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Confira dicas para o primeiro turno das eleições no domingo

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O Correio reuniu informações úteis para que você possa votar com tranquilidade no próximo domingo. Usar camisas feitas e distribuídas por candidatos é proibido e uma das denúncias mais recorrentes, segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal

(foto: Editora de Arte/CB/D.A Press)

 

No próximo domingo, os mais de 2 milhões de eleitores do Distrito Federal já sabem: documentação oficial com foto, números dos candidatos anotados e nada de levar aparelhos eletrônicos para a urna. Nem todos se atentam, entretanto, para os cuidados com a escolha da roupa e dos acessórios na hora de votar. Usar camisas feitas e distribuídas por candidatos é proibido e configura crime eleitoral — um dos mais recorrentes entre as denúncias, segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).

Uma em cada cinco denúncias de crimes eleitorais costumam estar ligadas à escolha das roupas, que podem ser consideradas propaganda eleitoral, alerta o juiz eleitoral Pedro Yung-Tay. O problema não é o uso de vestimentas que manifestem a preferência partidária, mas o fato de terem sido fornecidas pelas coligações. Pelo mesmo motivo, a distribuição de santinhos também é proibida no dia da votação. O que o eleitor pode e deve fazer é carregar uma “cola”, com os números dos candidatos, para não esquecer na hora de votar.
Quanto aos trajes, a Justiça libera, sem problemas, o uso de broches e de bandeiras, desde que sem mastro. Estão na lista de crimes eleitorais mais recorrentes o de boca de urna, o uso de alto-falante e amplificador de som, a promoção de comícios ou carreatas e a aglomeração de pessoas em seção eleitoral representando algum candidato. As penas variam de detenção, entre seis meses e um ano, e multa de até R$ 15 mil. Qualquer pessoa pode denunciar os crimes eleitorais pelo aplicativo Pardal, do TSE, ou no site do TRE-DF. Tomados todos os outros cuidados, o eleitor não deve se esquecer do horário. Os 609 locais de votação espalhados pelo DF abrem às 8h e fecham às 17h. Deixar para a última hora pode ser um problema, principalmente em zonas com maior quantidade de eleitores, como o Riacho Fundo I, onde cerca de 350 pessoas dividem cada urna.
Nestas eleições, qualquer pessoa pode checar informações básicas por meio do aplicativo e-Título, do TSE. Disponível nas plataformas IOS e Android, a ferramenta permite consultar o local de votação, a emissão de quitação eleitoral e o mapa dos locais onde pode justificar ausência. As consultas também podem ser feitas no site do tribunal.
Neste ano, a venda de bebida alcoólica não será proibida, de acordo com o TRE-DF. Ao sair da seção eleitoral, é preciso pegar o comprovante de votação. Além de ser importante para certificar a participação no pleito, ele garante direitos ao cidadão, como a emissão de passaporte.

ONDE JUSTIFICAR A AUSÊNCIA

Cartório e região  –  Local de justificativa   
1ª Zona – Asa Sul: Pátio Brasil Shopping (SCS 701, Qd. 7 Bl. A)
1ª Zona – Asa Sul: Rodoviária Interestadual (SMAS, Trecho 4m Cj. 5/6)
5ª Zona – Sobradinho: Escola Classe 1 (Quadra 6, Área Especial 1, Rua 5, Sobradinho)
13ª Zona – Samamabaia: Centro de Ensino Infantil 210 (QN 210, Área Especial, Samambaia Norte)
14ª Zona – Asa Norte: Estádio Nacional de Brasília (Setor Recreativo Parque Norte, SRPN, Portão 5)
15ª Zona – Águas Claras: Colégio Marista Champagnat (QSD – Área Especial 1, Taguatinga Sul)
17ª Zona – Gama: Faciplac (Área Especial 2, Setor Leste do Gama)
18ª Zona – Lago Sul: Aeroporto (Área Especial do Lago Sul)
20ª Zona – Ceilândia: Fundação Bradesco (QNN 28, Área Especial L, Ceilândia Sul)

