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Congresso testa desgaste do governo Bolsonaro

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8 ministros estarão em audiências em comissões temáticas. Não é comum tantos ministros num mesmo dia no Legislativo

Congresso: queda de braço entre Bolsonaro e Maia marca crise na reforma da Previdência (//Getty Images)

Brasília — Com as relações entre Executivo e Legislativo estremecidas, oito ministros devem ser sabatinados nesta semana em comissões no Congresso, o que deve servir de teste para o governo medir o tamanho do desgaste político do desentendimento público entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Nos últimos dias, Bolsonaro e Maia discutiram publicamente sobre de quem deve ser a responsabilidade pela aprovação da reforma da Previdência. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, até tentou organizar um encontro entre os dois neste domingo, 24, mas Maia disse ao Estadão/Broadcast que “prefere esperar”.

As audiências públicas com ministros podem se transformar numa frente de ataques se o governo não tiver base aliada para impedir que a oposição domine a audiência com perguntas direcionadas a constranger o convidado. No dia mais delicado, quarta-feira, 27, oito ministros estarão no Congresso em comissões temáticas. Não é comum tantos ministros num mesmo dia no Legislativo, o que já indica falha na base de apoio, que não conseguiu evitar os convites aos titulares do primeiro escalão.

O primeiro teste será na véspera, quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, irá pela primeira vez na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para falar sobre a reforma da Previdência e a proposta de aposentadoria para os militares, que acompanha um polêmico plano de carreira.

Deputados da oposição e até mesmo governistas preparam uma série de perguntas incômodas ao “superministro” de Bolsonaro – que já foi alertado que a audiência pode virar um “corredor polonês”. No dia seguinte, Guedes volta ao Congresso, desta vez na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, para discutir diretrizes da política econômica. Nesse caso, o ambiente será menos hostil.

O ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública), que deve participar de audiência pública com os senadores na quarta-feira na CCJ, também deve ser alvo de questionamento dos parlamentares. “Dentro do pacote dele a coisa que eu acho mais sensível é dar condição de a polícia, no enfrentamento, matar e não dar satisfação ao Ministério Público e à corregedoria. Ou então vai ser uma brincadeira”, disse o senador Otto Alencar (PSD-BA).

Convites

Além de Guedes e Moro, os ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia), Luiz Henrique Mandetta (Saúde), Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional), Ricardo Vélez (Educação), Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Ricardo Salles (Meio Ambiente) participarão de audiências públicas com parlamentares na quarta. Na terça, Albuquerque participa de uma sabatina no Senado.

O PSB havia protocolado requerimento de convocação de Guedes, mas o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), conseguiu transformar o chamamento em um convite – uma medida menos impositiva. O deputado João Campos (PSB-PE) disse que a ideia é atacar os pontos mais polêmicos da reforma da Previdência, incluindo as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e na aposentadoria rural, além de pedir mais explicações sobre onde e como os recursos com a economia prevista – de mais de um R$ 1 trilhão – serão aplicados.

O líder do PSL na Câmara, deputado Delegado Waldir (GO), sinalizou que até a sigla de Bolsonaro irá cobrar explicações aos ministros sobre a proposta de reestruturação da carreira dos militares. “O governo deixou a reforma para a Câmara fazer mudanças. Agora ele quer uma economia de R$ 1 trilhão ou só 10% disso?”, afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte Exame

 

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Inquérito do STF sobre fake news vai poupar deputados e senadores

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“Blindagem” dos parlamentares é uma forma de preservar o STF de mais ataques e de novos atritos com o Congresso Nacional

Investigação do STF sobre a disseminação de notícias falsas contra integrantes da Corte e seus familiares vai poupar parlamentares (Nelson Jr./SCO/STF/Divulgação)

Brasília – A investigação aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar ameaças e a disseminação de notícias falsas contra integrantes da Corte e seus familiares vai poupar deputados federais e senadores, segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou. A “blindagem” dos parlamentares é uma forma de preservar o STF de mais ataques e de novos atritos com o Congresso Nacional. O principal embate se dá no Senado, que discute a instalação de uma CPI para investigar o Judiciário. Além disso, é a Casa que decide sobre pedidos de impeachment contra os magistrados.

