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Petrobras pede adesão a regras menos exigentes de conteúdo local

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Possibilidade de pedir flexibilização de contratos antigos foi ofertada pela ANP a partir de resolução de abril, com objetivo de destravar investimentos

Rio de Janeiro – A Petrobras, a norte-americana Exxon Mobil, a norueguesa Equinor e outras oito companhias pediram à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) o aditamento de contratos antigos de óleo e gás, para adotar regras de conteúdo local menos exigentes, disse a autarquia nesta segunda-feira.

A possibilidade de pedir a flexibilização de contratos antigos foi ofertada pela agência reguladora a partir de resolução aprovada em abril, com o objetivo de destravar investimentos e estimular o desenvolvimento da indústria fornecedora.

Até esta segunda-feira, a agência reguladora recebeu pedidos de 11 empresas, para o aditamento de um total de 57 contratos.

Até o momento, apenas a brasileira Parnaíba Gás Natural, da Eneva, já obteve aprovação de pleitos e aguarda a assinatura do termo aditivo, segundo a ANP. A companhia pediu adesão de 13 contratos, todos na Bacia de Parnaíba, assinados na 9ª e 13ª Rodadas de licitação.

A medida é válida para acordos de concessão da 1ª até a 13ª rodadas de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás, nos de cessão onerosa e nos da 1ª e 2ª rodadas do pré-sal, sob regime de partilha de produção. As empresas têm até 10 de agosto para solicitar a adesão ao termo aditivo previsto na resolução.

No caso da Petrobras, até o momento, a empresa pediu o aditamento do contrato de Libra, na Bacia de Santos, informou a ANP, em seu site. A área foi a primeira a ser licitada sob regime de partilha de produção, em 2013, e entrou em produção no ano passado em teste, a partir do campo de Mero.

No caso da Exxon, foram solicitados os aditamentos do contrato do bloco CE-M-603, na Bacia do Ceará, e do POT-M-475, na Bacia de Potiguar, ambos arrematados na 11ª Rodada.

A Statoil Brasil, da norueguesa Equinor, também pediu o aditamento de dois contratos, dos blocos ES-M-529 e ES-M-531, ambos na Bacia do Espírito Santo, arrematados na 9ª Rodada.

As demais empresas que pediram o aditamento são Karoon (cinco contratos), Vipetro (quatro), Alvopetro (nove), grupo Great (quatro), Ouro Preto (oito), Sonangol (três) e Maha Energy (seis).

De acordo com a resolução, os novos compromissos de conteúdo local nos contratos aditados para áreas em terra serão de 50 por cento, tanto para exploração quanto para desenvolvimento.

Enquanto isso, as áreas em mar terão percentual mínimo de 18 por cento na exploração. No desenvolvimento da produção, o mínimo será de 25 por cento para a construção de poços, 40 por cento no sistema de coleta e escoamento e de 40 por cento para plataformas.

No caso das plataformas, as petroleiras terão que atingir 40 por cento de conteúdo local na engenharia, 40 por cento em máquinas e equipamentos e 40 por cento em construção, integração e montagem.

As regras antigas de conteúdo local eram consideradas um empecilho por representantes da indústria para o desenvolvimento de diversos projetos no país.

Prova disso, a ANP informou à Reuters em junho que tinha um total acumulado de cerca de 230 pedidos de isenção de conteúdo local (“waiver”), realizados por empresas que alegaram não ter encontrado condições no mercado brasileiro para atingir os níveis exigidos nos contratos.

A ANP reiterou que a opção pelo aditamento tem como contrapartida a extinção do direito à solicitação de “waiver” e ajuste de conteúdo local. Além disso, as empresas devem renunciar expressamente a qualquer pleito que possam ter contra a ANP em função de multas já pagas por descumprimento da obrigação de conteúdo local.

Em estudo publicado no mês passado, a consultoria Wood Mackenzie publicou que a resolução da ANP irá permitir um desenvolvimento mais rápido de projetos de óleo e gás no país, gerando mais encomendas para a indústria local e acelerando a elevação da curva de produção no Brasil.

A possibilidade de aditar contratos antigos foi uma das mudanças realizadas pelo governo federal, nos últimos anos, para atrair investimentos ao setor de petróleo.

