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Não há dinheiro para a reforma agrária, afirma secretário do governo

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Em 2017, o Incra liberou um volume recorde de empréstimos – R$ 97 milhões – para assentados se instalarem nas terras

Movimento dos Sem Terra (MST): governo Bolsonaro é contrário ao grupo que reivindica políticas de reforma agrária (Marcelo Camargo/ABr/Agência Brasil)

Brasília – O secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, afirmou nesta quarta-feira, 9,  que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não tem recursos para fazer a reforma agrária no País. A oficialização de Nabhan no cargo foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Segundo Nabhan Garcia, as atividades de reforma agrária tocadas pelo Incra não foram paralisadas. O secretário também negou que tenha havido neste começo de governo o congelamento dos processos que estavam em andamento na gestão do ex-presidente Michel Temer. “É claro que o Incra vai continuar funcionando, só que dentro da lei. A realidade hoje é que não tem mais dinheiro no Incra, não tem dinheiro para fazer a reforma agrária”, afirmou o secretário.

No mandato anterior, o governo Temer deu prioridade na área a programas de regularização fundiária, entregando títulos de posse de terra para famílias. Em 2017, por exemplo, o Incra liberou um volume recorde de empréstimos – R$ 97 milhões – para assentados se instalarem nas terras.

Alterações

Na gestão do presidente Jair Bolsonaro, segundo Nabhan Garcia, haverá mudanças na avaliação da reforma agrária no País. O secretário disse que essas alterações só poderão começar a ser implementadas a partir do dia 25 deste mês, data que foi estabelecida em decreto para que os atos de sua secretaria tenham efeito legal.

Ruralista e amigo pessoal de Bolsonaro, Nabhan Garcia aproveitou para criticar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). “Não é mais o MST que vai determinar o que fazer em reforma agrária no Brasil. Não é mais o Cimi que vai dizer o que tem de ser feito sobre as demarcações de terra indígenas, nenhuma ONG”, disse.

Nesta quarta-feira, a reportagem não conseguiu contato com representantes do MST para falar sobre o assunto. Em texto divulgado no site do movimento na terça-feira, Alexandre Conceição, da direção nacional, citou a concentração de terra no Brasil, dizendo que o País “é o segundo nesse quesito, ficando atrás apenas do Paraguai”.

O secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto, afirmou que o órgão nunca fez demarcação de terra indígena no Brasil. “Isso é uma responsabilidade do Estado brasileiro. Esse tipo de declaração só demonstra ignorância ou má-fé por parte do secretário”, disse Buzatto.

Na semana passada, Nabhan Garcia havia afirmado ao jornal que o governo vai “passar a limpo todas as questões fundiárias no Brasil”. “Vai ser feito um levantamento amplo para ver a situação real da regularização fundiária. Você acha que tem irregularidades só no Incra? Tem irregularidade em muitos outros setores também.” Fonte: Portal Exame

 

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Mapa aponta áreas onde moradores devem se refugiar em Barão dos Cocais

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Material foi liberado após a população receber um comunicado de alerta, na noite desta sexta-feira (22), por parte da mineradora Vale

Imagem de satélite da Mina Gongo Soco, em Minas Gerais (Google Maps/Reprodução)

A Defesa Civil de Minas Gerais divulgou neste domingo (24), um mapa que marca os sete pontos aos quais os moradores de Barão de Cocais deverão se dirigir, caso necessitem de proteção.

O material foi liberado após a população receber um comunicado de alerta, na noite desta sexta-feira (22), por parte da mineradora Vale, que detectou instabilidade na barragem sul superior da Mina Gongo Soco.

A medida de aviso, segundo a Vale, tem caráter preventivo e foi estabelecida após um auditor independente apontar as condições instáveis da barragem.

O procedimento implicou, por decisão da Agência Nacional de Mineração (ANM), a elevação do nível de segurança da barragem de 2 para 3, o grau de alerta máximo.

Diante de um risco maior, a mineradora acionou sirenes no município, pela segunda vez em pouco mais de um mês. Os moradores já haviam sido retirados de suas casas no dia 8 de fevereiro, na área mais próxima à barragem.

Outra providência agora tomada foi o deslocamento de agentes da Defesa Civil e da Tropa de Choque para o município. As equipes ficarão de prontidão, caso pessoas que moram na Área 2 precisem ser retiradas de casa.

Os locais indicados pela Defesa Civil são:

Ponto 1 – Escola Nossa Senhora do Rosário

Ponto 2 – Fazenda Soledade

Ponto 3 – Escola Efigênia de Barros Oliveira

Ponto 4 – Escola Municipal Maria da Glória

Ponto 5 – Escola Municipal Mares Guia

Ponto 6 – Praça de Eventos José Furtado

Ponto 7 – Clube Morro Grande

Fonte Exame

 

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No Brasil, caixa 2 é o crime eleitoral mais apurado pela Polícia Federal

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Dados mostram que, ao todo, foram instaurados 2.792 inquéritos por crimes eleitorais no ano passado, um aumento de 150% em relação às eleições de 2014

São Paulo – O caixa 2 foi o crime eleitoral mais investigado em 2018 pela Polícia Federal no País. Ao todo, o órgão abriu 1.188 investigações sobre esse delito, que representam 42% do total de apurações, superando a corrupção eleitoral, a chamada compra de votos (354 casos).