Responsável pela abertura da investigação e a sua prorrogação por 90 dias, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, tenta costurar um “pacto nacional republicano com os demais poderes”. Apesar da tensão política, a ideia é reforçar o diálogo para garantir a aprovação da reforma da Previdência.

Teoricamente, os deputados não teriam de se preocupar com o inquérito, que já censurou uma revista e promoveu busca e apreensão em endereços de internautas que desferiram ataques à Corte. Está na Constituição. Os congressistas são “invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

Isso não significa, porém, que tudo é permitido. Em junho de 2016, por exemplo, a Primeira Turma do STF aceitou denúncia contra o então deputado federal Jair Bolsonaro por dizer, nos corredores da Câmara, que a petista Maria do Rosário (RS) não “merecia ser estuprada” por ser “muito feia” e porque ela “não faz seu tipo”.

A avaliação do colegiado foi a de que as declarações não guardam relação com a função de deputado, não devendo ser protegidas pela imunidade parlamentar. A ação foi suspensa depois que Bolsonaro assumiu o Palácio do Planalto. O presidente não pode ser responsabilizado por ato anterior ao mandato.

Em 2014, a Primeira Turma do STF recebeu denúncia contra o então deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP) por injúria, depois que ele deu entrevista em que acusava um vereador de ter adquirido bens com dinheiro de origem ilícita. “A atividade parlamentar tem no uso da palavra sua expressão mais significativa, mas o abuso da palavra pode ter, sim, implicações criminais civis e criminais”, disse a ministra Rosa Weber.

Congressistas têm usado as redes sociais para criticar o Supremo com afirmações tão contundentes quanto as que levaram o ministro Alexandre de Moraes a determinar uma operação da Polícia Federal, na terça-feira, 16, contra tuiteiros sem mandato. A ação alcançou, por exemplo, críticos da Corte, como o general da reserva Paulo Chagas. Cinco dias antes de ter seu computador apreendido pela PF, Chagas postou: “A faxina moral que devassou Executivo e Legislativo chega ao Judiciário. Não é por acaso que o STF tenha se arvorado de ‘órgão acusador e julgador dos que o acusam’”.

No dia da operação, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi ao Twitter para acusar o Supremo de decretar o Ato Institucional número 5, que impôs censura no período militar. “Ninguém escapa do AI-5 do Supremo: jornalistas, ativistas e até generais! Já, já chegarão aqui no Senado, porque o coro de insatisfeitos só aumenta. Precisamos dar um basta nos desmandos desta fração que sequer representa a maioria do STF, mas que se acha a própria encarnação do poder.” O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) postou no Twitter um meme em que aparece amordaçado sob o olhar de Alexandre de Moraes.

O inquérito não é unanimidade nem dentro do próprio Supremo. Parte dos ministros acredita que as críticas, em vez de cessarem, podem aumentar e ganhar força na sociedade. A avaliação de integrantes do STF é de que eventual recurso contra a decisão do relator do caso, Alexandre de Moraes, que censurou reportagem da revista digital Crusoé e do site O Antagonista crítica a Toffoli, pode ser derrubada pelo plenário da Corte.

Na mira

Se, por um lado, os congressistas estão fora do alvo, membros do Ministério Público estão entre os investigados. Vários usaram as redes sociais para criticar o Supremo e ministros da Corte por causa de julgamentos que atingiram diretamente a Lava Jato.

Nesta quarta-feira, 17, os pré-candidatos ao comando da Procuradoria-Geral da República Blal Dalloul, Lauro Pinto Cardoso Neto, Mário Bonsaglia, Nicolao Dino e Vladimir Aras divulgaram nota na qual dizem que o inquérito desafia os princípios do estado democrático de direito, “na medida em que se destinou a investigar fatos indeterminados” sem a participação do Ministério Público.

