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Tribunal suspende depoimento que Lula daria no dia 20 em Brasília

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Ex-presidente é réu na Operação Zelotes por suposto tráfico de influência na compra, pelo governo Dilma, de caças suecos. Lula nega acusações do Ministério Público.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo)

O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), atendeu a um pedido da defesa e suspendeu nesta quinta-feira (15) o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva previsto para o próximo dia 20 em Brasília.

A defesa de Lula quer que todas as cerca de 80 testemunhas arroladas no processo sejam ouvidas antes de o ex-presidente prestar depoimento.

O juiz da 10ª Vara da Justiça Federal, Vallisney de Souza, determinou o cumprimento da suspensão. Não há nova data marcada para o interrogatório.

Lula seria ouvido pela 10ª Vara no processo em que é réu por suposto tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra de caças suecos pelo governo Dilma Rousseff. As suspeitas são investigadas no âmbito da Operação Zelotes.

Também são réus neste processo, e seriam ouvidos no mesmo dia, Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente, Mauro Marcondes e Cristina Mautoni.

Entenda o caso

A denúncia do Ministério Público Federal que deu origem à ação penal aberta pela Justiça é resultado de investigações sobre a compra pelo governo federal de 36 caças suecos e sobre a aprovação, no Congresso, de uma medida provisória que envolveu incentivos fiscais a montadoras.

De acordo com o MPF, os crimes teriam sido praticados entre 2013 e 2015, quando Lula, como ex-presidente, teria participado de um esquema para beneficiar empresas junto ao governo Dilma.

Desde o início das investigações, a defesa de Lula nega as acusações. Diz que o ex-presidente “não teve qualquer atuação, sozinho ou com outros denunciados, no processo de escolha e compra desses caças pelo Brasil”.

Em depoimentos prestados à Justiça de Brasília, o atual comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), Nivaldo Luiz Rossatto, e o ex-comandante Juniti Saito também negaram a suposta influência por parte do ex-presidente.

Condenação na Lava Jato

Este processo sobre os caças suecos que tramita na Justiça de Brasília não tem relação com o caso do triplex em Guarujá (SP), em que Lula foi condenado em janeiro pelo Tribunal Região Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pelos processos da Operação Lava Jato em segunda instância.

No entendimento dos desembargadores do TRF-4, Lula recebeu o triplex da OAS em retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras.

A defesa do ex-presidente diz que ele não é o dono do apartamento e afirma que não há provas contra o petista.

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Bolsonaro agiu de forma ‘direta’ e ‘consciente’ em vazamento de dados, aponta relatório da PF

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Nesta sexta-feira (28), tornou-se público um relatório da Polícia Federal (PF) enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento aponta que o presidente Jair Bolsonaro (PL) agiu de forma “direta, voluntária e consciente” no vazamento de dados sigilosos sobre ameaças às urnas eletrônicas. As informações são do G1.

A PF relatou que há indícios de crime nas condutas do presidente Jair Bolsonaro, do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid e do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), que participaram da transmissão nas redes sociais em que foram divulgados os dados sigilosos da investigação.

Esse relatório foi enviado ao STF pela delegada Denisse Rieiro, em novembro de 2021. Ela afirmou que não solicitou o indiciamento de Bolsonaro e do deputado Filipe porque há divergências no Supremo sobre acusação para políticos com foro privilegiado.

“Da mesma forma, a materialidade está configurada por meio da realização da própria live e dos links de disponibilização do material, situação que também não foi negada pelas pessoas ouvidas”, afirmou o documento.

“Quanto às circunstâncias, que poderão ser aprofundadas em relatório final, vislumbra-se a ocorrência de dano à credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, com prejuízo à imagem do Tribunal Superior Eleitoral e à administração pública. Da mesma forma, houve exposição de investigação em curso para fins destoantes dos indicados no pedido de acesso formulado pelo parlamentar à autoridade policial presidente”, completou.

