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Direção da Papuda absolve Luiz Estevão em caso de desobediência na cadeia

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Episódio ocorreu em janeiro de 2017. MP recorreu para garantir punição contra empresário, mas Justiça negou pedido.

O ex-senador Luiz Estevão, em imagem de arquivo de 2005 (Foto: Joedson Alves/Estadão Conteúdo)

A direção do Centro de Detenção Provisória (CDP), um dos presídios do Complexo da Papuda, decidiu absolver o senador cassado Luiz Estevão das acusações de mau comportamento na cadeia. O empresário era investigado por desobediência a uma autoridade (falta grave) e por resistir a uma ordem dada a ele (falta média).

Segundo o processo, o episódio aconteceu em janeiro de 2017. O Portal G1questionou a Secretaria de Segurança Pública para pedir mais detalhes do caso, mas a pasta disse que não pode se manifestar enquanto o assunto estiver pendente de análise judicial. A defesa do empresário disse que ainda analisaria o tema.

O perdão a Luiz Estevão pela direção do CDP foi questionado na Justiça pelo Ministério Público, que buscava garantir uma punição contra ele. No entanto, a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP), entendeu que o presídio tem autonomia para fiscalizar e punir o comportamento dos detentos.

“O poder disciplinar é exercido de forma exclusiva pela autoridade administrativa”, declarou a magistrada.

A menos em caso de ilegalidade por parte do sistema prisional contra os detentos, a Justiça é apenas comunicada. Isso porque o histórico do preso interfere em pontos como a regressão de regime, a perda de dias abatidos por remição e a suspensão de benefícios (os saidões em feriados, por exemplo).

Decisão da juíza Leila Cury sobre falta disciplinar de Luiz Estevão (Foto: Reprodução)

Remição

Em outra decisão, desta terça-feira (4), a juíza Leila Cury determinou que Luiz Estevão não pode, no momento, diminuir a pena por meio da leitura. Isso porque ele já conseguiu abater parte da sentença fazendo cursos presenciais e à distância no presídio.

De acordo com a juíza, a lei não permite acumular, no mesmo período, pedidos de remição do mesmo tipo. Neste caso, por critérios de educação.

“Verifico que o sentenciado já foi beneficiado com a remição pelo estudo de forma praticamente ininterrupta durante o período em que permaneceu encarcerado, o qual coincide com o período para o qual pretende ter homologada a remição pela leitura.”

Segundo a magistrada, permitir a redução da pena com a leitura “representaria total desvirtuamento da natureza” do benefício.

 

Prédio do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília)

Autorizado

Isso não significa que o empresário não vai poder, futuramente, descontar parte da pena lendo livros. No entanto, ele deverá se submeter às regras do programa “Ler Liberta”, estipulou a juíza.

Pela determinação, Luiz Estevão só poderá abater a pena lendo um livro por mês, das obras autorizadas, e fazendo uma resenha a ser avaliada pela Secretaria de Educação.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, o projeto de remição de pena pela leitura começou a valer no DF no começo de agosto. Antes disso, Luiz Estevão estava lendo por conta própria, esperando conseguir o benefício.

Hoje, 767 internos das seis unidades prisionais do DF já participam do projeto. A meta é chegar a pelo menos 10% do total de presos.

Atualmente, Luiz Estevão cumpre pena de 26 anos de prisão no Complexo Penitenciário da Papuda por corrupção ativa, estelionato e peculato. Inicialmente, a pena seria de 31 anos, mas os crimes de formação de quadrilha e uso de documento falso, aos quais ele também respondia, já prescreveram.

Luiz Estevão está na Papuda desde março de 2016. Desde então, já foi acusado de custear a reforma da própria cela e de ter doado um imóvel para um dos agentes da Penitenciária da Papuda em troca de privilégios. Segundo a polícia, ele já foi considerado “dono” do presídio.

Fonte: G1 DF.

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Política BSB

TCDF: eleição caminha para recondução de Anilcéia à presidência

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Alguns conselheiros esperavam que Paulo Tadeu, por ordem de antiguidade, entrasse na briga, mas ele não deve concorrer. Votação é na quinta

A um dia das eleições para a escolha da Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) no biênio 2019–2020, cresce a possibilidade de recondução da atual presidente, Anilcéia Machado. A votação está prevista na Lei Orgânica do DF e na Constituição Federal para a última sessão do ano, que ocorre na quinta-feira (13/12).

