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MEC começa a ouvir servidores para investigar caso dos livros didáticos

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No dia 2 de janeiro foram publicadas mudanças no edital para os livros das escolas de ensino fundamental; o MEC responsabilizou a gestão anterior

Educação: ainda não há informação se servidores que foram chamados para prestar esclarecimentos (Marcos Santos/USP Imagens/USP Imagens)

Servidores do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) começaram a prestar esclarecimentos nesta quinta-feira, 10, sobre a mudança do edital dos livros didáticos. O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quinta que abriria uma sindicância, após a informação de que funcionários poderiam ter tirado partes do texto para boicotar o atual ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez.

Pessoas responsáveis pelo envio do documento que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) foram chamadas para explicar como ocorreu o procedimento. Ainda não há informação se servidores ligados ao próprio ministério também foram chamados para prestar esclarecimentos, já que o documento é formulado em uma secretaria do MEC.

Indicado para a presidência do FNDE, Carlos Alberto Decotelli da Silva não quis comentar o caso. Ele disse que, enquanto sua nomeação não for publicada no DOU, não pode responder a nada que se refira a autarquia. “Toda a parte da presidência está ainda na gestão anterior”, se limitou a dizer.

Ontem, o Estado revelou que no dia 2 de janeiro foram publicadas mudanças no edital para os livros didáticos que serão entregues em 2020 nas escolas de ensino fundamental. No fim do dia, o MEC informou que as alterações seriam anuladas e culpou a gestão anterior, já que o edital datava de 28 de dezembro. O ex-ministro da Educação e agora secretário da pasta em São Paulo Rossieli Soares, negou que as alterações tenham sido feitas por sua gestão.

Não sei se houve alguma coisa intencional de algum colaborador, não posso responder por isso”, afirmou Soares nesta quinta em entrevista à Radio Eldorado. “Eu espero que não seja (boicote), porque eu torço para que o novo ministro dê certo pelo bem do Brasil.”

Integrantes da atual equipe estavam trabalhando dentro do MEC na transição desde o início de dezembro. Na quarta-feira, só depois das denúncias na imprensa, o MEC soltou nota avisando que “erros foram detectados” no documento.

Segundo o texto do novo edital, não seria mais necessário que os materiais tivessem referências bibliográficas e também havia sido retirado o item que impedia publicidade e erros de revisão e impressão. Entre os outros trechos que haviam sido mudados estava o que dizia que as obras deveriam “promover positivamente a cultura e a história afro-brasileira, quilombola, dos povos indígenas e dos povos do campo, valorizando seus valores, tradições, organizações, conhecimentos, formas de participação social e saberes”.

Metade de um item que se referia às mulheres também tinha sido cortado. Ele dizia os livros deveriam dar “especial atenção para o compromisso educacional com a agenda da não-violência contra a mulher”.

O edital foi modificado cinco vezes ao longo do ano. Numa delas, em outubro, foram incluídos os itens de maior valorização da mulher, dos quilombolas, a proibição de erros e publicidade e as exigências de referências bibliográficas. O que se imagina é que algum funcionário tenha mandado para o Diário Oficial o arquivo do edital anterior a esse. Mas o que MEC quer saber é se houve intenção ou foi apenas um erro de procedimento.

Fonte: Portal Exame

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Igreja na Paraíba é condenada a pagar R$12 mi por abuso sexual, diz TV

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Valor será destinado para fundos da infância e da adolescência e instituições que trabalham com jovens explorados

Justiça do Trabalhou condenou Arquidiocese da Paraíba a pagar R$ 12 milhões de indenização por exploração sexual (Street View/Reprodução)

São Paulo – A Justiça do Trabalhou condenou Arquidiocese da Paraíba a pagar R$ 12 milhões de indenização por exploração sexual cometida por padres contra crianças e adolescentes, segundo reportagem do programa Fantástico, veiculada na noite deste domingo, 20, pela TV Globo. Na Justiça, os envolvidos negaram os crimes.

