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Em áudio, Rui Costa sugere que prefeitos transportem eleitores para votar

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Governador petista incentiva a prática, que é considerada ilegal pela Justiça Eleitoral, a fim de “reduzir a abstenção”

Rui Costa: governador sugeriu a prefeitos aliados dele no Estado que garantissem “transporte para todos os eleitores” (Divulgação/Rui 13/Divulgação)

Salvador – O governador reeleito da Bahia, Rui Costa (PT), sugeriu a prefeitos aliados dele no Estado que garantissem “transporte para todos os eleitores” na votação do próximo domingo, 28, no segundo turno da eleição presidencial entre o candidato do PSL, Jair Bolsonaro, e o postulante do PT, Fernando Haddad.

Em áudio enviado por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp – e tornado público no último sábado, 20 -, o governador petista incentiva a prática, que é considerada ilegal pela Justiça Eleitoral, a fim de “reduzir a abstenção”, como ele próprio diz na gravação. O governo baiano divulgou nota oficial afirmando que o áudio foi adulterado.

“Olá, meus amigos e amigas, prefeitos e prefeitas. Eu estou chegando agora a Salvador, com o nosso presidente da UPB (União dos Prefeitos da Bahia), Eures Ribeiro (PSD), depois de uma caminhada em Vitória da Conquista e em Jequié, reunindo mais de 50 prefeitos nos dois encontros, conversando sobre a necessidade de reforçar a eleição do dia 28, garantir transporte para todos os eleitores, reduzir a abstenção. Contamos com vocês, por uma Bahia mais forte, por um municipalismo mais forte. Deus nos abençoe. Do Rui Costa, governador da Bahia, um abraço”, afirma o governador no áudio, de 40 segundos.

Caso confirmado, o crime eleitoral sugerido por Rui Costa aos prefeitos baianos está tipificado na Lei nº 6.091, de 1974, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte em dias de eleição. A pena para a prática ilegal varia de 4 a 6 anos de reclusão, além do pagamento de 200 a 300 dias-multa. A sanção também está prevista no Código Eleitoral.

O conteúdo da mensagem será anexado em ação movida pela direção estadual do DEM no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A representação, que será entregue nesta segunda-feira, 22, ao órgão, fala que o governador do Estado agiu “na tentativa de favorecer um candidato” com apoio de um crime eleitoral.

Presidente do DEM da Bahia, o deputado federal José Carlos Aleluia afirmou que o petista “se tocou da besteira que fez” e, por isso, nega que tenha gravado a mensagem. “Vivemos numa República onde vige uma legislação que proíbe qualquer medida de favorecimento a um candidato. O problema se agrava ainda mais quando se usa o poder público com esse propósito, envolvendo Estado e prefeituras”, afirmou Aleluia.

Em nota divulgada após a repercussão do caso, o governo da Bahia defendeu que Rui Costa foi alvo de fake news e que o áudio que circula no WhatsApp foi adulterado – a versão original da gravação, contudo, não foi divulgada. Nos bastidores, prefeitos ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo em condição de anonimato confirmaram que o áudio foi enviado pelo governador.

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Deputado propõe motos isentas de pedágios em rodovias federais

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Para o autor do projeto de Lei, o deputado Gutemberg Reis, as motos não causam danos as estradas e rodovias e ao meio ambiente

Motos: “É o tipo de veículo que menos congestiona o trânsito”, argumenta o deputado (CRMacedonio/Getty Images)

São Paulo — O Projeto de Lei 2844/19, que tramita na Câmara dos Deputados, isenta motocicletas e similares de pagamento de pedágios em rodovias federais.

Na avaliação do autor do texto, deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), a proposta contempla uma parcela de veículos que, pelas suas características, não causam danos as estradas e rodovias e ao meio ambiente. Ele destaca que a motocicleta é notoriamente um veículo de baixo consumo de combustível e não causa, em razão do seu peso, danos à pavimentação das vias públicas.

