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Policiais do DF são condenados por cobrar dinheiro para não cumprir mandados de prisão

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Dupla cobrou R$ 30 mil para deixar homens livres. Agente pegou 29 anos de prisão e perderá cargo.

Fachada do Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil do DF (Foto: Letícia Carvalho/G1)

O policial civil Marcelo da Costa Souza e o policial militar reformado Jorge Alves dos Santos foram condenados pelo crime de extorsão qualificada pela 1ª Vara Criminal de Samambaia, no Distrito Federal. Cabe recurso.

Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público, a dupla ameaçou dois homens e cobrou R$ 30 mil para não cumprir mandados de prisão que estariam abertos contra eles.

Os policiais teriam encontrado as vítimas na Feira Permanente de Samambaia. Dali, as levaram para a sede da Polícia Civil, o Fórum de Brasília e para uma delegacia. No caminho, as intimidaram, pedindo o dinheiro para deixá-las livres.

O policial civil foi condenado a 29 anos e 7 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, perdeu o cargo de agente de polícia e terá de pagar multa de R$ 4 mil. Já o militar reformado pegou 22 anos e 12 meses de reclusão, também em regime fechado, e multa de R$ 2,6 mil.

A dupla cumpre prisão preventiva desde o fim do ano passado. A medida foi mantida.

As investigações contra Marcelo e Jorge começaram em junho de 2017. Elas foram lideradas pela Corregedoria da Polícia Civil em conjunto com o Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) do Ministério Público do DF.

Fonte G1 DF.

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Brasil

Ciro diz que plano de limpar nomes é para estimular consumo

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Presidenciável do PDT não detalhou como a medida seria viabilizada porque disse que ela seria ‘copiada’ pelos adversários

O candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, disse que sua proposta de “limpar o nome” dos brasileiros no cadastro de inadimplentes do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) tem o objetivo de melhorar o consumo das famílias. “Vou ajudar a limpar o nome das pessoas não é porque sou bonzinho. É porque meu projeto prevê que um dos motores da economia é o consumo das famílias”, disse Ciro, que participa de transmissão ao vivo no Facebook. No vídeo, ele conversa com candidatos a deputado federal pelo PDT, além de candidatos a governador e senador do partido por São Paulo.

Ciro não detalhou durante a transmissão ao vivo como seria viabilizada a ideia de retirar nomes do cadastro de inadimplentes.

“Tudo o que eu falo agora, os meus adversários estão copiando”, argumentou.

A medida tem sido alvo de críticas por parte de candidatos opositores. Em debate realizado na sexta-feira, 10, com assessores de diferentes candidaturas, a proposta de Ciro foi alvo de ataques sobretudo por Persio Arida, assessor econômico do tucano Geraldo Alckmin, que disparou contra o que chamou de “promessas irresponsáveis”.

Ele estimou que a proposta de Ciro teria um impacto superior a R$ 60 bilhões nas contas públicas. Em defesa de Ciro, o coordenador do programa de governo do pedetista, Nelson Marconi, contestou o cálculo e disse que a estimativa não poderia ser feita. Na sexta-feira, 10, Ciro publicou as diretrizes de seu programa econômico.

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Brasil

Justiça aceita denúncia e Sandra Faraj vira ré por improbidade

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A deputada distrital Sandra Faraj (PR) se tornou ré por improbidade administrativa no caso do contrato firmado com a empresa Netpub. A suspeita é que ela tenha se apropriado de R$ 142 mil, recurso referente a verba indenizatória.

Na decisão, o juiz Germano Frazão, da 5ª Vara da Fazenda Pública, lembrou que o recebimento da ação de improbidade administrativa “observa o princípio do ‘in dubio pro societate’, ou seja, não exige provas irrefutáveis da existência do ato ímprobo, mas indícios que levem a tal conclusão”. O magistrado reforça, ainda, que há uma “necessidade de se preservar o patrimônio público”.

