Nossa rede

É Destaque

Votação sobre militarização nas escolas públicas do DF começa neste sábado

Publicado

dia

Secretaria de Educação divulgou calendário. CED Condomínio Estância III, em Planaltina, será o primeiro a votar se aprova ou não modelo de gestão.

Alunos do CED 7 de Ceilândia hastearam a bandeira no primeiro dia de gestão compartilhada com a PM — Foto: Victor Gomes / G1DF

A partir deste sábado (10), pais e professores das seis escolas que estão na iminência de ter a gestão compartilhada com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Segurança Pública vão poder votar se aprovam ou não o modelo.

A Secretaria de Educação divulgou o calendário das assembleias e o CED Condomínio Estância III, em Planaltina, vai ser o primeiro a receber o pleito. A votação secreta, por meio de cédula, ocorrerá das 8h às 21h de sábado.

Uma comissão, formada por representantes da comunidade escolar, vai fazer a contagem dos votos e anunciará o resultado após a apuração.

De acordo com a pasta, caso a maioria dos votantes presentes (50% mais um voto) seja a favor do programa, ele deverá ser implementado nas semanas seguintes. A pasta, no entanto, não especificou o prazo.

As demais escolas selecionadas para a gestão compartilhada terão a votação em 17 de agosto (veja lista das instituições abaixo).

  • CEF 01 do Itapoã
  • CEF 19 de Taguatinga
  • CEF 407 de Samambaia
  • CED Gisno (Asa Norte)
  • CEF 01 do Núcleo Bandeirante.

Ao todo, as unidades reúnem 6,6 mil estudantes do ensino fundamental e médio.

CED 7 de Ceilândia iniciou o ano letivo com a gestão compartilhada com a PM — Foto: Victor Gomes / G1DF

CED 7 de Ceilândia iniciou o ano letivo com a gestão compartilhada com a PM — Foto: Victor Gomes / G1DF

Gestão compartilhada

Desde 11 de fevereiro, início do ano letivo de 2019, outras quatro escolas do DF iniciaram as aulas sob o modelo compartilhado:

  • Centro Educacional (CED) 1 da Estrutural
  • CED 308 do Recanto das Emas
  • CED 7 de Ceilândia
  • CED 3 de Sobradinho

Nesse regime, os estudantes são obrigados a adotar um padrão de corte de cabelo – curto para meninos e coque para meninas. Como uniforme, os alunos usam camisa branca e calça jeans. A previsão é de que o uniforme militar seja obrigatório, mas até o início de julho, as roupas ainda não tinham sido distribuídas.

Na prática, a Secretaria de Educação é responsável pela parte pedagógica dessas unidades, e a Polícia Militar e os bombeiros auxiliam em atividades burocráticas e de segurança, como controle de entrada e saída, horários e filas. Alguns militares também dão aula de ética e de cidadania no turno oposto.

Estudantes de escola pública do Distrito Federal — Foto: Mary Leal/Secretaria de Educação

Estudantes de escola pública do Distrito Federal — Foto: Mary Leal/Secretaria de Educação

Os alunos continuam sendo avaliados com base nas notas das disciplinas da grade curricular, mas o comportamento dentro das instituições também é levado em conta.

Para o governador Ibaneis Rocha (MDB), o balanço dos primeiros resultados das quatro escolas que já funcionam em regime compartilhado é positivo. “Os resultados são muito bons e mostram que devemos investir mais no projeto”, disse.

“Como aconteceu antes, a comunidade é quem vai decidir se as escolas terão a administração compartilhada. Nada será imposto, mas acredito que este é mais um passo na nossa busca pela excelência na educação.”

O custo para aplicação da proposta em cada escola é orçado em R$ 200 mil por ano. A despesa é custeada pela Secretaria de Segurança Pública.

