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João de Deus vira réu por violação sexual e estupro de vulnerável

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João de Deus está detido desde o dia 16 de dezembro, quando se entregou à polícia após uma série de denúncias de abuso sexual

João de Deus: a denúncia contém o depoimento de 19 das 79 mulheres ouvidas pela promotoria de Abadiânia (Metropoles/Igo Estrela/Reuters)

A juíza Rosângela Rodrigues dos Santos, da Comarca de Abadiânia, aceitou denúncia e colocou o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, no banco dos réus por violação sexual e estupro de vulnerável. A informação foi confirmada pela assessoria do Tribunal de Justiça de Goiás nesta quarta, 9.

João de Deus está detido no Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia desde o dia 16 de dezembro, quando se entregou às autoridades após uma série de denúncias de abuso sexual. No fim daquele mês, o Ministério Público de Goiás apresentou denúncia acusando o médium de praticar os crimes contra quatro vítimas durante atendimento neste ano.

O processo corre em segredo de Justiça, mas de acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a denúncia contém o depoimento de 19 das 79 mulheres ouvidas pela promotoria de Abadiânia. O documento descreve dois crimes de violação sexual mediante fraude, praticados durante atendimento coletivo, e dois delitos de estupro de vulnerável, praticados durante atendimentos individuais.

Os nomes das vítimas não foram informados pelo Ministério Público.

Armas

João de Deus também é alvo de inquérito aberto pela Polícia Civil de Goiás para investigar crime de posse ilegal de arma após cinco armas terem sido encontradas durante ações de busca e apreensão em sua residência, em Abadiânia (GO), cidade onde fazia os atendimentos espirituais. Um revólver com a numeração raspada e munições, incluindo estrangeiras e uma exclusiva para uso militar, foram localizados no local.

No dia 21 de dezembro, o juiz Liciomar Fernandes da Silva, do TJ-GO, decretou um segundo pedido de prisão preventiva contra João de Deus por posse ilegal de armas. A ordem foi revogada pelo magistrado substituto Wilson Safatle Faiad, que concedeu habeas corpus e garantiu ao médium a prisão domiciliar desde que não lhe pese nenhuma outra acusação para mantê-lo na cadeia. O Ministério Público recorreu.

Defesa

Com a palavra, o criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende João de Deus:

“Ainda não fui cientificado da decisão. De qualquer modo, é importante esclarecer que se trata de uma decisão provisória, sujeita à confirmação após a apresentação da Resposta à acusação. Estamos serenos e confiamos na Justiça.”Fonte: Portal Exame

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Igreja na Paraíba é condenada a pagar R$12 mi por abuso sexual, diz TV

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Valor será destinado para fundos da infância e da adolescência e instituições que trabalham com jovens explorados

Justiça do Trabalhou condenou Arquidiocese da Paraíba a pagar R$ 12 milhões de indenização por exploração sexual (Street View/Reprodução)

São Paulo – A Justiça do Trabalhou condenou Arquidiocese da Paraíba a pagar R$ 12 milhões de indenização por exploração sexual cometida por padres contra crianças e adolescentes, segundo reportagem do programa Fantástico, veiculada na noite deste domingo, 20, pela TV Globo. Na Justiça, os envolvidos negaram os crimes.

“Foi apurado que havia um grupo de sacerdotes, de forma habitual, que pagava por sexo a flanelinhas, coroinhas e também a seminaristas”, afirmou o procurador Eduardo Varandas, ao Fantástico. Quatro padres da Basílica Nossa Senhora das Neves, em João Pessoa, teriam tido relações sexuais com os adolescentes, segundo a TV.

O jornal O Estado de S. Paulo procurou neste domingo a Arquidiocese e o Ministério Público da Paraíba, mas não conseguiu contato. À TV, dom Aldo Pagotto, que estava à frente da arquidiocese na época da denúncia, disse que não participaria desse tipo de reportagem e que os padres acusados já haviam sido inocentados na Justiça Criminal. A reportagem afirma que esse inquérito, na realidade, foi arquivado. Dom Aldo deixou a arquidiocese local em 2016.

O pagamento aos jovens explorados seria feito em dinheiro e até em comida, segundo a denúncia. “A característica da exploração sexual é ausência da vontade livre para praticar o ato”, disse Varandas.

Um ex-seminarista afirmou à TV ter sido explorado pelos sacerdotes. “(Havia) abuso sexuais por parte dos padres e de seminaristas. Através de palavras, de atos, pegavam nas minhas partes sexuais”, declarou a vítima ao Fantástico. Na época, ele tinha 17 anos. “A palavra de ordem seria: ‘passando por esse processo você vai conseguir chegar a ser padre’.”

Em depoimento para o Ministério Público do Trabalho, segundo a reportagem, um ex-funcionário da Catedral disse que um dos padres “levava coroinhas e outros meninos, todos menores de idade, para dormir com ele nos quartos que ficavam atrás da Igreja”.

Um dos jovens que guardava carros na frente da Igreja declarou à Justiça ter tido relação sexual com um padre da arquidiocese. O flanelinha foi assassinado em dezembro de 2016 – segundo a Polícia Civil da Paraíba, não haveria indícios de queima de arquivo. Ainda de acordo com o ex-funcionário, que trabalhou por 30 anos na Basílica, outro padre levaria “meninos para casa dele”.

As investigações de abuso começaram após o vazamento de uma carta que denunciava casos na Igreja em 2014. Um inquérito criminal contra os sacerdotes foi arquivado. Ao programa, o Ministério Público disse que havia elementos para a denúncia, mas que os crimes já haviam prescrito. O processo, porém, seguiu na Justiça do Trabalho. Para a sentença, foi fixado o valor de R$ 1 milhão de indenização para cada ano de dom Aldo à frente da Arquidiocese, segundo a reportagem.

