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MEC começa a ouvir servidores para investigar caso dos livros didáticos

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No dia 2 de janeiro foram publicadas mudanças no edital para os livros das escolas de ensino fundamental; o MEC responsabilizou a gestão anterior

Educação: ainda não há informação se servidores que foram chamados para prestar esclarecimentos (Marcos Santos/USP Imagens/USP Imagens)

Servidores do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) começaram a prestar esclarecimentos nesta quinta-feira, 10, sobre a mudança do edital dos livros didáticos. O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quinta que abriria uma sindicância, após a informação de que funcionários poderiam ter tirado partes do texto para boicotar o atual ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez.

Pessoas responsáveis pelo envio do documento que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) foram chamadas para explicar como ocorreu o procedimento. Ainda não há informação se servidores ligados ao próprio ministério também foram chamados para prestar esclarecimentos, já que o documento é formulado em uma secretaria do MEC.

Indicado para a presidência do FNDE, Carlos Alberto Decotelli da Silva não quis comentar o caso. Ele disse que, enquanto sua nomeação não for publicada no DOU, não pode responder a nada que se refira a autarquia. “Toda a parte da presidência está ainda na gestão anterior”, se limitou a dizer.

Ontem, o Estado revelou que no dia 2 de janeiro foram publicadas mudanças no edital para os livros didáticos que serão entregues em 2020 nas escolas de ensino fundamental. No fim do dia, o MEC informou que as alterações seriam anuladas e culpou a gestão anterior, já que o edital datava de 28 de dezembro. O ex-ministro da Educação e agora secretário da pasta em São Paulo Rossieli Soares, negou que as alterações tenham sido feitas por sua gestão.

Não sei se houve alguma coisa intencional de algum colaborador, não posso responder por isso”, afirmou Soares nesta quinta em entrevista à Radio Eldorado. “Eu espero que não seja (boicote), porque eu torço para que o novo ministro dê certo pelo bem do Brasil.”

Integrantes da atual equipe estavam trabalhando dentro do MEC na transição desde o início de dezembro. Na quarta-feira, só depois das denúncias na imprensa, o MEC soltou nota avisando que “erros foram detectados” no documento.

Segundo o texto do novo edital, não seria mais necessário que os materiais tivessem referências bibliográficas e também havia sido retirado o item que impedia publicidade e erros de revisão e impressão. Entre os outros trechos que haviam sido mudados estava o que dizia que as obras deveriam “promover positivamente a cultura e a história afro-brasileira, quilombola, dos povos indígenas e dos povos do campo, valorizando seus valores, tradições, organizações, conhecimentos, formas de participação social e saberes”.

Metade de um item que se referia às mulheres também tinha sido cortado. Ele dizia os livros deveriam dar “especial atenção para o compromisso educacional com a agenda da não-violência contra a mulher”.

O edital foi modificado cinco vezes ao longo do ano. Numa delas, em outubro, foram incluídos os itens de maior valorização da mulher, dos quilombolas, a proibição de erros e publicidade e as exigências de referências bibliográficas. O que se imagina é que algum funcionário tenha mandado para o Diário Oficial o arquivo do edital anterior a esse. Mas o que MEC quer saber é se houve intenção ou foi apenas um erro de procedimento.

Fonte: Portal Exame

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Mapa aponta áreas onde moradores devem se refugiar em Barão dos Cocais

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Material foi liberado após a população receber um comunicado de alerta, na noite desta sexta-feira (22), por parte da mineradora Vale

Imagem de satélite da Mina Gongo Soco, em Minas Gerais (Google Maps/Reprodução)

A Defesa Civil de Minas Gerais divulgou neste domingo (24), um mapa que marca os sete pontos aos quais os moradores de Barão de Cocais deverão se dirigir, caso necessitem de proteção.

O material foi liberado após a população receber um comunicado de alerta, na noite desta sexta-feira (22), por parte da mineradora Vale, que detectou instabilidade na barragem sul superior da Mina Gongo Soco.

A medida de aviso, segundo a Vale, tem caráter preventivo e foi estabelecida após um auditor independente apontar as condições instáveis da barragem.

O procedimento implicou, por decisão da Agência Nacional de Mineração (ANM), a elevação do nível de segurança da barragem de 2 para 3, o grau de alerta máximo.

Diante de um risco maior, a mineradora acionou sirenes no município, pela segunda vez em pouco mais de um mês. Os moradores já haviam sido retirados de suas casas no dia 8 de fevereiro, na área mais próxima à barragem.

Outra providência agora tomada foi o deslocamento de agentes da Defesa Civil e da Tropa de Choque para o município. As equipes ficarão de prontidão, caso pessoas que moram na Área 2 precisem ser retiradas de casa.

