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Petrobras pede adesão a regras menos exigentes de conteúdo local

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Possibilidade de pedir flexibilização de contratos antigos foi ofertada pela ANP a partir de resolução de abril, com objetivo de destravar investimentos

Rio de Janeiro – A Petrobras, a norte-americana Exxon Mobil, a norueguesa Equinor e outras oito companhias pediram à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) o aditamento de contratos antigos de óleo e gás, para adotar regras de conteúdo local menos exigentes, disse a autarquia nesta segunda-feira.

A possibilidade de pedir a flexibilização de contratos antigos foi ofertada pela agência reguladora a partir de resolução aprovada em abril, com o objetivo de destravar investimentos e estimular o desenvolvimento da indústria fornecedora.

Até esta segunda-feira, a agência reguladora recebeu pedidos de 11 empresas, para o aditamento de um total de 57 contratos.

Até o momento, apenas a brasileira Parnaíba Gás Natural, da Eneva, já obteve aprovação de pleitos e aguarda a assinatura do termo aditivo, segundo a ANP. A companhia pediu adesão de 13 contratos, todos na Bacia de Parnaíba, assinados na 9ª e 13ª Rodadas de licitação.

A medida é válida para acordos de concessão da 1ª até a 13ª rodadas de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás, nos de cessão onerosa e nos da 1ª e 2ª rodadas do pré-sal, sob regime de partilha de produção. As empresas têm até 10 de agosto para solicitar a adesão ao termo aditivo previsto na resolução.

No caso da Petrobras, até o momento, a empresa pediu o aditamento do contrato de Libra, na Bacia de Santos, informou a ANP, em seu site. A área foi a primeira a ser licitada sob regime de partilha de produção, em 2013, e entrou em produção no ano passado em teste, a partir do campo de Mero.

No caso da Exxon, foram solicitados os aditamentos do contrato do bloco CE-M-603, na Bacia do Ceará, e do POT-M-475, na Bacia de Potiguar, ambos arrematados na 11ª Rodada.

A Statoil Brasil, da norueguesa Equinor, também pediu o aditamento de dois contratos, dos blocos ES-M-529 e ES-M-531, ambos na Bacia do Espírito Santo, arrematados na 9ª Rodada.

As demais empresas que pediram o aditamento são Karoon (cinco contratos), Vipetro (quatro), Alvopetro (nove), grupo Great (quatro), Ouro Preto (oito), Sonangol (três) e Maha Energy (seis).

De acordo com a resolução, os novos compromissos de conteúdo local nos contratos aditados para áreas em terra serão de 50 por cento, tanto para exploração quanto para desenvolvimento.

Enquanto isso, as áreas em mar terão percentual mínimo de 18 por cento na exploração. No desenvolvimento da produção, o mínimo será de 25 por cento para a construção de poços, 40 por cento no sistema de coleta e escoamento e de 40 por cento para plataformas.

No caso das plataformas, as petroleiras terão que atingir 40 por cento de conteúdo local na engenharia, 40 por cento em máquinas e equipamentos e 40 por cento em construção, integração e montagem.

As regras antigas de conteúdo local eram consideradas um empecilho por representantes da indústria para o desenvolvimento de diversos projetos no país.

Prova disso, a ANP informou à Reuters em junho que tinha um total acumulado de cerca de 230 pedidos de isenção de conteúdo local (“waiver”), realizados por empresas que alegaram não ter encontrado condições no mercado brasileiro para atingir os níveis exigidos nos contratos.

A ANP reiterou que a opção pelo aditamento tem como contrapartida a extinção do direito à solicitação de “waiver” e ajuste de conteúdo local. Além disso, as empresas devem renunciar expressamente a qualquer pleito que possam ter contra a ANP em função de multas já pagas por descumprimento da obrigação de conteúdo local.

Em estudo publicado no mês passado, a consultoria Wood Mackenzie publicou que a resolução da ANP irá permitir um desenvolvimento mais rápido de projetos de óleo e gás no país, gerando mais encomendas para a indústria local e acelerando a elevação da curva de produção no Brasil.

A possibilidade de aditar contratos antigos foi uma das mudanças realizadas pelo governo federal, nos últimos anos, para atrair investimentos ao setor de petróleo.

Outras medidas feitas para atrair investimentos foram a ampliação do Repetro, regime aduaneiro especial para a indústria de petróleo, e a publicação de um calendário de leilões, antigo pleito da indústria para haver mais previsibilidade para a indústria.

As medidas, segundo afirmou recentemente o presidente da Shell no Brasil, principal parceira da Petrobras, nos campos produtores do pré-sal, André Araujo, tornaram o ambiente de negócios mais atrativo, com maior concorrência.

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Petrobras reduz em 2% preço médio da gasolina nas refinarias neste sábado

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Estatal manteve sem alteração o preço do diesel, em R$2,3606, conforme tabela disponível no site da empresa

São Paulo – A Petrobras anunciou corte de 2% no preço médio do litro da gasolina A sem tributo nas refinarias, válido para este sábado, dia 20, para R$ 2,1060. Além disso, a estatal manteve sem alteração o preço do diesel, em R$ 2,3606, conforme tabela disponível no site da empresa. Em 6 de setembro, a diretoria da companhia anunciou que além dos reajustes diários da gasolina, terá a opção de utilizar um mecanismo de proteção (hedge) complementar.