A parlamentar já havia sido inocentada na esfera criminal sobre o caso, que apreciou a denúncia de estelionato. Para o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), não havia prova suficiente para condená-la. A distrital também foi absolvida pela 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, onde também tramitou o processo.

Denúncia
Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a deputada fraudou notas fiscais e assinaturas para recebimento de reembolso no valor de R$ 174 mil junto à Câmara Legislativa referentes à prestação de serviços de publicidade e informática, mas que não teriam sido pagos integralmente à empresa Netpub Ltda.

Assim, ela teria obtido vantagem ilícita no valor de R$ 142.140,00. Ainda de acordo com o MPDFT, a distrital obteve, de forma voluntária e consciente, por pelo menos 12 vezes, entre março de 2015 e março de 2016, vantagem ilícita.

Entenda o caso
Em abril de 2017, promotores de Justiça do MPDFT cumpriram oito mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva no âmbito da Operação Heméra (o nome tem origem na mitologia grega e significa a deusa da mentira).

Os alvos da operação foram: Sandra Faraj; o suplente de senador do DF e pastor evangélico da Igreja Ministério da Fé, Fadi Faraj, além de servidores comissionados do gabinete da deputada. A polícia fez buscas na casa da distrital, em seu gabinete na CLDF e no escritório administrativo da Igreja Ministério da Fé.

Fonte: Metrópoles

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É Destaque

Operação Drácon: STJ trava ação contra Raimundo Ribeiro, mas nega habeas corpus a Celina Leão

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Na prática, decisão autoriza MP do DF a avançar ação penal contra a deputada; defesa vai recorrer ao STF. Operação revelou suposto esquema de propina na Câmara do DF.

Deputada Celina Leão (PP) durante sessão da Câmara Legislativa do DF (Foto: CLDF/Divulgação)

O Superior Tribunal de Justiça analisou, nesta terça-feira (7), dois habeas corpus movidos pelos deputados distritais Celina Leão (PP) e Raimundo Ribeiro (MDB) e ligados à operação Drácon. Após análise, a 6ª Turma Cível do tribunal trancou a ação contra Ribeiro, mas negou a mesma medida a Celina.

Na prática, a rejeição do habeas corpus autoriza o Ministério Público do DF a dar prosseguimento à ação penal contra Celina. À TV Globo, a defesa da deputada informou que pretende recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao todo, cinco deputados distritais com mandato atual são acusados de aprovar uma emenda parlamentar de R$ 30 milhões em troca de propina. O dinheiro aprovado foi destinado ao pagamento de dívidas do Palácio do Buriti com empresas de UTI, pendentes desde o governo Agnelo Queiroz (PT).

Além de Ribeiro e Celina, são citados na Drácon os deputados Bispo Renato Andrade (PR) e Júlio César (PRB), que compunham a Mesa Diretora da Câmara Legislativa, e Cristiano Araújo (PSD). Vice-presidente da Casa à época, Liliane Roriz (PTB) levou a denúncia ao MP e não chegou a ser enquadrada no processo.

Deputados réus na Justiça no âmbito da operação Drácon (Foto: Montagem/G1)

Segundo a defesa de Raimundo Ribeiro, o parlamentar foi incluído nas ações porque, à época, fazia parte da Mesa Diretora. Os advogados afirmam que não há indícios de envolvimento do deputado no suposto esquema.

Corrupção passiva

Os cinco deputados listados acima são réus no Tribunal de Justiça do DF por corrupção passiva. Com a decisão favorável a Raimundo Ribeiro, se não houver contestação do MP, é possível que o nome dele seja retirado da lista.

Para os investigadores, há provas de que o grupo recebeu propina para articular e aprovar emendas em favor de empresas da área da saúde e da construção civil em contratos com o governo. Os políticos negam.

Se forem condenados, eles perdem o mandato eletivo e podem ser punidos com multa e até 24 anos de prisão. Um pedido para que os distritais fossem afastados dos mandatos até o fim do processo havia sido feito pelo Ministério Público, mas o tribunal rejeitou a medida.

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