JULIA CHAIB
WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS)
A decisão do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar uma tarifa de 50% contra o Brasil foi tomada recentemente e pegou assessores de surpresa. Essa decisão foi motivada pelo recente julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet.
De acordo com três pessoas que tiveram acesso às discussões sobre possíveis sanções ao ministro Alexandre de Moraes, o STF foi visto como desafiador ao ampliar a responsabilidade das redes sociais.
Desde 2014, o Marco Civil previa que as redes sociais só poderiam ser responsabilizadas por conteúdos postados pelos usuários se desobedecessem uma ordem judicial para remoção. Após o julgamento, as empresas terão ainda mais obrigações, incluindo a remoção proativa de determinados conteúdos.
Na segunda-feira (7), um representante do governo de Trump declarou que o STF tem tomado decisões que prejudicam a liberdade de expressão e a democracia para proteger um governo impopular.
No Brasil, as redes sociais foram ferramenta chave para espalhar dúvidas sobre a integridade das urnas eletrônicas.
Aliados de Trump acreditam que a decisão do STF amplia a censura contra a liberdade de expressão, enquanto os EUA buscam ações contrárias. Após o julgamento, Moraes afirmou que as big techs foram usadas como instrumentos e as relacionou à invasão dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Além disso, segundo pessoas próximas às discussões, o descontentamento com decisões contra empresas americanas como a Rumble e a percepção de que o ex-presidente Bolsonaro está sendo perseguido influenciaram a resposta de Trump. No entanto, Bolsonaro está inelegível no Brasil.
Até recentemente, a discussão sobre uma resposta às ameaças à democracia brasileira era apenas sobre punições financeiras e proibição de visto a Moraes. Isso mudou nas últimas reuniões sobre o Brasil, onde Trump teria decidido pela imposição de tarifas para pressionar o país. Essa decisão foi tomada antes mesmo da cúpula dos Brics no Rio de Janeiro, a qual também afetou as relações Brasil-EUA.
O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro e o ex-apresentador Paulo Figueiredo, que lideram a campanha contra Moraes nos EUA, recomendavam sanções ao ministro, mas não descartavam tarifas. A tarifa de 50% escolhida por Trump foi a última alternativa para exercer pressão. Sanções contra Moraes ainda estão sendo consideradas, mas sem data definida para implementação.
Integrantes do governo de Trump ficaram surpresos com o anúncio das tarifas de 50%. Negociadores do órgão de comércio externo dos EUA conversaram com representantes brasileiros na sexta-feira (4), mas não recomendaram a aplicação dessa tarifa alta.
Na semana passada, big techs e aliados de Bolsonaro informaram Trump sobre o julgamento do Marco Civil e destacaram a falta de acordo entre o Judiciário brasileiro e os bolsonaristas, reforçando a necessidade de aumentar a pressão.
Após declarações do secretário de Estado, Marco Rubio, sobre a possibilidade de sancionar Moraes, acredita-se que o governo americano espera recuo das autoridades brasileiras, mas estas negam veementemente qualquer mudança, citando a Constituição.
Uma pessoa próxima a Trump citou o caso da Colômbia, que após tarifa de 27,5% anunciada pelo americano, permitiu o pouso de deportados, como exemplo de pressão bem-sucedida.
O advogado da plataforma Rumble, Martin de Luca, comentou que reconhecer a ilegalidade das ordens de Moraes contra a rede ajudaria a rever as tarifas. “Quando o assunto é liberdade de expressão e tecnologia, primeiro é necessário reconhecer que as ordens de Moraes deveriam ser canceladas”, declarou.
No entanto, membros do governo Lula e ministros do STF consideram essa chance nula.
Politicamente, Trump não esclareceu como uma negociação poderia evitar a tarifa de 50%, além de eventuais mudanças de opinião, que já ocorreram antes.
Trump listou diversas reclamações e disse que as tarifas são, em parte, resultado dos ataques do Brasil às eleições livres e aos direitos de liberdade de expressão dos americanos.
A carta de anúncio menciona decisões secretas contra plataformas de mídia dos EUA, consideradas ilegais, e cita pedidos para remoção de conteúdo em redes sociais, sem nomear diretamente a Rumble. Ela aponta que decisões do STF têm excluído empresas americanas do mercado brasileiro.
A Rumble está atualmente bloqueada no Brasil e sujeita a multa definida por Moraes por não cumprir ordens judiciais.
Na carta, Trump comentou que se o Brasil abrir fábricas nos EUA, as tarifas podem ser renegociadas, mas o processo e os termos da negociação ainda são incertos.