No relatório, a delegada Denisse também ressaltou que o presidente Jair Bolsonaro não foi depor para esclarecer o fato.

O ministro Alexandre de Moraes determinou que o mandatário fosse ouvido, nesta sexta-feira, no inquérito sobre o vazamento de documentos sigilosos, mas ele não compareceu.

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Juíza arquiva ação contra Lula no caso do triplex

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A juíza Pollyana Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, arquivou a ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP) por reconhecer a prescrição dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro imputados ao petista. A prescrição é decorrente da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular os atos processuais proferidos pelo ex-juiz Sérgio Moro, ao declará-lo suspeito para julgar o processo contra Lula – hoje seu possível adversário nas eleições 2022. Pollyana inclusive declarou a extinção da punibilidade do petista, ou seja, ele não poderá ser processado pelos mesmos fatos que lhe foram imputados.

“Acolho a promoção ministerial e determino o arquivamento dos autos: Em razão da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal relativamente a Luiz Inácio Lula da Silva, José Adelmário Pinheiro Filho e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, relativamente às imputações dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, envolvendo o pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas, nos termos do art. 107, inciso IV, art. 109, inciso III, e art. 115, todos do Código Penal”, registrou a magistrada.

A decisão foi proferida nesta quinta-feira, dia 27, e acolhe parecer do Ministério Público Federal que defendeu o arquivamento do caso em dezembro. Na ocasião, a procuradora Marcia Brandão Zollinger indicou que, em razão da decisão do Supremo sobre a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, as provas colhidas ao longo do processo não podem ser aproveitadas.

O entendimento do Supremo implicou na anulação de todos os atos processuais e pré-processuais do caso, levando o mesmo à estaca zero. Entre as decisões derrubadas estão a sentença em que Moro havia condenado Lula a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex – pena que foi posteriormente reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em despacho de 11 páginas, Pollyana lembrou que reconheceu a prescrição dos crimes imputados a Lula no caso do sitio de Atibaia e ressaltou: “trata-se de situação semelhante e por tal razão, as razões de fato e fundamentos explicitados naquela ocasião são perfeitamente aplicáveis”.
Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, que defendem Lula, se manifestaram sobre a decisão judicial. “O encerramento definitivo do caso do tríplex pela Justiça reforça que ele serviu apenas para que alguns membros do Sistema de Justiça praticassem lawfare contra Lula, vale dizer, para fizessem uso estratégico e perverso das leis para perseguir judicialmente o ex-presidente com objetivos políticos. Um caso sem nenhuma materialidade nem acusação concreta e apenas com provas de inocência do ex-presidente. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nesse caso e em outros em que ele atuou contra Lula, tal como demonstramos desde a primeira defesa escrita apresentada, e, como consequência, declarou a nulidade todos os atos – reconhecendo que o caráter ilegal e imprestável da atuação de Moro em relação ao ex-presidente”, afirmaram os advogados.
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Anvisa libera venda de autotestes de Covid em farmácias

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Autorização foi solicitada pelo Ministério da Saúde diante do aumento número de casos da variante ômicron; governo federal não irá distribuir os autotestes

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta sexta-feira liberar a venda de testes rápidos de Covid-19 para que a população possa realizar o exame em casa, os chamados autotestes. As farmacêuticas terão que pedir o registro dos produtos junto à agência, que vai analisar os pedidos com prioridade.

A liberação foi solicitada pelo Ministério da Saúde diante a nova onda de casos de Covid com a chegada da variante Ômicron. A pasta vai  incluir orientações sobre o uso dos produtos no “Plano Nacional de Expansão de Testagem para Covid-19” (PNE Teste).

Na semana passada, diretores da agência sinalizaram de forma favorável à autorização de uso de autotestes no Brasil, mas adiaram a decisão sob a justificativa de falta de políticas públicas. Uma nova nota técnica foi enviada à Anvisa na noite de terça-feira.

A venda do produto será permitida em  farmácias e estabelecimentos de saúde licenciados. É proibida a oferta na internet em sites que não pertençam a farmácias ou estabelecimentos autorizados.

