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Garantia a créditos para Estados abre divergência no TCU

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Parte dos auditores acredita que as operações foram regulares, enquanto o comando da unidade técnica vê ilegalidade no empenho de receitas

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A análise sobre a legalidade das garantias dadas por Estados e municípios para conseguir crédito com bancos públicos abriu uma divergência na área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU). Parte dos auditores acredita que as operações foram regulares, enquanto o comando da unidade técnica vê ilegalidade no empenho de receitas dos Fundos de Participação de Estados (FPEs) e Municípios (FPMs) como garantias a esses empréstimos.

A posição final caberá ao relator, ministro José Múcio Monteiro, que poderá acatar ou não a sugestão de que essas operações sejam vedadas daqui para a frente. Dessa forma, Estados e municípios só poderiam tomar financiamentos se tivessem o aval do Tesouro Nacional.

O problema veio à tona depois que o conselho de administração da Caixa Econômica Federal suspendeu a concessão de empréstimos sem garantia da União. Como revelou o Estadão/Broadcast em fevereiro, a decisão foi tomada porque o Tesouro Nacional questionou a constitucionalidade da entrega do FPE e do FPM como garantia a essas operações, firmadas diretamente com os bancos.

Na época, a Caixa estava pronta para liberar mais R$ 19 bilhões em financiamentos, dinheiro que governadores e parlamentares pressionavam para que fosse liberado para obras ainda no ano de eleições.

Um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) liberou as operações, mas o assunto ainda está sendo tratado pelo TCU porque o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que atua no Ministério Público junto à corte de contas, pediu a suspensão desses empréstimos e o impedimento de novos financiamentos nesse modelo. Embora o relator tenha negado o pedido de suspensão cautelar, o mérito ainda será julgado. A decisão do Tribunal vai valer para os empréstimos futuros e pode pôr fim a uma prática que já dura mais de 30 anos e ajudou a irrigar Estados e municípios com dinheiro de bancos públicos.

Uma ala dos auditores do TCU entende que a lei é explícita ao vedar o uso do FPE e do FPM como garantia em operações firmadas diretamente com instituições financeiras. A avaliação nesse caso é que o Estado ou município só pode empenhar essas receitas junto ao Tesouro Nacional. Já a outra ala cita diversas decisões judiciais que classificam as receitas do FPE e do FPM como transferências – ou seja, não teriam mais a natureza tributária que impede o seu uso como garantias.

Os pareceres estão nas mãos do procurador junto ao TCU, que poderá fazer suas considerações finais antes do pronunciamento do relator.

Mesmo com a divergência sobre a ilegalidade das operações, a área técnica tem preocupações em comum em relação à trajetória de endividamento dos Estados e municípios e ao risco dessas operações para a União. Dados enviados pelo próprio Tesouro ao TCU apontam que o órgão não consegue cobrar R$ 16,8 bilhões de Estados e municípios porque a Justiça impediu a execução de contragarantias, que servem para compensar a dívida que acabou sendo honrada pela União. O motivo alegado é a situação de penúria desses governos.

Outro receio da área técnica é quanto ao grau de uso dessas receitas como garantias em financiamentos. O temor é que governos estaduais ou municipais tenham comprometido o mesmo valor de FPE ou FPM em mais de uma operação, o que deixaria os bancos sem a compensação prometida em caso de eventual calote.

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Morre quinta vítima do ataque na Catedral de Campinas

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Heleno Severo Alves, de 84 anos, atingido por disparos no tórax e no abdômen, estava internado em estado grave no Hospital Mário Gatti

Hospital Mário Gatti em Campinas, São Paulo (Wikimedia Commons/Reprodução)

A prefeitura de Campinas confirmou, na tarde desta quarta-feira, 12, a morte da quinta vítima baleada durante um ataque a tiros na Catedral Metropolitana da cidade, nesta terça. Heleno Severo Alves, de 84 anos, estava internado no Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, onde passou por cirurgia após ter sido atingido por dois disparos no tórax e no abdômen.

As outras quatro vítimas que morreram em razão do ataque são Sidnei Vitor Monteiro, de 39 anos, José Eudes Gonzaga, de 68 anos, Cristofer Gonçalves dos Santos, de 38 anos, e Elpídio Alves Coutinho, 51 anos.

