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Governo tende a apresentar uma única proposta de reforma, diz Onyx

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O ministro da Casa Civil afirmou que a inclusão de militares na Reforma da Previdência está em discussão

Onyx: o ministro afirmou que a proposta deve ser apresentada a Bolsonaro na próxima semana (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Brasília – O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta sexta-feira, 11, que a tendência é que o governo apresente uma única proposta de reforma da Previdência, mesmo que os militares sejam incluídos, o que não implicaria em mudança constitucional. A ideia é estudada pela equipe técnica do governo.

“A tendência é que a gente tenha uma única proposta consertando o atual sistema e consertando para o futuro”, disse ao ser questionado se seria enviado tudo junto para o Congresso mesmo com uma eventual inclusão dos militares. Questionado se facilitaria discurso de isonomia de tratamento para servidores públicos e militares, ele disse que não pode adiantar e não está definido pelo presidente Jair Bolsonaro. “Isso está sendo estudado pelo ministro (da Economia) Paulo Guedes, que é quem coordena os grupos. Nós deveremos ter uma discussão preparatória na segunda-feira para que apresentemos (a proposta) ao presidente Bolsonaro ainda na próxima semana”, comentou.

Indagado sobre a importância de incluir militares como exemplo de “sacrifício” em nome da reforma da Previdência, Onyx disse que quer um sistema em que “não se sacrifique ninguém”. “Vamos apresentar reforma que permita equilíbrio fiscal e seja fraterna”, afirmou.

Onyx fez ainda mais um afago a Guedes. Após divergências, ele disse que o ministro da Economia está conduzindo as discussões sobre a Previdência “com muito critério, com muita atenção e muito equilíbrio”.

Na semana passada, os dois tiveram algumas reuniões juntos, posaram para fotos e Onyx chegou a levar bombons para Guedes.

O ministro disse também que a medida provisória contra fraudes no INSS deve sair na próxima semana, na terça ou na quarta-feira.

Fonte: Portal Exame

 

 

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Temer perdoou R$ 47,4 bilhões de dívidas de empresas

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Valor só perde para Refis da Crise, feito por Lula no fim de 2008 e que anistiou R$ 60,9 bilhões

Brasília(DF), 06/02/2018 Ministro Luiz Fux toma posse como presidente do TSE. Presidente da República Michel Temer. Local: Plenário do TST. Foto: Igo Estrela/Metrópoles

O último grande Refis – concedido pelo governo federal durante a gestão do ex-presidente Michel Temer – perdoou R$ 47,4 bilhões em dívidas de 131 mil contribuintes, de acordo com o balanço final do programa de parcelamento de débitos tributários, obtido pela reportagem. O restante – R$ 59,5 bilhões, ou pouco mais da metade da dívida original – foi parcelado em até 175 prestações.

Os parcelamentos especiais permitem que empresas refinanciem dívidas com descontos sobre juros, multas e encargos. Em troca, o governo recebe, de forma adiantada, uma parcela da dívida, mas abre mão de parcela do que ganharia com juros e multas.

Parlamentares, muitos deles inclusive com dívidas com o Fisco, fizeram ao longo de 2017 forte pressão sobre o governo Temer para melhorar as condições do Refis, lançado em janeiro e que acabou virando lei só em outubro do mesmo ano. Em meio às investidas, o governo cedeu de olho num futuro apoio à reforma da Previdência – que acabou sendo engavetada. Os descontos chegaram a até 70% em multas e 90% em juros.

Com os abatimentos, a renúncia do Refis do ano passado – oficialmente chamado de Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – só foi menor do que o perdão de R$ 60,9 bilhões do Refis da Crise, lançado no fim de 2008, depois que as empresas brasileiras foram atingidas pelo impacto da crise financeira internacional.

Os dados oficiais já estão nas mãos do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, que disse contar com aumento da arrecadação com a certeza dos contribuintes de que na gestão do ministro da Economia, Paulo Guedes, não haverá mais programas de parcelamento de débitos tributários. Cintra é contrário aos parcelamentos especiais e está à frente da elaboração de um programa de combate ao devedor contumaz. Para ele, os Refis têm sido usados como artifício protelatório por devedores viciados nesse tipo de programa.

“A principal mensagem e missão frente à Receita é fazer todos pagarem, pois assim os atuais contribuintes pagarão menos, e a pressão fiscal poderá diminuir”, diz Cintra ao Estadão/Broadcast. “Em princípio, defendo a proibição de novos programas de parcelamentos incentivados”, acrescenta.

Acomodação
Os dados entregues a Cintra apontam que a concessão reiterada de parcelamentos “criou acomodação nos contribuintes que não se preocupam mais em liquidar suas dívidas”. No balanço final dos parcelamentos, o Fisco identificou que um grupo importante de contribuintes participou de três ou mais modalidades de Refis, o que para a Receita caracteriza utilização contumaz desse tipo de parcelamento. A Receita avalia que há clara estratégia dos devedores em ficarem postergando a dívida.

O raio-X dos últimos grandes Refis revelou que os contribuintes que aderiram a três parcelamentos ou mais detêm dívida superior a R$ 160 bilhões. Desse valor, quase 70% são de empresas que têm faturamento anual superior a R$ 150 milhões e estão sujeitas a acompanhamento diferenciado pelo Fisco.

Historicamente, após a adesão, a metade dos contribuintes se torna inadimplente, seja das obrigações correntes com o pagamento dos impostos seja das parcelas do programa. O calote leva à exclusão do programa e do contribuinte e ao fim dos benefícios.

