Nossa rede

Economia

Brasil vai questionar interpretação de juízes da OMC

Publicado

dia

A OMC condenou a estratégia de substituição de importação, política adotada pelo governo Dilma que distribuiria R$ 25 bi em bondades fiscais

Sede da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Genebra, Suíça (-/Reuters)

Genebra – O governo brasileiro vai questionara interpretação dada pelos juízes da Organização Mundial do Comércio (OMC) que, em dezembro, condenaram cinco programas de incentivos fiscais do Brasil.

A queixa, lançada pela Europa e Japão, será adotada nesta sexta-feira, 11, em Genebra, e será iniciado o período de 45 dias durante os quais o Itamaraty terá de chegar a um acordo sobre o que terá de ser feito para desmantelar o apoio hoje dado ao setor privado.

Depois de cinco anos de contenciosos, a entidade coloca um espécie de “fronteira” à política que poderá ser adotada no País na próxima década.

Foram declarados como irregulares a formas de incentivos previstos na Lei de Informática, no Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays), além do o Inovar Auto, da Lei de Inclusão Digital e o Programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico da indústria de equipamentos para a TV digital (PATVD).

Três dos programas condenados já foram encerrados. Mas a Lei de Informática vence apenas no ano de 2029 e o Padis vence em 2022. Ambos terão de mudar ou passarão por uma profunda reforma para que não sejam considerados como mecanismos que garantem uma concorrência desleal entre produtos nacionais e importados.

Nesta sexta-feira, a diplomacia brasileira usará a reunião na OMC para levantar uma preocupação surgida depois de ler a decisão dos juízes.

Pelas regras internacionais, uma vez que um produto pague os impostos de importação, ele precisa receber o mesmo tratamento que um produto nacional dispõe. Trata-se do princípio do “tratamento nacional”.

Os acordos da OMC, porém, permitem uma exceção, que é a capacidade de governos para conceder subsídios a produtos nacionais. Ninguém discute o fato de que isso cria um desnível na concorrência. Mas essa possibilidade era permitida pelos tratados negociados ainda nos anos 90.

O que chamou a atenção dos especialistas brasileiros é que os juízes aplicaram uma nova interpretação do texto das regras e a condenação criou o que para muitos poderia ser um precedente perigoso na jurisprudência.

Pela decisão da OMC, os juízes interpretaram as leis de forma a restringir o alcance dessa exceção, o que tornaria todos os subsídios condenáveis. Na avaliação do Brasil, isso poderia ter consequências negativas e afetar, entre os outros setores, o da agricultura.

A queixa brasileira não irá mudar a condenação e o governo sabe que terá de cumprir a determinação da OMC. Mas a decisão de levantar esse ponto tem como objetivo demonstrar uma “preocupação sistêmica”.

O governo brasileiro ainda vai reforçar outra mensagem: a de que a nova decisão da OMC reverteu parcialmente uma condenação que, um ano antes, havia sido bem mais profunda.

Na primeira instância, também tinham sido condenados o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para empresas exportadoras (Recap) e Programa Preponderantemente Exportador (PEC).

O Itamaraty, porém, conseguiu que eles fossem absolvidos. Os programas, no fundo, apoiam centenas de empresas nacionais, entre elas a Samarco e a Embraer.

Prazos

Com a adoção do relatório nesta sexta-feira, europeus e japoneses pedirão que o Brasil reforme seus programas dentro de um período a ser negociado.

Se não houver um acordo no prazo de 45 dias, europeus levarão o caso de volta à OMC e pedirão uma arbitragem para que a entidade determine o prazo para que o Brasil retire seus programas de funcionamento.

Legalmente, o fim desses programas não é tão simples, já que existem obrigações assinadas com empresas que fizeram investimentos e compromissos contratuais.

Caso o Brasil não cumpra a decisão da OMC, Tóquio e Bruxelas já indicaram que irão solicitar a autorização para retaliar o Brasil.

Fonte: Portal Exame

Comentário

Economia

Prévia da inflação é de 0,06%, menor taxa para o mês em 13 anos

Publicado

dia

Com o resultado, o IPCA-15 acumula inflação de 1,13% no trimestre, de 2,33% no ano e de 3,84% em 12 meses

A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), ficou em 0,06% em junho. A taxa é inferior ao 0,35% de maio e é a menor para o mês de junho desde 2006 (-0,15%). O dado foi divulgado hoje (25/6), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com o resultado da prévia, o IPCA-15 acumula inflação de 1,13% no trimestre, de 2,33% no ano e de 3,84% em 12 meses. A desaceleração da inflação foi provocada principalmente pela queda de preços (deflação) de 0,64% dos alimentos.

Queda

Entre os itens com maior queda de preços, destacam-se o feijão-carioca (-14,99%), tomate (-13,43%), feijão-mulatinho (-11,48%), batata-inglesa (-11,30%), feijão-preto (-8,84%) e frutas (-5,25%).
A alimentação fora de casa também teve deflação (-0,33%).
A queda de preços de 0,67% dos combustíveis também teve impacto no recuo da taxa do IPCA-15. A gasolina, que havia tido inflação de 3,29% em maio, acusou uma alta de preços de apenas 0,10% em junho. Já o etanol registrou deflação de 4,57%.
Apesar disso, os transportes registraram inflação de 0,25% por conta da alta de 18,98% nos preços das passagens aéreas no mês.
Os grupos que tiveram as maiores taxas de inflação e evitaram uma queda maior do IPCA-15 foram saúde e cuidados pessoais (0,58%) e habitação (0,52%).
Ver mais

