O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (17), de forma monocrática, manter a prisão do ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral (PT-MS) e conceder prisão domiciliar ao banqueiro André Esteves. O magistrado também foi mantida a prisão de Diogo Ferreira, chefe de gabinete do senador petista.
De acordo com a Procuradoria Geral da República, Delcídio operou para dificultar a delação premiada do ex-diretor da estatal do petróleo Nestor Cerveró com o objetivo de evitar que viesse à tona o seu envolvimento nas irregularidades cometidas na compra, por parte da Petrobras, da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
Uma gravação feita pelo filho de Cerveró, revelada pela PGR, mostra que o parlamentar petista chegou a oferecer uma rota de fuga para o ex-dirigente da petroleira deixar o país, evitando assim que ele fizesse a delação premiada.
Ao liberar André Esteves da cadeia e permitir que ele fique preso em casa, Teori argumentou que o banqueiro não participou da reunião na qual Delcídio propôs sugestões de fuga do país para Cerveró. O ministro ressaltou ainda que não foram colhidas provas no decorrer das investigações que demonstrassem a necessidade de manter o banqueiro na prisão.
O senador petista e o chefe de gabinete continuarão cumprindo prisão preventiva, sem prazo para acabar.
Prisão domiciliar
No despacho, o magistrado do STF ressaltou que, além de ter que ficar recolhido em casa “em tempo integral”, André Esteves terá que ficar afastado da direção e administração das empresas investigadas pela Lava Jato.
O ex-controlador BTG Pactual também terá de comparecer quinzenalmente em juízo e não poderá manter contato com outros investigados. Ele também está proibido de deixar o país e terá que entregar o passaporte à Polícia Federal.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, responsável pela defesa de André Esteves, afirmou que, na decisão, o ministro não via mais razões para manter o banqueiro na prisão porque a denúncia contra ele já foi oferecida e porque a Polícia Federal não encontrou documentos em sua casa, no Rio de Janeiro, durante operação de busca e apreensão.
Delcídio
Na última sexta (11), Teori Zavascki autorizou a transferência de Delcídio da carceragem da superintendência da Polícia Federal em Brasília para um quartel da Polícia Militar no Distrito Federal. No entanto, até a última atualização desta reportagem, ele ainda não havia ido para as instalações da PM.
Ao decidir nesta quinta-feira manter o senador do PT na cadeia, o ministro da Suprema Corte alegou que não houve “mudança no estado dos fatos” que autorizasse a revogação da prisão ou regime mais brando de restrição da liberdade. Esse mesmo argumento foi usado para manter o chefe de gabinete preso.
Delcídio, André Esteves e Diogo Ferreira foram denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelo crime de impedir e embaraçar a investigação de infrações penais que envolvem organização criminosa e patrocínio infiel, que é quando o advogado trai o interesse de seu cliente. O senador e o chefe de gabinete também são acusados de exploração de prestígio.
