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Brasília

Após denúncias de falta de remédio, MP-DF faz 2ª blitz em farmácia de alto custo

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Alvo é unidade de Ceilândia. Fiscalização busca apurar relatos de mau atendimento.

O Ministério Público do Distrito Federal faz nesta terça-feira (10) a segunda blitz em farmácia de alto custo. Desta vez, o alvo é a unidade de Ceilândia – a segunda e última que existe no DF. A segunda fase da operação “Custo Alto” ocorre após denúncias de mau atendimento e falta de remédio.

A intenção do MP é inspecionar como andam o armazenamento e os estoques de remédios. Também quer avaliar o sistema de aquisição e entrega de medicamentos, ao mesmo tempo em que verifica os serviços prestados aos usuários do SUS.

Durante fiscalizações do tipo, os servidores públicos devem prestar todo o auxílio aos promotores e dar livre acesso às instalações e aos bancos de dados. A operação ocorre junto com o Conselho Regional de Farmácia.

Nesta segunda fase, o MP encontrou medicamentos vencidos, armazenados em bambonas – espécie de tambores de plástico. Os investigadores vão apurar se os remédios venceram por falta de boa gestão ou se a situação é regular.

Remédios estocados em Farmácias de alto custo do Distrito Federal (Foto: Andre Borges/Agência Brasília)

Remédios estocados em Farmácias de alto custo do Distrito Federal (Foto: Andre Borges/Agência Brasília)

Outra fase

No dia da primeira inspeção, em poucas horas, a operação “Custo Alto” verificou que havia medicamentos vencidos desde 2013. O MP também percebeu que eram oferecidas informações desencontradas.

A uma mulher, por exemplo, foi dito que não havia um determinado remédio para tratamento de um tumor na hipófise da filha dela, sendo que foram encontradas seis caixas no estoque. Ela precisava de 22.

A ação faz parte das investigações em meio a um inquérito civil público aberto para apurar irregularidades no serviço. A vistoria é realizada pela 4ª Promotoria de Defesa da Saúde.

As denúncias partiram de pacientes que relataram levar horas para serem atendidos. Também alegam receber atendimento “humilhante” pelos servidores.

A farmácia

Há duas farmácias de alto custo no DF. A de Ceilândia fica na Praça do Cidadão. A outra está na estação da 102 Sul.

O atendimento inicial para cadastramento de usuário é feito, exclusivamente, por meio de agendamento pelo Disque Saúde 160, opção 3 para usuários residentes no DF e 0800 644 0160 para usuários não residentes no DF.

Promotores durante fiscalização na Farmácia de Alto Custo de Ceilândia (Foto: Bárbara Lins/TV Globo)

Promotores durante fiscalização na Farmácia de Alto Custo de Ceilândia (Foto: Bárbara Lins/TV Globo)

Para retirar o medicamento nas unidades é preciso apresentar documento de identificação com foto e receita original. Para medicamentos termossensíveis, é preciso levar um recipiente térmico com gelo.

A renovação do cadastro deve ser feita a cada três meses. O paciente poderá designar representantes para realizar a renovação e retirar o medicamento. É necessário apresentar declaração autorizadora anexada às cópias dos documentos pessoais da pessoa designada.

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Brasília

Começa hoje prazo para indicação de reembolso em dinheiro do Nota Legal

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Em 2017, foram pagos mais de R$ 2 milhões aos contribuintes que solicitaram reembolso em dinheiro

(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Consumidores que informaram o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) nos locais de compra e que não têm imóvel ou veículo em seu nome têm desta segunda-feira (18/6) até 20 de julho para informar os dados da conta bancária que receberá o ressarcimento em dinheiro do Programa Nota Legal.

Os beneficiários devem cadastrar uma conta de própria titularidade diretamente no site do Nota Legal. As agências de atendimento tanto da Receita do Distrito Federal quanto do Na Hora não farão o serviço. Para ter direito ao reembolso, o contribuinte deve ter, no mínimo, R$ 25 na base do programa e não apresentar débitos tributários com o Governo do Distrito Federal.
A expectativa é de que as transferências ocorram a partir de agosto, após passar por auditorias e correção de possíveis erros. No ano passado, mais de 23 mil pessoas resgataram os créditos em dinheiro. O montante foi de aproximadamente R$ 2,7 milhões. Há mais de R$ 1 milhão cadastrados no programa Nota Legal.

