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Direção da Papuda absolve Luiz Estevão em caso de desobediência na cadeia

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Episódio ocorreu em janeiro de 2017. MP recorreu para garantir punição contra empresário, mas Justiça negou pedido.

O ex-senador Luiz Estevão, em imagem de arquivo de 2005 (Foto: Joedson Alves/Estadão Conteúdo)

A direção do Centro de Detenção Provisória (CDP), um dos presídios do Complexo da Papuda, decidiu absolver o senador cassado Luiz Estevão das acusações de mau comportamento na cadeia. O empresário era investigado por desobediência a uma autoridade (falta grave) e por resistir a uma ordem dada a ele (falta média).

Segundo o processo, o episódio aconteceu em janeiro de 2017. O Portal G1questionou a Secretaria de Segurança Pública para pedir mais detalhes do caso, mas a pasta disse que não pode se manifestar enquanto o assunto estiver pendente de análise judicial. A defesa do empresário disse que ainda analisaria o tema.

O perdão a Luiz Estevão pela direção do CDP foi questionado na Justiça pelo Ministério Público, que buscava garantir uma punição contra ele. No entanto, a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP), entendeu que o presídio tem autonomia para fiscalizar e punir o comportamento dos detentos.

“O poder disciplinar é exercido de forma exclusiva pela autoridade administrativa”, declarou a magistrada.

A menos em caso de ilegalidade por parte do sistema prisional contra os detentos, a Justiça é apenas comunicada. Isso porque o histórico do preso interfere em pontos como a regressão de regime, a perda de dias abatidos por remição e a suspensão de benefícios (os saidões em feriados, por exemplo).

Decisão da juíza Leila Cury sobre falta disciplinar de Luiz Estevão (Foto: Reprodução)

Remição

Em outra decisão, desta terça-feira (4), a juíza Leila Cury determinou que Luiz Estevão não pode, no momento, diminuir a pena por meio da leitura. Isso porque ele já conseguiu abater parte da sentença fazendo cursos presenciais e à distância no presídio.

De acordo com a juíza, a lei não permite acumular, no mesmo período, pedidos de remição do mesmo tipo. Neste caso, por critérios de educação.

“Verifico que o sentenciado já foi beneficiado com a remição pelo estudo de forma praticamente ininterrupta durante o período em que permaneceu encarcerado, o qual coincide com o período para o qual pretende ter homologada a remição pela leitura.”

Segundo a magistrada, permitir a redução da pena com a leitura “representaria total desvirtuamento da natureza” do benefício.

 

Prédio do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília)

Autorizado

Isso não significa que o empresário não vai poder, futuramente, descontar parte da pena lendo livros. No entanto, ele deverá se submeter às regras do programa “Ler Liberta”, estipulou a juíza.

Pela determinação, Luiz Estevão só poderá abater a pena lendo um livro por mês, das obras autorizadas, e fazendo uma resenha a ser avaliada pela Secretaria de Educação.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, o projeto de remição de pena pela leitura começou a valer no DF no começo de agosto. Antes disso, Luiz Estevão estava lendo por conta própria, esperando conseguir o benefício.

Hoje, 767 internos das seis unidades prisionais do DF já participam do projeto. A meta é chegar a pelo menos 10% do total de presos.

Atualmente, Luiz Estevão cumpre pena de 26 anos de prisão no Complexo Penitenciário da Papuda por corrupção ativa, estelionato e peculato. Inicialmente, a pena seria de 31 anos, mas os crimes de formação de quadrilha e uso de documento falso, aos quais ele também respondia, já prescreveram.

Luiz Estevão está na Papuda desde março de 2016. Desde então, já foi acusado de custear a reforma da própria cela e de ter doado um imóvel para um dos agentes da Penitenciária da Papuda em troca de privilégios. Segundo a polícia, ele já foi considerado “dono” do presídio.

Fonte: G1 DF.

Comentário

É Destaque

Senador eleito, Izalci defende PEC do teto de gastos, mas admite possibilidade de mudança

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Em entrevista ao Bom Dia DF nesta quinta-feira (11), o senador eleito Izalci (PSDB) defendeu a PEC do teto de gastos, mas admitiu a possibilidade de mudança na regra a partir de 2019. Como deputado federal, o político votou pela aprovação da lei, em 2016, que estabelece um limite para o aumento dos gastos públicos por 20 anos.

