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Não há dinheiro para a reforma agrária, afirma secretário do governo

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Em 2017, o Incra liberou um volume recorde de empréstimos – R$ 97 milhões – para assentados se instalarem nas terras

Movimento dos Sem Terra (MST): governo Bolsonaro é contrário ao grupo que reivindica políticas de reforma agrária (Marcelo Camargo/ABr/Agência Brasil)

Brasília – O secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, afirmou nesta quarta-feira, 9,  que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não tem recursos para fazer a reforma agrária no País. A oficialização de Nabhan no cargo foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Segundo Nabhan Garcia, as atividades de reforma agrária tocadas pelo Incra não foram paralisadas. O secretário também negou que tenha havido neste começo de governo o congelamento dos processos que estavam em andamento na gestão do ex-presidente Michel Temer. “É claro que o Incra vai continuar funcionando, só que dentro da lei. A realidade hoje é que não tem mais dinheiro no Incra, não tem dinheiro para fazer a reforma agrária”, afirmou o secretário.

No mandato anterior, o governo Temer deu prioridade na área a programas de regularização fundiária, entregando títulos de posse de terra para famílias. Em 2017, por exemplo, o Incra liberou um volume recorde de empréstimos – R$ 97 milhões – para assentados se instalarem nas terras.

Alterações

Na gestão do presidente Jair Bolsonaro, segundo Nabhan Garcia, haverá mudanças na avaliação da reforma agrária no País. O secretário disse que essas alterações só poderão começar a ser implementadas a partir do dia 25 deste mês, data que foi estabelecida em decreto para que os atos de sua secretaria tenham efeito legal.

Ruralista e amigo pessoal de Bolsonaro, Nabhan Garcia aproveitou para criticar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). “Não é mais o MST que vai determinar o que fazer em reforma agrária no Brasil. Não é mais o Cimi que vai dizer o que tem de ser feito sobre as demarcações de terra indígenas, nenhuma ONG”, disse.

Nesta quarta-feira, a reportagem não conseguiu contato com representantes do MST para falar sobre o assunto. Em texto divulgado no site do movimento na terça-feira, Alexandre Conceição, da direção nacional, citou a concentração de terra no Brasil, dizendo que o País “é o segundo nesse quesito, ficando atrás apenas do Paraguai”.

O secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto, afirmou que o órgão nunca fez demarcação de terra indígena no Brasil. “Isso é uma responsabilidade do Estado brasileiro. Esse tipo de declaração só demonstra ignorância ou má-fé por parte do secretário”, disse Buzatto.

Na semana passada, Nabhan Garcia havia afirmado ao jornal que o governo vai “passar a limpo todas as questões fundiárias no Brasil”. “Vai ser feito um levantamento amplo para ver a situação real da regularização fundiária. Você acha que tem irregularidades só no Incra? Tem irregularidade em muitos outros setores também.” Fonte: Portal Exame

 

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Governo de SP prepara anúncio de concessões de rodovias para 2º semestre

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O caso mais avançado, da Centrovias, responsável pela rodovia Washington Luís no interior, já foi definido e deve ter nova licitação em julho

Marginais: em fase de estudos, o governo de São Paulo já decidiu que não quer pedágios nessas vias (REUTERS/Paulo Whitaker/Reuters)

São Paulo — O governo de São Paulo acelera os estudos sobre as quatro concessões que vencem ainda no mandato do governador João Doria —Centrovias, AB Triângulo do Sol, Via Oeste e Renovias — para anunciar qual será o rumo tomado para cada uma delas já no segundo semestre deste ano.

O caso mais avançado, da Centrovias, responsável pela rodovia Washington Luís no interior, já foi definido e deve ter nova licitação em julho. É o que afirmou ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o diretor da Artesp, Giovanni Pengue.

Em relação à concessão das marginais dos rios Pinheiros e Tietê, ele diz que aguarda o retorno dos estudos feitos pelas duas interessadas para que o governo defina se o projeto será viável economicamente. Se for, acha possível colocar a licitação “na rua” ainda este ano, para resultado em 2020.

O diretor da Artesp explica que, para as concessões que vencem ainda no mandato Doria, o governo avalia uma renovação direta, sem licitação, mas desde que se incluam novos investimentos ou obrigações diferenciadas para a concessionária. Pengue diz que há “certa celeridade” na tomada de decisão em relação a esses projetos, que ocupam trechos da malha viária prioritariamente nas regiões de Ribeirão Preto, Araraquara e São Carlos. “Se o contrato vence em 2021, 2022, preciso começar estudos agora. Se caminho for para A ou B, essa decisão precisa ser tomada este ano” , disse.

Ele explica que o governo tratará caso a caso e não vai impor nada às empresas. “Para cada caso estamos avaliando, até pelo nível de maturidade da concessionária e condição do lote. Porque se eu fizer uma mudança no contrato, quero novo investimento, quero reduzir forma de cobrança”, aponta.