A relatora do processo, Cristiane Rose Jourdan, votou a favor da liberação. Ela argumentou que os autotestes já são usados em outros países, como Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos. Em seu voto, citou a política de autoteste aperfeiçoada pelo Ministério da Saúde.

— Ressalto a importância de ampliar o acesso a testes que permitam a detecção do antígeno SARS-Cov-2, como estratégia de triagem, a fim de se iniciar rapidamente o isolamento dos casos positivos e serem tomadas as ações necessárias para interrupção da cadeia de transmissão —destacou a relatora.

O voto da relatora foi seguido pelos diretores Rômison Rodrigues Mota, Alex Machado Campos e Meiruze Sousa Freitas.

O diretor Rômison Rodrigues Mota informou que o secretário-executivo do Ministério da Saúde,  Rodrigo Cruz, confirmou que um novo capítulo dedicado aos autotestes será incluído no PNE ainda nesta terça-feira. Ele defendeu a liberação, mas também fez algumas ressalvas.

—  Reitero que  o autoteste  não realiza o diagnóstico,  mas pode ser uma importante ferramenta para auxiliar na redução da transmissão da Covid -19 no pais  —  afirmou Mota,  destacando também que é fundamental acompanhar os preços praticados no mercado.

A Avisa concordou com o  Ministério da Saúde para que o registro de resultados obtidos por meio de autotestes seja facultativo. Integrantes da pasta justificaram que o diagnóstico não é conclusivo e, por isso, a comunicação deve ser facultativa.

Na reunião, o diretor Alex Machado Campos ressaltou que os autotestes não devem ser usados comprovação de resultado negativo em viagens internacionais, para fins de licença médica ao trabalho e também para realização de testes em terceiros.

A recomendação é que pacientes com resultado positivo para Covid-19 no autoteste — exames rápidos de antígeno que podem ser feitos em casa — procurem unidades de saúde. A avaliação é de que autotestes devem ampliar, dar possibilidade para pessoas que possam adquirir os exames caseiros, que devem ser vendidos em farmácias e drogarias.

Requisitos

Para comercialização, a  Anvisa determina que as instruções de uso, armazenagem e descarte do produto sejam claras e que as empresas utilizem ilustrações para facilitar o manuseio e a interpretação do resultado por parte do público leigo, ou seja, por indivíduos sem treinamento técnico ou científico formal para uso do produto.

Outro ponto é que a empresa solicitante do registro do autoteste deve dispor de um canal de atendimento ao usuário para orientação da população. A empresa deve  deve  indicar também  o serviço Disque Saúde do Ministério da Saúde.

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Bolsonaro anuncia reajuste de 33,24% para piso salarial de professores

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(Alan Santos/PR/Flickr)

A disposição de conceder a reposição foi antecipada pelo chefe do Executivo na quarta-feira, 26, a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada

Pela Lei do Magistério, o reajuste de professores é atrelado ao chamado valor por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), definido pelo Ministério da Educação, com base na inflação. No ano passado, o governo não concedeu reajustes.

Na quarta, o presidente havia dito a apoiadores que iria “seguir a lei”. “Vou seguir a lei. Governadores não querem 33%. Eu vou dar o máximo que a lei permite, que é próximo disso”, afirmou Bolsonaro. Governadores e prefeitos pressionavam o governo federal a tentar modificar a lei do piso e o cálculo do reajuste como forma de evitar um aumento no piso salarial dos professores — e, assim, minimizar o impacto nos cofres de estados e municípios.

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88% dos internados com Covid-19 não completaram o esquema vacinal

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Nas últimas três semanas, em meio à onda da variante ômicron, a ocupação de leitos destinados ao tratamento da Covid-19 da rede municipal de saúde da cidade do Rio de Janeiro saltou de 1,7% para 65%. Segundo informações do UOL, 46% dos internados com a doença não tomaram nenhuma dose da vacina contra o coronavírus. Há cerca de duas semanas, esse número era de 38%. A proporção alcança atualmente 88% dos internados, quando considerados também os pacientes que não completaram o esquema vacinal.