“Aquilo foi para dar uma estagnada do déficit público, que estava muito alto. Todo ano aumentando. Mas não houve nos últimos dois anos nenhum prejuízo para a educação e a saúde. Os investimentos aumentaram nos últimos dois anos”, declarou.

“Com a entrada do novo presidente, evidentemente, deve alterar tudo isso.”

Izalci também afirmou que, como senador, vai buscar dar “mais sustentação” às universidades públicas. “A maioria delas passa por dificuldade, mas precisamos rever e cobrar um pouco mais da gestão. Muitas universidades carecem de gestão mais eficiente.”

Além disso, o político prometeu combater regalias para políticos. “Temos que tirar o que é privilégio e dar tratamento como para qualquer trabalhador. Isso daí carece de uma mudança”, disse.

Ainda assim, ele não declarou se pretende abrir mão dos próprios benefícios a que terá direito como senador – por exemplo, a verba indenizatória.

Questionado sobre a formação do futuro gabinete, ele afirmou que vai continuar trabalhando “com pessoas com competência para corresponder à expectativa da população”.

“Temos que mudar muito a gestão pública, no Brasil todo. O que está faltando é planejamento, execução mais eficiente. Vamos trabalhar muito bem para representar o DF. Trazer mais recurso, acompanhando a legislação, para melhorar a condição de vida.”

Deputado federal no segundo mandato, Izalci foi eleito para a segunda vaga de senador, com 403.735 votos (15,33% dos votos válidos).

Na quarta-feira (10), a entrevista foi com a senadora eleita Leila do Vôlei, que terminou a disputa em primeiro lugar, com 467.787 votos (17,76% dos votos válidos).

Fonte: G1 DF.

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Governo do DF vai cobrar indenização da Vivo por destruir cabos de sustentação da Rodoviária

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Escada interditada por risco de dano estrutural na rodoviária do Plano Piloto, em Brasília — Foto: Letícia Carvalho/G1

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Shoppings abrem normalmente amanhã, no feriado de 12 de outubro

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Principais monumentos e as lojas de rua e dos shoppings vão funcionar amanhã, dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, assim como os principais pontos turísticos da capital e os parques. Alguns locais têm programação especial para o Dia da Crianças

O CCBB funciona normalmente e oferece programação voltada para o Dia das Crianças, das 9h às 21h
(foto: Gustavo Moreno/CB/D.A Press )

Supermercados, bares, restaurantes e as lojas de rua vão funcionar normalmente amanhã, feriado em função de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. Os shoppings têm programação especial por causa do Dia das Crianças. Para quem quiser aproveitar a folga em áreas públicas, os principais parques e monumentos estão abertos à visitação. Em caso de chuva, há os museus. Para os católicos, a programação começa cedo, com celebração na Esplanada dos Ministérios, a partir das 8h.

Por não ter planejado uma viagem, a estudante de direito Aline Rezende, 19 anos, vai aproveitar o feriado na capital. “Combinei com meus amigos de irmos em um bar na Asa Sul, na sexta e no sábado vamos andar de lancha no lago, se bronzear e matar o calor”, comentou ela, que também promete estudar.

O farmacêutico Alekssander Pires, 25 anos, e mais 15 amigos vão conhecer o Salto do Itiquira, em Formosa (GO), a 80 km de Brasília. “Quero aproveitar para descansar e relaxar. Além de conhecer uma nova paisagem’, afirma. No último feriado, em 7 de setembro, o grupo conheceu a cachoeira do Indaiá, também na cidade goiana.

Seguro na estrada

» Faça a revisão do veículo para que não tenha problema mecânico e evite acidentes;
» Não beba e dirija;
» Use o cinto de segurança, inclusive no banco de trás;
» Crianças devem ser sempre transportadas na cadeirinha;
» Mantenha a distância de segurança do veículo da frente;
» Usar os faróis é obrigatório nas rodovias e estradas federais para aumentar a visibilidade.

Fonte: Polícia Rodoviária Federal

O que abre e o que fecha

» Bancos

Não abrem. Caixas eletrônicos, internet banking, aplicativos e atendimento telefônico funcionam normalmente. Os carnês e as contas de consumo (água, energia, telefone etc.) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no próximo dia útil.

» Comércio

O comércio de rua e de shopping funcionará. As farmácias terão expediente facultativo, a não ser as que estejam em escala de plantão, que são obrigadas a abrir. Supermercados, bares e restaurantes funcionarão normalmente.

