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Base Nacional Comum Curricular do ensino médio é aprovada pelo CNE

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Documento define o conteúdo mínimo que será ensinado em todas as escolas do país, no ensino médio, públicas e privadas

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou hoje (4) a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio. O documento define o conteúdo mínimo que será ensinado em todas as escolas do país, no ensino médio, públicas e privadas.

Na prática, a BNCC deverá ser implementada até 2020. “A grande diferença do ensino médio a partir de agora é uma mudança, um ensino médio que não é mais o mesmo ensino médio para todo mundo. Ele precisa trabalhar com diferenças que existem do ponto de vista regional e até individual do próprio estudante”, diz o presidente da comissão da BNCC no CNE, Eduardo Deschamps.

A partir da BNCC, os estados, as redes públicas de ensino e as escolas privadas deverão elaborar os currículos que serão de fato implementados nas salas de aula. Para isso, terão dois anos.

A BNCC tem como norte o novo ensino médio, aprovado em lei em 2017, que entre outras medidas, determina que os estudantes tenham, nessa etapa de ensino, uma parte do currículo comum e outra direcionada a um itinerário formativo, escolhida pelo próprio aluno, cuja ênfase poderá ser em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.

“Vemos esse processo como um ganho para a educação brasileira”, diz a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Kátia Smole. Segundo ela, governo se preparou para apoiar os sistemas de ensino e as redes estaduais no processo de implementação da BNCC. “Vamos seguir acompanhando enquanto estivermos aqui”, enfatiza.

Discussão

O documento foi aprovado hoje por 18 votos favoráveis e duas abstenções: do ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), professor Chico Soares e da conselheira Aurina Santana.

A BNCC começou a ser discutida no governo de Dilma Rousseff e, após o impeachment, o documento foi modificado pelo governo de Michel Temer, o que gerou uma série de protestos. As sessões de discussão do documento no CNE têm sido conturbadas. Duas das cinco audiências públicas, em São Paulo e em Belém, foram canceladas.

Ontem (3), Chico Soares, que era relator do documento, deixou a relatoria. O Conselheiro Joaquim Soares Neto assumiu no lugar dele. “Sou completamente favorável a que haja uma Base que especifique os direitos do país, no entanto, nesse momento, estamos deixando de fora uma estrutura, para mim essencial”, disse Soares, que foi um dos únicos que se absteve na votação hoje. O conselheiro explica que a BNCC traz uma nova proposta de educação que não é mais estruturada em disciplinas, como é hoje.

Isso, segundo ele, encontrará várias barreiras para ser implementado, incluindo a alocação de professores. A BNCC não contempla os itinerários formativos que poderão ser escolhidos pelos estudantes. Nessa etapa da formação, a questão das disciplinas terá dificuldade maior de implementação, na avaliação de Soares.

Presente na reunião de hoje, a secretária-executiva do Movimento pela Base Nacional Comum Curricular, Alice Ribeiro, disse que houve avanços importantes comparando o documento da BNCC apresentado em abril e o documento final. Segundo ela, as redes de ensino passarão a contar com “a faca e o queijo na mão”, para implementar o novo ensino médio.

Implementação

Após revisão, a BNCC será encaminhada ao MEC e já tem data prevista para ser homologada, no dia 14 de dezembro. Junto com a homologação, segundo Kátia, o MEC apresentará os referenciais para que servirão de norte para as redes de ensino implementarem os itinerários formativos.

Os estados, que detêm a maior parte das matrículas do ensino médio, terão um ano para fazer o cronograma da implementação da BNCC e um ano para implementá-la, ou seja, o documento deverá chegar na prática, nas escolas, até 2020. Após a implementação, o documento será revisto em três anos, em 2023.

Ainda terão que ser adequados ao novo ensino médio, os livros didáticos, a formação de professores e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Fonte-Portal Exame

 

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É inevitável o rompimento do talude’, diz secretário sobre Barão de Cocais

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Germano Vieira, que é titular da Semad, diz que talude na área da Mina de Gongo Soco vai se romper, só não é possível estimar o dia

Placa indica rota de fuga em caso de rompimento de barragem em Barão de Cocais
(foto: Túlio Santos/Estado de Minas)

O talude que fica dentro da cava da Mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais, na Região Central de Minas, vai se romper. O que não é possível precisar é o dia certo, segundo Germano Vieira, que é secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do estado. “É uma questão imponderável se esse rompimento do talude na cava vai afetar a barragem. Isso não é possível precisar. O consultor da auditoria independente, uma empresa estrangeira, registrou que essa chance é de uma em dez ou uma em oito, que levaria de 10% a 15% de probabilidade”, afirmou o secretário.

