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Petrobras pede adesão a regras menos exigentes de conteúdo local

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Possibilidade de pedir flexibilização de contratos antigos foi ofertada pela ANP a partir de resolução de abril, com objetivo de destravar investimentos

Rio de Janeiro – A Petrobras, a norte-americana Exxon Mobil, a norueguesa Equinor e outras oito companhias pediram à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) o aditamento de contratos antigos de óleo e gás, para adotar regras de conteúdo local menos exigentes, disse a autarquia nesta segunda-feira.

A possibilidade de pedir a flexibilização de contratos antigos foi ofertada pela agência reguladora a partir de resolução aprovada em abril, com o objetivo de destravar investimentos e estimular o desenvolvimento da indústria fornecedora.

Até esta segunda-feira, a agência reguladora recebeu pedidos de 11 empresas, para o aditamento de um total de 57 contratos.

Até o momento, apenas a brasileira Parnaíba Gás Natural, da Eneva, já obteve aprovação de pleitos e aguarda a assinatura do termo aditivo, segundo a ANP. A companhia pediu adesão de 13 contratos, todos na Bacia de Parnaíba, assinados na 9ª e 13ª Rodadas de licitação.

A medida é válida para acordos de concessão da 1ª até a 13ª rodadas de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás, nos de cessão onerosa e nos da 1ª e 2ª rodadas do pré-sal, sob regime de partilha de produção. As empresas têm até 10 de agosto para solicitar a adesão ao termo aditivo previsto na resolução.

No caso da Petrobras, até o momento, a empresa pediu o aditamento do contrato de Libra, na Bacia de Santos, informou a ANP, em seu site. A área foi a primeira a ser licitada sob regime de partilha de produção, em 2013, e entrou em produção no ano passado em teste, a partir do campo de Mero.

No caso da Exxon, foram solicitados os aditamentos do contrato do bloco CE-M-603, na Bacia do Ceará, e do POT-M-475, na Bacia de Potiguar, ambos arrematados na 11ª Rodada.

A Statoil Brasil, da norueguesa Equinor, também pediu o aditamento de dois contratos, dos blocos ES-M-529 e ES-M-531, ambos na Bacia do Espírito Santo, arrematados na 9ª Rodada.

As demais empresas que pediram o aditamento são Karoon (cinco contratos), Vipetro (quatro), Alvopetro (nove), grupo Great (quatro), Ouro Preto (oito), Sonangol (três) e Maha Energy (seis).

De acordo com a resolução, os novos compromissos de conteúdo local nos contratos aditados para áreas em terra serão de 50 por cento, tanto para exploração quanto para desenvolvimento.

Enquanto isso, as áreas em mar terão percentual mínimo de 18 por cento na exploração. No desenvolvimento da produção, o mínimo será de 25 por cento para a construção de poços, 40 por cento no sistema de coleta e escoamento e de 40 por cento para plataformas.

No caso das plataformas, as petroleiras terão que atingir 40 por cento de conteúdo local na engenharia, 40 por cento em máquinas e equipamentos e 40 por cento em construção, integração e montagem.

As regras antigas de conteúdo local eram consideradas um empecilho por representantes da indústria para o desenvolvimento de diversos projetos no país.

Prova disso, a ANP informou à Reuters em junho que tinha um total acumulado de cerca de 230 pedidos de isenção de conteúdo local (“waiver”), realizados por empresas que alegaram não ter encontrado condições no mercado brasileiro para atingir os níveis exigidos nos contratos.

A ANP reiterou que a opção pelo aditamento tem como contrapartida a extinção do direito à solicitação de “waiver” e ajuste de conteúdo local. Além disso, as empresas devem renunciar expressamente a qualquer pleito que possam ter contra a ANP em função de multas já pagas por descumprimento da obrigação de conteúdo local.

Em estudo publicado no mês passado, a consultoria Wood Mackenzie publicou que a resolução da ANP irá permitir um desenvolvimento mais rápido de projetos de óleo e gás no país, gerando mais encomendas para a indústria local e acelerando a elevação da curva de produção no Brasil.

A possibilidade de aditar contratos antigos foi uma das mudanças realizadas pelo governo federal, nos últimos anos, para atrair investimentos ao setor de petróleo.

Outras medidas feitas para atrair investimentos foram a ampliação do Repetro, regime aduaneiro especial para a indústria de petróleo, e a publicação de um calendário de leilões, antigo pleito da indústria para haver mais previsibilidade para a indústria.

As medidas, segundo afirmou recentemente o presidente da Shell no Brasil, principal parceira da Petrobras, nos campos produtores do pré-sal, André Araujo, tornaram o ambiente de negócios mais atrativo, com maior concorrência.

