Nossa rede

Economia

Brasil vai questionar interpretação de juízes da OMC

Publicado

dia

A OMC condenou a estratégia de substituição de importação, política adotada pelo governo Dilma que distribuiria R$ 25 bi em bondades fiscais

Sede da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Genebra, Suíça (-/Reuters)

Genebra – O governo brasileiro vai questionara interpretação dada pelos juízes da Organização Mundial do Comércio (OMC) que, em dezembro, condenaram cinco programas de incentivos fiscais do Brasil.

A queixa, lançada pela Europa e Japão, será adotada nesta sexta-feira, 11, em Genebra, e será iniciado o período de 45 dias durante os quais o Itamaraty terá de chegar a um acordo sobre o que terá de ser feito para desmantelar o apoio hoje dado ao setor privado.

Depois de cinco anos de contenciosos, a entidade coloca um espécie de “fronteira” à política que poderá ser adotada no País na próxima década.

Foram declarados como irregulares a formas de incentivos previstos na Lei de Informática, no Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays), além do o Inovar Auto, da Lei de Inclusão Digital e o Programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico da indústria de equipamentos para a TV digital (PATVD).

Três dos programas condenados já foram encerrados. Mas a Lei de Informática vence apenas no ano de 2029 e o Padis vence em 2022. Ambos terão de mudar ou passarão por uma profunda reforma para que não sejam considerados como mecanismos que garantem uma concorrência desleal entre produtos nacionais e importados.

Nesta sexta-feira, a diplomacia brasileira usará a reunião na OMC para levantar uma preocupação surgida depois de ler a decisão dos juízes.

Pelas regras internacionais, uma vez que um produto pague os impostos de importação, ele precisa receber o mesmo tratamento que um produto nacional dispõe. Trata-se do princípio do “tratamento nacional”.

Os acordos da OMC, porém, permitem uma exceção, que é a capacidade de governos para conceder subsídios a produtos nacionais. Ninguém discute o fato de que isso cria um desnível na concorrência. Mas essa possibilidade era permitida pelos tratados negociados ainda nos anos 90.

O que chamou a atenção dos especialistas brasileiros é que os juízes aplicaram uma nova interpretação do texto das regras e a condenação criou o que para muitos poderia ser um precedente perigoso na jurisprudência.

Pela decisão da OMC, os juízes interpretaram as leis de forma a restringir o alcance dessa exceção, o que tornaria todos os subsídios condenáveis. Na avaliação do Brasil, isso poderia ter consequências negativas e afetar, entre os outros setores, o da agricultura.

A queixa brasileira não irá mudar a condenação e o governo sabe que terá de cumprir a determinação da OMC. Mas a decisão de levantar esse ponto tem como objetivo demonstrar uma “preocupação sistêmica”.

O governo brasileiro ainda vai reforçar outra mensagem: a de que a nova decisão da OMC reverteu parcialmente uma condenação que, um ano antes, havia sido bem mais profunda.

Na primeira instância, também tinham sido condenados o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para empresas exportadoras (Recap) e Programa Preponderantemente Exportador (PEC).

O Itamaraty, porém, conseguiu que eles fossem absolvidos. Os programas, no fundo, apoiam centenas de empresas nacionais, entre elas a Samarco e a Embraer.

Prazos

Com a adoção do relatório nesta sexta-feira, europeus e japoneses pedirão que o Brasil reforme seus programas dentro de um período a ser negociado.

Se não houver um acordo no prazo de 45 dias, europeus levarão o caso de volta à OMC e pedirão uma arbitragem para que a entidade determine o prazo para que o Brasil retire seus programas de funcionamento.

Legalmente, o fim desses programas não é tão simples, já que existem obrigações assinadas com empresas que fizeram investimentos e compromissos contratuais.

Caso o Brasil não cumpra a decisão da OMC, Tóquio e Bruxelas já indicaram que irão solicitar a autorização para retaliar o Brasil.

Fonte: Portal Exame

Comentário

Economia

Governo deve anunciar bloqueio de R$ 30 bilhões nas contas públicas

Publicado

dia

Contingenciamento de recursos é um expediente usado por governos para garantir o cumprimento da meta fiscal

Bloqueio que será anunciado pela equipe econômica deve ser próximo de R$ 30 bilhões, segundo fontes (Dado Galdieri/Bloomberg)

Brasília – O bloqueio que será anunciado na sexta-feira, 22, pela equipe econômica deve ser próximo de R$ 30 bilhões, segundo fontes da equipe econômica. A previsão inicial, como informou o jornal O Estado de S. Paulo, era a de que fosse superior a R$ 10 bilhões, mas diante da forte contenção de gastos, o número deve ser maior, apurou o Broadcast/Estadão.

