O comércio bilateral caracteriza-se por expressivo superávit brasileiro, mantido há nove anos, e que, em 2018, atingiu recorde histórico de 29,5 bilhões de dólares.

Cosban

Mourão presidirá, nesta quinta-feira 23, a 5ª reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), também na capita chinesa. Ele também será recebido, no dia seguinte, pelo presidente do país,Xi Jinping. A viagem a China é preparatória para a ida do presidente Jair Bolsonaro ao país, no segundo semestre.

Instituída em 2004, a Cosban é o principal mecanismo de coordenação da relação bilateral entre o Brasil e a China e é comandada pelos vice-presidentes dos dois países. A comissão, no entanto, não se reúne desde 2015. A uma plateia formada por empresários e diplomatas, o vice-presidente disse hoje que pretende ampliar o “arcabouço” de assuntos tratados pela Cosban.

“Proporemos que o arcabouço da Cosban seja atualizado de modo a refletir a nova realidade da agenda bilateral. Quando o mecanismo foi criado, em 2004, o nosso comércio bilateral era 11 vezes menor, os investimentos de parte a parte eram poucos expressivos e os Brics sequer exisitiam. Desde então, nosso relacionamento diversificou-se e tornou-se mais complexo e intenso”, disse.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, durante reunião de coordenação com a delegação brasileira para a V Comissão Sino-brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), em Pequim – Adnilton Farias / VPR

Reformas

Em seu discurso dirigido a empresários, o vice-presidente fez uma defesa enfática das medidas econômicas apresentadas pelo atual governo brasileiro, como a reforma da Previdência, como forma de corrigir problemas fiscais e destravar a economia do país.

“O PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro cresceu 2%, na média anual, entre 1980 e 2018. A produtividade da mão de obra aumentou somente 0,2% ao ano. Para reverter esse quadro, o governo vem implementando medidas para reequilibrar as contas públicas, simplificar o ambiente regulatório e reduzir o custo tributário, além de privatizar empresas públicas e reformar o sistema educacional. Estamos combatendo a ineficiência, que pesa sobre os ombros dos brasileiros que desejam investir, trabalhar e produzir. Com o objetivo de equilibrar os resultados fiscais, o governo propôs reformar o sistema de seguridade social, reduzir subsídios fiscais e diminuir o custo do Estado”, disse.

Muralha

Na manhã desta quarta-feira (22), pelo horário da China, terça (21) à noite no horário de Brasília, Mourão fez uma visita à Muralha da China, patrimônio mundial da Unesco. A fortificação tem mais de 8,8 mil quilômetros de extensão e começou a ser erguida há mais de 2,2 mil anos. No final do dia, o vice-presidente participou do evento Brazilian Beef, projeto da associação dos criadores brasileiros de gado em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), para promover a carne brasileira no exterior e ampliar as exportações de carne bovina para o mercado chinês.

(Com Agência Brasil)

CONHEÇA A TRAJETÓRIA CURIOSA DO VICE

Já ouviu o podcast “Funcionário da Semana”, que conta a trajetória de autoridades brasileiras? Dê “play” abaixo para ouvir a história, os atos e as polêmicas do vice-presidente da República, Hamilton Mourão. Confira também os outros episódios aqui.

 

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Economia

Equipe econômica vai aos líderes no Senado por ‘regra de ouro’

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Por liberação de crédito suplementar

Paulo Guedes (Adriano Machado/Reuters)

 

A equipe econômica do governo esteve na terça (21) com o senador Eduardo Braga (MDB-AM) para discutir, entre outras coisas, a aprovação do PLN 4/2019, que libera crédito suplementar no valor de R$ 248,9 bilhões para cobrir despesas correntes.

Caso o projeto não seja aprovado até julho o governo não vai honrar com a “regra de ouro”, que proíbe que a União emita dívida para cobrir despesas correntes.

E aí o Planalto vai ser obrigado a pedalar e incorrer no mesmo crime fiscal que derrubou a ex-presidente Dilma Rousseff.

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