A Vigilância Sanitária do Distrito Federal lançou um guia prático que ajuda a entender a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) voltada para o setor da saúde. Este guia é fundamental para quem quer abrir um negócio formal, pois auxilia na emissão do CNPJ, definição do regime de impostos, emissão de notas fiscais e cálculo de tributos.
Administrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a CNAE identifica as principais atividades de uma empresa, o que é essencial para a fiscalização sanitária e para garantir segurança jurídica aos empresários. O guia tem como objetivo unificar as regras necessárias para abrir e operar negócios na área da saúde.
Segundo a gerente de Serviços de Saúde da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Ana Paula Prudente, “O material funciona como uma ferramenta que simplifica o processo de licenciamento, garantindo que o estabelecimento siga as normas desde o início.”
Seguir as normas da Vigilância Sanitária garante que os estabelecimentos tenham a estrutura correta para os serviços que oferecem. Por exemplo, hospitais precisam de espaço para internação, enquanto postos de atendimento devem contar com leitos de observação.
Respeitar os protocolos e escolher corretamente a CNAE traz vantagens para empresas e clientes. Clínicas evitam multas e até fechamentos, principalmente em procedimentos invasivos em locais estéticos, que precisam declarar essas atividades ao se licenciar.
Ana Paula Prudente destaca que “Cumprir as regras da CNAE assegura que o local tem a infraestrutura e a supervisão técnica necessárias para cuidar dos pacientes. Seja em uma UTI móvel ou em laboratórios especializados, estar dentro das normas da Vigilância Sanitária garante serviços seguros e de qualidade.”
O Guia de Bolso CNAE para Serviços de Saúde pode ser baixado no site da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Para esclarecer dúvidas, os empreendedores podem entrar em contato com a Gerência de Serviços de Saúde da Secretaria.