O titular da Semad disse que isso pode acontecer de amanhã até o dia 26, intervalo ligeiramente diferente do informado pela Defesa Civil de Minas Gerais. O órgão de proteção havia mencionado essa possibilidade entre 20 e 25 de maio.
“A ruptura do talude vai acontecer. Não se consegue dizer se será no dia 21 ou até 26. Pode ser um dia a mais ou um dia a menos”, afirma Vieira. O secretário também informou que a movimentação no talude norte da cava de Gongo Soco ocorria desde 2011 e se intensificou nos últimos meses.
O rompimento pode gerar dois tipos de impacto para a Barragem Sul Superior, que armazena 6 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, conforme o Cadastro Nacional de Barragens, da Agência Nacional de Mineração (ANM). O primeiro deles é a vibração da barragem, que está a 1,5 quilômetro da cava da mina. O segundo impacto seria o início de um processo de liquefação da barragem a partir das vibrações, que poderia levar ao colapso da estrutura do reservatório.
As declarações de Germano Vieira foram dadas durante o lançamento do Plano de Segurança para as Comunidades Próximas às Barragens, na Cidade Administrativa. No mesmo evento o coronel Edgar Estevo, comandante-geral do Corpo de Bombeiros, disse que existe um efetivo da corporação, são 12 bombeiros, em Barão de Cocais passando pelas casas na Zona de Autossalvamento da área que seria inundada pela barragem para garantir que todas as residências estão vazias.
Segundo ele, se tudo for feito dentro do que está previsto, não haverá perda de vidas caso ocorra o rompimento da Barragem Sul Superior.
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Decreto de Bolsonaro altera regras e deve ampliar comércio de armas no país

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Decreto de Bolsonaro que regulamenta a posse, o porte e a venda de armamentos à população põe fim a artigo que negava ou restringia acesso a produtos estrangeiros. Lojistas acreditam que a decisão pode quebrar o monopólio no país

Moreira: “A nossa esperança é de que a burocracia seja menor a partir de agora, pois lidaremos diretamente com os lojistas daqui”
(foto: Felipe Menezes/Divulgacao)

 

Em meio à polêmica envolvendo o Decreto nº 9.785, que regulamenta a posse, o porte e o comércio de armas de fogo e foi assinado há quase duas semanas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), normas apresentadas no documento abrem a possibilidade para a expansão do mercado armamentista no Brasil. No texto formulado pela Presidência da República, pela Casa Civil e pelos ministérios da Defesa e da Justiça, o governo põe fim a um artigo que negava ou restringia a importação de produtos controlados pelo Exército e fabricados por empresas nacionais. Lojistas acreditam que a decisão pode quebrar o monopólio no país e aumentar a qualidade dos produtos oferecidos aos interessados em armas.

“Os vendedores e os consumidores serão mais respeitados, pois haverá mais balanço entre o preço e o padrão dos armamentos. Creio que teremos uma maior coerência do real valor dos produtos”, analisa o gerente-geral de uma loja de armamentos no Plano Piloto, Juan Gallardo.

Apesar da insegurança jurídica em torno do decreto, que é alvo de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal (STF), o comerciante mostra-se esperançoso para a abertura ao mercado internacional, que poderia movimentar, no mínimo, R$ 40 bilhões, de acordo com as regras publicadas no decreto que permitem o direito à importação para pelo menos 20 milhões de brasileiros.

Segundo Juan, empresas como Beretta, CZ e Glock ssse mostraram à disposição para comercializar armas de fogo, munições e outros equipamentos. Ele também conta que diariamente a loja recebe pelo menos 30 ligações de pessoas buscando informações sobre a aquisição de produtos importados. “O decreto nos deixou animados. Pode ser que o catálogo de produtos internacionais demore pelo menos seis meses para se firmar no Brasil, mesmo assim, a tendência é de que o mercado armamentista no país seja melhor aproveitado”, comenta.

Regras confusas

Não está claro, contudo, o custo para a importação. O decreto não especifica as taxas de tributação. Bolsonaro disse apenas que faria com que as armas importadas não fossem mais baratas que as brasileiras. “A quebra do monopólio é bem-vinda e, dentro de uns 60 dias, vai entrar em vigor. Já conversei com o Paulo Guedes (ministro da Economia) para tratar da questão de impostos para que as armas lá de fora não cheguem bem mais baratas que as nacionais. Não queremos, com isso, criar barreiras para importação”, explicou, um dia após assinar o documento.

Gerente comercial de uma loja de armas de fogo e munições na Asa Norte, Ediene Ribeiro está animada com a possibilidade de importação, mas espera isonomia. Na última semana, representantes do estabelecimento se reuniram com importadoras para analisar quais modelos de armas trarão para o país, caso o decreto assinado por Bolsonaro não seja considerado inconstitucional.

“Já entramos em contato com importadoras da Alemanha, Suécia e Suíça. Temos de deixar tudo alinhado, pois importar não é algo tão simples. É preciso saber sobre a garantia da arma, como funciona uma eventual manutenção e como é o processo para solicitar peças de reposição, por exemplo. Precisaremos dar um amparo para os nossos clientes”, explica.

Na loja de Ediene, o estoque é composto basicamente por rifles, espingardas, pistolas, revólveres e munições. Não está nos planos do estabelecimento adquirir novos armamentos, mesmo assim, a gerente comercial está confiante de que haverá um incremento nas vendas com os produtos estrangeiros. “Clientes sempre gostam de novidades e, como vamos ampliar o leque de opções, podemos ter um aumento considerável. Hoje, os três vendedores da loja comercializam, em média, 40 armas por mês. Estamos na expectativa de que esse número triplique com as armas e munições importadas”, projeta.