Os locais indicados pela Defesa Civil são:

Ponto 1 – Escola Nossa Senhora do Rosário

Ponto 2 – Fazenda Soledade

Ponto 3 – Escola Efigênia de Barros Oliveira

Ponto 4 – Escola Municipal Maria da Glória

Ponto 5 – Escola Municipal Mares Guia

Ponto 6 – Praça de Eventos José Furtado

Ponto 7 – Clube Morro Grande

Fonte Exame

 

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No Brasil, caixa 2 é o crime eleitoral mais apurado pela Polícia Federal

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Dados mostram que, ao todo, foram instaurados 2.792 inquéritos por crimes eleitorais no ano passado, um aumento de 150% em relação às eleições de 2014

São Paulo – O caixa 2 foi o crime eleitoral mais investigado em 2018 pela Polícia Federal no País. Ao todo, o órgão abriu 1.188 investigações sobre esse delito, que representam 42% do total de apurações, superando a corrupção eleitoral, a chamada compra de votos (354 casos).

Os dados da Divisão de Assuntos Sociais e Políticos da PF mostram ainda que, ao todo, foram instaurados no Brasil 2.792 inquéritos por crimes eleitorais no ano passado, um aumento de 150% em relação às eleições de 2014.

Os dados foram obtidos pelo Estado por meio da Lei de Acesso à Informação. “O caixa 2 é uma exceção na Justiça Eleitoral, em que a maioria dos crimes ainda é de pouca expressão, casos periféricos ou cometidos no interior, como a compra de votos”, afirmou o procurador da República Pedro Barbosa Pereira Neto, que atua em São Paulo na área eleitoral.

Entre 2006 e 2016, a maioria dos procedimentos eleitorais abertos pela PF estava relacionada à acusação de compra de voto.

No entanto, é Justiça Eleitoral que deverá ter a atribuição, segundo decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de analisar todos os casos de corrupção cometidos em razão das eleições.

Previsto no artigo 350 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65), o caixa 2 é punido com até cinco anos de prisão, sendo agravada quando o autor é funcionário público. “A investigação sobre caixa 2 é mais técnica. Deve-se fazer a prova da movimentação financeira e compará-la com o que foi declarado à Justiça Eleitoral”, afirmou o delegado Edvandir Paiva, presidente de Associação dos Delegados de Polícia Federal. P

ara ele, não é só o caixa 2 que é um crime difícil de ser comprovado. O mesmo acontece com a compra de votos. “Quase sempre você só consegue a materialidade dela quando existe o flagrante.”

O ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) André Jorge concorda que o problema é a dificuldade em se encontrar provas de caixa 2. “Ninguém comete crime de caixa 2 à luz do dia.”

Em razão das dificuldades para tornar uma investigação em um processo criminal, o Ministério Público Eleitoral tem apostado em ações pedindo a cassação dos mandatos dos infratores eleitos. “Isso é muito mais efetivo do que se brigar pela condenação criminal, que só vai tornar o político inelegível no futuro, em razão da Lei da Ficha Limpa”, afirmou o procurador.

Dificuldade

A dificuldade para a apuração dos crimes eleitorais pode ser medida por outro dado obtido pelo Estado. A Polícia Federal demora em média um ano para concluir a investigação de uma denúncia de crime eleitoral.

O total de casos solucionados em cada ano representa em média 90% do número de inquéritos abertos para apurar esses crimes. Em 2018, por exemplo, em 58,2% dos casos não foram encontrados indícios da existência do crime ou de sua autoria. Em 34,3%, os acusados foram indiciados.

Para o delegado e o procurador, uma das razões principais para isso acontecer é o denuncismo eleitoral. Políticos adversários se denunciam mutuamente para usar as investigações em seus palanques. “Tudo para provocar desgaste no adversário”, disse o procurador.

O número de casos concluídos com o indiciamento de acusados, no entanto, vem crescendo no País. Em 2015, eles somavam 26,8% do total e, neste ano, já são 35% – em menos de 3 meses já foram abertas 609 investigações pela PF.

Para o advogado Anderson Pomini, especialista em direito eleitoral e ex-secretário municipal de Justiça de São Paulo, esses números jogam por terra o argumento que a Justiça Eleitoral tem estrutura para julgar os crimes eleitorais. Para ele, “a Polícia Federal não está conseguindo dar vazão”. “Não tem estrutura. Os crimes eleitorais, na ordem de importância da PF, se tornam subsidiários.”

No caso da Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral tem em São Paulo apenas 2 procuradores da República – nos outros Estados há apenas um procurador designado para os tribunais eleitorais. “O STF quis nos colocar como responsáveis pelo combate à corrupção no País. Estamos sobressaltados sobre o que vai acontecer”, afirmou o procurador da República. Para ele, a Justiça Eleitoral sempre foi uma jurisdição de menor importância.

Além do caixa 2 e da compra de votos, os crimes que mais foram investigados no País em 2018 foram o registro falso de eleitor, a propaganda ilegal e a violação do sigilo do voto.

Em terceiro lugar no ranking, o registro falso de eleitor provocou a abertura de 275 inquéritos, seguido pela propaganda irregular (258) e pela violação do sigilo, com 81 casos – crime ligado ao fenômeno do uso de celular para fotografar a urna eletrônica.