Ao analisar uma ação da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) que questiona o inquérito, o ministro Edson Fachin, do STF, deu 72 horas para a Advocacia-Geral da União se manifestar sobre o caso.

 

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Governo exonera general do cargo de secretário especial do Esporte

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Nos bastidores, há especulações de que a saída do general Vieira seria necessária para dar lugar ao MDB

Marco Aurélio Vieira: general esteve reunido com o presidente Jair Bolsonaro no último dia 8 (Abelardo Mendes Jr/Secretaria Especial do Esporte/Divulgação)

Brasília – O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (18), publica a exoneração do general Marco Aurélio Costa Vieira do cargo de secretário especial do Esporte, área agora vinculada ao Ministério da Cidadania, comandado pelo ministro Osmar Terra. O nome do novo titular não foi publicado no DOU.

Nos bastidores, há especulações de que a saída do general Vieira seria necessária para dar lugar ao MDB, com a nomeação de João Manoel Santos Souza, do Maranhão, que seria ligado ao ex-presidente José Sarney. Santos Souza é filho do ex-senador João Alberto, que hoje preside o MDB maranhense. Osmar Terra também é do MDB.

Na semana passada, o ministro Osmar Terra tentou minimizar as especulações e disse que “por enquanto” não haveria mudança. “Precisamos botar o bloco na rua. Nossa dificuldade é juntar três ministérios em um e fazer funcionar lá na ponta. Não tem de ficar mudando secretários. Tem é de fazer eles trabalharem e todos estão”, afirmou, reconhecendo, no entanto, que “há um jogo de interesses, de bastidores”, sem especificá-los.

O general Marco Aurélio Vieira esteve reunido com o presidente Jair Bolsonaro no último dia 8, sem a presença do ministro. Osmar Terra, por sua vez, esteve com Bolsonaro no final da tarde do mesmo dia. “Ele tinha uns assuntos dele, específicos, para tratar com o presidente”, desconversou o ministro na ocasião.

As mudanças na pasta começaram a ser discutidas no contexto da ampliação da base partidária do governo no Congresso, no momento em que o Palácio do Planalto tenta conseguir os votos necessários para a aprovação da proposta de reforma da Previdência.

 

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Votação do parecer da reforma da Previdência fica para semana que vem

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Afirmação é do o líder do PSL na Casa, delegado Waldir (PSL-GO). Adiamento ocorreu em meio à pressão do centrão, que pede por mudanças no texto do relator

O líder do PSL na Casa, delegado Waldir (PSL-GO),
(foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados )

A votação do parecer pela admissibilidade da reforma da Previdência foi suspensa, nesta quarta-feira (17/4), e será retomada apenas na terça-feira (23/4) da semana que vem.  O presidente da CCJ, Felipe Francischcini (PSL-PR),interrompeu a sessão por 15 minutos depois de parlamentares pedirem pela presença do relator, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), no plenário.
Questionado se a sessão seria retomada ainda nesta quarta, o líder do PSL na Casa, delegado Waldir (PSL-GO), afirmou que ficaria para semana que vem. O adiamento da votação ocorreu em meio à pressão do centrão, que pede por mudanças no texto do relator. O bloco enviou uma proposta de retificações no texto ao secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, com cinco demandas, consideradas “jabutis” pelo bloco.
Entre as reivindicações, estão a “PEC da Bengala”, que voltaria a idade mínima de aposentadoria compulsória nos tribunais para 70 anos. Atualmente, a idade mínima é 75; o abono salarial do PIS/Paseb, que deve ser pago somente para quem ganha até um salário mínimo mensal. Hoje, o abono é para quem ganha até dois salários mínimos; e o FGTS, que deverá ser cortado para os aposentados que continuam trabalhando e deverão pagar multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.
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