O governo paulista tem sustentado um discurso de que o valor de outorga pago aos cofres públicos não é uma prioridade e que o objetivo é maximizar investimentos e incluir trechos que são importantes para o tráfego e incluindo no escopo dos contratos mais trechos que atendam diretamente a população. Por isso, a ideia é fazer um pente fino em obras consideradas necessárias e verificar sua viabilidade, como a alça de Osasco e a ponte Santos-Guarujá.

Em relação à via que hoje está sob concessão da Centrovias, de 218km, o governo já bateu o martelo sobre a relicitação e a extensão para 1.200 km, trecho batizado de Piracicaba-Panorama. Pengue afirma que o Estado refina o projeto após ter finalizado a consulta pública em relação ao tema.

O diretor explica que a agência recebeu 1.800 contribuições sobre a via, 75% delas relativas a investimentos. “Estamos finalizando o refinamento para apresentar para o CDPED (Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização) e aí ter decisão da modelagem final, quais investimentos ficam, qual é o cronograma”, explicou.

Marginais

Pengue diz que, em relação à concessão das marginais do Pinheiros e do Tietê, o governo ainda aguarda o estudo de viabilidade das duas interessadas para decidir sobre a viabilidade financeira do projeto. O governo já definiu que não quer pedágio nas duas vias. Por isso, a ideia é uma PPP Administrativa, pelo qual a empresa diz ao governo quanto precisará ano a ano para investimentos, manutenção e remuneração e os recursos saem dos cofres públicos.

O diretor afirmou que tampouco interessa ao Palácio dos Bandeirantes incluir cobrança tarifária no trecho da Raposo Tavares que está incluído no pacote.

O diretor afirma que, atualmente, o governo não sabe quanto custa a manutenção das marginais e quais são as intervenções necessárias para melhorar o tráfego. Isso porque atualmente parte das obrigações ficam com a Prefeitura da cidade de São Paulo. “Hoje a grande dificuldade de saber quanto será aportado é porque não sabemos quanto custa”, disse.

Por isso, a decisão do governo foi de ouvir as sugestões do mercado para, então, decidir. Duas empresas foram autorizadas a realizar estudos de viabilidade, que devem ser apresentados no segundo semestre. Se a proposta for viável para o governo, o diretor acredita que será possível lançar a licitação ainda este ano.

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Maioria dos brasileiros já é favorável à reforma da Previdência, diz XP

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Segundo a pesquisa, 79% dos entrevistados acreditam que reforma será aprovada

Reforma da Previdência: de acordo com o levantamento, 65% a consideram necessária (Pablo Valadares/Agência Câmara)

São Paulo – A avaliação do governo Bolsonaro segue praticamente inalterada e o apoio popular segue forte à Lava Jato, apesar dos recentes vazamentos envolvendo o ministro Sergio Moro e procuradores da operação.

Pesquisa XP/Ipespe mostrou que a avaliação ótima/boa do governo permaneceu em 34%, enquanto a ruim/péssima passou a 35%, ante 36% em maio, oscilando dentro da margem de erro de 3,2 pontos percentuais. Já 28% consideram o governo regular, ante 26% no levantamento anterior.

A sondagem apontou ainda que 77% dos entrevistados tomaram conhecimento da divulgação pelo site Intercept Brasil das supostas mensagens trocadas entre Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.

Além disso, 47% afirmaram que o vazamento das mensagens não alteraria sua opinião sobre a Lava Jato, ao passo que 11% disseram que poderia alterar para melhor. A pesquisa indicou ainda que 31% apontaram que a notícia pioraria sua avaliação sobre a operação e 12% não souberam responder.

A boa avaliação da Lava Jato também se reflete nos 44% que avaliam que a operação não cometeu excessos e nos 14% que entendem que excessos foram cometidos, mas o resultado valeu pena. Por outro lado, 30% avaliaram que excessos foram cometidos e que algumas decisões devem ser revistas e 12% não souberam responder.

A pesquisa também colocou Moro com a maior nota média entre as personalidades políticas pesquisadas. O ministro da Justiça ficou com nota 6,2, uma queda ante os 6,5 registrados na pesquisa anterior e ante os 7,3 que recebeu em janeiro. Ainda assim, foi melhor avaliado que Bolsonaro, que vem a seguir, com 5,7, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o vice-presidente, Hamilton Mourão, com 5,5.

Mais, 56% expressaram opinião positiva sobre Moro, a melhor avaliação entre os pesquisados, enquanto 26% manifestaram opinião negativa, 15% regular e 3% não souberam responder.

Em segundo lugar aparece Bolsonaro, que teve 51% de opinião positiva, 26% de negativa, 21% de regular e 2% não souberam responder.

Previdência

A pesquisa da XP também indagou sobre a reforma da Previdência, apontada pelo governo Bolsonaro como fundamental para reequilibrar as contas públicas e abrir caminho para a retomada do crescimento econômico.

De acordo com o levantamento, 65% consideram a reforma necessária, ante 62% na pesquisa anterior. O percentual dos que entendem que as mudanças previdenciárias não são necessárias é de 30%, ante 32% na sondagem anterior.