Eleitores

2.084.356 eleitores aptos a votar
14.538 são adolescentes com idades entre 16 e 17 anos
113.297 têm mais de 70 anos e não são obrigados a votar

Candidatos

13 disputam o cargo de presidente da República
11 concorrem ao governo da capital
17 candidataram-se ao cargo de senador
178 disputam o cargo de deputado federal
946 concorrem ao cargo de deputado distrital

Eleitos

1 será eleito para presidente da República
será eleito para governador
serão eleitos para senadores
8 serão escolhidos para deputados federais
24 serão eleitos para deputados distritais

Locais de voto

19 zonas eleitorais recebem as urnas
608 locais de votação
lugares para justificativa a ausência
6.734 seções eleitorais
8 mil urnas estão à disposição dos eleitores do DF, sendo mil reservas
A 15ª Zona Eleitoral — que abrange Taguatinga Sul e Águas Claras — conta com a maior quantidade de eleitores: 145.639
A 3ª Zona Eleitoral — que abrange Taguatinga Norte — conta com a menor quantidade de eleitores: 69.042
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Política BSB

Partidos pressionam Maia por cargos no governo

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Partidos que apoiaram a reeleição do presidente da Câmara cobram seu empenho para “destravar” nomeações para o 2º escalão e ameaçam não votar reforma

Insatisfeitos com a falta de interlocução, líderes de partidos que reelegeram Maia já começam a cobrar a fatura política (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Brasília – Insatisfeitos com a falta de interlocução no Palácio do Planalto, líderes de partidos que reelegeram Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara já começam a cobrar a fatura política. Sob o argumento de que a demora do governo para liberar cargos e emendas pode se refletir no placar de votação, deputados pressionam Maia para que ele consiga convencer o presidente Jair Bolsonaro a “destravar” pelo menos as nomeações.

Nem mesmo o anúncio de que nos próximos dias o Executivo criará uma plataforma virtual, na qual deputados e senadores da base aliada poderão fazer indicações para o segundo escalão, serviu para acalmar os parlamentares. Nos bastidores, muitos deles tratam com ironia o novo modelo para selecionar quem ocupará as vagas nos Estados, batizado no Planalto de “banco de talentos”.

“Isso vai virar um show de calouros”, provocou o deputado Jhonatan de Jesus (RR), líder do PRB na Câmara. A plataforma a ser lançada pelo governo foi desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU) e estabelecerá critérios para as nomeações, como formação acadêmica e experiência na área. O discurso oficial é de que todo indicado precisará ser “ficha-limpa” para entrar na equipe. A seleção para a ocupação dos cargos será feita pelos ministros.

“O problema é que esse governo não tem traquejo político e é muito enrolado”, afirmou o líder do PP, Arthur Lira (AL). “Se for para ministros escolherem as pessoas, nem precisa nada. Se vai para a subjetividade do ministro, tudo vai continuar do mesmo jeito.”

Em conversas reservadas, deputados dizem que, se o endurecimento das exigências para nomeação valesse para todos, o ex-chefe da Secretaria-Geral da Presidência Gustavo Bebianno – demitido na segunda-feira – e o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, não teriam sido escolhidos. Os dois são alvo de investigação sobre financiamento irregular de candidaturas.

A recondução de Maia ao comando da Câmara teve apoio de 19 partidos, separados em dois blocos. O maior deles, chamado de “blocão”, reúne DEM, PP, PR, PSD, MDB, PRB, PSDB, PTB, PSC, PMN e o próprio PSL de Bolsonaro. Líderes dessas siglas observam que Maia só ganhou novo mandato, há 21 dias, graças à robusta aliança – que lhe rendeu uma vitória no primeiro turno, com 334 votos – e agora precisa retribuir o apoio.

Embora não tenha bom relacionamento com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, Maia é amigo do ministro da Economia, Paulo Guedes, conta com a simpatia de militares, como o chefe da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, e está ganhando a confiança de Bolsonaro. Nos corredores da Câmara, o presidente da Casa tem sido tratado como “primeiro-ministro”.

