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Base Nacional Comum Curricular do ensino médio é aprovada pelo CNE

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Documento define o conteúdo mínimo que será ensinado em todas as escolas do país, no ensino médio, públicas e privadas

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou hoje (4) a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio. O documento define o conteúdo mínimo que será ensinado em todas as escolas do país, no ensino médio, públicas e privadas.

Na prática, a BNCC deverá ser implementada até 2020. “A grande diferença do ensino médio a partir de agora é uma mudança, um ensino médio que não é mais o mesmo ensino médio para todo mundo. Ele precisa trabalhar com diferenças que existem do ponto de vista regional e até individual do próprio estudante”, diz o presidente da comissão da BNCC no CNE, Eduardo Deschamps.

A partir da BNCC, os estados, as redes públicas de ensino e as escolas privadas deverão elaborar os currículos que serão de fato implementados nas salas de aula. Para isso, terão dois anos.

A BNCC tem como norte o novo ensino médio, aprovado em lei em 2017, que entre outras medidas, determina que os estudantes tenham, nessa etapa de ensino, uma parte do currículo comum e outra direcionada a um itinerário formativo, escolhida pelo próprio aluno, cuja ênfase poderá ser em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.

“Vemos esse processo como um ganho para a educação brasileira”, diz a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Kátia Smole. Segundo ela, governo se preparou para apoiar os sistemas de ensino e as redes estaduais no processo de implementação da BNCC. “Vamos seguir acompanhando enquanto estivermos aqui”, enfatiza.

Discussão

O documento foi aprovado hoje por 18 votos favoráveis e duas abstenções: do ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), professor Chico Soares e da conselheira Aurina Santana.

A BNCC começou a ser discutida no governo de Dilma Rousseff e, após o impeachment, o documento foi modificado pelo governo de Michel Temer, o que gerou uma série de protestos. As sessões de discussão do documento no CNE têm sido conturbadas. Duas das cinco audiências públicas, em São Paulo e em Belém, foram canceladas.

Ontem (3), Chico Soares, que era relator do documento, deixou a relatoria. O Conselheiro Joaquim Soares Neto assumiu no lugar dele. “Sou completamente favorável a que haja uma Base que especifique os direitos do país, no entanto, nesse momento, estamos deixando de fora uma estrutura, para mim essencial”, disse Soares, que foi um dos únicos que se absteve na votação hoje. O conselheiro explica que a BNCC traz uma nova proposta de educação que não é mais estruturada em disciplinas, como é hoje.

Isso, segundo ele, encontrará várias barreiras para ser implementado, incluindo a alocação de professores. A BNCC não contempla os itinerários formativos que poderão ser escolhidos pelos estudantes. Nessa etapa da formação, a questão das disciplinas terá dificuldade maior de implementação, na avaliação de Soares.

Presente na reunião de hoje, a secretária-executiva do Movimento pela Base Nacional Comum Curricular, Alice Ribeiro, disse que houve avanços importantes comparando o documento da BNCC apresentado em abril e o documento final. Segundo ela, as redes de ensino passarão a contar com “a faca e o queijo na mão”, para implementar o novo ensino médio.

Implementação

Após revisão, a BNCC será encaminhada ao MEC e já tem data prevista para ser homologada, no dia 14 de dezembro. Junto com a homologação, segundo Kátia, o MEC apresentará os referenciais para que servirão de norte para as redes de ensino implementarem os itinerários formativos.

Os estados, que detêm a maior parte das matrículas do ensino médio, terão um ano para fazer o cronograma da implementação da BNCC e um ano para implementá-la, ou seja, o documento deverá chegar na prática, nas escolas, até 2020. Após a implementação, o documento será revisto em três anos, em 2023.

Ainda terão que ser adequados ao novo ensino médio, os livros didáticos, a formação de professores e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Fonte-Portal Exame

 

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Ex-secretário da Casa Civil do Rio, Régis Fichtner é preso pela PF

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Fichtner é acusado de receber propinas no valor de R$ 1,5 milhão enquanto estava no comando da Casa Civil, de 2007 a 2014

Régis Fichtner durante a Operação C’Est Fini, quando foi preso em novembro (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Policiais federais prenderam hoje (15) o ex-secretário estadual da Casa Civil Régis Fichtner, que chefiou a pasta durante a gestão de Sérgio Cabral. Ele é acusado de receber propinas no valor de R$ 1,5 milhão enquanto estava no comando da Casa Civil, de 2007 a 2014.

Também foi preso o coronel da Polícia Militar Fernando França Martins – acusado de fazer operações financeiras para o ex-secretário. Fichter já havia sido preso em novembro de 2017, durante a Operação C’Est Fini, mas foi solto.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a nova prisão preventiva foi motivada pelo fato de que, segundo os procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio, Fichtner ainda tem patrimônio ocultado e há indícios de sua atuação para destruir provas.