De acordo com especialistas em saúde, o avanço da vacinação impede que as infecções evoluam para óbitos. Nos primeiros 25 dias do ano, foram 135 mortes (taxa de letalidade de 0,1%). Atualmente, a cidade do Rio tem 82,1% da população total com duas doses da vacina, e 33% com a terceira dose.

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Brasília

Zambelli recua e admite gasto de verba pública para participar de marcha contra aborto nos EUA

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Bernardo Yoneshigue

A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) admitiu, nesta terça-feira, ter utilizado verba pública em sua viagem aos Estados Unidos para participar da Marcha Nacional pela Vida, contra o aborto, realizada em Washington no último sábado. Em publicação no Instagram, a parlamentar rebateu críticas pelo uso do dinheiro e alegou que a Câmara teria enviado Zambelli em missão oficial para “defender a vida” e que os questionamentos sobre as despesas são uma “desculpa esfarrapada dos apologistas da morte”.

“A Câmara enviou para outro país uma deputada em missão oficial para defender a vida desde a concepção. (…) Embora as passagens não tenham sido pagas pela Câmara, eles utilizaram as 4 diárias que recebi (como qualquer outro deputado em missão) para justificar os ataques. Desculpa esfarrapada dos apologistas da morte”, escreveu a congressista na rede social.

Segundo o portal da Câmara dos Deputadas, a viagem em missão oficial de Zambelli, entre o dia 19 e 23 de janeiro, teve o objetivo de “participar do evento March for Life e de visita ao parlamento americano”, e envolveu o pagamento de 4 diárias e meia no valor de R$ 2.431,04 cada, totalizando R$ 10.939,68.

Zambelli usou verba pública para participar de marcha contra aborto nos EUA. | Reprodução / Site Câmara dos Deputados

A deputada recebeu questionamentos sobre a origem do dinheiro que pagou pela ida aos Estados Unidos ao publicar registros nas redes sociais durante a última semana, aos quais Zambelli evitou dar uma resposta clara. A um seguidor que perguntou sobre as passagens, nesta segunda-feira, a parlamentar respondeu apenas as palavras “recursos próprios”. Em relação ao transporte, o portal da Câmara diz somente que o tipo de passagem não foi cadastrado ou informado.

O uso da verba pública pela parlamentar e a resposta em que insinuou ter pago com o próprio dinheiro rendeu uma série de críticas nas redes, com usuários levantando a hashtag #MamataDaZambelli no Twitter e publicando imagens da deputada em que aparece passeando pelo país norte-americano. O termo chegou a ser um dos mais comentados na rede social durante a semana e, na manhã desta quarta-feira, ultrapassava 9 mil menções.

“Que absurdo, né, deputada? Gente passando fome e alguns políticos aí fazendo #MamataDaZambelli com diárias pagas pela câmara”, escreveu um usuário junto a uma foto da parlamentar em lugares turísticos de Washington, nos Estados Unidos, que foi compartilhada pela própria congressista nas redes.

Zambelli, que critica abertamente as vacinas contra a Covid-19 e já afirmou que não foi imunizada, também foi questionada sobre como teria entrado no país, já que os Estados Unidos não permitem a entrada de turistas não vacinados. Em resposta, a deputada disse que tem uma exceção médica devido ao “risco de trombose, por já ter tido tumor cerebral e uma síndrome rara”.

Durante sua estadia no país, Zambelli também se encontrou com o ex-assessor do ex-presidente americano Donald Trump, Jason Miller, e postou nas redes sociais uma foto que mostra ela entregando uma maleta de bebidas com o nome do presidente Jair Bolsonaro estampado junto ao escrito ‘il mito’. Na cabeça, a parlamentar usava um gorro com a frase “Trump he will be back” (Trump ele vai voltar, em inglês).

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