Fonte Exame

 

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2 meses após tragédia em Brumadinho, Vale tem R$13,65 bi bloqueados

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Defesa Civil de Minas Gerais já confirmou a morte de 212 pessoas, outras 93 estão desaparecidas. Além disso, quase mil pessoas estão fora de suas casas

Vale: montante bloqueado é mais que o dobro do que foi gasto até hoje com a reparação dos danos causados pela tragédia de Mariana (MG) (Washington Alves/Reuters)

Exatos dois meses após o rompimento da barragem do Córrego do Feijão em Brumadinho (MG), a mineradora Vale tem R$13,65 bilhões bloqueados pela Justiça. O montante visa a assegurar recursos para reparar não apenas os danos causados na tragédia ocorrida em 25 de janeiro, mas também os prejuízos provocados pelas evacuações ocorridas em cidades onde outras estruturas teriam risco de se romper.

A Defesa Civil de Minas Gerais já confirmou a morte de 212 pessoas, outras 93 estão desparecidas. Além disso, quase mil pessoas que moram próximas a barragens da Vale estão fora de suas casas, não apenas em Brumadinho, mas também nos municípios mineiros de Barão de Cocais, Nova Lima, Ouro Preto e Rio Preto.

O primeiro bloqueio de recursos da Vale ocorreu já na noite de 25 de janeiro, na mesma sexta-feira do rompimento. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) bloqueou R$1 bilhão no âmbito de um processo aberto pelo governo de Minas Gerais para cobrar a reparação dos danos. Posteriormente, a mineradora foi autorizada a assegurar R$ 500 milhões desse total bloqueado na forma de garantias com liquidez corrente, fiança bancária ou seguros. Os outros R$ 500 milhões permanecem sendo recursos financeiros que a empresa não pode movimentar de suas contas.

Nos dois dias subsequentes à tragédia, a mineradora foi impedida de movimentar mais R$ 10 bilhões, dessa vez, atendendo pedidos formulados em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Em 26 de janeiro, foram travados nas contas da Vale R$ 5 bilhões com o objetivo de assegurar recursos para recuperar o meio ambiente e, no domingo, em 27 de janeiro, outros R$ 5 bilhões com intuito de garantir a reparação dos danos causados aos atingidos.

A Justiça trabalhista bloqueou mais R$ 1,6 bilhão ainda em janeiro, atendendo a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). Esses recursos se destinam a garantir indenizações trabalhistas, tendo em vista que grande parte das vítimas afetadas em Brumadinho é formada por empregados da Vale e de empresas terceirizadas que prestam serviço à mineradora. De acordo com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), R$ 800 milhões do total de R$1,6 bilhão bloqueados são exclusivamente para garantir a indenização por danos morais coletivos.

Evacuações

Os bloqueios de R$ 1 bilhão e de R$ 10 bilhões determinados pelo TJMG respectivamente nas ações movidas pelo governo de Minas Gerais e pelo MPMG e de R$1,6 bilhão definidos no âmbito da Justiça Trabalhista totalizam R$12,6 bilhões para assegurar reparação dos prejuízos causados na tragédia de Brumadinho. Além desse montante, mais R$ 1,05 bilhão foi travado das contas da Vale em decorrência de evacuações em outras cidades de Minas Gerais.

Para assegurar o reparação dos prejuízos causados aos moradores que foram retirados de suas casas em Barão de Cocais (MG), o TJMG concordou no início do mês com o bloqueio de R$0,05 bilhão. Posteriormente, há cerca de duas semanas, uma nova decisão impediu a mineradora de movimentar mais R$ 1 bilhão com o objetivo de garantir recursos voltados à reparação dos danos sofridos pela população afetada na evacuação em Macacos, distrito de Nova Lima (MG). Essas duas decisões atenderam a pedidos formulados pelo MPMG e pela Defensoria Pública de Minas Gerais.

Tramitam ainda outras ações em que o MPMG requer bloqueio de recursos, nas quais ainda não houve decisão da Justiça. No documento movido no dia 13 de março, por exemplo, pede-se que a mineradora fique impossibilitada de movimentar R$ 50 bilhões com o intuito de garantir o custeio das ações de reparação ambiental na região atingida pela lama.

O total de R$ 13,65 bilhões bloqueados é mais que o dobro do que foi gasto até hoje com a reparação dos danos causados pela tragédia de Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015, quando se rompeu uma barragem da Samarco, que tem a Vale como um de suas acionistas juntamente com a anglo-australiana BHP Billiton. Cerca de R$ 5,26 bilhões foram empregados até o fim do ano passado, segundo dados da Fundação Renova, que é mantida com recursos das três mineradoras e tem a responsabilidade de gerir as ações necessárias. Para o ano de 2019, o orçamento divulgado pela entidade prevê a destinação à reparação de mais R$ 2,94 bilhões, dos quais 36% exclusivamente para indenizações e auxílios mensais aos atingidos.

Fonte Exame

 

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