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Manter o cadastro atualizado é fundamental para receber a transferência. Qualquer divergência nos dados informados impede o reembolso. Não é admitida a indicação de conta bancária de terceiro. Para evitar esses problemas, existem canais de atendimento para sanar dúvidas, virtualmente por meio do site da Secretaria do Estado de Fazenda do DF, ou pela Central do GDF 156, opção 3. As agências da Receita do DF também atuam neste sentido.
Com informações da Agência Brasília
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    Política BSB

    Até agora nenhum partido me procurou para aliança, diz Bolsonaro

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    Parlamentar fluminense disse que PSL “está sozinho” nas eleições e que “duvida” que seja procurado para compor uma chapa

    O deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) deve ir para a disputa eleitoral sem o apoio formal de nenhum outro partido, segundo ele próprio declarou em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 18. Após participar do Fórum Unica 2018, em São Paulo, o parlamentar afirmou que nenhuma legenda tem lhe procurado para compor uma chapa.

    “Por enquanto nenhum, eu duvido que me procurem. Mas se quiserem me procurar na frente de vocês (jornalistas), eu posso fechar um acordo com qualquer partido”, disse o deputado, respondendo em seguida que o PSL “está sozinho” nas eleições.

    O parlamentar declarou ainda que seria um “esculacho” se o Supremo Tribunal Federal (STF) concedesse liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba e condenado na Operação Lava Jato. A Segunda Turma do STF deve julgar um novo pedido de liberdade da defesa do petista. “No meu entender, seria um esculacho da Justiça Brasileira colocar em liberdade o senhor Lula”, disse Bolsonaro.

    Reformas

    Questionado sobre pautas econômicas, o parlamentar fluminense afirmou que teria votado contra a reforma da Previdência proposta pelo governo do presidente Michel Temer. O problema da proposta, segundo ele, é colocar mudanças como a idade mínima “de imediato” para regras em vigor há muito tempo. Ele afastou a possibilidade de defender uma reforma para os militares.

    “Se vocês nos derem o direito de greve, sindicalização, hora extra, fundo de garantia, trabalho noturno, entre outros. Pode colocar o militar na Previdência”, declarou. Perguntado sobre o regime militar, Bolsonaro disse que durante o governo militar a corrupção era menor. “Nenhum general saiu rico de lá.”

    Bolsonaro reforçou que votou favorável à reforma trabalhista e ao teto de gastos propostos pelo governo Temer. Ele também criticou a política de preços da Petrobras e disse que é necessário acabar com o “monopólio” da estatal, “abrindo geral” para que outras empresas explorem o petróleo no Brasil.

    Impeachment

    Durante palestra no fórum, Bolsonaro chegou a dizer que os militares ajudaram a garantir o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. Ele afirmou que tem informações de que a presidente, na época, tinha rascunhado um decreto do estado de defesa no País e provocado reações no Exército.

    Na versão de Bolsonaro, Dilma teria recebido informações do então ministro da Defesa, Aldo Rabelo, de que o Exército não aceitaria o suposto decreto planejado pelo governo. Segundo ele, “algo de anormal tinha que acontecer para ser decretado o estado de defesa” e o comandante da Força Nacional de Segurança teria pedido demissão no meio do processo de impeachment.

    “Então no Exército, pelo que eu levantei, fiquei sabendo, o comandante não aceitaria o estado de defesa no Brasil artificial”, comentou. O deputado não esclareceu, no entanto, como o Exército teria influenciado o impeachment nesse cenário.

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    Política BSB

    Vamos esperar o STF decidir, diz Temer sobre tabela do frete

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    Presidente considera que o parecer contrário do Cade ao tabelamento não atrapalha a resolução definitiva da crise dos caminhoneiros

    O presidente Michel Temer considera que o parecer contrário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ao tabelamento do frete rodoviário, revelado pelo Broadcast/Estadão não atrapalha a resolução definitiva da crise dos caminhoneiros.

    Temer disse que há uma ação na Justiça sobre a questão e que o governo vai esperar o Supremo Tribunal Federal (STF) tomar uma decisão. O presidente falou com a imprensa após participar de almoço com líderes do Mercosul, nesta segunda-feira, 18, em Assunção, no Paraguai.

    “Nós fizemos uma grande composição com os caminhoneiros, vocês perceberam o drama que foi, e conseguimos pacificamente desmontar o movimento. Agora, se o Supremo decidir de outra maneira, nós vamos obedecer”, declarou o presidente.

    Como revelou o Estadão/Broadcast, o Cade faz duras críticas no documento à criação da tabela de preços mínimos pela Medida Provisória 832, feita pelo governo federal para atender à reivindicação dos caminhoneiros que paralisaram o transporte rodoviário brasileiro no fim de maio.

    O conselho afirma que a tabela de frete cria uma espécie de cartel, tem graves efeitos ao consumidor, prejudica o mercado e representa uma afronta à livre concorrência.

    A manifestação do Cade foi feita a pedido do ministro do STF Luiz Fux, relator de ações que questionam a constitucionalidade da medida. Na sexta-feira, o Ministério da Fazenda também enviou um posicionamento contrário ao tabelamento de preços, enquanto a Advocacia Geral da União defendeu a medida.

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