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Tribunal suspende depoimento que Lula daria no dia 20 em Brasília

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Ex-presidente é réu na Operação Zelotes por suposto tráfico de influência na compra, pelo governo Dilma, de caças suecos. Lula nega acusações do Ministério Público.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo)

O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), atendeu a um pedido da defesa e suspendeu nesta quinta-feira (15) o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva previsto para o próximo dia 20 em Brasília.

A defesa de Lula quer que todas as cerca de 80 testemunhas arroladas no processo sejam ouvidas antes de o ex-presidente prestar depoimento.

O juiz da 10ª Vara da Justiça Federal, Vallisney de Souza, determinou o cumprimento da suspensão. Não há nova data marcada para o interrogatório.

Lula seria ouvido pela 10ª Vara no processo em que é réu por suposto tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra de caças suecos pelo governo Dilma Rousseff. As suspeitas são investigadas no âmbito da Operação Zelotes.

Também são réus neste processo, e seriam ouvidos no mesmo dia, Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente, Mauro Marcondes e Cristina Mautoni.

Entenda o caso

A denúncia do Ministério Público Federal que deu origem à ação penal aberta pela Justiça é resultado de investigações sobre a compra pelo governo federal de 36 caças suecos e sobre a aprovação, no Congresso, de uma medida provisória que envolveu incentivos fiscais a montadoras.

De acordo com o MPF, os crimes teriam sido praticados entre 2013 e 2015, quando Lula, como ex-presidente, teria participado de um esquema para beneficiar empresas junto ao governo Dilma.

Desde o início das investigações, a defesa de Lula nega as acusações. Diz que o ex-presidente “não teve qualquer atuação, sozinho ou com outros denunciados, no processo de escolha e compra desses caças pelo Brasil”.

Em depoimentos prestados à Justiça de Brasília, o atual comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), Nivaldo Luiz Rossatto, e o ex-comandante Juniti Saito também negaram a suposta influência por parte do ex-presidente.

Condenação na Lava Jato

Este processo sobre os caças suecos que tramita na Justiça de Brasília não tem relação com o caso do triplex em Guarujá (SP), em que Lula foi condenado em janeiro pelo Tribunal Região Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pelos processos da Operação Lava Jato em segunda instância.

No entendimento dos desembargadores do TRF-4, Lula recebeu o triplex da OAS em retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras.

A defesa do ex-presidente diz que ele não é o dono do apartamento e afirma que não há provas contra o petista.

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Dodge reforça apoio à Lava Jato e declara que combate à corrupção é prioridade do MP

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, declarou apoio à Lava Jato nesta terça-feira (16) durante encontro com integrantes da força-tarefa do Paraná. Ela esteve reunida por cerca de três horas em Brasília com o coordenador da operação, Deltan Dallagnol, e outros sete procuradores.

Raquel Dodge disse que o combate à corrupção e outros crimes contra a administração pública, como lavagem de dinheiro e organização criminosa, são prioridades para o Ministério Público.

A procuradora-geral disse que lutar contra a corrupção é permitir que “o patrimônio público seja preservado e que a honestidade dos administradores prevaleça”.

Mensagens vazadas

A PGR afirmou que o vazamento de mensagens atribuídas aos procuradores, divulgado pelo site The Intercept Brasil, foi um dos temas abordados.

No encontro, o corregedor-geral do Ministério Público Federal, Oswaldo José Barbosa Silva, disse que recebeu quatro pedidos de apuração da conduta dos procuradores. O corregedor, no entanto, informou que arquivou todos, com base na “imprestabilidade da prova.”

Segundo o Ministério Público, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, voltou a se defender das mensagens atribuídas aos procuradores.

Ele demonstrou preocupação com o que classificou como uma tentativa de atingir o Ministério Público Federal e reforçou que o grupo cumpriu o dever no combate à corrupção. Dallagnol disse ter tranquilidade em relação ao que foi feito e que a linha ética não foi ultrapassada.

Investigação

Também nesta terça-feira, a Corregedoria Nacional do Ministério Público decidiu apurar se os procuradores da Lava Jato Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon quiseram lucrar com a realização de palestras.

Ao final da análise, o corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, vai decidir se abre processo disciplinar para investigar os dois procuradores ou se arquiva o caso.

 

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Dallagnol tem 10 dias para se explicar ao corregedor do Ministério Público

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Corregedor do CNMP instaura reclamação disciplinar contra o procurador e Roberson Pozzobom, também integrante da força-tarefa. Dá prazo de 10 dias para que se manifestem sobre uso de palestras para enriquecer, conforme pedido do PT

Coordenador da força-tarefa da Lava-Jato diz que está preocupado com o que considera um ataque ao Ministério Público
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Orlando Rochadel Moreira, decidiu instaurar uma reclamação disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná. A decisão é baseada em um pedido do PT, que cita conversas entre procuradores obtidas pelo site The Intercept Brasil. De acordo com o corregedor, deve ser investigado se Dallagnol tentou enriquecer com a realização de palestras sobre o trabalho realizado no Ministério Público. Além de Dallagnol, o corregedor abre reclamação contra o procurador Roberson Pozzobom. Ambos teriam conversado sobre como aumentar seus lucros por meio de cursos e palestras, de acordo com reportagem publicada pela Folha de S. Paulo.

