RICARDO DELLA COLETTA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ordenou o começo de uma investigação sobre o comércio com o Brasil, o que pode causar mais problemas para a economia brasileira. Essa investigação pode resultar em novas punições e sanções, que são difíceis de serem revertidas.
Especialistas ouvidos pela Folha indicam que essa apuração pode servir como motivo legal para o governo de Trump aplicar novas medidas contra o Brasil no futuro.
Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e, ao mesmo tempo, pediu que o escritório de comércio americano (USTR) abra uma investigação contra o Brasil baseada na seção 301 da legislação dos EUA.
Ele alegou que o Brasil tem prejudicado as empresas digitais americanas e praticado comércio injusto, por isso pediu uma ação imediata contra o país.
A seção 301, criada em 1974, permite que os Estados Unidos tomem medidas, incluindo tarifas, contra países que adotem práticas consideradas injustas e que prejudiquem o comércio americano.
Esse processo inclui ouvir o país investigado e pode durar cerca de um ano desde o início da apuração.
Hoje, a China é o maior alvo dessa legislação. Em 2018, Trump aplicou tarifas elevadas contra produtos chineses por práticas desleais relacionadas a tecnologia e propriedade intelectual. Essas tarifas ainda estão em vigor e foram ampliadas.
Barbara Medrado, advogada especialista em comércio internacional na King & Spalding, acredita que os riscos dessa investigação são tão grandes ou maiores do que a tarifa de 50% anunciada. Ela destaca que a sobretaxa pode ser contestada nos tribunais porque tem motivações políticas claras, mas as punições pela seção 301 são mais difíceis de serem derrubadas.
Ela também menciona que o Brasil está frequentemente listado em relatórios do USTR por problemas com propriedade intelectual e produtos falsificados, o que pode servir de justificativa para a investigação.
Um relatório recente do USTR aponta que os Estados Unidos estão preocupados com a entrada e venda de produtos falsificados no Brasil, incluindo consoles de videogame modificados e dispositivos ilegais, apesar dos esforços das autoridades brasileiras em combater essas práticas.
O professor Rabih Nasser, da FGV Direito, entende que o governo Trump pode usar julgamentos e tentativas de regular as grandes empresas digitais no Brasil para alegar discriminação contra companhias americanas.
Além disso, Vera Kanas, sócia do escritório VK Law especializado em comércio internacional, alerta que as tarifas baseadas na seção 301 podem se acumular e que a pressão política torna o risco ainda maior. Ela ressalta a falta de transparência sobre as práticas comerciais brasileiras que serão avaliadas nessa investigação.