Ainda de acordo com o MPF, Fichtner era figura central na área administrativa da organização criminosa, supostamente chefiada por Cabral. Os procuradores afirmam que, como chefe da Casa Civil, ele era o responsável por articular os atos de governo mais importantes, “usando de sua habilidade jurídica para buscar saídas minimamente defensáveis”.

A partir dessa posição, ele pode ter feito diversas manobras em favor dos demais membros da organização criminosos, afirma o MPF.

As investigações apontaram ainda que o coronel Fernando França Martins é o responsável por recolher parte da propina recebida pelo ex-secretário. Em informações bancárias, entre 2014 e 2016, houve transferência na ordem de R$ 725 mil do ex-secretário ao coronel.

Fonte Exame

 

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Polícia apreende bens de milícia do Rio avaliados em R$ 5 milhões

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Considerada a maior milícia em ação no Rio de Janeiro, a Liga da Justiça tem como base os bairros da zona oeste da cidade

Rio de Janeiro: viaturas da Polícia Civil (Divulgação/Wikimedia Commons)

A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) apreendeu nesta quinta-feira (14), em operação destinada a desarticular Liga da Justiça, quatro imóveis avaliados em cerca de R$ 5 milhões, além de dinheiro e joias.

Considerada a maior milícia em ação no Rio de Janeiro, a Liga da Justiça tem como base os bairros da zona oeste da cidade. A Operação Volante foi realizada pelo recém-criado Departamento Geral de Combate a Corrupção, ao Crime Organizado e a Lavagem de Dinheiro.

Foram cumpridos 11 do 20 mandados de prisão expedidos pela Justiça, mas 10 dos investigados já estavam presos. Um dos presos, Márcio Gomes da Silva, que é ligado ao grupo criminoso, foi localizado em casa, no município de Itaguaí, região metropolitana do Rio. A operação visava cumprir mandados de prisão em vários pontos da capital e da Baixada Fluminense.

O subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Polícia Civil, delegado Fábio Barucke, disse que o objetivo mais importante, que era o sequestro dos bens dos membros da milícia, foi atingido.

“Esse é nosso novo foco, que visa a atender uma política de governo, determinada pelo governador Wilson Witzel, que é o lado financeiro da quadrilha”, afirmou Barucke.

Dois dos líderes da milícia, Wellington da Silva Braga (Ecko) e o irmão dele, Luis Antonio da Silva Braga (Zinho), não foram localizados. O delegado destacou ainda a apreensão de cerca de R$ 125 mil em espécie, além de joias, que foram encontrados na casa de Zinho, em um condomínio de luxo no Recreio dos Bandeirantes. O imóvel é avaliado em mais de R$ 1,5 milhão.

As investigações apontaram Zinho como responsável pela lavagem de dinheiro da organização criminosa. Com base em provas colhidas durante o inquérito, os policiais apuraram que alguns integrantes da quadrilha adquiriram bens imóveis usando dinheiro proveniente de crimes como extorsão e venda ilegal de sinal de TV a cabo e de botijões de gás de cozinha, entre outros.

A diretora do Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil, Patrícia Alemany, disse que os investigados são os proprietários desses imóveis sequestrados, avaliados entre R$ 800mil e R$ 1,5 milhão, localizados nos bairros de Campo Grande e Recreio dos Bandeirantes e nos municípios de Seropédica e Itaguaí, não apresentaram justificativa financeira compatível com esse patrimônio imobiliário.

Fonte Exame

 

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Em blitz contra ataques do PCC, polícia de SP prende 326 pessoas

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Foram 3.362 pontos de bloqueios no estado; policiais militares fizeram mais de 66 mil 

Polícia Militar: 326 pessoas foram presas em blitz montadas em pontos tidos como “estratégicos” de todo o estado (PMSP/Divulgação)

São Paulo – Da manhã de quarta-feira, 13, até a madrugada desta quinta-feira, 14, 326 pessoas foram presas pela Polícia Militar em blitz montadas em pontos tidos como “estratégicos” de todo o estado para evitar ataques em decorrência da transferência de Marco Williams Herbas Camacho, o Marcola, e outros 21 líderes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, para três presídios federais.

Foram 3.362 pontos de bloqueios no Estado. Os agentes fizeram mais de 66 mil abordagens, de acordo com balanço publicado nesta quinta-feira pela Secretaria Estadual de Segurança Pública; 33 mil veículos foram vistoriados.

Nesses pontos de bloqueio, a PM decidiu prender 226 pessoas praticando diversos ilícitos, como porte de drogas (97 quilos foram apreendidos, além de 16 armas e 64 carros com queixa de roubo). Além disso, 100 pessoas com mandado de prisão expedidos foram localizadas e capturadas.

A ação preventiva continua nesta quinta-feira. “As equipes permaneceram em locais estratégicos, apontados pelo serviço de inteligência da PM, para sufocar possíveis ações de criminosos. Houve reforço do policiamento em rodovias, terminais de ônibus e aeroportos”, informa a secretaria, por meio de nota.
Fonte Exame
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