Economia

CNI faz seminário em Brasília sobre papel das micro e pequenas empresas

Publicado

dia

Com apoio do Sebrae, evento debaterá ainda temas como marketing digital e tendências do crédito para esse segmento

Com inscrições gartuitas, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), vai promover o 6º Seminário Pense nas Pequenas Primeiro, nesta quarta-feira (26/06). O objetivo é discutir os caminhos para as micro e pequenas empresas (MPE) se desenvolverem e qual é a a participação do segmento na retomada da economia do país.
No encontro, que acontecerá na sede da CNI em Brasília, estão convidados especialistas e representantes do governo e do setor produtivo, abordarão temas como o papel dos pequenos negócios na recuperação do crescimento econômico, a utilização do marketing digital e das novas mídias nos pequenos negócios e os avanços e as tendências do crédito para esses empreendimentos.
Segundo a CNI, as micro e pequenas empresas representam 99% do total de empresas privadas no Brasil atualmente, respondem por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e são responsáveis por 55% do total de empregos formais existentes no país. E de acordo com levantamento feito pelo Sebrae, baseado nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, em abril deste ano, as MPE criaram 93,7 mil postos de trabalho formais. O saldo representa 72,3% do total de empregos gerados no país naquele mês, que foi de 129,6 mil.
“No atual momento econômico, é fundamental uma articulação entre os Três Poderes para aperfeiçoar a política pública brasileira para as micro e pequenas empresas. Essa medida contribuirá para a melhoria do ambiente de negócios e para a geração de emprego e renda no país”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

6º SEMINÁRIO PENSE NAS PEQUENAS

Quando: Quarta-feira, 26/6
Horário: 9h – 16h
Local: Sede da CNI em Brasília – Auditório Ed. Armando Monteiro Neto
SBN, Quadra 01, Bloco I
Asa Norte – Brasília – DF
Inscrições: gratuitas na página da CNI.
Programação
Clique aqui para se inscrever e conferir a programação do seminário.
Ver mais

Economia

Em ata, BC prevê PIB estável e diz que Selic menor depende da Previdência

Publicado

dia

Assim como indicado pelo Copom, instituições financeiras também veem um PIB em 2019 com crescimento pouco acima de 0%

São Paulo — O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) avaliou que a interrupção da recuperação da economia brasileira nos últimos trimestres é “nítida” quando se analisa um período mais longo de tempo, e que a perda de ímpeto deverá levar a economia a flertar com estagnação no segundo trimestre de 2019.

“Após leve recuo no primeiro trimestre de 2019, em decorrência dessa perda de dinamismo e   de alguns choques pontuais, o Produto Interno Bruto (PIB) deve apresentar desempenho próximo da estabilidade no segundo trimestre”, avaliou o Copom na ata da sua última reunião, na semana passada, quando o colegiado deixou a Selic em 6,50% ao ano.

Na ata, o Copom reconheceu a melhora do balanço de riscos para a inflação entre o começo de maio e meados de junho, mas ainda apontou riscos do lado da agenda de reformas, como a da Previdência, classificados pelo colegiado como “preponderantes”. Com isso, “a evolução do cenário básico e do balanço de riscos prescreve manutenção da taxa Selic no nível vigente”.

O Copom voltou a destacar a importância de reformas econômicas para”consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva” e disse que as reformas ajudam a reduzir incertezas, estimulando o investimento privado num contexto de ambiente fiscal limitado para investimentos públicos.

Inflação

Na ata, a projeção para o IPCA de 2019 no cenário de mercado está em 3,6%. Já a projeção para 2020 é de 3,9%.

Estes são os mesmos valores citados no comunicado que acompanhou a decisão do colegiado, na semana passada, quando a Selic (a taxa básica de juros) foi mantida em 6,50% ao ano pela décima vez consecutiva. O cenário de mercado utiliza como referência as projeções do Relatório de Mercado Focus para a Selic e o câmbio.

Na ata do encontro anterior do Copom, ocorrido em maio, as projeções do cenário de mercado estavam em 4,1% para 2019 e 3,8% para 2020.

Na ata agora divulgada, o BC indicou ainda que a projeção para o IPCA de 2019 no cenário de referência está em 3,6%. A projeção para 2020 é de 3,7%. Estes também são os mesmos valores citados no comunicado que acompanhou a decisão do colegiado, na semana passada.

O BC formulou seu cenário de referência tendo como base a Selic constante em 6,50% ao ano e uma taxa de câmbio de R$ 3,85. Este valor para o câmbio teve como base a cotação média para a moeda americana observada nos cinco dias úteis encerrados na sexta-feira anterior à reunião do Copom (14 de junho).

Na ata do encontro de maio, as projeções do cenário de referência estavam em 4,3% para 2019 e 4,0% para 2020.

O centro da meta de inflação perseguida pela instituição este ano é de 4,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto porcentual (inflação entre 2,75% e 5,75%). No caso de 2020, a meta é de 4%, com margem de 1,5 ponto (taxa de 2,5% a 5,5%). Já a meta para 2021 é de 3,75%, com margem de 1,5 ponto (de 2,25% a 5,25%).

No Relatório de Mercado Focus publicado nesta segunda-feira, 24, as instituições financeiras projetaram inflação de 3,82% em 2019 e 3,95% em 2020. Assim como indicado pelo Copom nesta ata, o Focus também mostra um PIB em 2019 com crescimento um pouco acima de 0%.

Ver mais
Publicidade

Escolha o assunto

Publicidade