“É o tipo de veículo que menos congestiona o trânsito, e parece justo que mereçam uma atenção especial pelo que representam: diminuição do volume de tráfego, diminuição dos elevados índices de poluição e até mesmo diminuição do estresse ocasionado pelos engarrafamentos”, diz Reis.

O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Governo do Estado do RJ vai assumir administração da Marquês de Sapucaí

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Localizado no centro da cidade, o Sambódromo do Rio de Janeiro recebe os desfiles do Grupo Especial, escolas da Série A e das escolas mirins

Após meses de debate, a administração do Sambódromo do Rio de Janeiro será de responsabilidade do Governo do Estado a partir de 2020. Em nota à imprensa, a assessoria de comunicação do governo estadual informou que o acerto com a Prefeitura, atual gestora, aconteceu na noite da última terça-feira (16).

Em junho, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, e o governador, Wilson Witzel, já haviam antecipado que haveria uma parceria entre estado e Prefeitura no Sambódromo. Na época, também foi levantada a possibilidade de concessão do espaço à iniciativa privada.

O Sambódromo do Rio de Janeiro fica localizado no centro da cidade, na Avenida Marquês de Sapucaí, que é percorrida pelas escolas de samba. Além dos desfiles do Grupo Especial, escolas de samba da Série A e das escolas mirins, além de ensaios técnicos e apuração das notas dos jurados acontecem no espaço. Ao longo do ano, shows e eventos também são realizados na Praça da Apoteose.

Ainda em nota, o Governo afirmou que os detalhes sobre a gestão do espaço serão divulgados nos próximos dias. Foi adiantado que a ideia é de que o Sambódromo continue sendo usado o ano todo, em outros eventos, e não apenas para os desfiles de Carnaval.

*Com informações da Agência Brasil

 

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Ponte Santos-Guarujá terá pedágio e balsas devem ser privatizadas, diz secretário de Logística e Transportes

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Proposta da concessionária Ecovias é interligar duas margens do Porto de Santos

O secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, João Octaviano Machado Neto, afirmou, nesta quarta-feira (17), que a construção da Ponte Santos-Guarujá, no litoral de São Paulo, não utilizará recursos públicos. Em entrevista ao Jornal da Manhã, ele esclareceu que todo o processo será coordenado pela Ecovias, que é a concessionária responsável pelo sistema Anchieta-Imigrantes.

“O projeto da ponte está dentro da área de concessão da Ecovias, responsável pelo sistema Anchieta-Imigrantes, e será feito dentro do prazo da concessão. Dessa forma, a construção não implicará no uso de recursos públicos, ficando sob integral responsabilidade privada da concessionária”, disse.

Apesar de não gastar recursos do Estado, a privatização da obra tem um preço: será cobrado pedágio aos usuários, o que, segundo Neto, é algo “bastante razoável para se manter uma estrutura de qualidade operando”. O secretário ressaltou que a ponte é uma demanda antiga da população local e que somará esforços logísticos com a região, apresentando uma “excelente alternativa ao cidadão da baixada santista” para fazer a ligação seca entre as cidade.

A obra custará R$ 2,9 bilhões à Ecovias e, de acordo com Neto, demorará 36 meses, a partir de sua liberação – que deve acontecer em outubro – para ficar pronta. “O prazo se deve a complexidade da obra, de não interferir nas atividades do Porto de Santos e de cumprir todas as medidas necessárias para a preservação do meio ambiente”, explicou.

E as balsas?

Atualmente, a ligação entre Santos e Guarujá acontece por meio do sistema de balsas que, segundo o secretário, não vai acabar mesmo depois da conclusão da ponte. “As balsas vão continuar operando, elas têm um papel importante na mobilidade urbana viária das cidades. O que estamos fazendo é, por determinação do governador João Doria, pensar em privatizar esse sistema.”

Ele ressaltou que, enquanto a privatização não acontece, o foco é melhorar a situação do transporte, que atualmente “tem problemas grandes e graves de manutenção.” “Estamos trabalhando para, até o final do ano, operarmos com pelo menos sete balsas, o que vai resolver bastante o tempo de espera dos moradores e melhorar a qualidade da travessia”, disse.

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