Outras medidas feitas para atrair investimentos foram a ampliação do Repetro, regime aduaneiro especial para a indústria de petróleo, e a publicação de um calendário de leilões, antigo pleito da indústria para haver mais previsibilidade para a indústria.

As medidas, segundo afirmou recentemente o presidente da Shell no Brasil, principal parceira da Petrobras, nos campos produtores do pré-sal, André Araujo, tornaram o ambiente de negócios mais atrativo, com maior concorrência.

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Economia

Caixa vai lançar um programa de renegociação de dívidas dos clientes

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Medida pode beneficiar 3 milhões de consumidores que têm conta no banco

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse que vai lançar um programa de renegociação de dívida que poderá reduzir em até 90% as pendências financeiras de clientes do banco, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. De acordo com ele, a medida pode beneficiar 3 milhões de consumidores que têm conta no banco.

Ele tratou do assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Alberto dos Santos Cruz, além do presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy. O encontro ocorreu na sede do Ministério da Economia, em Brasília.

O montante devido chega a R$ 3 bilhões e, para Guimarães, pelo menos R$ 1 bilhão pode ser recuperado. A ação tem como público-alvo os correntistas com renda de até cinco salários mínimos. “São 300 mil pequenas empresas e 2,6 milhões de pessoas que poderão renegociar as dívidas. Todos estão negativados. Esses recursos já estão lançados como prejuízo, fora do balanço. Essas pessoas estão à margem e podemos voltar a oferecer crédito, como o consignado”, afirmou o presidente da Caixa.

O empréstimo consignado é uma das modalidades com juros mais baixos, porque são mais seguros para as instituições financeiras. “Com os descontos, a maioria das dívidas chegará a R$ 2 mil. Essa pessoa que está pagando 10% de juros ao mês poderá pagar juros de 2%”, explicou.

Guimarães disse, ainda, que o banco vai abrir uma nova linha de crédito imobiliário, com juros baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais uma taxa. Atualmente, as linhas de habitação do banco cobram juros com base na TR (taxa referencial) mais taxa. Segundo ele, a nova linha terá R$ 10 bilhões, podendo financiar até 46 mil imóveis, o que significa atender até 400 mil pessoas.

“Essa modificação tornará mais fácil securitizar essa carteira. O mercado compra uma linha de IPCA, mas não de TR”, explicou. De acordo com ele, essa linha terá funding com recursos da poupança e o banco fará um hedge em seu balanço para absorver eventuais flutuações do IPCA ao longo das operações que normalmente têm prazos de até 30 anos.

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Bolsonaro faz afagos no Congresso em nome da Reforma da Previdência

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Presidente muda o tom e diz contar com o parlamento para aprovar a PEC da Previdência. Relator afirma que governo está aberto a alterações no texto

(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o texto do governo que modifica as regras das aposentadorias, mas afirmou que “se a Câmara e o Senado têm propostas melhores do que a nossa, que ponham em votação”. “O que precisamos agora é da reforma da Previdência”, afirmou, sendo aplaudido pela plateia na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

Mais tarde — já em Brasília para o lançamento da segunda fase da campanha publicitária sobre a reforma —, o chefe do Planalto disse que os parlamentares integram o “time” empenhado em aprovar a proposta. O relator da matéria na Comissão Especial, Samuel Moreira (PSDB-SP), já admite mudanças no texto. Ele se reuniu nesta segunda-feira (20/5) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o secretário de Previdência e Trabalho da pasta, Rogério Marinho. Após o encontro, afirmou que o governo federal está aberto a aceitar modificações no texto. Moreira explicou que ainda não há alterações definidas no relatório, que será apresentado até 15 de junho, mas ressaltou haver temas polêmicos, que uma “grande maioria” entende que devem ser alterados.

Moreira não citou as mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural, mas são pontos que devem ser descartados na Comissão Especial. Tanto é que deputados do PSDB, correligionários de Moreira, se organizam para propor uma emenda com alterações à reforma da Previdência. Em reuniões de bancada, o grupo chegou a três pontos consensuais. Um deles é quanto ao cálculo da pensão por morte, considerado “muito duro”. Atualmente, o benefício é de 100% da aposentadoria do segurado ou do valor que teria direito caso se aposentasse por invalidez.