Outros procuradores da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná também teriam organizado a abertura de empresas, organizações sociais e planejado utilizar firmas de parentes para gerir recursos obtidos durante atividades fora do Ministério Público. No despacho, Orlando determina a “notificação dos membros do Ministério Público Federal integrantes da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Martinazzo Dallagnol e Roberson Henrique Pozzobom, para manifestação, via sistema Elo, no prazo de 10 dias”, e ainda “a expedição de ofício a Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal para que informe, no prazo de 10 dias, os antecedentes disciplinares dos supracitados membros integrantes da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba/PR”.

Após manifestações dos procuradores e posicionamento da PGR, o corregedor decide se abre ou não investigação contra Dallagnol e Pozzobom. Caso decida que não existem indícios suficientes para embasar as diligências, o caso pode ser arquivado. O processo pode resultar em punições administrativas, como advertência, suspensão, e nos casos mais severos, aposentadoria compulsória, ou seja, o afastamento definitivo do trabalho mediante o recebimento de aposentadoria. A investigação do conselho não impede que ocorram ações no âmbito criminal caso irregularidades sejam constatadas..

Reunião

Deltan Dallagnol e outros sete procuradores do Paraná se reuniram com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em Brasília, na tarde desta terça-feira (16/7). O encontro durou mais de três horas e ocorreu a portas fechadas. Além de Dallagnol, participaram os procuradores Júlio Noronha, Roberson Pozzobom, Laura Tessler, Antônio Augusto, Isabel Groba, Antônio Carlos Welter e Paulo Roberto Galvão.

No encontro, Dodge declarou “apoio institucional, financeiro e de pessoal ao combate à corrupção e ao crime organizado”, a fim de que a força-tarefa da Lava-Jato cumpra com integridade os objetivos.

No encontro, a procuradora-geral relatou aos procuradores as providências tomadas desde o início de maio quando surgiram os primeiros indícios de invasão de celulares funcionais dos integrantes da força-tarefa. Dodge lembrou que determinou instauração de procedimento administrativo e solicitou providências à Polícia Federal.

Dallagnol, na ocasião, agradeceu a oportunidade de reunir todos os integrantes da força-tarefa para discutir os ataques, e demonstrou preocupação com o que classificou de tentativa de atingir o Ministério Público. “Temos tranquilidade em relação ao que fizemos. Não ultrapassamos a linha ética”, garantiu.

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Funcionalismo do DF continua sendo formado em grande parte por comissionado

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Por enquanto, o governador não conseguiu cumprir promessa de campanha de reduzir a quantidade desse tipo de cargo na administração pública. Em 72 dos 98 órgãos e empresas do GDF, há mais de 50% de funcionários sem vínculo com o governo

Palácio do Buriti: desde o início da gestão Ibaneis Rocha, o total de comissionados caiu menos de 4%
(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

Eleito com o discurso de enxugamento da máquina pública, o governador Ibaneis Rocha (MDB) ainda não emplacou uma redução significativa do quadro de comissionados na capital. No Distrito Federal, 13.324 profissionais ocupam esse tipo de cargo, de acordo com o quantitativo publicado nesta terça-feira (16/7) no Diário Oficial do DF. Houve, portanto, uma diminuição de 3,88% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o número de postos preenchidos chegava a 13.863.

O quadro tem como referência o mês de junho. Os dados mostram que, em 72 dos 98 órgãos e empresas públicas brasilienses, as equipes contam com mais de 50% de profissionais sem vínculo com o GDF. Em relação a números totais, os profissionais não concursados preenchem 46,65% dos postos.
O número de funcionários comissionados é alto, principalmente em administrações regionais. Entre as 31 unidades, o menor índice de profissionais sem vínculo com a administração pública é de 70,5%, registrado em Sobradinho. O total de empregados deve crescer no segundo semestre, quando o GDF pretende criar a região administrativa de Sol Nascente/Pôr do Sol.
A situação, porém, também ocorre em outras áreas do governo — na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), o percentual chega a 92,2%. Além de cargos comissionados, o governo detém, ainda, 7.856 profissionais em funções gratificadas — as vagas são destinadas exclusivamente a servidores efetivos.

Concursos

O secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, afirmou que a estrutura é necessária ao número de projetos tocados pelo GDF. “Criamos secretarias para ampliar as políticas públicas e, até agora, investimos R$ 500 milhões em obras. Focamos, ainda, em inovação e tecnologia, além da área econômica. Para atender a todas essas demandas, temos de usar recursos e cargos”, justificou.
O titular da pasta lembrou que o governo pretende cortar 30% dos cargos comissionados até o fim da gestão. “No início do ano, fizemos um congelamento, que nos rendeu R$ 4 milhões em economia. A meta é, com o tempo, reduzir os postos, sem impactar a prestação de serviços. Os espaços serão ocupados por servidores concursados”, complementou André.
Na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, o Palácio do Buriti previu 5.228 vagas em concursos públicos para o próximo ano. Por meio de emendas, os distritais aumentaram o número de forma vertiginosa, com o acréscimo de mais de 10 mil postos. A proposta seguiu para as mãos do governador, que pode vetar trechos do texto ou sancioná-lo de forma integral.
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