O ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu direito de resposta ao senador Flávio Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada após uma publicação em um site ligado à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que associava a carreira do senador a termos como “rachadinha”, “milícia” e “corrupção”.
A decisão, publicada na segunda-feira (28/9), determina que Flávio Bolsonaro deve apresentar, em até 24 horas, o texto para sua resposta. Esse texto será analisado pelo ministro antes de ser divulgado. A campanha do presidente Lula terá um dia para se manifestar sobre o conteúdo da resposta.
O conteúdo questionado estava no site “O Pior dos Bolsonaros”, ligado à campanha de Lula, que critica o senador e apresenta sua carreira com a frase “Conheça o currículo de Flávio”. A publicação principal estava na seção “Relação com criminosos” e trazia uma legenda que afirmava: “Carreira do senador da extrema direita, filho ’01’ de Bolsonaro, se mistura a investigações de lavagem de dinheiro e relações com milicianos”.
O texto destacava várias controvérsias na carreira do senador, incluindo o caso das “rachadinhas” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), homenagens quando ele era deputado estadual, e ligações com o miliciano Adriano da Nóbrega. O material deixou de estar disponível no site a partir de terça-feira (29/9).
Nunes Marques considerou que a publicação ultrapassou os limites permitidos pela legislação eleitoral ao projetar uma associação direta entre Flávio Bolsonaro e a criminalidade. O ministro explicou que, embora as denúncias sobre as “rachadinhas” e possíveis vínculos possam ser discutidas pela campanha adversária, os fatos apresentados não comprovam a participação do senador nos crimes e não podem caracterizar toda sua trajetória como ligada à milícia ou corrupção.
O ministro ressaltou que o conjunto do título, categoria, chamadas e fatos apresentados transformou suspeitas e relações em uma acusação sobre a trajetória do senador, sem comprovação de seu envolvimento direto nas atividades criminosas atribuídas a terceiros.
Outros pedidos de direito de resposta feitos por Flávio Bolsonaro contra publicações do mesmo site foram rejeitados. Um deles, que chamou o senador de protagonista do maior escândalo de corrupção da história, tratava de conversas entre ele e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, sobre o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, apesar do título forte, o texto não afirma que o senador participou das fraudes investigadas.
O segundo pedido rejeitado referia-se a um texto que chamava o senador de traidor da pátria e que ele queria vender o Brasil para os Estados Unidos. Nunes Marques entendeu que essas expressões configuravam críticas políticas legítimas, não descrições de crime.