“Foi apurado que havia um grupo de sacerdotes, de forma habitual, que pagava por sexo a flanelinhas, coroinhas e também a seminaristas”, afirmou o procurador Eduardo Varandas, ao Fantástico. Quatro padres da Basílica Nossa Senhora das Neves, em João Pessoa, teriam tido relações sexuais com os adolescentes, segundo a TV.

O jornal O Estado de S. Paulo procurou neste domingo a Arquidiocese e o Ministério Público da Paraíba, mas não conseguiu contato. À TV, dom Aldo Pagotto, que estava à frente da arquidiocese na época da denúncia, disse que não participaria desse tipo de reportagem e que os padres acusados já haviam sido inocentados na Justiça Criminal. A reportagem afirma que esse inquérito, na realidade, foi arquivado. Dom Aldo deixou a arquidiocese local em 2016.

O pagamento aos jovens explorados seria feito em dinheiro e até em comida, segundo a denúncia. “A característica da exploração sexual é ausência da vontade livre para praticar o ato”, disse Varandas.

Um ex-seminarista afirmou à TV ter sido explorado pelos sacerdotes. “(Havia) abuso sexuais por parte dos padres e de seminaristas. Através de palavras, de atos, pegavam nas minhas partes sexuais”, declarou a vítima ao Fantástico. Na época, ele tinha 17 anos. “A palavra de ordem seria: ‘passando por esse processo você vai conseguir chegar a ser padre’.”

Em depoimento para o Ministério Público do Trabalho, segundo a reportagem, um ex-funcionário da Catedral disse que um dos padres “levava coroinhas e outros meninos, todos menores de idade, para dormir com ele nos quartos que ficavam atrás da Igreja”.

Um dos jovens que guardava carros na frente da Igreja declarou à Justiça ter tido relação sexual com um padre da arquidiocese. O flanelinha foi assassinado em dezembro de 2016 – segundo a Polícia Civil da Paraíba, não haveria indícios de queima de arquivo. Ainda de acordo com o ex-funcionário, que trabalhou por 30 anos na Basílica, outro padre levaria “meninos para casa dele”.

As investigações de abuso começaram após o vazamento de uma carta que denunciava casos na Igreja em 2014. Um inquérito criminal contra os sacerdotes foi arquivado. Ao programa, o Ministério Público disse que havia elementos para a denúncia, mas que os crimes já haviam prescrito. O processo, porém, seguiu na Justiça do Trabalho. Para a sentença, foi fixado o valor de R$ 1 milhão de indenização para cada ano de dom Aldo à frente da Arquidiocese, segundo a reportagem.

O valor será destinado para fundos da infância e da adolescência e instituições que trabalham com jovens explorados.

Outras condenações

Em 2013, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Mitra Diocesana de Umuarama (PR)deveria pagar indenização de R$ 100 mil a um menino abusado por um padre. O crime, confessado pelo sacerdote, aconteceu em 2002, quando a vítima tinha 14 anos.

A maior indenização do tipo já paga pela Igreja Católica é da Arquidiocese de Los Angeles, nos Estados Unidos. O valor foi de US$ 660 milhões (R$ 2,47 bilhões, em valores atuais) pagos a 608 vítimas em 2007. Nos últimos anos, a Igreja Católica tem enfrentado uma série de escândalos de denúncias de abuso sexual em vários países. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Fonte: Portal Exame

 

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Ciclovia Tim Maia pode ser reaberta, diz perito designado pela Justiça

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Em abril de 2016, a ciclovia que liga o Leblon até a Barra da Tijuca desabou após ser atingida por fortes ondas e duas pessoas morreram

Rio de Janeiro: perícia foi calculado em R$180 mil e deve ser pago pela prefeitura (Sergio Moraes/Reuters)

De acordo com o laudo entregue ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) pelo engenheiro civil Antônio Vicente de Almeida Mello, a ciclovia Tim Maia está em condições de ser reaberta. A informação foi divulgada hoje (18) pela Secretaria Infraestrutura e Habitação da capital fluminense.