O valor será destinado para fundos da infância e da adolescência e instituições que trabalham com jovens explorados.

Outras condenações

Em 2013, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Mitra Diocesana de Umuarama (PR)deveria pagar indenização de R$ 100 mil a um menino abusado por um padre. O crime, confessado pelo sacerdote, aconteceu em 2002, quando a vítima tinha 14 anos.

A maior indenização do tipo já paga pela Igreja Católica é da Arquidiocese de Los Angeles, nos Estados Unidos. O valor foi de US$ 660 milhões (R$ 2,47 bilhões, em valores atuais) pagos a 608 vítimas em 2007. Nos últimos anos, a Igreja Católica tem enfrentado uma série de escândalos de denúncias de abuso sexual em vários países. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Fonte: Portal Exame

 

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Ciclovia Tim Maia pode ser reaberta, diz perito designado pela Justiça

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Em abril de 2016, a ciclovia que liga o Leblon até a Barra da Tijuca desabou após ser atingida por fortes ondas e duas pessoas morreram

Rio de Janeiro: perícia foi calculado em R$180 mil e deve ser pago pela prefeitura (Sergio Moraes/Reuters)

De acordo com o laudo entregue ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) pelo engenheiro civil Antônio Vicente de Almeida Mello, a ciclovia Tim Maia está em condições de ser reaberta. A informação foi divulgada hoje (18) pela Secretaria Infraestrutura e Habitação da capital fluminense.

O engenheiro avaliou as condições da ciclovia após ter sido designado como perito no âmbito da ação judicial que levou à sua interdição. Segundo a Secretaria de Infraestrutura e Habitação, algumas medidas que Antônio Vicente sugeriu já foram adotadas, entre elas a implantação de um protocolo de uso e de um sistema de monitoramento. “Outras ações recomendadas pelo profissional, como a elaboração de um plano de inspeções e o reparo de algumas estruturas, serão adotadas, mas não impedem a reabertura imediata da ciclovia”, afirmou a pasta em nota.

O custo da perícia foi calculado em R$180 mil e deve ser pago pela prefeitura. O laudo entregue será objeto de análise no âmbito do processo. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ainda irá avaliar o documento e apresentar sua posição, uma vez foi o autor da ação civil pública que levou à interdição da ciclovia. A prefeitura também foi chamada a se manifestar. A reabertura depende de uma decisão do juiz Marcello Alvarenga Leite, que analisa o processo. Não há uma previsão de data para que isso ocorra.

Em nota, o MPRJ afirmou que uma análise mais atenta do laudo evidencia que a liberação da ciclovia para os usuários exige a conclusão do estudo de ondas e o reforço estrutural dos trechos que ele indicar, a reparação das instalações e a implantação do protocolo de uso e do plano de manutenção da ciclovia. O órgão afirma que a reabertura imediada não é segura. “São essenciais essas medidas para garantir a integridade física dos usuários e da construção”, diz o texto.

Histórico

A ciclovia Tim Maia liga o Leblon, na zona sul do Rio de Janeiro, até a Barra da Tijuca, na zona oeste. Em abril de 2016, parte de sua estrutura desabou após ser atingida por fortes ondas durante uma ressaca do mar. No episódio, duas pessoas morreram.

Após a tragédia, obras foram realizadas e a ciclovia chegou a funcionar parcialmente, mas em fevereiro de 2018 um cratera se abriu e parte dela afundou após a ocorrência de fortes chuvas. Na ocasião, a Justiça atendeu o pedido do MPRJ e determinou a interdição total que vigora até hoje.

Além da ação civil pública, tramita uma ação penal relacionada com o desabamento em que 16 pessoas respondem em liberdade por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Entre eles, estão profissionais do consórcio Concremat-Concrejato, responsável pela construção da ciclovia, e da Fundação Instituto de Geotécnica (Geo-Rio), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Obras. Fonte: Portal Exame

 

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Juízes e advogados fazem em SP ato em defesa da Justiça do Trabalho

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O presidente da associação dos advogados trabalhistas de SP disse que a Justiça do Trabalho atua em defesa dos direitos de patrões e empregados

Magistrados da Justiça do Trabalho defendem a categoria:“Jair Bolsonaro, o brasileiro quer Justiça do Trabalho” (Christian Braga/Amatra/Divulgação)

Juízes, advogados e servidores fizeram hoje (21) um ato em defesa da Justiça do Trabalho, na Barra Funda, zona oeste da capital paulista.

O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região, Farley Ferreira, enfatizou o papel dos juízes responsáveis pela condução de ações trabalhistas.

“Haveria prejuízo pelo fato de que os juízes do Trabalho são estudiosos do ramo e conhecem o direito do trabalho, bem como todas as relações de trabalho no mundo, as convenções da OIT [Organização Internacional do Trabalho]”, afirmou

O ato interrompeu o tráfego em um dos sentidos da Avenida Marques de São Vicente, em frente ao Fórum Trabalhista.

O presidente da associação dos advogados trabalhistas de São Paulo, Sarah Hakim, disse que a Justiça do Trabalho atua em defesa dos direitos de patrões e empregados e, não de apenas um dos lados.

“[A Justiça do Trabalho] também assegura os direitos dos empregadores porque protege os bons empregadores e aqueles que observam a legislação trabalhista da concorrência desleal, desproporcional, em relação aos empregadores violadores da lei”, ressaltou Hakim.

Recentemente o presidente Jair Bolsonaro criticou a atuação da Justiça do Trabalho no país. Segundo ele, há excessos que precisam ser combatidos. Também sinalizou que pode propor uma reforma trabalhista. Fonte: Portal Exame

 

 

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