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Brasil vai questionar interpretação de juízes da OMC

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A OMC condenou a estratégia de substituição de importação, política adotada pelo governo Dilma que distribuiria R$ 25 bi em bondades fiscais

Sede da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Genebra, Suíça (-/Reuters)

Genebra – O governo brasileiro vai questionara interpretação dada pelos juízes da Organização Mundial do Comércio (OMC) que, em dezembro, condenaram cinco programas de incentivos fiscais do Brasil.

A queixa, lançada pela Europa e Japão, será adotada nesta sexta-feira, 11, em Genebra, e será iniciado o período de 45 dias durante os quais o Itamaraty terá de chegar a um acordo sobre o que terá de ser feito para desmantelar o apoio hoje dado ao setor privado.

Depois de cinco anos de contenciosos, a entidade coloca um espécie de “fronteira” à política que poderá ser adotada no País na próxima década.

Foram declarados como irregulares a formas de incentivos previstos na Lei de Informática, no Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays), além do o Inovar Auto, da Lei de Inclusão Digital e o Programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico da indústria de equipamentos para a TV digital (PATVD).

Três dos programas condenados já foram encerrados. Mas a Lei de Informática vence apenas no ano de 2029 e o Padis vence em 2022. Ambos terão de mudar ou passarão por uma profunda reforma para que não sejam considerados como mecanismos que garantem uma concorrência desleal entre produtos nacionais e importados.

Nesta sexta-feira, a diplomacia brasileira usará a reunião na OMC para levantar uma preocupação surgida depois de ler a decisão dos juízes.

Pelas regras internacionais, uma vez que um produto pague os impostos de importação, ele precisa receber o mesmo tratamento que um produto nacional dispõe. Trata-se do princípio do “tratamento nacional”.

Os acordos da OMC, porém, permitem uma exceção, que é a capacidade de governos para conceder subsídios a produtos nacionais. Ninguém discute o fato de que isso cria um desnível na concorrência. Mas essa possibilidade era permitida pelos tratados negociados ainda nos anos 90.

O que chamou a atenção dos especialistas brasileiros é que os juízes aplicaram uma nova interpretação do texto das regras e a condenação criou o que para muitos poderia ser um precedente perigoso na jurisprudência.

Pela decisão da OMC, os juízes interpretaram as leis de forma a restringir o alcance dessa exceção, o que tornaria todos os subsídios condenáveis. Na avaliação do Brasil, isso poderia ter consequências negativas e afetar, entre os outros setores, o da agricultura.

A queixa brasileira não irá mudar a condenação e o governo sabe que terá de cumprir a determinação da OMC. Mas a decisão de levantar esse ponto tem como objetivo demonstrar uma “preocupação sistêmica”.

O governo brasileiro ainda vai reforçar outra mensagem: a de que a nova decisão da OMC reverteu parcialmente uma condenação que, um ano antes, havia sido bem mais profunda.

Na primeira instância, também tinham sido condenados o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para empresas exportadoras (Recap) e Programa Preponderantemente Exportador (PEC).

O Itamaraty, porém, conseguiu que eles fossem absolvidos. Os programas, no fundo, apoiam centenas de empresas nacionais, entre elas a Samarco e a Embraer.

Prazos

Com a adoção do relatório nesta sexta-feira, europeus e japoneses pedirão que o Brasil reforme seus programas dentro de um período a ser negociado.

Se não houver um acordo no prazo de 45 dias, europeus levarão o caso de volta à OMC e pedirão uma arbitragem para que a entidade determine o prazo para que o Brasil retire seus programas de funcionamento.

Legalmente, o fim desses programas não é tão simples, já que existem obrigações assinadas com empresas que fizeram investimentos e compromissos contratuais.

Caso o Brasil não cumpra a decisão da OMC, Tóquio e Bruxelas já indicaram que irão solicitar a autorização para retaliar o Brasil.

Fonte: Portal Exame

Comentário

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Ministro da Infraestrutura quer financiamento da Caixa em obras federais

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A declaração, publicada em seu perfil no Twitter, aconteceu após encontro com o presidente do banco público, Pedro Guimarães

Ministro da Infraestrutura do governo Bolsonaro, Tarcísio Gomes de Freitas (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

São Paulo – O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, declarou nesta segunda-feira, 21, que há vontade “muito grande” entre a pasta que comanda e a Caixa Econômica Federal de trabalhar em estruturação e financiamento de obras federais.A declaração, publicada em seu perfil no Twitter, aconteceu após encontro com o presidente do banco público, Pedro Guimarães.