Comentário

É Destaque

Bolsonaro aponta queda do preço da carne em breve

Publicado

dia

Para o presidente, alta dos preços é influenciada por entressafras e aumento das exportações; CNA afirmou que os preços não devem voltar ao valor de antes

Jair Bolsonaro: presidente afirma que a alta da carne é normal para o período, mas que preços subiram acima do esperado por causa do aumento das exportações (Esteban Garay/Reuters)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que a alta do preço da carne se deve a uma combinação de entressafra com um aumento das exportações, e apontou para uma queda em breve, após a cotação do boi gordo atingir máximas históricas no país e pressionar a inflação.

“Estamos numa entressafra. É natural nessa época do ano a carne subir por volta de 10%, subiu um pouco mais devido às exportações”, disse Bolsonaro em transmissão ao vivo de vídeo pelo Facebook, ao lado da ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

O presidente acrescentou que em breve o preço vai cair, uma vez que os produtores estão investindo para aumentar a produtividade diante da maior demanda internacional pela carne brasileira.

“Eu estou levando pancada sobre o preço da carne. É uma entressafra, vai diminuir esse preço, o pessoal está investindo cada vez mais, mas não é fácil você ser agricultor também. Pessoal sempre critica o homem do campo, desmatamento, desmatamento. Está comprovado aqui que a gente praticamente não precisa da Amazônia para isso daí”, acrescentou.

Durante a transmissão ao vivo, foi apresentado um estudo do Ministério da Agricultura sobre agropecuária sustentável. Segundo a ministra da pasta, a agropecuária brasileira “é a mais sustentável do mundo”.

O Brasil, maior exportador global de carne bovina, está vendendo cada vez mais para a China diante da alta da demanda chinesa devido ao surto de peste suína africana na criação de porcos do país asiático, o que faz com que os consumidores brasileiros paguem mais pelo produto nos açougues do país.

Em novembro, a inflação oficial do Brasil registrou aceleração e o resultado mais alto em quatro anos, a 0,51%, com forte impacto da alta dos preços das carnes.

De acordo com o IBGE, o maior impacto individual sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi exercido pelas carnes, cujos preços subiram 8,09%.

 

Ver mais

É Destaque

Senado prorroga isenção do imposto para templos até 2032

Publicado

dia

Pela legislação em vigor, o benefício fiscal para essas entidades havia sido extinto em dezembro do ano passado, por falta de previsão expressa

Templo de Salomão: isenção de templos e entidades filantrópicas foi aprovado por 62 votos a 0 (Rafael Neddermeyer/Divulgação)

São Paulo — O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, por 62 votos a 0, um projeto que permite a isenção de templos de qualquer culto e entidades beneficentes de assistência social do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até o fim de 2032.

Pela legislação em vigor, o benefício fiscal para essas entidades havia sido extinto em dezembro do ano passado, por falta de previsão mxpressa. A matéria segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O texto, que foi aprovado em maio pela Câmara, altera lei complementar de 2017, que já prorrogava por 15 anos os incentivos destinados ao fomento das atividades agropecuária e industrial e ao investimento em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano.

O projeto é de autoria da deputada federal Clarissa Garotinho (Pros-RJ). O texto inclui templos e entidades beneficentes em um item do trecho da lei que prevê a autorização da concessão de isenções por estados por determinados períodos, de um a 15 anos, no âmbito da chamada “guerra fiscal”.

A aprovação no Senado ocorreu depois de o plenário aprovar o projeto de lei que estabelece a reforma da Previdência dos militares e muda aspectos das carreiras das Forças Armadas, que também seguiu à sanção de Bolsonaro. Foi o segundo e último item apreciado na sessão.

Os senadores haviam aprovado o regime de urgência para a matéria na semana passada. Na aprovação da Câmara, Clarissa Garotinho, que compareceu à votação no plenário do Senado, explicou que a intenção do projeto era renovar a isenção com que templos e entidades beneficentes já contavam antes da lei complementar de 2017.