Jandira Prado Monteiro, de 65 anos, que também estava internada no hospital municipal, teve alta nesta quarta. Ela estava na igreja no momento do ataque e havia combinado de encontrar seu filho, Sidnei Monteiro, antes de irem a uma consulta ao dentista.

O autor dos disparos, Euler Fernando Grandolpho, de 49 anos,  se matou após abrir fogo contra os fiéis que acompanhavam uma missa na catedral. Ele vivia em Valinhos (SP), município a cerca de 10 quilômetros de Campinas, e abriu fogo com uma pistola e um revólver calibre 38. Ainda não há informações sobre a motivação do atentado. Fonte: Portal Veja

 

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Incêndio atinge prédio na 25 de Março, em São Paulo

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Chamas se propagaram para prédios ao lado, mas ainda não há informações sobre vítimas

Incêndio: loja foi consumida pelas chamas (Twitter/Reprodução)

São Paulo — Um incêndio atinge agora um prédio na Rua Jorge Azem, no bairro da Sé (centro em São Paulo). Segundo informações dos bombeiros, as chamas já se propagaram para prédios ao lado.

O incêndio começou por volta das 8h20 da manhã desta quarta-feira (12). Há mais de 70 bombeiros em 20 viaturas trabalhando para conter o fogo. Ainda não há informações sobre feridos ou vítimas.

Segundo a GloboNews, o fogo atingiu uma antiga fábrica de tecidos e de artesanatos, construída em 1924.

O corpo de bombeiros tenta controlar o fogo para não atingir o edifício ao lado, que tem oito andares e é uma espécie de shopping.

 

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A região é uma das mais movimentadas do centro de São Paulo, principalmente no final de ano. A região estava bastante cheia quando o fogo começou.

As ruas ao redor, que também têm inúmeros comércios de tecido, estão fechadas para circulação.

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João de Deus aparece pela 1ª vez em Abadiânia após denúncias de abuso

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Escândalo sobre as acusações de crimes sexuais supostamente cometidos pelo médium divide opiniões no município de aproximadamente 12 mil habitantes

João de Deus: pela primeira vez depois das denúncias de crimes sexuais, o médium goiano apareceu hoje (12), por volta das 9h30 na Casa Dom Inácio de Loyola (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Pela primeira vez depois das denúncias de crimes sexuais, o médium goiano João Teixeira de Faria, o João de Deus, apareceu hoje (12), por volta das 9h30 na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia, Goiás. Ele ficou pouco mais de 10 minutos no local e disse que “não tinha condições de trabalhar”. As primeiras informações sobre os abusos foram divulgadas há cinco dias.

A chegada do médium de 76 anos foi tumultuada e tensa. Jornalistas e admiradores o cercaram, na tentativa de ficar mais perto do médium. Um grupo de pessoas vestidas de branco fez uma espécie de cordão de isolamento.

O escândalo sobre as acusações de crimes sexuais supostamente cometidos pelo médium goiano divide opiniões no município de aproximadamente 12 mil habitantes, a cerca de 110 quilômetros de Brasília. Na cidade, João de Deus fundou seu centro de atendimento em 1976.

Diversas personalidades artísticas e políticas já passaram pelo centro do médium. “É fato que ele [João de Deus] é responsável pela geração de aproximadamente 1,2 mil vagas de trabalho no município”, reconheceu o prefeito José Diniz (PSD), ao declarar que as denúncias trazidas a público primeiramente pelo programa Conversa com Bial, da Rede Globo, e, depois, pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), chocaram a toda a cidade.

“Ficamos todos muito preocupados com a notícia”, acrescentou o prefeito, referindo-se aos potenciais prejuízos econômicos que a ameaça do MP estadual pode trazer à cidade caso se concretize.

De acordo com MP-GO, 206 mulheres relataram, até essa terça-feira, denúncias de abuso sexual contra o médiu João de Deus. O Ministério Público de São Paulo criou uma força-tarefa com seis promotores e uma equipe de apoio para apurar as denúncias.

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