A LDO estabelece as bases para Lei Orçamentária Anual, que deve ser elaborada até agosto
O deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE) será o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A indicação foi definida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e divulgada pela assessoria de Forte na manhã desta segunda-feira, 24.
Enviada ao Congresso pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silvia (PT) no dia 14 deste mês, a LDO é responsável por estabelecer as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Mínimo de R$ 1.389
O texto prevê salário mínimo de R$ 1.389. Segundo o governo, o valor considera apenas a correção do que estava estimado para dezembro de 2023 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Isso significa que não está previsto aumento real. O projeto também conta com a estimativa do salário mínimo para os próximos anos. O valor é de R$ 1.435, em 2025, e R$ 1.481, em 2026.
Além disso, a proposta prevê zerar o déficit da dívida pública em 2024 e superávit de R$ 65 bilhões para 2025.