Apesar de a maioria entender a reforma como necessária, ela segue dividindo opiniões, já que 52% são favoráveis a ela e 42% são contrários, enquanto 6% não souberam responder.

Independentemente da avaliação sobre a proposta, 79% dos entrevistados acreditam que ela será aprovada. Um total de 47% acham que será aprovada com algumas alterações no texto original, 11% avaliam que a redação enviada pelo governo receberá aval do Congresso na íntegra e 20% entendem que a matéria será aprovada com muitas alterações.

Na outra ponta, 14% apostam que a reforma não será aprovada.

A XP também indagou sobre se as mudanças previdenciárias devem atingir os servidores de Estados e municípios e 80% disseram que sim, ao passo que 13% entendem que não.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deixou fora de seu parecer os servidores municipais e estaduais.

A pesquisa ouviu 1.000 pessoas entre os dias 11 e 13 de junho.

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Mesmo com liminar, sindicatos mantêm paralisação em ônibus e Metrô de SP

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De acordo com Wagner Fajardo, coordenador do Sindicato dos Metroviários de SP, a expectativa é que as linhas 1, 2 e 3 sejam totalmente interrompidas

Greve: sindicato tentará convencer funcionários das linhas 4 e 5, operadas por consórcios privados, a parar (Sind Rodoviários Sorocaba Região/Divulgação)

São Paulo — Nesta semana, a São Paulo Transporte S.A (SPTrans), o Metrô e a CPTM conseguiram liminares favoráveis para impedir a paralisação dos meios de transporte na capital paulista nesta sexta-feira (14), quando está prevista uma greve geral contra a reforma da Previdência.

Apesar das decisões da Justiça, os funcionários de ônibus, de metrô e de trens confirmam que a paralisação está mantida.

De acordo com Wagner Fajardo, coordenador do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, haverá uma assembleia nesta quinta-feira (13) para organizar a greve.

Ele afirma que a expectativa é que as linhas 1, 2 e 3 sejam totalmente interrompidas. Também diz que tentará convencer funcionários das linhas 4 e 5, operadas por consórcios privados, a parar.

“Não é uma greve só de transportes. Vai ser uma greve geral mesmo. Estamos com expectativa positiva de que o movimento será bastante forte e, com certeza, deverá influenciar a tramitação da reforma da Previdência”, afirma.

Liminares

A SPTrans conseguiu manutenção da circulação de ônibus na cidade, principalmente nos horários de pico, entre 5h e 9h e entre 17h e 20h. Em caso de descumprimento, a multa é de 100 mil reais por dia.

Já o Metrô conseguiu liminar para manter 100% do quadro de servidores nos horários de pico, e 80% no restante. A CPTM obteve liminar para manter 100% do quadro durante todo o horário de operação.

De acordo com Farjado, a liminar ainda vai ser julgada, com apresentação da defesa dos metroviários para que a multa não seja aplicada. “Entendemos que essas liminares são inconstitucionais porque ferem o direito de livre manifestação e de greve, que está garantida na Constituição”.

Bancos

O Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região definiu que vai suspender as atividades. Em nota, a presidente do sindicato, Ivone Silva, disse que não há como os trabalhadores contribuírem para a previdência da forma proposta pelo governo Bolsonaro.

“o número de desempregados chegou a 13,2 milhões. Temos ainda 5 milhões de desalentados e 28,4 milhões de subutilizado. E a informalidade avança no mercado pós-reforma trabalhista. Quem nesse país vai conseguir alcançar os 20 anos de contribuição para a aposentadoria? E os 40 anos de contribuição para se aposentar com o benefício integral? É impossível”, diz a nota.

Já no Rio de Janeiro, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários do Município do Rio de Janeiro também decidiu paralisar as atividades.

Escolas

O Sinpro (Sindicato dos Professores de São Paulo) anunciou que ao menos 32 escolas particulares de São Paulo vão aderir à greve geral.

Professores de escolas tradicionais da cidade, como Arquidiocesano, Santa Cruz, Notre Dame, Lycée Pasteur, Vera Cruz e Escola da Vida vão paralisar as atividades.

Até o momento, também decidiram parar os colégios Alecrim, Arco, Aretê, Arraial das Cores, Bakhita, Casa de Aprendizagens, Criarte, Equipe, Espaço Brincar, Fazendo Arte, Garcia Yago, Giordano Bruno, Gracinha, Hugo Sarmento, Invenções, Ítaca, Maria Boscovitch, Micael Waldorf, Ofélia Fonseca, Oswald de Andrade, Politeia, Pré-escola Quintal do João Menino, Santi, São Domingos, Viva e Waldorf São Francisco.

Dentre os pontos que discordam da proposta da reforma previdenciária enviada ao Congresso, está o fato de que os professores deixarão de ter reconhecida uma aposentadoria especial.

Os professores das redes municipal e estadual de São Paulo também estão mobilizados para paralisar as atividades das escolas públicas nesta sexta-feira.

 

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