Entre os conselheiros, era cogitada a possibilidade de Paulo Tadeu entrar na disputa, mas ele não deve pleitear o cargo por acreditar que a atual gestão merece mais dois anos à frente da Corte de Contas.

Anilcéia já era forte candidata mesmo uma semana antes das eleições. Desde segunda (10), o nome dela tem se consolidado durante conversas e reuniões. Mas, como qualquer um dos sete conselheiros pode concorrer, não são descartadas surpresas.

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Política BSB

O Brasil decente quer saber o que fez o ex-assessor de Flávio Bolsonaro

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Tribos de fanáticos falam o mesmo subdialeto vigarista. O presidente eleito deve usar a linguagem inteligível ao Brasil decente

Flávio Bolsonaro e o PM Fabrício Queiroz (Mateus Bonomi/Agif/Folhapress/Facebook/Reprodução)

Um dos principais trunfos eleitorais do presidente diplomado Jair Bolsonaro foi a inexistência de denúncias que o envolvessem em casos de corrupção. Também por isso, é preciso esclarecer com urgência a história —  uma história ainda muito mal contada — protagonizada por Fabrício Queiroz, ex-assessor até recentemente do senador eleito Flávio Bolsonaro e, há cerca de 40 anos, amigo de Jair Bolsonaro.

Queiroz continua sumido. Flávio Bolsonaro disse ter ouvido do ex-motorista explicações convincentes, mas não revelou quais foram. Se lhe pareceram sólidas, por que não convenceu Queiroz a contar o que houve numa entrevista coletiva? Por que esperar um questionário do Coaf? Por que aguardar a autorização do advogado?

Jair Bolsonaro afirmou que os R$ 24 mil depositados na conta de sua mulher, Michelle Bolsonaro, foram parte do pagamento de um empréstimo no valor de R$ 40 mil. O que espera para informar quando foi feito o empréstimo? Por que adiar esclarecimentos que preservariam o clima de otimismo estabelecido pela montagem do ministério?

Trogloditas sempre com a mão no coldre dirão que a movimentação de R$ 1,2 milhão feita pelo assessor ao longo de alguns meses lembra cifras de crimes famélicos diante dos bilhões que a quadrilha do Petrolão embolsou. Quem recorre à tal argumento reprisa a lengalenga malandra de Gleisi Hoffmann sobre o Petrolão. Para a presidente do PT, a fortuna colossal tungada da Petrobras é dinheiro de troco perto do faturamento anual da estatal.

Tribos de fanáticos falam o mesmo subdialeto vigarista. Jair Bolsonaro tem o dever de usar a linguagem inteligível ao Brasil decente, que nele enxergou o contrário do PT.

Fonte: Portal Veja

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Política BSB

Câmara aprova intervenção federal em Roraima e proposta vai ao Senado

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Decreto de Michel Temer nomeia como interventor até o fim do ano o governador eleito Antonio Denarium (PSL)

Medida foi aprovada com 290 votos a favor e 69 contra (André Dusek/Estadão Conteúdo)

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 11, a intervenção federal no Estado de Roraima até 31 de dezembro. A proposta, que recebeu 290 votos a favor e 69 contra, segue agora para o Senado.

O decreto do presidente Michel Temer nomeia como interventor o governador eleito Antonio Denarium (PSL), que vai substituir Suely Campos (PP). Na prática, ele estará antecipando sua posse.

A medida foi tomada por causa da paralisação de agentes penitenciários e da Polícia Militar, além da crise provocada pela imigração de venezuelanos. De acordo com o decreto, Denarium ficará subordinado ao presidente e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à intervenção.

Com a decisão, haverá a liberação de um crédito extraordinário de até 200 milhões para Roraima. O valor será usado para o pagamento de servidores públicos e outras despesas – o recurso fica fora da regra do teto de gastos da União.

Discussão

Deputados da região foram favoráveis à aprovação da matéria. Para Edio Lopes (PR-RR) a intervenção é um remédio “muito duro”, mas necessário diante da situação atual de Roraima. “O estado fechou todas as escolas no interior por seis meses, houve um colapso no setor da educação. A intervenção é mais do que necessária, mais do que urgente, para restabelecer a ordem”, disse.

No entanto, a intervenção também foi criticada por parlamentares da oposição. Para Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a medida é um ato excepcional e não pode ser naturalizada. Segundo ela, a intervenção federal não produziu nenhum efeito no Rio de Janeiro.

(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)

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