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Liga Árabe acusa Israel de legalizar “apartheid” com nova lei

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A Liga Árabe afirmou que a lei desconsidera os direitos históricos do povo palestino em seu território e é uma “extensão da herança colonial”

Cairo – A Liga Árabe condenou nesta quinta-feira a polêmica lei “Estado-nação” aprovada pelo parlamento de Israel para blindar o caráter judaico do país, e garantiu que, com ela, se legaliza o regime segregacionista do “apartheid”.

Em comunicado, a organização considerou “grave” a ratificação desta lei e a descreveu como uma nova “desconsideração em relação aos direitos históricos do povo palestino em seu território”, assim como uma “extensão da herança colonial”.

Para a Liga Árabe, a lei “consolida” as “práticas racistas (de Israel) que anulam o outro impondo os fatos pela força”.

O parlamento israelense aprovou na madrugada de hoje, após um acalorado e longo debate, a controversa lei “Estado-nação” que também reserva o direito à autodeterminação a esse coletivo e deixa o hebraico como única língua oficial, entre críticas por ser considerada discriminatória.

A lei também declara Jerusalém como capital de Israel e o calendário hebreu como o oficial do Estado.

A Liga Árabe acrescentou que a nova norma não leva em conta os demais porque legaliza os assentamentos e dá completa liberdade às “autoridades da ocupação israelense” para confiscar terrenos e deixá-los abandonados, demolir casas e não respeitar os direitos dos palestinos.

A organização ressaltou que, com essa lei, Israel legaliza “o apartheid” e “pratica a limpeza étnica”.

A Liga Árabe também pediu à comunidade internacional que pressione Israel para obrigá-lo a aplicar a legislação internacional e a “prestar contas” pela “violação sistemática das leis internacionais”.

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Na Argentina, milhares saem às ruas contra aborto legal

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Milhares de pessoas protestaram ontem em Buenos Aires contra a descriminalização do aborto, em uma manifestação convocada por igrejas evangélicas, às vésperas da votação no Senado do projeto de lei aprovado na Câmara em junho. A discussão do projeto na Câmara Alta do Parlamento está marcada para a quarta-feira, 8.

People demonstrate against abortion during a gathering called by the Christian Alliance of Evangelical Churches in Argentina under the slogan “Let’s Save Both Lives,” in Buenos Aires on August 4, 2018.
Argentina’s Senate on August 1 approved the text of a bill to legalize abortion that will be put to a vote on August 8. As approved by Congress’ lower house on June 14, the bill sent to the Senate legalizes abortion during the first 14 weeks of pregnancy and provides for conscientious objection for practitioners, but not for a hospitals.
/ AFP PHOTO / Ivan PISARENKO

Segundo o jornal Clarín, o ato organizado diante do Obelisco da avenida 9 de julio, tradicional ponto de protesto no país, foi o maior dos últimos anos. Pastores evangélicos organizaram vigílias e orações para que a lei não passe.  Em junho, a Câmara aprovou o projeto com apenas 4 votos de vantagem para o não. O presidente Maurício Macri, contrário à proposta, disse que não pretende vetá-la. /EFE

 

 

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Presidentes dos principais órgãos do Judiciário do Peru renunciam

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Renúncias ocorrem em meio a uma crise provocada por casos de corrupção que envolvem o alto escalão do Judiciário

Lima – Os presidentes do Poder Judicial do Peru, Duberlí Rodríguez, e do Conselho Nacional da Magistratura (CNM), Orlando Velásquez, renunciaram nesta quinta-feira aos seus cargos de maneira irrevogável, no meio de uma crise provocada por casos de corrupção que envolvem o alto escalão do Judiciário.

“Titular do Poder Judicial, Duberlí Rodríguez, apresenta sua renúncia irrevogável à presidência deste poder do Estado”, informou o Poder Judicial em sua conta no Twitter.

Pouco antes, o presidente do CNM convocou uma entrevista coletiva para também anunciar sua renúncia irrevogável, junto a outros dois membros dessa instituição, seriamente questionada por casos de corrupção.

O escândalo foi revelado na semana passada, com a publicação de uma série de escutas telefônicas que revelaram uma ampla rede de tráfico de influência, suborno e prevaricação nas mais altas instâncias do Judiciário, que inclui magistrados, empresários e políticos.

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Justiça espanhola rejeita extradição de Puigdemont só por desvio de fundos

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Outra pedido de extradição à Espanha do líder catalão por rebelião já havia sido rejeitado pela Audiência Territorial de Schleswig-Holstein

Madri – O Tribunal Supremo espanhol (TS) retirou nesta quinta-feira o euro-mandato contra o ex-presidente independentista catalão Carles Puigdemont ao rejeitar sua extradição à Espanha somente pelo crime de desvio de fundos públicos – e não por rebelião -, como tinha decidido a Audiência Territorial de Schleswig-Holstein (Alemanha).

A ordem europeia de detenção e entrega ditada pelo juiz espanhol Pablo Llarena reivindicava Puigdemont também pelo crime de rebelião em relação ao processo independentista da Catalunha de 2017.

Isto significa que o ex-governante catalão, que permanece na Alemanha em liberdade provisória, não poderia retornar à Espanha, onde seria detido imediatamente, por até pelo menos 20 anos, tempo que demora para prescrever o crime de rebelião.

Procedente da Finlândia, Puigdemont foi detido em 25 de março pela polícia alemã quando tentava retornar de automóvel à Bélgica, país ao qual fugiu no final de outubro do ano passado para escapar da ação da Justiça espanhola.

No último dia 12 de junho, a Audiência Territorial de Schleswig-Holstein, estado alemão onde Puigdemont foi detido, resolveu extraditá-lo à Espanha por ter cometido supostamente um crime de desvio de fundos públicos por organizar um referendo de “autodeterminação” no dia 1º de outubro de 2017.

No entanto, o tribunal alemão explicou que não aconteceu o grau de violência “suficiente” para considerar o crime de rebelião.

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