Para o presidente do Clube Esportivo de Atiradores, Colecionadores e Caçadores do Distrito Federal (Ceacc/DF), Rodrigo Moreira, a importação deve facilitar a aquisição dos armamentos e acessórios por parte das três classes. “Para nós, sempre foi um processo demorado, pois são necessárias autorizações e documentos, o pagamento de taxas e o envio da solicitação para as lojas do exterior. Até as armas estarem nas nossas mãos, temos de esperar de nove meses a um ano. A nossa esperança é de que a burocracia seja menor a partir de agora, pois lidaremos diretamente com os lojistas daqui”, comenta.

Para saber mais

Decreto em xeque

Na prática, o decreto de Bolsonaro extrapola o poder do próprio decreto, que é o de regular uma lei, no caso a nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento. O presidente foi notificado pelo Supremo na última quinta-feira para prestar esclarecimentos sobre a norma. A ministra Rosa Weber tomou a decisão com base em questionamento dos senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade, e deu um prazo de cinco dias úteis para que o presidente se posicionasse, antes de decidir se suspende ou não de forma liminar o documento. O ministro da Justiça, Sergio Moro, também precisará se explicar à Corte.

O decreto também entrou na mira do Ministério Público Federal. Por meio de uma ação na 17ª Vara de Justiça Federal, o MPF pede a suspensão imediata e integral da medida. A ação ainda exige explicações da União sobre os fundamentos do decreto. Cinco procuradores assinam a ação. Segundo eles, o texto “extrapola a sua natureza regulamentar, desrespeita as regras previstas no Estatuto do Desarmamento e coloca em risco a segurança pública de todos os brasileiros”. Além disso, quatro projetos de decreto legislativo no Senado pedem a sustação do documento.

“Os vendedores e os consumidores serão mais respeitados, pois haverá mais balanço entre o preço e o padrão dos armamentos. Creio que teremos uma maior coerência do real valor dos produtos”
Juan Gallardo, comerciante

 

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Quarto chefe do Inep em cinco meses toma posse hoje

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Instituto que organiza o Enem e as estatísticas educacionais é um dos principais marcos da confusão da gestão no governo Bolsonaro

Ensino: novo presidente do Inep diz que trocas no órgão não afetarão aplicação do Enem (Germano Luders/EXAME)

Como virou praxe no Ministério da Educação (MEC), a semana começa com outra dança das cadeiras. Toma posse nesta segunda-feira o novo presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), Alexandre Ribeiro Pereira Lopes, no lugar do delegado da polícia federal Elmer Vicenzi, que ficou menos de um mês no cargo.

Lopes é servidor público federal de carreira e ex-diretor na Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República, mesmo lugar onde trabalhava o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Segundo o MEC, a saída de Vicenzi foi feita “a pedido” do mesmo na última quinta-feira 16. O jornal Estado de S.Paulo, contudo, informou que Vicenzi, que é próximo ao ministro Weintraub, estaria sob pressão por defender a divulgação de dados sigilosos dos alunos nos censos feitos pelo Inep.

Responsável por organizar o Enem, os censos da educação básica e superior e uma série de avaliações e estatísticas educacionais, o Inep terá seu quarto chefe no governo do presidente Jair Bolsonaro. O ano começou com Maria Inês Fini, doutora em educação e pedagogia e remanescente do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Fini tinha boa relação com a ala militar do governo, mas foi exonerada em janeiro após troca de farpas sobre o conteúdo do Enem 2018, criticado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) por conter questões sobre a comunidade LGBT.

Assim, o primeiro nomeado no governo Bolsonaro foi Marcus Vinicius Rodrigues, ex-professor da Fundação Getúlio Vargas e doutor em Engenharia, ligado à ala olavista. Na posse, criticou o que chamou de “ideologias e crenças inadequadas” nas escolas e defendeu o golpe militar de 1964. Sua saída veio em março após tentar acabar com a avaliação de alfabetização, em meio à crise que envolvia o então ministro da Educação, Ricardo Vélez. Em seguida, foi nomeado Vicenzi, já na gestão de Weintraub.

Lopes, o novo presidente, disse na sexta-feira que o vai e vem no Inep não vai interferir no cronograma do Enem, tampouco o congelamento de 26% no orçamento do órgão, parte do recente contingenciamento do governo. As inscrições para o exame do ensino médio terminaram na sexta-feira 17, com mais de 5 milhões de inscritos.

Seguindo a toada do MEC, que já teve dois ministros em cinco meses e é centro de um embate entre olavistas e militares no governo, vem sendo um ano pouco tranquilo para o Inep. Agora, caberá ao novo presidente organizar as avaliações e tão importantes estatísticas de educação, além de lidar com a organização do maior exame do país, marcado para 3 e 10 de novembro. Se ele chegar até lá.

 

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