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Economia

Brasil foi o país que mais perdeu milionários, diz Credit Suisse

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Os Estados Unidos continuam no primeiro lugar do ranking dos países com maior número de milionários

São Paulo – Com a desvalorização do real no último ano, o número de brasileiros que detêm fortunas superiores a US$ 1 milhão caiu 18,9%, passando de 190 mil, em 2017, para 154 mil neste ano. Segundo levantamento do banco Credit Suisse, a retração só não é maior que a registrada na Argentina, onde o total de milionários diminuiu 31%, para 21 mil.

Em números absolutos, o Brasil foi o país que mais perdeu milionários em um ano: são 36 mil a menos, seguido da Austrália, que perdeu 32 mil.

O estudo considera dados do fim de junho deste ano e os compara com o mesmo mês de 2017. Considerando a cotação desses períodos, para se ter mais de US$ 1 milhão em 2018, são necessários R$ 3,8 milhões. Em 2017, eram R$ 3,3 milhões.

No levantamento do ano passado, o banco suíço também projetava que o número de milionários brasileiros cresceria 81% nos cinco anos seguintes. Agora, o diretor de investimentos do Credit Michael O’ Sullivan, um dos responsáveis pela pesquisa, afirma que essa expansão dependerá da reação do País nos próximos anos.

“Dependerá muito da capacidade da economia brasileira e dos preços dos ativos recuperarem o caminho de um crescimento de longo prazo”, disse.

“Afetado por crises políticas e econômicas, o Brasil tem enfrentado sérias dificuldades nos últimos anos”, afirma o relatório do banco. A riqueza por adulto no País em dólares recuou 36% desde 2011. Nos dez anos anteriores, porém, havia triplicado, passando de US$ 8 mil para US$ 26,2 mil per capita. “A estabilidade nos preços dos ativos, especialmente do câmbio e das ações, é o principal fator (para que haja um novo ciclo de crescimento da riqueza a partir de agora)”, acrescentou O’Sullivan.

Desigualdade

O estudo do Credit Suisse aponta ainda que a parcela de brasileiros com riqueza total inferior a US$ 10 mil é superior à média global. No Brasil, 74% da população se encontra nessa situação, enquanto, no mundo, a parcela é de 64%.

Ainda de acordo com o banco, a desigualdade no País é a principal explicação para o maior número de pessoas com menos de US$ 10 mil e foi exacerbada pelo aumento no desemprego e no número de trabalhadores informais. Segundo o estudo, o 1% mais rico da população brasileira detém 43% de toda riqueza do País.

Em todo o mundo, há hoje 42 milhões de milionários, um crescimento de 5,8% na comparação com 2017. A Itália foi o país com a maior alta, de 17,2%, somando 1,4 milhão de pessoas com riqueza superior a US$ 1 milhão.

Os Estados Unidos continuam no primeiro lugar do ranking dos países com maior número de milionários, com 17,3 milhões de pessoas.

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Economia

Sob governo do PSL, Minha Casa vira Casa Brasileira

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Candidato do PSL prometeu que, caso seja eleito, vai reduzir as taxas do programa

Brasília – A equipe do candidato Jair Bolsonaro (PSL) estuda mudar o nome do Minha Casa Minha Vida e ampliar o escopo do programa de construção de moradia popular. Uma das propostas em análise é rebatizá-lo de “Casa Brasileira”. Segundo o economista Carlos Alexandre da Costa, do grupo de economistas que assessoram Paulo Guedes, o coordenador econômico de Bolsonaro, a ideia é ampliar o programa para incluir creches próximas às residências, que seriam administradas pelos governos locais. Os novos empreendimentos também teriam câmeras de segurança que seriam ligadas diretamente à polícia.

“É diferente do programa do PT, é mais amplo. Não queremos dar só casa. Acho que a pessoa tem que ter direito de moradia, urbanização e segurança”, afirma.

A sustentação do programa de moradia seria garantida por medidas de estímulo à redução da rotatividade do mercado de trabalho para aumentar os recursos do FGTS, responsável hoje por bancar o desconto e os juros mais baixos dos financiamentos do programa de habitação popular criado em 2009 e usado como uma das principais vitrines das gestões petistas. Nesta semana, Bolsonaro gravou um vídeo com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, prometendo reduzir as taxas do programa caso seja eleito.

Risco

“Hoje o programa está correndo o risco de terminar porque os recursos do FGTS estão acabando”, diz. Nos últimos anos, os governos Dilma Rousseff e Michel Temer não têm cumprido as metas de contratação de moradias. No ano passado, por exemplo, o governo contratou 442,2 mil unidades – embora a meta era de 610 mil. Para as famílias mais pobres – que ganham até R$ 1,8 mil mensais – foram contratadas 23 mil moradias, apenas 13,5% da meta, que era 170 mil.

Em 2013, auge do programa, o governo se comprometeu em financiar 913 mil unidades. Nessa primeira fase, a União assina o contrato com a construtora responsável pela obra. Mas até as casas ficarem prontas e serem entregues aos beneficiados leva em torno de um ano e meio. Com a grave crise fiscal enfrentada nos últimos anos, o Minha Casa passou a ser um programa quase que exclusivamente do FGTS, responsável por financiar a maior parte do programa.

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