O engenheiro avaliou as condições da ciclovia após ter sido designado como perito no âmbito da ação judicial que levou à sua interdição. Segundo a Secretaria de Infraestrutura e Habitação, algumas medidas que Antônio Vicente sugeriu já foram adotadas, entre elas a implantação de um protocolo de uso e de um sistema de monitoramento. “Outras ações recomendadas pelo profissional, como a elaboração de um plano de inspeções e o reparo de algumas estruturas, serão adotadas, mas não impedem a reabertura imediata da ciclovia”, afirmou a pasta em nota.

O custo da perícia foi calculado em R$180 mil e deve ser pago pela prefeitura. O laudo entregue será objeto de análise no âmbito do processo. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ainda irá avaliar o documento e apresentar sua posição, uma vez foi o autor da ação civil pública que levou à interdição da ciclovia. A prefeitura também foi chamada a se manifestar. A reabertura depende de uma decisão do juiz Marcello Alvarenga Leite, que analisa o processo. Não há uma previsão de data para que isso ocorra.

Em nota, o MPRJ afirmou que uma análise mais atenta do laudo evidencia que a liberação da ciclovia para os usuários exige a conclusão do estudo de ondas e o reforço estrutural dos trechos que ele indicar, a reparação das instalações e a implantação do protocolo de uso e do plano de manutenção da ciclovia. O órgão afirma que a reabertura imediada não é segura. “São essenciais essas medidas para garantir a integridade física dos usuários e da construção”, diz o texto.

Histórico

A ciclovia Tim Maia liga o Leblon, na zona sul do Rio de Janeiro, até a Barra da Tijuca, na zona oeste. Em abril de 2016, parte de sua estrutura desabou após ser atingida por fortes ondas durante uma ressaca do mar. No episódio, duas pessoas morreram.

Após a tragédia, obras foram realizadas e a ciclovia chegou a funcionar parcialmente, mas em fevereiro de 2018 um cratera se abriu e parte dela afundou após a ocorrência de fortes chuvas. Na ocasião, a Justiça atendeu o pedido do MPRJ e determinou a interdição total que vigora até hoje.

Além da ação civil pública, tramita uma ação penal relacionada com o desabamento em que 16 pessoas respondem em liberdade por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Entre eles, estão profissionais do consórcio Concremat-Concrejato, responsável pela construção da ciclovia, e da Fundação Instituto de Geotécnica (Geo-Rio), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Obras. Fonte: Portal Exame

 

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Juízes e advogados fazem em SP ato em defesa da Justiça do Trabalho

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O presidente da associação dos advogados trabalhistas de SP disse que a Justiça do Trabalho atua em defesa dos direitos de patrões e empregados

Magistrados da Justiça do Trabalho defendem a categoria:“Jair Bolsonaro, o brasileiro quer Justiça do Trabalho” (Christian Braga/Amatra/Divulgação)

Juízes, advogados e servidores fizeram hoje (21) um ato em defesa da Justiça do Trabalho, na Barra Funda, zona oeste da capital paulista.

O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região, Farley Ferreira, enfatizou o papel dos juízes responsáveis pela condução de ações trabalhistas.

“Haveria prejuízo pelo fato de que os juízes do Trabalho são estudiosos do ramo e conhecem o direito do trabalho, bem como todas as relações de trabalho no mundo, as convenções da OIT [Organização Internacional do Trabalho]”, afirmou

O ato interrompeu o tráfego em um dos sentidos da Avenida Marques de São Vicente, em frente ao Fórum Trabalhista.

O presidente da associação dos advogados trabalhistas de São Paulo, Sarah Hakim, disse que a Justiça do Trabalho atua em defesa dos direitos de patrões e empregados e, não de apenas um dos lados.

“[A Justiça do Trabalho] também assegura os direitos dos empregadores porque protege os bons empregadores e aqueles que observam a legislação trabalhista da concorrência desleal, desproporcional, em relação aos empregadores violadores da lei”, ressaltou Hakim.

Recentemente o presidente Jair Bolsonaro criticou a atuação da Justiça do Trabalho no país. Segundo ele, há excessos que precisam ser combatidos. Também sinalizou que pode propor uma reforma trabalhista. Fonte: Portal Exame

 

 

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