A ameaça de derrubar no plenário projetos importantes, se o governo não ceder, é feita a portas fechadas por congressistas descontentes e atinge até mesmo a reforma da Previdência, classificada pela equipe econômica como prioritária para o ajuste das contas públicas.

Derrota
Um exemplo de que os deputados estão dispostos a dar o troco no Planalto se não forem atendidos foi dado na terça-feira. Na ocasião, a Câmara anulou decreto editado pelo vice-presidente Hamilton Mourão que ampliava o rol de servidores aptos a classificar documentos ultrassecretos. Foi a primeira derrota do Executivo no Legislativo.

“O DEM tem três ministérios e a nossa preocupação é fazer com que o governo dê certo, porque, se não der, quem sofrerá as consequências somos nós”, afirmou o deputado Elmar Nascimento (BA), líder do partido e do “blocão”. No seu diagnóstico, é natural que Maia e até mesmo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP), também do DEM, façam a “ponte” do Congresso com o Planalto.

“O presidente Bolsonaro precisa ter na política a mesma sensibilidade que teve na economia, quando deu carta branca ao ministro Paulo Guedes para tocar a reforma da Previdência”, disse Elmar. “No governo Temer, o interlocutor era Carlos Marun. Hoje, o presidente não empoderou ninguém, Gustavo Bebianno saiu e se diz que a articulação política está dividida entre Onyx e Santos Cruz. Mas quem tem dois não tem nenhum.”

Até o PSL de Bolsonaro reclama de estar sendo preterido na distribuição dos cargos. Em reunião da bancada com o presidente, na quarta-feira, 20, coube ao líder do partido no Senado, Major Olímpio (SP), fazer a queixa. Bolsonaro, porém, não gostou. “(…) Nada pedimos, apenas não sermos preteridos, desconsiderados e tratados como inimigos. Se exagerei, mais uma vez me penitencio”, escreveu Major Olímpio, em mensagem postada em grupo de WhatsApp.

Bolsonaro adiou para terça-feira da semana que vem uma reunião prevista para esta quinta-feira, 21, com líderes de partidos que podem compor a base aliada na Câmara, ainda indefinida. Nenhum deles gostou do fato de o presidente ter enviado ao Congresso a proposta de mudança na aposentadoria antes de consultá-los. Procurado pelo Estado, Maia não quis se manifestar.

Fonte Exame

 

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Política BSB

“PSDB nunca teve Código de Ética”, afirma Alckmin

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O tucano diz o partido prevê expulsão de político apenas após trânsito em julgado e considera a regra defasada já que a justiça prevê prisão em 2ª instância

O ex-governador Geraldo Alckmin (Flávio Santana/biofoto/EXAME)

São Paulo – Presidente nacional do PSDB, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin reconheceu que o atual estatuto da legenda está “defasado” e afirmou que o partido nunca teve um código de ética. “Vamos fazer uma profunda mudança no estatuto e aprovar o 1.° código de ética do PSDB”, disse o tucano ao jornal O Estado de S. Paulo.

O tema pautou uma reunião da direção executiva nacional da sigla, realizada na quarta-feira, 20, em Brasília. Na ocasião, foram arquivados todos os pedidos de expulsão de tucanos que haviam sido protocolados por infidelidade partidária.

A medida beneficiou também o ex-senador e deputado federal Aécio Neves (MG), que teve seu pedido de expulsão suspenso. Ele é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em Furnas, além de investigado pelo Ministério Público Federal por ter pedido empréstimo ao empresário Joesley Batista, da JBS.

O estatuto do partido prevê expulsão em caso de improbidade administrativa transitado em julgado, mas nunca o PSDB teve um Código de Ética. Hoje, porém, você pode prender alguém após o julgamento em segunda instância. Então, o estatuto está defasado”, afirmou nesta quinta-feira, 21, o ex-governador.

A representação pedindo a expulsão de Aécio do PSDB foi protocolada na executiva pelo deputado Wherles Fernandes da Rocha (AC), sob alegação de quebra de decoro parlamentar por parte do então senador. No pedido, Rocha afirma que, após Aécio ter sido obrigado a se licenciar da presidência do PSDB, em 2017 – na esteira do escândalo envolvendo a divulgação da gravação da conversa com Joesley Batista -, houve perseguição àqueles que pediram o seu afastamento.

