Sancionada pelo governador Ibaneis Rocha nesta quarta-feira (7), lei dá incentivos fiscais para empresas contratarem chefes de família, mães de pessoas com deficiência e vítimas de violência doméstica
Criar um ambiente favorável para mulheres com mais de 50 anos serem inseridas no mercado de trabalho é uma das premissas do Governo do Distrito Federal (GDF). Essa ação ocorre por meio de programas e cursos de diferentes secretarias e órgãos, que agora passam a ser uma prioridade com a sanção da Lei nº 7.269/2023, nesta quarta-feira (7), pelo governador Ibaneis Rocha.
“As mulheres são maioria da nossa força de trabalho e também as que mais buscam nossos programas de qualificação, mas é preciso reduzir as desvantagens históricas. Temos que dar condições para que elas sejam absorvidas pelo mercado de trabalho e vamos trabalhar nesse sentido, criando novos programas, mudando os existentes e apoiando as empresas sempre que possível”Ibaneis Rocha, governador
O GDF fica responsável, segundo a norma, por garantir igualdade de oportunidades às mulheres acima de 50 anos, tanto pelo treinamento e desenvolvimento de habilidades como pelos incentivos aos empregadores que contratarem nesse perfil.
A lei diz que devem ser priorizadas chefes de família monoparentais, com algum tipo de deficiência ou com filho com alguma deficiência, além de vítimas de violência doméstica.
“As mulheres são maioria da nossa força de trabalho e também as que mais buscam nossos programas de qualificação, mas é preciso reduzir as desvantagens históricas. Temos que dar condições para que elas sejam absorvidas pelo mercado de trabalho e vamos trabalhar nesse sentido, criando novos programas, mudando os existentes e apoiando as empresas sempre que possível”, afirma o governador Ibaneis Rocha.
No próprio GDF, as mulheres são maioria da força de trabalho. Elas representam 51,97% dos servidores e empregados públicos de um total de 95.753 em atividade. A participação feminina se destaca entre os cargos comissionados e funções gratificadas – em que elas ocupam 51,5% dos cargos – e também entre os concursados.
“Iniciativas como esta colaboram para melhorar o acesso da mulher nessa faixa etária ao mercado de trabalho e, consequentemente, contribuem para a construção de uma sociedade mais igualitária e o combate ao estereótipo etário”, acrescenta a secretária da Mulher, Giselle Ferreira.
Em programas como o Fábrica Social e o QualificaDF Móvel, elas representam 95% e 75% dos concluintes, respectivamente. A alta procura deve-se também pelo fato de as mulheres serem as principais atingidas com a perda do emprego e encontrarem dificuldade para se realocar no mercado.
“A grande massa desempregada no DF é de mulheres. Nós temos um programa específico para elas, o Jornada da Mulher Trabalhadora, que vai investir mais de R$ 15 milhões este ano em qualificação. Nos outros cursos e programas, 56% do público são mulheres. Leis como essa fomentam o mercado de trabalho e são importantes”, aponta o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes.
Acompanhamento da lei
De autoria do deputado distrital Pepa, o texto estabelece a priorização dessas mulheres nos cursos ofertados pelo GDF e a criação de um sistema para monitorar a eficácia dos programas criados ou mantidos
Na justificativa do projeto de lei, aprovado pela Câmara Legislativa do DF, o parlamentar pontuou: “É um equívoco pensar que indivíduos mais velhos são menos capazes ou menos valiosos para o mercado de trabalho, quando, na verdade, suas habilidades e experiência podem ser um ativo valioso no local de trabalho”.
Queda no desemprego
De acordo com a Pesquisa de Emprego e Desemprego do Distrito Federal (PED-DF), a taxa de desemprego feminina passou de 19,4% para 16,9%, entre 2021 e 2022, redução mais acentuada do que a observada entre os homens, de 14,5% para 13%.
No mercado de trabalho, o setor de serviços concentra cerca de 80% das ocupadas, enquanto o comércio e a reparação e a indústria de transformação absorviam por volta de 15% e 2,5%, respectivamente.
No que diz respeito ao rendimento médio do trabalho principal, o aumento da remuneração feminina foi acima da masculina no período analisado, entre os segundos semestres de 2021 e de 2022, embora ainda seja inferior: R$ 3.446 para R$ 3.560, com crescimento de 3,3% para as mulheres; R$ 4.541 para R$ 4.604, acréscimo de 1,4% para os homens.