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Economia

Receita cancela adesão de “viciados em Refis” que deixaram de pagar R$ 1 bi

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A Receita informou ainda que hoje mais de 4 mil contribuintes estão sendo cobrados para que regularizem sua situação

Arquivo/Agência Brasil

A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira, 19, que cancelou a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) de mais de 700 contribuintes “viciados em Refis”, como classificou a instituição em nota. A punição ocorreu porque esses contribuintes não pagaram obrigações correntes que chegaram a um total superior a R$ 1 bilhão.

Conhecido como Novo Refis, o programa de parcelamento foi criado pela Lei 13.496/2017, com facilidades e altos descontos em multas, para atender pessoas físicas e jurídicas interessadas em regularizar débitos de natureza tributária e não tributária vencidos até 30 de abril de 2017. No entanto, esclareceu a Receita, para que o contribuinte possa usufruir das vantagens do programa, é necessário pagar regularmente suas obrigações tributárias correntes.

Na nota, a Receita informou ainda que hoje mais de 4 mil contribuintes estão sendo cobrados para que regularizem sua situação e que, em uma próxima etapa, mais de 58 mil optantes pelo parcelamento, com débitos em aberto no valor de R$ 6,6 bilhões, serão alvo de cobrança, com consequente cancelamento caso não regularizem os pagamentos.

“A experiência das cobranças anteriores de optantes pelo Pert demonstra que aproximadamente metade dos contribuintes regulariza a sua situação após receber a cobrança da Receita Federal”, destacou a nota. “Para usufruir dos benefícios instituídos pelo Pert, é fundamental que os optantes mantenham o pagamento das suas obrigações correntes em dia, pois a inadimplência por três meses consecutivos ou seis meses alternados implicará exclusão do devedor do Pert”, acrescentou.

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    Economia

    Dólar à vista renova máximas acima de R$ 3,88 com exterior e eleições no radar

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    Dólar à vista ultrapassou os R$ 3,880

    Agência Brasil

    O dólar à vista começou a sessão desta quinta-feira, 19, renovando máximas e ultrapassou os R$ 3,880, acompanhando o fortalecimento da moeda americana no exterior. O movimento reflete as avaliações do presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central americano), Jerome Powell, que minimizou o impacto das disputas comerciais e demonstrou otimismo com a economia norte-americana, o que reforçou as expectativas dos investidores sobre a força da moeda no longo prazo.

    Mais cedo, a divulgação de dados positivos sobre a economia dos Estados Unidos deu suporte à valorização adicional, assim como a queda dos preços do petróleo. Os pedidos de auxílio-desemprego nos EUA caíram 8 mil na última semana, a 207 mil, ante previsão de 220 mil, enquanto o índice de atividade regional do Federal Reserve da Filadélfia subiu de 19,9 em junho a 25,7 em julho, ante projeção de 20,8 dos analistas.

    No cenário doméstico, as articulações para a formação de alianças de olho na corrida presidencial deixam os investidores na retaguarda. Há expectativas em torno da definição do pré-candidato que terá o apoio do Centrão (bloco integrado pelas legendas Solidariedade, PRB, DEM e PP), que está entre os pré-candidatos Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin(PSDB).

    O apoio do bloco também é cobiçado pelo ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pré-candidato do MDB ao Palácio do Planalto, que concede às 11h entrevista ao Broadcast Ao Vivo Interativo.

    A movimentação do pré-candidato do PSL, Jair Bolsonaro, para indicar seu vice também está no radar. Há possibilidade de formação de uma “chapa pura” com a advogada Janaina Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment da ex-presidente petista Dilma Rousseff, que se filiou ao PSL em maio. Em entrevista à Rádio Eldorado, Janaina disse que ainda não recebeu nenhum convite, mas se mostrou otimista com a possibilidade.

    Às 9h35 desta quinta-feira, o dólar à vista atingiu máxima, aos R$ 3,8863 (+1,09%). O dólar futuro de agosto estava em alta de 0,83%, aos R$ 3,8890.

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      Economia

      Preço médio da gasolina nas refinarias é mantido em R$ 1,9611 nesta sexta-feira

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      Trata-se do terceiro dia consecutivo de manutenção do valor do combustível

       

      Antonio Cruz/Agência Brasil

      A Petrobras anuncia que o preço médio do litro da gasolina A sem tributos nas refinarias será mantido em R$ 1,9611 nesta sexta-feira, dia 20. Trata-se do terceiro dia consecutivo de manutenção do valor do combustível.

      O preço do diesel, por sua vez, segue inalterado desde o dia 1º de junho em R$ 2,0316. A redução do preço do combustível usado no transporte de cargas foi uma das reivindicações dos caminhoneiros na greve feita no fim de maio.

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