 

 

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“Bom dia a todos. Reunião muito positiva com o presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães. Há uma vontade muito grande do ministro de trazer a Caixa para trabalhar com uma estratégia de funding e estruturação de projetos da infraestrutura federal no País”, escreveu o ministro em seu perfil no Twitter.Fonte: Portal Exame

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Economia

Concessões de aeroportos terão investimento de R$ 8,8 bi, diz secretário

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O maior montante está concentrado no bloco que inclui Congonhas (SP) e outros cinco terminais, com R$ 2,4 bilhões

Aeroporto de Congonhas (Paulo Pinto/Fotos Públicas)

São Paulo – O secretário de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzmann, afirmou nesta segunda-feira, 21, que as próximas rodadas de concessões aeroportuárias, envolvendo mais seis blocos, demandarão investimento (capex) de R$ 8,8 bilhões.

O maior montante está concentrado no bloco que inclui Congonhas (SP) e outros cinco terminais, com R$ 2,4 bilhões.

“Engana-se quem acha que Congonhas é a joia da coroa. Há muito investimento a ser feito”, destacou Glanzmann, em apresentação durante a inauguração de um terminal dedicado à aviação geral no Aeroporto de Guarulhos (SP).

Segundo o secretário, o aeroporto central paulista não está em conformidade com uma série de normas internacionais, “caras e difíceis de serem resolvidas”, o que explica a previsão de elevados aportes.

As melhorias na infraestrutura de Congonhas poderão envolver inclusive a construção de uma nova pista, possibilidade que será discutida ainda com a área técnica e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), acrescentou.

O bloco de Congonhas deverá integrar a 7ª e última rodada de concessões, cujos trâmites estão previstos para meados de 2020 e 2021.

Junto com o bloco do aeroporto paulista, serão licitados outros dois grupos, um encabeçado por Santos Dumont (RJ), com R$ 1,7 bilhão em capex previsto, e outro, pelo aeroporto de Belém (PA), com R$ 1,1 bilhão estimado em investimentos.

A 6ª rodada, que virá após o leilão aeroportuário marcado para março deste ano, também inclui três blocos: Sul, capitaneado por Curitiba (PR), com R$ 1,3 bilhão em investimentos previstos; Norte, tendo Manaus (AM) como principal ativo, com R$ 610 milhões em capex; e um grupo “central”, com Goiânia (GO) e estimativa de investimentos de R$ 1,5 bilhão.

Glanzmann se mostrou confiante na aposta de manter a estrutura de concessão em blocos, destacando que a próxima rodada, que acontece daqui dois meses, foi aprovada “em termo recorde” e com elogios pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Na ponta do mercado, investidores brasileiros e internacionais receberam “muito bem” o modelo e o reconhecem como o “mais amistoso” à iniciativa privada, afirma o secretário.

“Mapeamos 11 ou 12 players bastante interessados nos aeroportos, visitando e fazendo due diligence (auditoria). Esse interesse sinaliza bastante concorrência”.

Após as duas próximas rodadas de concessões, o governo espera ter passado à iniciativa privada toda a rede de aeroportos administrada atualmente pela Infraero, salientou Glanzmann.

De acordo com o secretário, os procedimentos para extinção da estatal serão feitos de maneira “tranquila, com parcimônia e transparência. Ninguém é louco de sair demitindo a toque de caixa”, disse.

Viracopos

Glanzmann informou também que o governo publicará, ainda em janeiro, um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para estudos de viabilidade econômico-financeira de uma eventual nova concessão do Aeroporto de Viracopos (SP).

De acordo com ele, esta é apenas uma preparação para iniciar o projeto de relicitação caso o consórcio que administra o aeroporto atual e potenciais investidores não cheguem a uma solução de mercado.

“O governo é apoiador e entusiasta da solução de mercado para Viracopos”, destacou Glanzmann. “Vamos abrir a PMI para o caso de falência e caducidade, mas não vamos, por enquanto, dar a ordem de serviços. Vamos deixar os interessados apenas habilitados e autorizados a iniciar os estudos”, explicou.

Caso a nova concessão do terminal seja necessária, o secretário estimou que os trâmites durariam cerca de um ano. Assim, o leilão poderia acontecer no início de 2020.

