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Aposentadoria por tempo de contribuição terá três opções de transição

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Equipe econômica de Bolsonaro inseriu uma alternativa por idades mínimas, uma exigência que hoje não existe para essa modalidade

Previdência: trabalhador que pretende se aposentar por tempo de contribuição poderá escolher regra de transição entre três possibilidades (Arquivo/Agência Brasil)

Brasília – O trabalhador que pretende se aposentar por tempo de contribuição poderá escolher regra de transição entre três possibilidades que estarão na proposta de reforma da Previdência, apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Para agradar ao presidente Jair Bolsonaro, a equipe econômica inseriu uma alternativa de transição por idades mínimas, uma exigência que hoje não existe para essa modalidade.

Já para os trabalhadores mais pobres, que já se aposentam pelas idades de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, haverá apenas o ajuste na regra das mulheres, com elevação até 62 anos. A aposentadoria por idade já é realidade para mais da metade (53%) das pessoas que pedem o benefício ao INSS.

As regras foram fechadas ontem pela equipe econômica e Bolsonaro em reunião no Palácio da Alvorada. Bolsonaro havia dito em entrevistas que sua proposta poderia incluir idades de 57 anos para mulheres e 62 anos para homens ao fim do mandato, em 2022. Para contemplar o “cálculo político” do presidente e alinhá-lo à necessidade financeira da reforma, a equipe econômica desenhou uma regra de transição por idades que sobem gradualmente ao longo do tempo. No ano mencionado por Bolsonaro, as idades serão 61,5 anos para homens e 57,5 para mulheres.

Três transições

Na aposentadoria por tempo de contribuição, uma das três transições prevê idades mínimas iniciais de 56 anos para mulheres e 60 anos para homens a partir da promulgação da reforma. É uma regra mais dura do que a da proposta já em tramitação no Congresso Nacional, que partia de 53 anos (mulheres) e 55 anos (homens).

Na proposta de Bolsonaro, essas idades serão elevadas em seis meses a cada ano, até o limite de 62 anos para mulheres (em 2031) e 65 anos para homens (em 2029). O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, destacou que o presidente acha importante manter uma regra mais benevolente para as trabalhadoras.

Para quem está muito próximo da aposentadoria, haverá por dois anos a opção de pedir o benefício pelas exigências atuais de tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), mas com um pedágio de 50% sobre o período que falta hoje e com a incidência do fator previdenciário sobre o valor do benefício. Ou seja, se tiver faltando um ano para se aposentar, será necessário trabalhar mais seis meses.

O fator leva em conta a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida e acaba abatendo um valor significativo da aposentadoria – ele precisa topar receber menos para acessar a regra nesses dois primeiros anos. Essa proposta estava na minuta antecipada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, com um prazo maior, de cinco anos.

A terceira opção será a aposentadoria por pontos. Na reforma, a ideia é que ela vire exigência para acessar o benefício, caso o trabalhador escolha essa transição. A pontuação é calculada pela soma da idade com o tempo de contribuição e vai partir dos atuais 86 (mulheres) e 96 (homens). Haverá alta de um ponto a cada ano até os limites de 100 para mulheres, a partir de 2033, e de 105 para homens, já em 2028.

Salário mínimo

A reforma de Bolsonaro deve manter a proposta de criar um benefício assistencial fásico (em fases), que vai antecipar dos atuais 65 anos para 55 anos o início dos pagamentos de benefícios assistenciais para quem é de baixa renda, como na minuta antecipada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Os valores, no entanto, serão definidos nominalmente a exemplo do modelo adotado hoje no Bolsa Família e não estarão mais vinculados ao salário mínimo. Para propor a diferenciação entre benefícios assistenciais e a previdência, o governo coletou dados de outros 18 países que mostram que nenhum deles faz a vinculação desse tipo de benefício – que não exige contribuição anterior – ao piso salarial.

