Publicação consta no Diário Oficial. MP investiga possível uso indevido de verbas públicas provenientes de emendas parlamentares para a realização da Expotchê 2021
O Governo do Distrito Federal (GDF) exonerou um servidor alvo da operação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na manhã desta terça-feira (12/11) sobre o possível uso indevido de verbas públicas provenientes de emendas parlamentares para a realização da Expotchê 2021.
O nome de Genesis Cavalcante Mendes Beltrão consta em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Ele ocupava a função de chefe da Assessoria Especial de Projetos, Fomento e Captação de Recursos da Secretaria de Turismo. A função agora será ocupada por outro servidor, Ítalo Jorge Lobo de Souza. A decisão foi assinada pela governadora em exercício Celina Leão (PP).
A operação, denominada “Transpasse”, foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e apontou para o uso indevido de recursos públicos pelo Instituto de Desenvolvimento Humano, Empreendedorismo, Inovação e Assistência Social (Idheias Brasil), uma Organização da Sociedade Civil (OSC) contratada pela Secretaria de Turismo (Setur) para organizar o evento.
Como OSC, o Idheias pode ser contratado pelo Poder Público sem licitação. No entanto, segundo o MP, o instituto teria se apresentado para executar a Expotchê com o único objetivo de obter ganhos ilícitos, pois, após a assinatura do termo de fomento com a Setur, teria repassado a execução do evento a outra empresa. O tipo de ação é visto por investigadores como uma prática de “testa-de-ferro”.
A operação foi deflagrada com base em provas compartilhadas da Operação Tenebris, realizada em 2022 e autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Naquela ocasião, o Idheias já havia sido alvo do MPDFT por suspeitas de irregularidades na execução do projeto Brasília Iluminada.
Apesar de mandados terem sido cumpridos na Câmara Legislativa (CLDF), na Setur e em endereços ligados ao instituto em Goiânia (GO), nenhum parlamentar foi alvo da operação desta terça-feira. A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) também participou da operação.
A reportagem procurou o instituto e a empresa responsável pelo evento, mas não obteve resposta até o fechamento. Em nota, a Setur informou que a atual gestão está implementando programas de controle e capacitação de servidores para aprimorar a fiscalização. A pasta também informou que o servidor alvo da operação de hoje foi exonerado. “Os processos conduzidos pelo servidor serão objeto de averiguação por meio de sindicância e de tomada de contas especial para que eventuais prejuízos aos cofres do GDF sejam apurados”, explicou.
Já a CLDF afirmou, em nota, que prestou e prestará total apoio às investigações fornecendo todos os esclarecimentos necessários. “Eventuais desdobramentos ou irregularidades levantadas pelas investigações serão apurados pela Casa, tão logo sejam comunicados pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, com respeito ao devido processo e à observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório”, disse a Casa.