 

Ver mais

É Destaque

Veja os principais pontos da PEC que permite redução de salário de servidor

Publicado

dia

Proposta prevê redução de jornada de trabalho de servidor e demissão de concursados sem estabilidade, em caso de crise fiscal. Comissão especial vai avaliar o texto

Felipe Francischini, durante a sessão da CCJ: “Projeto importante para as finanças do Estado brasileiro”
(foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O caminho para permitir a redução de jornada e de salários dos servidores públicos começou a ser pavimentado nesta quarta-feira (4/12). A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 39 votos a 14, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 438/2-18, que cria gatilhos para conter as despesas públicas.

O objetivo é preservar a regra de ouro — dispositivo constitucional que proíbe o governo de se endividar para custear a máquina pública —, pagar a folha salarial e bancar programas sociais. Em 2019, o Executivo teve de pedir autorização ao Legislativo para abrir crédito extraordinário de R$ 248 bilhões a fim de equilibrar as contas. “É um projeto muito importante para as finanças do Estado brasileiro”, disse o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR).

A PEC institui 33 gatilhos — 22 medidas para conter despesas e 11 para gerar receitas — que devem ser acionados quando houver um nível crítico de desequilíbrio entre gastos públicos e arrecadação tributária. Um dos pontos mais polêmicos é a permissão para redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos. Também autoriza a demissão de concursados que ainda não tenham estabilidade e de funcionários que ocupam cargos em comissão.

Aprovada pela CCJ, a PEC será avaliada, agora, por uma comissão especial, determinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A expectativa é de que o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) seja o relator da proposta no colegiado. Depois, a proposta seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará ser votada em dois turnos, antes de começar a tramitar no Senado.

Segundo autor da PEC, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o texto cria dispositivos para buscar o equilíbrio e cumprir as regras fiscais. “São 33 gatilhos, mecanismos que usamos para atacar o problema do deficit público. Criei um projeto para ajudar o governo a nivelar receitas e despesas, assim como fazemos em casa”, afirmou. “Com as contas públicas desequilibradas, não há política pública possível, não conseguimos fazer Bolsa Família, nem pagar BPC (Benefício de Prestação Continuada). O objetivo é criar recursos para saúde, educação, infraestrutura, investimentos que geram retorno e vão beneficiar a sociedade”, explicou o deputado.

O governo também terá de reduzir incentivos fiscais, suspender repasses ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cortar gastos com publicidade e vender ativos e bens públicos.

A proposta foi aprovada com alteração feita pelo relator, deputado João Roma (Republicanos-BA), que retirou do texto um gatilho que reduzia a contribuição ao Sistema S. A retirada foi criticada pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que havia apresentado voto em separado, mantendo a proposta original.

O deputado Afonso Motta (PDT-RS) considerou que a redução de salário torna a PEC inconstitucional. “Entre a visão fiscalista e a dignidade humana, devemos ficar com a dignidade humana e defender os trabalhadores”, afirmou.

O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) criticou a possibilidade de suspensão do abono salarial, pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. “Se o governo for incompetente, quem vai pagar a conta é o trabalhador. O detentor do mandato não vai ser penalizado, mas servidores concursados e trabalhadores vão”, disse.

Cortes

A PEC prevê 33 gatilhos, 22 medidas para redução de despesa e 11 para aumento de receita. Confira os principais itens:

Permissão para redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos.
Redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração dos servidores não estáveis.
Redução de despesa com publicidade e propaganda em pelo menos 20%.
Interrupção do pagamento do abono salarial no exercício financeiro subsequente.
Encaminhamento de projeto de lei para reduzir incentivos e benefícios de natureza tributária.
Encaminhamento de projeto de lei com planos para alienação de ativos.
Suspensão temporária de repasses do FAT ao BNDES.
Cobrança de contribuição previdenciária suplementar provisória de 3 pontos percentuais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, assim como dos militares ativos e inativos.
Utilização de saldos positivos de recursos vinculados para pagamento do serviço da dívida pública.
Redução em 10% das alíquotas das contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários, com simultânea majoração da alíquota da contribuição social destinada à previdência social.

Fonte: PEC nº 438/2018

Ver mais

Disponível nosso App

Publicidade

Escolha o assunto

Publicidade