Segundo Alckmin, o código de ética será elaborado por um conjunto de juristas e membros do partido e submetido a voto na convenção nacional do PSDB, em maio.

Apresentado pela Juventude do PSDB de Manaus, o pedido de expulsão do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo, que está preso e foi condenado a 20 anos no caso do mensalão mineiro, foi devolvido ao diretório do Estado, que terá a palavra final.

“O partido despertou para uma situação que foi o suposto envolvimento de quadros importantes em corrupção e desvio do dinheiro público. Por isso é preciso um código de ética bastante objetivo”, disse o ex-senador José Aníbal, um dos fundadores do PSDB.

Futuro

Além dos casos de Aécio, que foi suspenso, e de Azeredo, que foi devolvido, foram arquivados na reunião da executiva tucana os pedidos de expulsão de seis políticos acusados de “infidelidade partidária”.

Entre eles estão dois desafetos do governador de São Paulo, João Doria – Paulo Alexandre Barbosa, prefeito de Santos, e o ex-governador Alberto Goldman. Ambos foram acusados por aliados de Doria de ter feito campanha para Márcio França (PSB) na eleição estadual do ano passado.

“Essa foi uma eleição atípica. Temos de olhar para o futuro em vez de ficar remoendo o passado. A gente observa muita briga doméstica nessas representações”, disse Alckmin.

Também foram arquivados pedidos de expulsão contra a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio.

A executiva do partido marcou para 31 de maio a convenção que vai eleger sua nova direção executiva.

O ex-deputado e ex-ministro das Cidades Bruno Araújo (PE) é o nome preferido de Doria para assumir o cargo. Ele prega que o partido tenha uma agenda conservadora.

Fonte Exame

 

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Política BSB

CLDF aprova mudanças na LDO e concederá R$ 100 milhões em isenções

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Texto do governo foi votado por distritais na tarde desta quarta-feira (20/2)

O GDF conseguiu aprovar, nesta quarta-feira (20/2), na Câmara Legislativa, alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019. De acordo com os deputados distritais, foram feitas correções na proposta aprovada em 2018, como o restabelecimento de isenções do Imposto sobre Circulação de Materiais e Serviços (ICMS) de produtos da cesta básica e de combustível para aeronaves e ônibus.

Também em 2018, a atual gestão, à época na transição, tentou reduzir a alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Entretanto, isso não ocorreu porque a lei eleitoral não permitia a alteração

O acordo então era que combustíveis, serviços e alguns itens da cesta básica recebessem as isenções e as reduções de alíquotas, mas o texto foi “esquecido” e precisou ser corrigido.

Para tanto, o governo precisou revogar o texto que dava R$ 150 milhões de “desconto” na alíquota do IPVA e devolver o benefício aos demais setores.

Benefícios
Entre as isenções, estão a para o diesel usado no transporte público, de R$ 32,2 milhões, e para o comércio de maçã e peras, de R$ 7,2 milhões.

Produtos da cesta básica também foram contemplados agora com a redução de alíquota dos impostos. Entre eles, estão itens agropecuários e alimentos diversos, como alho, aves vivas, café, charque, creme vegetal, extrato de tomate, gados bovinos, bufalinos, caprinos, ovinos e suínos. Além de derivados do leite, sal, rapadura, sal refinado, sardinha em lata, trigo e pão francês. Total: R$ 135 milhões.

O governo também reduziu o ICMS sobre o querosene de aviação e os serviços de seguro. Ao todo, descontado o que seria dado com a redução da alíquota do IPVA, a renúncia é de cerca de R$ 100,9 milhões.

Outros impostos
A redução de tributos como o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre Transmissão Causas Mortis (ITCD) e o próprio IPVA serão enviados posteriormente em projetos individualizados.

O motivo, segundo os deputados, é que eles precisam de estudos de impacto mais aprofundados e, no caso do IPVA, ainda que houvesse a mudança, ela só entraria em vigor em 2020.

Fonte Metrópoles

 

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