A justificativa do Congresso para tentar ampliar os descontos do último programa era sempre no sentido de dar condições aos empresários afetados pela crise para regularizarem a situação, voltarem a ter capacidade de investir e poderem pagar suas obrigações em dia. Mas, segundo os dados da Receita, as empresas optantes dos programas apresentaram crescimento de lucros nos anos de parcelamento e queda no período anterior, em movimento contrário ou de maior proporção ao das companhias que não fizeram a adesão ao programa.

Além de fechar as brechas para novos Refis, o novo governo quer simplificar a legislação e eliminar os pontos de conflito que geram disputas judiciais com os contribuintes.

Fonte: Portal Metrópoles

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Bolsonaro avalia comunicado diário à imprensa, diz porta-voz

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Intenção do porta-voz é adotar um modelo de comunicação que estabeleça um ritmo de ações diárias e um planejamento de longo prazo

Bolsonaro: presidente avalia colocar seu porta-voz, Otávio Santana do Rêgo Barros, para fazer comunicações diárias à imprensa (Rafael Carvalho/Governo de Transição/Divulgação)

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro avalia colocar seu porta-voz, Otávio Santana do Rêgo Barros, para fazer comunicações diárias à imprensa sobre atos do governo e responder a perguntas de jornalistas. “Ele está a avaliar, mas está avaliando com carinho”, declarou Barros ao conversar com jornalistas nesta segunda-feira, 21, sobre a possibilidade de um “briefing” diário.

A nomeação de Rêgo Barros como porta-voz da Presidência da República foi formalizada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, 18. Desde segunda-feira, 14, porém, ele já trabalha no Palácio do Planalto.

A intenção do porta-voz é, com uma equipe de auxiliares vindos do Exército, adotar um modelo de comunicação estratégica que estabeleça um ritmo de ações diárias e um planejamento de longo prazo.

Uma das ações estudadas é classificar notícias sobre o governo de acordo com o nível de impacto para Jair Bolsonaro. O modelo, usado no Exército, usa um esquema de cores (verde, amarelo e vermelho) para classificar a gravidade das informações, do ponto de vista da instituição, e embasar uma estratégia para diminuir o efeito de polêmicas e potencializar informações positivas. Fonte: Portal Exame

 

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RS pede a suspensão de reajuste de juízes, promotores e defensores

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“Estamos tomando medidas importantes de saneamento dos problemas fiscais, mas não somos uma ilha”, disse o governador do estado, Eduardo Leite

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) (Itamar Aguiar/ Governo do RS/Divulgação)

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), fez uma reunião de emergência com a bancada federal do estado para pedir apoio no enfrentamento da crise financeira. A reunião ocorre no momento em que o estado ajuiza ações para a suspensão imediata do reajuste de 16,38% do subsídio de juízes, promotores e defensores.

De acordo com o governo do Rio Grande do Sul, as ações envolvem atos administrativos do Tribunal de Justiça, Ministério Público e da Defensoria Pública, cuja repercussão no teto do funcionalismo estadual, que passaria de R$ 30,4 mil para R$ 35,5 mil, geraria impacto anual estimado em R$ 162,6 milhões aos cofres do estado.

Segundo o governador, o efeito cascata decorre de liminares concedidas pelos conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e Ministério Público (CNMP), que estenderam aos magistrados e membros do MP o aumento concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal o que, por norma da Constituição, dependeria de lei aprovada pela Assembleia Legislativa para ter aplicação aos servidores estaduais.

Reunião

Ontem (20) Leite reuniu, durante o almoço, a bancada federal no Galpão Crioulo do Palácio Piratini. Segundo ele, o governo considera “imprescindível” a reforma da Previdência para retomar o desenvolvimento econômico no país. Participaram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

Leite mencionou o regime de recuperação fiscal, a Lei Kandir e os precatórios como medidas essenciais para reverter o quadro grave das finanças estaduais.

“Estamos tomando medidas importantes de saneamento dos problemas fiscais, mas não somos uma ilha. Dependemos de como será a economia do Brasil nos próximos anos e dos debates feitos pelos parlamentares”, afirmou o governador.

Reforma

O presidente da Câmara ressaltou a necessidade da votação de uma reforma da previdência. “O problema do Brasil não está em evitar gastos, está nas despesas obrigatórias”, disse.

Rodrigo Maia alertou que sem um pacto nacional, há ameaças a setores essenciais para a sociedade. “O que defendo é que ou o Brasil faz uma grande pactuação, ou vamos continuar andando para trás porque as despesas crescerão mais que as receitas dos governos. Teremos menos recursos para serviços essenciais, como saúde e segurança, e para pagar os salários dos servidores.”

O governador de São Paulo reiterou a necessidade de aprovar a reforma da Previdência como um dos caminhos para sanar as dificuldades econômicas brasileiras. Doria participará do 39º Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, onde falará sobre o assunto. O fórum terá a presença do presidente Jair Bolsonaro, que embarcou nesse domingo (20) à noite para Davos.

Repercussões

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Frederico Antunes (PP), entregou a Maia o resultado de 120 dias de estudos da Comissão Especial sobre a Lei Kandir. De acordo com os dados da Secretaria da Fazenda, as perdas anuais chegam as R$ 4 bilhões – de forma acumulada, desde 1996, os valores chegam a R$ 50 bilhões.

A comissão recomenda o esforço no Congresso Nacional para que seja votado o PLP nº 511/2018, que dispõe sobre a compensação financeira devida pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em função da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS.

Participaram do almoço os 31 deputados federais eleitos para o próximo mandato. Os parlamentares Lucas Redecker, Daniel Trzeciak, conhecido como Daniel da TV, Giovani Cherini, Pedro Westphalen, Liziane Bayer, Marcelo Brum, Marcel Van Hattem e Nereu Crispin compareceram à reunião.

O deputado federal Covatti Filho, que assumirá o cargo de secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural no dia 1º de fevereiro, também participou, assim como o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior. Fone: Portal Exame

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