Os dados da Divisão de Assuntos Sociais e Políticos da PF mostram ainda que, ao todo, foram instaurados no Brasil 2.792 inquéritos por crimes eleitorais no ano passado, um aumento de 150% em relação às eleições de 2014.

Os dados foram obtidos pelo Estado por meio da Lei de Acesso à Informação. “O caixa 2 é uma exceção na Justiça Eleitoral, em que a maioria dos crimes ainda é de pouca expressão, casos periféricos ou cometidos no interior, como a compra de votos”, afirmou o procurador da República Pedro Barbosa Pereira Neto, que atua em São Paulo na área eleitoral.

Entre 2006 e 2016, a maioria dos procedimentos eleitorais abertos pela PF estava relacionada à acusação de compra de voto.

No entanto, é Justiça Eleitoral que deverá ter a atribuição, segundo decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de analisar todos os casos de corrupção cometidos em razão das eleições.

Previsto no artigo 350 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65), o caixa 2 é punido com até cinco anos de prisão, sendo agravada quando o autor é funcionário público. “A investigação sobre caixa 2 é mais técnica. Deve-se fazer a prova da movimentação financeira e compará-la com o que foi declarado à Justiça Eleitoral”, afirmou o delegado Edvandir Paiva, presidente de Associação dos Delegados de Polícia Federal. P

ara ele, não é só o caixa 2 que é um crime difícil de ser comprovado. O mesmo acontece com a compra de votos. “Quase sempre você só consegue a materialidade dela quando existe o flagrante.”

O ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) André Jorge concorda que o problema é a dificuldade em se encontrar provas de caixa 2. “Ninguém comete crime de caixa 2 à luz do dia.”

Em razão das dificuldades para tornar uma investigação em um processo criminal, o Ministério Público Eleitoral tem apostado em ações pedindo a cassação dos mandatos dos infratores eleitos. “Isso é muito mais efetivo do que se brigar pela condenação criminal, que só vai tornar o político inelegível no futuro, em razão da Lei da Ficha Limpa”, afirmou o procurador.

Dificuldade

A dificuldade para a apuração dos crimes eleitorais pode ser medida por outro dado obtido pelo Estado. A Polícia Federal demora em média um ano para concluir a investigação de uma denúncia de crime eleitoral.

O total de casos solucionados em cada ano representa em média 90% do número de inquéritos abertos para apurar esses crimes. Em 2018, por exemplo, em 58,2% dos casos não foram encontrados indícios da existência do crime ou de sua autoria. Em 34,3%, os acusados foram indiciados.

Para o delegado e o procurador, uma das razões principais para isso acontecer é o denuncismo eleitoral. Políticos adversários se denunciam mutuamente para usar as investigações em seus palanques. “Tudo para provocar desgaste no adversário”, disse o procurador.

O número de casos concluídos com o indiciamento de acusados, no entanto, vem crescendo no País. Em 2015, eles somavam 26,8% do total e, neste ano, já são 35% – em menos de 3 meses já foram abertas 609 investigações pela PF.

Para o advogado Anderson Pomini, especialista em direito eleitoral e ex-secretário municipal de Justiça de São Paulo, esses números jogam por terra o argumento que a Justiça Eleitoral tem estrutura para julgar os crimes eleitorais. Para ele, “a Polícia Federal não está conseguindo dar vazão”. “Não tem estrutura. Os crimes eleitorais, na ordem de importância da PF, se tornam subsidiários.”

No caso da Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral tem em São Paulo apenas 2 procuradores da República – nos outros Estados há apenas um procurador designado para os tribunais eleitorais. “O STF quis nos colocar como responsáveis pelo combate à corrupção no País. Estamos sobressaltados sobre o que vai acontecer”, afirmou o procurador da República. Para ele, a Justiça Eleitoral sempre foi uma jurisdição de menor importância.

Além do caixa 2 e da compra de votos, os crimes que mais foram investigados no País em 2018 foram o registro falso de eleitor, a propaganda ilegal e a violação do sigilo do voto.

Em terceiro lugar no ranking, o registro falso de eleitor provocou a abertura de 275 inquéritos, seguido pela propaganda irregular (258) e pela violação do sigilo, com 81 casos – crime ligado ao fenômeno do uso de celular para fotografar a urna eletrônica.