» Saúde pública

Todas as unidades de urgência e emergência — hospitais regionais e UPAs — funcionarão normalmente no feriado. As unidades básicas de saúde e os ambulatórios estarão fechados.

» Segurança pública

Corpo de Bombeiros
A população pode acionar a corporação pelo número 193.
Polícia Civil
16 delegacias funcionam, em regime de plantão ininterrupto de 24h. São elas: 1ª DP (Asa Sul), 4ª DP (Guará 2), 5ª DP (Área Central), 6ª DP (Paranoá), 12ª DP (Taguatinga Centro), 13ª DP (Sobradinho), 18ª DP (Brazlândia), 20ª DP (Gama), 21ª DP (Taguatinga Sul) , 23ª DP (P.Sul Ceilândia), 24ª DP (Setor O), 26ª DP (Samambaia Norte), 27ª DP (Recanto das Emas), 30ª DP (São Sebastião), 31ª DP (Planaltina) e 33ª DP (Santa Maria). Também funcionam 24h a Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) e as duas delegacias da Criança e do Adolescente (DCA I e II).

» Serviços públicos

Caesb
Não haverá expediente nas agências amanhã. As manutenções ocorrerão em esquema de plantão 24h, e o atendimento do telefone 115 funciona normalmente.
CEB
O teleatendimento pelo 116 e os serviços de urgência funcionarão normalmente 24h.
Detran
Não haverá atendimento ao público no feriado, mas a educação, engenharia e fiscalização de trânsito atuarão conforme suas escalas de plantão.
DFTrans
Os postos de atendimento do BRT Gama, BRT ParkWay, BRT Santa Maria, Planaltina, Rodoviária (Bilheteria) vão funcionar normalmente amanhã. As demais unidades, assim como a sede do DFTrans, não vão fazer atendimento ao público por conta do feriado.
Hemocentro
Fechado amanhã. No sábado, o atendimento será das 7h às 12h.
Limpeza urbana
Os serviços como a coleta porta a porta que acontece diariamente (de segunda a sábado), estarão suspensas neste feriado, mas as que acontecem em dias alternados (segunda, quarta e sexta-feira) terão funcionamento normal.
Na Hora
Fechados amanhã.
Procon
Não haverá expediente no feriado.

» Transporte público

Metrô
O horário de funcionamento previsto para o feriado será estendido em duras horas, das 7h às 21h.
Ônibus
Os ônibus vão circular, nesta sexta-feira, de acordo com os horários de domingo.

» Lazer

Biblioteca Nacional de Brasília
Fechada amanhã.
Biblioteca Pública (EQS 512/513)
Fechada amanhã.
Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB)
Funciona normalmente e
oferece programação
voltada para o Dia das
Crianças, das 9h às 21h.
Centro Cultural Três Poderes 
Aberto das 9h às 18h.
Jardim Botânico
Abrirá normalmente, das 9h às 17h. A entrada custa R$ 5 por pessoa. Crianças de até 12 anos, idosos (acima de 60 anos) e deficientes não pagam ingresso. De terça a domingo, das 7h às 8h50, é permitida a entrada sem cobrança de ingresso somente a pedestres e ciclistas.
Memorial dos Povos Indígenas
Abre das 10h às 17h.
Museu Nacional Honestino Guimarães
Abre normalmente, das 9h às 18h30.
Museu Vivo da Memória Candanga
Aberto normalmente, das 9 às 12h e das 14h às 17h.
Parque Nacional de Brasília (Água Mineral)
O parque funciona normalmente, das 8h às 16h, com permanência permitida até as 17h. Para os visitantes com ingressos para entrada mensal, o acesso é permitida das 6h às 16h.
Torre de TV
Fechada para reforma. A feira ocorre das 9h às 18h.
Torre de TV Digital
São oferecidas visitas ao mirante. Horário de funcionamento nos feriados e nos fins de semana, das 9h às 17h.
Zoológico
Estará aberto normalmente no feriado, das 8h30 às 17h. A entrada custa R$ 10. Crianças de 6 a 12 anos, estudantes, idosos (acima de 60 anos), professores e beneficiários de programas sociais do governo pagam meia. Para crianças de até 5 anos e deficientes, o ingresso é gratuito.
Fonte: Correio Braziliense
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