Na proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, o governo propõe que comece com a parcela fixa de 50%, mais 10% por dependente, até 100%. O texto não garante nenhum valor mínimo de pagamento, o que preocupa os deputados. Eles vão sugerir que fique garantido o salário mínimo como piso. Os tucanos defendem entrar no “meio-termo”.

Além disso, eles também vão sugerir mudanças na regra para acumular benefícios. O governo propôs um limite para que um segurado receba pensão e aposentadoria, o que hoje é permitido de forma integral. Pela PEC, o benefício de maior valor continuará sendo pago integralmente, mas só poderá ser acumulado com um percentual do outro. “Já decidimos, em consenso, que vamos sugerir mudanças nesse ponto, mas não sabemos qual exatamente será a melhor alternativa”, comentou um deputado titular da Comissão Especial.

Os parlamentares do partido também concordam em simplificar a regra de transição. A possibilidade mais bem-avaliada, por enquanto, é de suavizar a proposta para a iniciativa privada e estipular o mesmo pedágio para todos os regimes, de 30% sobre o tempo que falta para a aposentadoria, tanto para servidores públicos quanto para os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Deputados de outros partidos, inclusive boa parte do Centrão, estariam dispostos a bancar as propostas, segundo o deputado do PSDB. “São ideias bem-aceitas, que estarão em uma emenda geral”, argumentou.

Moreira enfatizou, porém, que tem “convicção” de que a proposta aprovada deve ter economia de R$ 1 trilhão em 10 anos, como pretende Paulo Guedes.

Elogios

O presidente Jair Bolsonaro mudou o tom e incluiu os parlamentares no “time” que está empenhado em aprovar a reforma da Previdência no Congresso. Ao lançar a campanha de comunicação da proposta, ele também fez um aceno à imprensa, ponderando que já cometeu “algumas caneladas” contra meios de comunicação, mas que a mídia é “importante para que a chama da democracia não se apague”.

“Precisamos salvar as próximas gerações do nosso Brasil. Não pode um país tão maravilhoso como esse patinar na economia. O time que formamos, com parlamentares, tem essa preocupação com o futuro do Brasil”, discursou.

Mais cedo, Bolsonaro disse que se a Câmara e o Senado têm uma proposta melhor da Previdência deveriam colocar em votação. Depois, no entanto, disse que espera que a matéria sugerida pelo governo passe pelas duas Casas com o menor número de emendas possível. Ele manteve o discurso de que valoriza o parlamento, que “vai dar a palavra final na nova Previdência”.

Em certo momento, Bolsonaro se dirigiu diretamente aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para fazer um agradecimento e destacar que os dois foram unânimes sobre a necessidade da proposta. Afirmou, ainda, que até mesmo governo de oposição estaduais dizem reservadamente que precisam da reforma da Previdência.

 

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Economia

Dólar abre em queda monitorando reunião ministerial

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Às 9:05, o dólar recuava 0,25%, a 4,0947 reais na venda

Dólar: dólar futuro perdia cerca de 0,3% neste pregão (Thomas Trutschel/Getty Images)

SÃO PAULO, 21 Mai (Reuters) – O dólar recuava ante o real no início do pregão desta terça-feira, com investidores monitorando reunião ministerial do governo nesta manhã em meio a temores envolvendo a reforma da Previdência, e com algum alívio no exterior na disputa entre Estados Unidos e China.

Às 9:05, o dólar recuava 0,25%, a 4,0947 reais na venda.

Na véspera, a moeda norte-americana encerrou com variação positiva de 0,07%, a 4m1048 reais, em dia que a cotação bateu uma nova máxima em oito meses.

O dólar futuro perdia cerca de 0,3% neste pregão.

O BC anunciou na sexta-feira leilões de rolagem de linha de dólares com compromisso de recompra para esta semana, em operação que pode evitar o enxugamento de liquidez do sistema e, assim, abrandar a valorização do dólar.

Na segunda-feira, a autoridade monetária negociou todo o lote de 1,25 bilhão de dólares em rolagem de linhas de dólares.

Neste pregão, o BC também realiza leilão de até 5,05 mil swaps cambiais tradicionais, correspondentes à venda futura de dólares, para rolagem do vencimento de julho, no total de 10,089 bilhões de dólares.

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