Fonte Exame

 

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2 meses após tragédia em Brumadinho, Vale tem R$13,65 bi bloqueados

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Defesa Civil de Minas Gerais já confirmou a morte de 212 pessoas, outras 93 estão desaparecidas. Além disso, quase mil pessoas estão fora de suas casas

Vale: montante bloqueado é mais que o dobro do que foi gasto até hoje com a reparação dos danos causados pela tragédia de Mariana (MG) (Washington Alves/Reuters)

Exatos dois meses após o rompimento da barragem do Córrego do Feijão em Brumadinho (MG), a mineradora Vale tem R$13,65 bilhões bloqueados pela Justiça. O montante visa a assegurar recursos para reparar não apenas os danos causados na tragédia ocorrida em 25 de janeiro, mas também os prejuízos provocados pelas evacuações ocorridas em cidades onde outras estruturas teriam risco de se romper.

A Defesa Civil de Minas Gerais já confirmou a morte de 212 pessoas, outras 93 estão desparecidas. Além disso, quase mil pessoas que moram próximas a barragens da Vale estão fora de suas casas, não apenas em Brumadinho, mas também nos municípios mineiros de Barão de Cocais, Nova Lima, Ouro Preto e Rio Preto.

O primeiro bloqueio de recursos da Vale ocorreu já na noite de 25 de janeiro, na mesma sexta-feira do rompimento. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) bloqueou R$1 bilhão no âmbito de um processo aberto pelo governo de Minas Gerais para cobrar a reparação dos danos. Posteriormente, a mineradora foi autorizada a assegurar R$ 500 milhões desse total bloqueado na forma de garantias com liquidez corrente, fiança bancária ou seguros. Os outros R$ 500 milhões permanecem sendo recursos financeiros que a empresa não pode movimentar de suas contas.

Nos dois dias subsequentes à tragédia, a mineradora foi impedida de movimentar mais R$ 10 bilhões, dessa vez, atendendo pedidos formulados em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Em 26 de janeiro, foram travados nas contas da Vale R$ 5 bilhões com o objetivo de assegurar recursos para recuperar o meio ambiente e, no domingo, em 27 de janeiro, outros R$ 5 bilhões com intuito de garantir a reparação dos danos causados aos atingidos.

A Justiça trabalhista bloqueou mais R$ 1,6 bilhão ainda em janeiro, atendendo a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). Esses recursos se destinam a garantir indenizações trabalhistas, tendo em vista que grande parte das vítimas afetadas em Brumadinho é formada por empregados da Vale e de empresas terceirizadas que prestam serviço à mineradora. De acordo com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), R$ 800 milhões do total de R$1,6 bilhão bloqueados são exclusivamente para garantir a indenização por danos morais coletivos.

Evacuações

Os bloqueios de R$ 1 bilhão e de R$ 10 bilhões determinados pelo TJMG respectivamente nas ações movidas pelo governo de Minas Gerais e pelo MPMG e de R$1,6 bilhão definidos no âmbito da Justiça Trabalhista totalizam R$12,6 bilhões para assegurar reparação dos prejuízos causados na tragédia de Brumadinho. Além desse montante, mais R$ 1,05 bilhão foi travado das contas da Vale em decorrência de evacuações em outras cidades de Minas Gerais.

Para assegurar o reparação dos prejuízos causados aos moradores que foram retirados de suas casas em Barão de Cocais (MG), o TJMG concordou no início do mês com o bloqueio de R$0,05 bilhão. Posteriormente, há cerca de duas semanas, uma nova decisão impediu a mineradora de movimentar mais R$ 1 bilhão com o objetivo de garantir recursos voltados à reparação dos danos sofridos pela população afetada na evacuação em Macacos, distrito de Nova Lima (MG). Essas duas decisões atenderam a pedidos formulados pelo MPMG e pela Defensoria Pública de Minas Gerais.

Tramitam ainda outras ações em que o MPMG requer bloqueio de recursos, nas quais ainda não houve decisão da Justiça. No documento movido no dia 13 de março, por exemplo, pede-se que a mineradora fique impossibilitada de movimentar R$ 50 bilhões com o intuito de garantir o custeio das ações de reparação ambiental na região atingida pela lama.

O total de R$ 13,65 bilhões bloqueados é mais que o dobro do que foi gasto até hoje com a reparação dos danos causados pela tragédia de Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015, quando se rompeu uma barragem da Samarco, que tem a Vale como um de suas acionistas juntamente com a anglo-australiana BHP Billiton. Cerca de R$ 5,26 bilhões foram empregados até o fim do ano passado, segundo dados da Fundação Renova, que é mantida com recursos das três mineradoras e tem a responsabilidade de gerir as ações necessárias. Para o ano de 2019, o orçamento divulgado pela entidade prevê a destinação à reparação de mais R$ 2,94 bilhões, dos quais 36% exclusivamente para indenizações e auxílios mensais aos atingidos.

Fonte Exame

 

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