Na minuta obtida pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, a área econômica defendia que os brasileiros de baixa renda (com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo) comecem a receber R$ 500 a partir dos 55 anos, quando a capacidade de trabalho começa a diminuir – e, consequentemente, o salário.

Esse valor aumentaria a R$ 750 a partir dos 65 anos. Para pessoas com deficiência sem condições de sustento, o benefício seria maior, de R$ 1 mil, independentemente da idade. Nesta quinta-feira, 14, porém, o governo não detalhou esses valores.

Fonte Exame

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Economia

Arrecadação federal cresce 1,28% e tem melhor abril desde 2014

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Informações foram divulgadas nesta quinta-feira, 23, pela Receita Federal

Receita Federal: arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 139,030 bilhões em abril (iStock/Thinkstock)

Brasília — A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 139,030 bilhões em abril, um aumento real (já descontada a inflação) de 1,28% na comparação com o mesmo mês de 2018. Em relação a março deste ano, houve aumento de 25,84%. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira, 23, pela Receita Federal.

O valor arrecadado foi o melhor desempenho para meses de abril desde 2014. O resultado veio dentro do intervalo de expectativas de duas instituições ouvidas pelo Projeções Broadcast, que ia de R$ 130 bilhões a R$ 152,7 bilhões, com mediana de R$ 138,450 bilhões.

Entre janeiro e abril deste ano, a arrecadação federal somou R$ 524,371 bilhões, o melhor desempenho para o período também desde 2014. O montante representa avanço de 1,14% na comparação com igual período do ano passado.

Contribuiu para o resultado de abril a arrecadação de R$ 11,030 bilhões em receitas administradas por outros órgãos, uma alta de 24,82% em relação ao mesmo mês de 2018. No ano, essas receitas somam R$ 25,205 bilhões, 21,12% de crescimento.

Desonerações

As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 31,994 bilhões entre janeiro e abril deste ano, valor maior do que em igual período do ano passado, quando ficou em R$ 27,578 bilhões.

Apenas no mês de abril, as desonerações totalizaram R$ 7,927 bilhões, também acima de abril do ano passado (R$ 6,891 bilhões).

Só a desoneração da folha de pagamentos custou aos cofres federais R$ 684 milhões em abril e R$ 2,874 bilhões no acumulado do ano.

 

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Economia

Em Pequim, Mourão diz que Brasil ampliará parcerias tecnológicas com China

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Durante visita oficial, vice declarou que Brasil “vê com bons olhos” a Huawei, empresa chinesa em conflito com o governo dos EUA

O vice-presidente Hamilton Mourão disse, nesta quarta-feira 22, durante um simpósio do Conselho Empresarial Brasil-China, em Pequim, que a demanda por alimentos por parte do país asiático seguirá crescendo, mas é preciso diversificar as exportações brasileiras com produtos de maior valor agregado. Um dia após declarar que o governo brasileiro vê a multinacional chinesa de telecomunicações Huawei “com bons olhos” – em meio a conflitos entre a empresa e os Estados Unidos -, Mourão defendeu a ampliação de parcerias com os chineses em ciência, tecnologia e inovação.

No ano passado, os principais produtos exportados pelo Brasil para a China foram soja, combustíveis e minérios de ferro e seus concentrados, que são, basicamente, matérias-primas.

“A China continuará a crescer acima da média mundial e sua demanda por alimentos, por exemplo, deverá crescer de 11% a 13% até 2030. Iremos trabalhar para ampliar e diversificar as exportações brasileiras com maior valor agregado. Aumentar o volume e redirecionar os investimentos chineses para áreas de interesse do Brasil e aprofundar a cooperação em ciência, tecnologia e inovação”, disse Mourão, que cumpre até sexta-feira uma visita oficial ao país.

A China é, desde 2009, o principal parceiro comercial do Brasil. A corrente de comércio bilateral alcançou, em 2018, 98,9 bilhões de dólares (exportações de 64,2 bilhões de dólares e importações de 34,7 bilhões de dólares). O comércio bilateral caracteriza-se por expressivo superávit brasileiro, mantido há nove anos, e que, em 2018, atingiu recorde histórico de 29,5 bilhões de dólares.