Infraero

Ainda durante sua exposição, Glanzmann comentou que a venda das fatias minoritárias da Infraero em aeroportos já concedidos não será mais conduzida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no âmbito do programa de desestatização do banco de fomento.

Segundo ele, a própria estatal ficará responsável pela alienação, em um processo que deverá se estender até 2020.

Capital estrangeiro

Sobre a medida provisória que retira o limite de capital estrangeiro em companhias aéreas, o secretário enfatizou que o governo “atuará fortemente” para que o texto se converta em lei. “Tenho certeza que novo Congresso Nacional não se furtará desse compromisso com a sociedade brasileira, sequer titubeará em aprovar a MP”, disse. Fonte: Portal Exame

 

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Economia

Mourão defende 35 anos de contribuição para previdência de militares

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O vice-presidente afirmou que não há resistência para o aumento do tempo de trabalho por parte dos militares

Mourão: o vice-presidente afirmou que não quis se “meter” na “despetização” do governo (Adriano Machado/Reuters)

O presidente em exercício, general Hamilton Mourão, afirmou hoje (20) que o tempo de serviços prestados pelos militares na ativa deve aumentar a partir da reforma da Previdência.

Questionado se o período de contribuição passaria de 30 anos para 35 anos, Mourão afirmou: “Em tese, é isso aí, com uma tabela para quem já está no serviço, um tempo de transição”.

Mourão conversou com a imprensa na entrada da Vice-Presidência, onde despacha normalmente e permanece, mesmo ocupando a Presidência da República em exercício.

Ele substitui o presidente Jair Bolsonaro que viajou para Suíça onde participa do Fórum Mundial Econômico, em Davos.

Pela manhã, Mourão concedeu entrevista à Rádio Gaúcha, em que foi questionado sobre possíveis mudanças na Previdência dos militares.

Ele respondeu, sob ponto de vista pessoal, que considera que o período de contribuição dos militares deverá, sim, aumentar com a reforma da Previdência.

“O tempo de permanência no serviço ativo é um dos pontos que estão sendo discutidos e será apresentado pelo grupo militar como uma forma de mitigar esse gasto que a União e os estados têm com as suas Forças Armadas e forças policiais. Hoje essa questão da permanência por 30 anos no serviço ativo, eu acho que ela irá mudar. Acho que irá aumentar.”

Em relação ao pagamento de pensões para as viúvas de militares, Mourão afirmou que o tema que está em discussão. Mas não adiantou se o benefício será alterado ou mantido da forma que está. “É um outro assunto que as pessoas têm pensado, nisso aí. São mudanças que seriam positivas para o país”, disse.

Armas

O presidente em exercício afirmou ainda que a questão da flexibilização da posse de arma de fogo no país –objeto de decreto na semana passada– não é algo que ele veja como uma medida para combater a violência.

“Eu vejo apenas, único e exclusivamente, como um atendimento de promessa de campanha do presidente e vai ao encontro de anseios de grande parte do eleitorado dele. Dessa forma que eu vejo isso aí”, disse Mourão.

Caso Flávio Bolsonaro

Na entrevista, o presidente em exercício repetiu que o caso que envolve o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) não atinge o governo.

Na véspera, em entrevista à Reuters, Mourão já havia dito que o caso envolvendo movimentações financeiras atípicas de Flávio e do ex-assessor dele Fabrício Queiroz não é assunto do governo que começou em 1º janeiro, apesar de o parlamentar ser filho do presidente.

“É preciso dizer que o caso Flávio Bolsonaro não tem nada a ver com o governo”, disse Mourão à Reuters no domingo.

Para Mourão, é preciso aguardar o andamento dos fatos e investigações antes de se tirar conclusões. Flávio Bolsonaro é investigado na esfera cível da Justiça do Rio de Janeiro por suspeita de movimentação atípica detectada pelo Conselho de Controle de Atividade Financeiras (Coaf).

“Despetização”

Mourão afirmou ainda que há uma compartimentação dos trabalhos e disse que não quis se “meter” na questão da chamada “despetização” do governo.

O presidente em exercício afirmou que não se julga como uma espécie de ponte entre o empresariado e governo, numa resposta a notícias de que empresários estariam tendo dificuldades e acesso ao núcleo do poder. Fonte: Portal Exame

 

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