Instituição policial disse que a inviolabilidade dos parlamentares em suas declarações não é direito absoluto
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por calúnia e injúria por criticar o delegado da própria PF, Fábio Alvarez Schor, no tocante ao exercício de sua função. A declaração foi proferida na tribuna do plenário da Câmara dos Deputados, no dia 14 de agosto.
A corporação entendeu que Marcel van Hattem fez acusações “gravíssimas” contra o delegado, e uma vez que tais acusações não tenham fundamento, cabe responsabilizá-lo penalmente.
A PF entende que, mesmo que o deputado goze da prerrogativa prevista no Artigo 53 da Constituição Federal, garantindo que “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, para a Polícia Federal, esses direitos previstos na Carta Magna não são absolutos.
DECLARAÇÕES DE VAN HATTEM
Em 14 de agosto deste ano, o deputado declarou que o delegado Fábio Schor “cria relatórios fraudulentos para manter” Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), “preso ilegalmente e sem fundamentação”.
Van Hattem ainda criticou os mandados de prisão contra os jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio e o senador Marcos do Val (Podemos-ES). O parlamentar disse, na tribuna, que houve “abuso de autoridade” por parte do delegado da PF ao revistar a filha do jornalista Eustáquio, de 16 anos.
– Sabe o que eles [presos] têm em comum? Todos divulgaram a foto de mais um abusador de autoridade: Fabio Alvarez Schor. Falei ontem e repito aqui na tribuna. E se ele não for covarde, que venha atrás de mim – disse o deputado em sua fala no plenário da Câmara.
