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PGR pede esclarecimento ao STF sobre investigação de fake news

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Raquel Dodge, pediu esclarecimentos ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, sobre decisão da Corte

Segundo Dodge, a portaria na qual a investigação foi instaurada não esclareceu quais pessoas devem ser investigadas. Alexandre de Moraes é o relator da investigação. (Montagem/EXAME)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira (15) esclarecimentos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre a decisão da Corte que abriu inquérito para apurar notícias falsas (fake news) que tenham os ministros como alvo.

A medida foi tomada ontem (14) pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, “considerando a existência de notícias fraudulentas, conhecidas como fake news, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de ânimos caluniantes, difamantes e injuriantes, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo, de seus membros e familiares”.

O presidente designou o ministro Alexandre de Moraes como relator da investigação, sem dar mais detalhes sobre o alvo específico do inquérito, que é sigiloso.

Segundo Dodge, a portaria na qual a investigação foi instaurada não esclareceu quais pessoas devem ser investigadas. Além disso, a procuradora afirmou que cabe ao Ministério Público realizar tais investigações, e não ao Judiciário.

“Os fatos ilícitos, por mais graves que sejam, devem ser processados segundo a Constituição. Os delitos que atingem vítimas importantes também devem ser investigados segundo as regras constitucionais, para a validade da prova e para isenção no julgamento”, argumentou Dodge.

Fonte Exame

 

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Ex-diretor da Dersa pede liberdade a novo juiz da Lava Jato

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Paulo Vieira de Souza está preso desde 19 de fevereiro, apontado como operador de propina da Odebrecht e do PSDB

Paulo Vieira de Souza: ex-diretor da Dersa pediu a revogação de sua prisão preventiva (José Cruz/Agência Brasil)

São Paulo – O ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza pediu a revogação de sua prisão preventiva ao juiz Luiz Antonio Bonat, novo magistrado da Lava Jato em Curitiba. Vieira de Souza está preso desde 19 de fevereiro, apontado como operador de propina da Odebrecht e do PSDB. Ele nega qualquer irregularidade. Bonat solicitou, agora, a manifestação do Ministério Público Federal.

Fonte Exame

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Lorenzoni pede que apuração sobre caixa 2 fique no STF

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Defesa alega que ministro foi reeleito deputado federal, o que, segundo os advogados, manteria seu caso na Corte

Onyx Lorenzoni: ministro da Casa Civil foi citado na delação da J&F. Ele admitiu ter recebido R$ 100 mil e pediu desculpas (Adriano Machado/Reuters)

São Paulo – O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, recorreu da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que enviou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul investigação que apura suspeita de caixa 2.

O ministro foi citado na delação da J&F. Onyx Lorenzoni admitiu ter recebido R$ 100 mil e pediu desculpas. A defesa pede que o caso fique no Supremo, porque ele, apesar de ocupar o cargo de ministro, foi reeleito deputado federal, o que, segundo os advogados, manteria seu caso no STF. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte Exame

 

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Tentativa de afastar Gilmar Mendes de recurso incomoda Supremo

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Ministros da Corte consideraram trecho do despacho de Bretas uma provocação

Gilmar Mendes: decisões favoráveis a outros envolvidos na Lava Jato fez Marcelo Bretas tentar se esquivar do ministro (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Brasília — A tentativa do juiz federal Marcelo Bretas de evitar que o ministroGilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja o relator de possíveis recursos contra a prisão do ex-presidente Michel Temer incomodou integrantes da Corte. Em sua decisão, Bretas argumenta que o caso não tem relação com a Operação Calicute, que prendeu o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e que tem Mendes como relator no Supremo.

O alerta foi interpretado como uma espécie de “vacina”. Gilmar Mendes já concedeu habeas corpus a diversos ex-integrantes do governo fluminense que foram alvo da investigação ou de ações derivadas. Ministros da Corte ouvidos pelo Estadão/Broadcast em caráter reservado afirmam que a definição sobre o responsável por julgar uma eventual contestação da prisão de Temer no STF é o próprio tribunal – em última instância, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. E consideraram esse trecho do despacho de Bretas uma provocação.

“Apenas para evitar confusões a respeito da competência para eventual impugnação desta decisão, repito que estes autos guardam relação de conexão e continência com a ação penal derivada da denominada operação Radioatividade e seus vários desdobramentos”, afirma Bretas em seu despacho. “Não há relação entre este procedimento e as ações penais derivadas das denominadas operações Saqueador e Calicute e seus desdobramentos”, completou o magistrado.

No Supremo, quando um processo é protocolado, a secretaria judiciária verifica se algum ministro é prevento para julgar o caso, ou seja, se alguma outra ação relacionada já é de competência de um dos 11 integrantes da Corte. Se ninguém se encaixar no critério, é determinada distribuição por sorteio eletrônico. Se o ministro escolhido como relator entende que não é prevento para julgar o processo, ou se considera que um colega deveria ser o relator, a ação é enviada para a presidência da Corte definir a relatoria.

O mesmo acontece se alguém contestar o fato de um ministro ter sido selecionado para relatar o processo. Neste caso, a palavra final será do presidente.

Recado

Na decisão, Bretas ainda mandou um recado ao STF, que na semana passada abriu por conta própria inquérito para apurar ameaças e críticas a ministros da Corte e divulgação de fake news. Antes de entrar no mérito, o juiz afirma que “nenhuma investigação deve ser iniciada pela autoridade judiciária”, em respeito à Constituição e ao princípio da inércia – segundo o qual o magistrado não deve agir se não for provocado.

“Não é permitido aos magistrados afirmarem, ab initio (desde o início), quais crimes merecem ser investigados e a respeito dos quais haveria elementos probatórios mínimos a justificar a atuação ministerial e/ou policial”, escreveu. Bretas afirma ainda que “esta atividade judicial espontânea” é própria de sistema inquisitoriais e “totalmente vedada a qualquer membro do Judiciário brasileiro”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte Exame

 

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