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terça-feira, 26/11/2024
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Rito do processo de impeachment: os votos dos ministros do STF

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Em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira (16), em ação do PC do B, se mantém ou altera o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff iniciado no dia 2 de dezembro pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O partido questiona o método como foi escolhida a comissão especial para analisar o processo, por voto secreto e com a participação de chapas alternativas.

O Supremo deve decidir, entre outras, as seguintes questões:

1) A comissão especial da Câmara pode ser formada por uma chapa alternativa ou só por nomes indicados pelos líderes de partidos?
2) A eleição dessa comissão poderia ter sido feita por votação secreta?
3) O pedido de abertura do processo poderia ter sido aceito sem que a presidente Dilma Rousseff fosse ouvida antes, numa defesa prévia?
4) O Senado pode rejeitar a instauração do processo depois que a Câmara abrir?

Veja a seguir como votou cada ministro até agora:

Ministro Chapa alternativa Votação secreta Defesa prévia para Dilma Senado pode barrar?
Edson Fachin (relator) sim sim não não
Luís Roberto Barroso não não não sim
Teori Zavascki não sim não sim
Rosa Weber não não não sim
Luiz Fux não não não sim
Dias Toffoli sim sim não não
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