O contingenciamento de recursos é um expediente usado por governos para garantir o cumprimento da meta fiscal. Quando se identifica risco de estouro dessa meta, parte dos gastos previstos é congelada. O Orçamento aprovado para este ano prevê a possibilidade de um rombo de até R$ 139 bilhões.

O corte maior no início do ano se deve à recuperação ainda lenta da economia brasileira e o adiamento da venda de estatais, uma promessa da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Com a recuperação aquém do esperado, a arrecadação com impostos está abaixo do projetado pela equipe econômica. Esse cenário exige compensações do lado das despesas, com o contingenciamento.

Já o plano de privatizações de Guedes ficou num segundo plano para não atrapalhar a reforma da Previdência, embora também tenha sido posto de lado por causa de resistências do próprio presidente Jair Bolsonaro e de grupos de militares que o apoiam. No entanto, o anúncio dos processos de desestatização foi recebido por euforia pelos investidores.

Entre as privatizações em suspenso que poderiam reforçar os cofres públicos está a da Eletrobrás, que injetaria R$ 12 bilhões nos cofres públicos, embora exista uma tentativa de fazer o processo ocorrer em 2019.

O megaleilão de barris excedentes da área da cessão onerosa do pré-sal, que poderia captar outros R$ 100 bilhões este ano, também pode não ocorrer em 2019, pois o governo resolveu rever os termos da cessão onerosa com a Petrobrás. A licitação está marcada para outubro, mas há um longo e complexo caminho até lá.

As maiores perdas apontadas na primeira revisão do Orçamento vêm, portanto, da previsão de receitas com o adiamento da privatização da Eletrobrás, da frustração da arrecadação de tributos, como a contribuição previdenciária, e da elevação pontual de gastos.

O ministro da Economia prometeu, durante a campanha de Bolsonaro, que zeraria esse déficit em 2019, e ainda não recuou publicamente desse compromisso. Mas o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, admitiu que as contas públicas devem fechar no vermelho pelo sexto ano.

Cientes da dificuldade de entregar até mesmo o buraco previsto no Orçamento, integrantes da equipe econômica já antecipavam nos bastidores que seria necessário anunciar algum contingenciamento logo no início do ano.

Fonte Exame

 

Ver mais

Economia

Argentina diz seguir com atenção cota de trigo dada pelo Brasil aos EUA

Publicado

dia

Produtores argentinos têm se queixado da decisão adotada por Brasília de realizar acordos fora do Mercosul

Trigo: governo Macri promete conversar com membros do Mercosul sobre o acordo brasileiro (Vincent Mundy/Bloomberg)

Buenos Aires — A Argentina afirmou nesta quarta-feira que observa com “especial atenção” a decisão do Brasil de outorgar aos Estados Unidos uma cota para importação de trigo com tarifa zero.

“A Argentina segue com especial atenção o anúncio do governo do Brasil referente à reabertura de uma cota com tarifa 0% para 750.000 toneladas de trigo por fora da Tarifa Externa Comum do Mercosul (AEC) de 10%”, afirmou a chancelaria argentina em comunicado.

O governo de Mauricio Macri disse a este respeito que “iniciou conversas com as autoridades do Brasil e demais parceiros do Mercosul”, bloco integrado ainda por Paraguai e Uruguai.

A Argentina indicou que essas conversas têm como objetivo “analisar o impacto e as consequências que esta medida poderia causar no comércio bilateral”.

O presidente Jair Bolsonaro se encontrou com seu homólogo americano, Donald Trump, na terça-feira em Washington e ali, entre outras coisas, foi decidido que o Brasil concederá aos EUA uma cota para exportar trigo ao país com tarifa zero.

O Mercosul tem estabelecida uma tarifa externa comum que rege a entrada de produtos provenientes de terceiros mercados a qualquer dos quatro membros do bloco sul-americano, enquanto dentro da união aduaneira as mercadorias são comercializadas com tarifa zero.

As exceções ao AEC são estabelecidas por consenso dos quatros membros e por razões excepcionais e temporárias para determinados produtos.

A Argentina é o principal fornecedor de trigo do Brasil, com vendas de seis milhões de toneladas desse cereal ao ano e os produtores locais têm se queixado da decisão adotada por Brasília, por fora dos acordos do Mercosul em matéria tarifária.