Cosban

Mourão presidirá, nesta quinta-feira 23, a 5ª reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), também na capita chinesa. Ele também será recebido, no dia seguinte, pelo presidente do país,Xi Jinping. A viagem a China é preparatória para a ida do presidente Jair Bolsonaro ao país, no segundo semestre.

Instituída em 2004, a Cosban é o principal mecanismo de coordenação da relação bilateral entre o Brasil e a China e é comandada pelos vice-presidentes dos dois países. A comissão, no entanto, não se reúne desde 2015. A uma plateia formada por empresários e diplomatas, o vice-presidente disse hoje que pretende ampliar o “arcabouço” de assuntos tratados pela Cosban.

“Proporemos que o arcabouço da Cosban seja atualizado de modo a refletir a nova realidade da agenda bilateral. Quando o mecanismo foi criado, em 2004, o nosso comércio bilateral era 11 vezes menor, os investimentos de parte a parte eram poucos expressivos e os Brics sequer exisitiam. Desde então, nosso relacionamento diversificou-se e tornou-se mais complexo e intenso”, disse.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, durante reunião de coordenação com a delegação brasileira para a V Comissão Sino-brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), em Pequim – Adnilton Farias / VPR

Reformas

Em seu discurso dirigido a empresários, o vice-presidente fez uma defesa enfática das medidas econômicas apresentadas pelo atual governo brasileiro, como a reforma da Previdência, como forma de corrigir problemas fiscais e destravar a economia do país.

“O PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro cresceu 2%, na média anual, entre 1980 e 2018. A produtividade da mão de obra aumentou somente 0,2% ao ano. Para reverter esse quadro, o governo vem implementando medidas para reequilibrar as contas públicas, simplificar o ambiente regulatório e reduzir o custo tributário, além de privatizar empresas públicas e reformar o sistema educacional. Estamos combatendo a ineficiência, que pesa sobre os ombros dos brasileiros que desejam investir, trabalhar e produzir. Com o objetivo de equilibrar os resultados fiscais, o governo propôs reformar o sistema de seguridade social, reduzir subsídios fiscais e diminuir o custo do Estado”, disse.

Muralha

Na manhã desta quarta-feira (22), pelo horário da China, terça (21) à noite no horário de Brasília, Mourão fez uma visita à Muralha da China, patrimônio mundial da Unesco. A fortificação tem mais de 8,8 mil quilômetros de extensão e começou a ser erguida há mais de 2,2 mil anos. No final do dia, o vice-presidente participou do evento Brazilian Beef, projeto da associação dos criadores brasileiros de gado em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), para promover a carne brasileira no exterior e ampliar as exportações de carne bovina para o mercado chinês.

(Com Agência Brasil)

CONHEÇA A TRAJETÓRIA CURIOSA DO VICE

Já ouviu o podcast “Funcionário da Semana”, que conta a trajetória de autoridades brasileiras? Dê “play” abaixo para ouvir a história, os atos e as polêmicas do vice-presidente da República, Hamilton Mourão. Confira também os outros episódios aqui.

 

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Economia

Equipe econômica vai aos líderes no Senado por ‘regra de ouro’

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Por liberação de crédito suplementar

Paulo Guedes (Adriano Machado/Reuters)

 

A equipe econômica do governo esteve na terça (21) com o senador Eduardo Braga (MDB-AM) para discutir, entre outras coisas, a aprovação do PLN 4/2019, que libera crédito suplementar no valor de R$ 248,9 bilhões para cobrir despesas correntes.

Caso o projeto não seja aprovado até julho o governo não vai honrar com a “regra de ouro”, que proíbe que a União emita dívida para cobrir despesas correntes.

E aí o Planalto vai ser obrigado a pedalar e incorrer no mesmo crime fiscal que derrubou a ex-presidente Dilma Rousseff.

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