Hugo Leal, relator da proposta, anunciou a aprovação de um projeto pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados que concede tempo adicional e tratamento especial nos exames para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a candidatos com deficiência auditiva, dislexia, transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro já oferece acessibilidade para deficientes auditivos durante o processo, por meio de tecnologias assistivas. A nova proposta amplia esse direito, garantindo a outras condições especiais um prazo extra para realizar os exames, que incluem avaliações físicas e mentais, legislação de trânsito, primeiros socorros e direção veicular.
O tempo adicional será definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conforme o projeto que substitui a proposta original, que restringia o benefício apenas a pessoas com dislexia. Hugo Leal defende que outras necessidades especiais também devem ser garantidas no processo de habilitação para assegurar igualdade de condições.
Agora, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e para ser sancionado, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.