“Isto pode nos afetar, já que hoje há uma superprodução de trigo e temos uma oferta exportável que está acima das necessidades anuais do Brasil”, disse o presidente do Centro de Exportadores de Cereais (CEC), Gustavo Idígoras.

Em entrevista à agência de notícias estatal “Télam”, Idígoras lembrou que, se um sócio do Mercosul quer aplicar uma tarifa diferente ao AEC, deve apresentar uma solicitação ao bloco para incluir um produto particular na denominada “lista de exceções”.

Para isso, segundo explicou, o país solicitante deve “justificar que não tem o fornecimento necessário no âmbito do Mercosul e o Brasil não fez isso nesta oportunidade”.

Além disso, neste sentido, afirmou que a Argentina tem um saldo exportável de 12 milhões de toneladas de trigo para abastecer o Brasil, que tem uma necessidade anual de compra de oito milhões de toneladas.

“Por tal motivo há uma infração legal, já que o Brasil teria que ter feito uma solicitação formal no Mercosul para poder importar no próximo semestre”, acrescentou Idígoras.

Por sua parte, o secretário de Agroindústria argentino, Luis Miguel Etchevehere, ressaltou que “toda vez que o Brasil insinuou a possibilidade de comprar trigo fora do Mercosul, a Argentina se opôs”.

Em declarações divulgadas pela “Télam”, Etchevehere destacou que, “diante do fato consumado”, a Argentina vai “avaliar as ferramentas previstas que o Mercosul possui para analisar o caminho” que tomará nesse sentido.

Fonte Exame

 

Ver mais

Economia

Planalto tenta acelerar privatização da Eletrobras

Publicado

dia

Modelo de venda deve ser definido até junho; previsão é que a arrecadação chegue R$ 12,2 bilhões

Eletrobras: Ministérios da Economia e Minas e Energias discutem melhor forma de vender a estatal (Nadia Sussman/Bloomberg)

Brasília — Para reforçar os cofres do Tesouro Nacional e elevar o ânimo dos investidores, o governo decidiu acelerar os planos de privatização da Eletrobras. Após sinalização de que o processo ficaria para 2020, os Ministérios de Economia e de Minas e Energia decidiram colocar o pé no acelerador na tentativa de viabilizar uma solução ainda este ano. O modelo deve ser definido até junho. A previsão é que a arrecadação chegue R$ 12,2 bilhões.

Enquanto o MME defende a capitalização e pulverização do controle da companhia, o Ministério da Economia estuda a possibilidade de que as subsidiárias da Eletrobras sejam transferidas para outra empresa do grupo, a Eletropar, e vendidas separadamente.

A secretária executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, disse ao Estadão/Broadcast que o modelo mais adequado é o de capitalização. Desta forma, a Eletrobras lançaria novas ações ao mercado, mas o governo, que hoje detém 60% da companhia, não compraria esses papéis, reduzindo sua fatia a cerca de 40%. Assim, deixaria o controle da Eletrobras, mas manteria poder considerável por meio de ações especiais golden share, ação especial que garante poder de veto em alguns pontos.

Trata-se do mesmo modelo proposto durante o governo Michel Temer, mas a União ainda estuda a melhor forma de “blindar” as subsidiárias Eletronuclear e Itaipu, que precisam permanecer sob controle estatal. A União não pode abrir mão do controle da Eletronuclear, pois a exploração é monopólio constitucional da União, e nem de Itaipu Binacional, sociedade com Paraguai.

Já o secretário especial de Fazenda do Ministério de Economia, Waldery Rodrigues Filho, defendeu o “drop down”, em que controladas – Chesf, Eletronorte, Furnas e Eletrosul- seriam repassadas à Eletropar, uma das subsidiárias do grupo, para a privatização. A informação foi dada em entrevista ao Estadão/Broadcast, publicada na terça-feira, 19. Nesse modelo, a Eletrobras também continuaria com Itaipu e Eletronuclear, e a venda das controladas seria feita de forma separada.

A alternativa do Ministério da Economia embute o risco de que a venda de certas subsidiárias não se concretize. “Podemos ter êxito na venda de uma e receber outorga, e nas demais não prosperar. Esse modelo tem gestão mais restrita. Já no modelo de capitalização, só dependemos do apetite do mercado”, disse a secretária do MME. Além disso, ela destacou que há chance de que as empresas sejam compradas por um único operador, concentrando o setor.

Fonte Exame

 

Ver mais
Publicidade

Escolha o assunto

Publicidade